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Vereador de São Paulo Lucas Pavanato é condenado a indenizar aluna da USP por danos morais

Política
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O vereador Lucas Pavanato (PL) foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar por danos morais uma estudante da USP por conta de um vídeo gravado nas dependências da universidade, em agosto de 2023, e postado em suas redes sociais. Segundo a decisão judicial, de fevereiro deste ano, houve "abuso" do réu por "fazer uso indevido da imagem de terceiro".

A indenização, fixada em R$ 8 mil, já foi paga, e os posts não são mais encontrados para visualização. A exclusão da publicação em questão de todas as plataformas em que foi postada também consta na peça como parte da sentença.

A doutoranda Luana Fernanda Luiz alegou no processo que teve a sua imagem e honra maculada pelo réu. Na ocasião, antes das eleições, Pavanato era influenciador digital e foi à USP para gravar um conteúdo em que apresentava imagens de personalidades históricas para que participantes adivinhassem de quem se tratava. O objetivo seria mostrar que figuras da direita eram menos conhecidas entre os alunos da instituição.

Ao Estadão, Luana contou que foi "constrangedor" ver sua imagem em um vídeo que estava circulando amplamente. "Ele não disse que estava gravando, não pediu para gravar e muito menos informou que o vídeo seria publicado em redes sociais. O que parecia ser brincadeira virou um show de horrores", disse.

"Ele ocupa um cargo importante de representatividade da sociedade civil, e tem muita visibilidade. Muitos viram o vídeo em que aparece minha imagem sem autorização", relata. Lucas Pavanato foi o vereador mais votado da cidade de São Paulo e de todo o Brasil nas eleições municipais de 2024, com 159.925 votos.

No processo, Luana alegou que foi abordada por ele na universidade e que o então influencer prometeu certa quantia em dinheiro por cada pergunta que respondesse. Posteriormente, soube da exposição de sua imagem em redes sociais. A doutoranda considerou a sentença uma "reparação".

O vídeo estaria disponível nas plataformas Instagram, Facebook e YouTube. Ele não é mais encontrado para visualização. As únicas publicações da data são sobre um confronto entre Pavanato e integrantes do movimento estudantil que pediam a saída dele da universidade. O episódio teria ocorrido depois da gravação.

Procurado pelo Estadão, o vereador Lucas Pavanato disse que, no dia em que o vídeo foi gravado, ele e Luana chegaram a se despedir. "Não houve nenhuma discussão com ela, nenhuma piada." Segundo ele, a decisão judicial "não é uma sentença, é um roubo".

"É um processo em que a própria juíza disse que não havia como quantificar os danos, então ela mesmo se contradisse". Em trecho da peça, a magistrada, definida por ele como "juíza de esquerda que já publicou livros sobre feminismo" escreve que faltaram elementos para mostrar que a autora ainda sofre com a conduta do réu.

Ela também entendeu que Lucas não produziu provas de que Luana teria consentido com a publicação da "entrevista" em suas redes. O valor da multa foi considerado "suficiente" para impor uma sanção ao ato e impedir casos semelhantes no futuro.

O vereador afirma que não lhe foi dada a possibilidade de recorrer. O recurso não teria sido reconhecido devido à ausência do pagamento dos custos com os Correios, que Pavanato diz não terem sido informados a seu advogado, após tentativas de obtenção da informação.

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Internacional

Internacional

Um passageiro da companhia aérea Turkish Airlines morreu em um voo que partiu de Istambul, na Turquia, com destino a São Francisco, nos Estados Unidos, mas as autoridades não sabem confirmar para onde o corpo foi levado após um pouso de emergência em Chicago. As informações são do jornal The Independent, que cita o site de notícias local SFGATE.

O caso aconteceu no dia 13 de julho. O homem sofreu uma emergência médica enquanto o avião sobrevoava a Groenlândia. Inicialmente, a tripulação planejou desviar o voo para a Islândia - no entanto, após o falecimento do passageiro, eles optaram por seguir a caminho dos EUA.

Segundo o blog de aviação Aviation A2Z, a pressa para se fazer um pouso de emergência diminui após a confirmação de uma morte, já que a prioridade passa a ser encontrar um aeroporto que tenha equipamentos e equipes para lidar com a situação.

O avião então pousou no aeroporto Chicago O'Hare, importante centro internacional que teria capacidade de lidar com a situação. O corpo então deveria ter sido transferido para o Instituto Médico Legal do Condado de Cook, mas uma porta-voz da unidade afirmou ao portal SFGate que não há registro do passageiro no local e que eles não foram notificados de nenhum caso que correspondesse à descrição do voo.

Questionado pelo SFGATE, o gerente da estação da Turkish Airlines no Aeroporto Internacional de São Francisco, Ertugrul Gulsen, se recusou a comentar sobre o assunto e disse apenas que os demais passageiros do voo desviado foram colocados em outra aeronave, que aterrissou em São Francisco horas depois.

O The Independent diz que a companhia aérea não confirmou a identidade do passageiro nem divulgou a causa da morte, apenas observou que se tratava de uma emergência médica. A Turkish Airlines não respondeu aos questionamentos do Independent e do SFGATE.

Internacional

A escassez de água, alimentos e remédios na Faixa de Gaza agravou os casos de desnutrição aguda no território palestino e levou à morte de ao menos 45 pessoas nos últimos quatro dias, segundo a ONU. As imagens de crianças esqueléticas estamparam as redes sociais e as capas dos principais jornais internacionais, ampliando a pressão internacional por um cessar-fogo entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

Uma nova proposta de trégua está no limbo depois de o premiê israelense, Binyamin Netanyahu ter convocado os negociadores em Doha de volta para Israel. O negociador americano Steve Witkoff acusou o Hamas de não negociar de boa fé e não querer de verdade uma trégua. A União Europeia, no entanto, ameaçou Israel de sanções caso o fluxo de ajuda não melhore.

Segundo entidades como o Comitê Internacional de Resgate e o Programa Mundial de alimentos, cerca de 500 mil palestinos, de uma população de 2 milhões, sofrem insegurança alimentar e outros 100 mil estão em situação de inanição. Um terço da população chega a ficar vários dias sem comer e há o temor de que a situação piore sensivelmente nos próximos dias.

Questionado sobre o problema, o porta-voz do governo israelense, David Mencer, afirmou que não há uma fome causada por Israel. "Trata-se de uma escassez provocada pelo Hamas", disse ele, que acusou o grupo de impedir a distribuição da ajuda e saquear parte dela. O Hamas nega essas acusações.

Desde a segunda-feira, países europeus e entidades de defesa dos direitos humanos como os Médicos Sem Fronteiras (MSF), Save the Children e Oxfam têm pressionado o governo israelense para ampliar a entrada de ajuda humanitária em Gaza.

Atualmente, 70 caminhões entram por dia em Gaza, de um total de 160 previsto por um acordo entre Israel e a União Europeia. O mínimo viável, segundo o Programa Mundial de Alimentos, são 100.

Desde o início da guerra, Israel restringe a entrada de alimentos e combustível em Gaza, mas entre março e maio, proibiu completamente a distribuição de ajuda humanitária em Gaza para tentar pressionar o Hamas a se render, exacerbando a já severa privação que afetava o território palestino.

Escassez de comida e água

Ao retomar a entrega de ajuda em maio após pressão do governo americano, Israel tirou a maior parte do processo da mão das ONGs e o entregou à Fundação Humanitária de Gaza (GHF, na sigla em inglês), um grupo privado apoiado por Israel, alegando desconfiança das entidades internacionais. Apesar disso, comboios de ajuda trazidos por organizações internacionais independentes ainda funcionam, em menor escala.

Esses grupos culpam Israel pelo cerco a Gaza, por restringir suprimentos e não fornecer rotas seguras para seus comboios dentro de Gaza. A única solução, eles vêm dizendo há muito tempo, é um aumento significativo nas entregas de alimentos.

Ambos os sistemas têm sido assolados pelo caos e pela violência crescentes após meses de cerco, guerra, deslocamento em massa e ilegalidade. A maioria dos tiroteios israelenses, de acordo com a ONU, ocorreu em torno dos locais de distribuição apoiados por Israel, e deixou mais de 800 mortos.

Hospitais sobrecarregados

Após 21 meses da guerra desencadeada pelos atentados terroristas do Hamas em 07 de outubro de 2023, a falta de alimentos e água está afetando gravemente os civis mais vulneráveis de Gaza - os jovens, os idosos e os doentes.

Crianças esqueléticas e com olhos fundos padecem em leitos hospitalares ou são cuidadas por pais, que olham desamparados para as costelas e braços que se assemelham a gravetos frágeis. As cenas assombrosas contrastam fortemente com a abundância que existe a apenas algumas quilômetros dali, além das fronteiras com Israel e Egito.

Os hospitais de Gaza têm lutado desde o início da guerra para lidar com o influxo de palestinos feridos e mutilados pelos ataques aéreos israelenses e, mais recentemente, por tiroteios destinados a dispersar multidões desesperadas enquanto elas avançam em direção a comboios de alimentos ou se dirigem a locais de distribuição de ajuda. Agora, segundo médicos no território, um número crescente de seus pacientes está sofrendo - e morrendo - de fome.

Bebês à beira da morte

Segundo Ahmed al-Farra, que lidera o setor pediátrico no Hospital Nasser no sul de Gaza, o número de crianças morrendo de desnutrição aumentou drasticamente nos últimos dias. Ele descreveu cenas horríveis de pessoas muito exaustas para andar.

O único problema de saúde das muitas das crianças que ele é a fome. Ele cita o exemplo de Siwar Barbaq, que nasceu saudável e agora, com 11 meses de idade, deveria pesar cerca de 9 quilos, mas está com 4 quilos - pouco mais que o peso de um recém-nascido.

Já Yahia al-Najjar tinha 4 meses de idade quando ele morreu de desnutrição severa na terça-feira no Hospital Americano em Khan Younis, no sul de Gaza, disse sua tia, Safa al-Najjar, 38 anos, em uma entrevista.

Yahia nasceu sem problemas de saúde graves, mas sua condição logo se deteriorou, ela disse. A família tem se abrigado sob uma tenda feita de um cobertor sustentado por quatro postes. A mãe de Yahia, subsistindo com uma refeição de lentilhas ou arroz por dia, não conseguia produzir leite suficiente para amamentá-lo, embora ela não tivesse problemas para amamentar seus três filhos anteriores.

A família não tinha condições de comprar fórmula infantil. No hospital, os médicos tentaram ajudar, mas ele já estava em condição crítica e havia perdido peso. Ele morreu pouco depois.

Médicos alertam que a desnutrição na primeira infância pode ter efeitos de longo prazo, interrompendo o crescimento, a capacidade cognitiva e o desenvolvimento emocional. Mohammad Saqr, chefe do departamento de enfermagem no Complexo Médico Nasser, disse que na segunda-feira à tarde, o hospital recebeu 25 mulheres e 10 crianças solicitando solução de glicose intravenosa.

Embora o tratamento possa aliviar brevemente os sintomas, Saqr alertou, "eles sentem a fome novamente logo depois." Ele adicionou, "Alguns chegam tremendo de fome."

O Hospital Al-Shifa na Cidade de Gaza registrou três mortes por desnutrição nas últimas 36 horas, disse Mohammad Abu Salmiya, o diretor do hospital, em uma entrevista na terça-feira. Uma delas era um bebê de 5 meses de idade.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, evitou defender a demissão do presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell, apesar de ter criticado os estouros de orçamento na reforma da sede do banco central. "Os custos saíram do controle, e isso acontece em obras", normalizou, após passeio na sede do banco central americano, acompanhado do próprio chefe da autoridade monetária.

Trump também afirmou que "não há pressão alguma para Powell renunciar" e disse acreditar que ele "fará a coisa certa, talvez um pouco 'atrasado demais'", repetindo o apelido criado por ele para se referir ao presidente do Fed. Por "coisa certa", Trump se referia ao corte de juros. Ainda assim, admitiu ter "uma, duas ou talvez três pessoas" em mente para substituí-lo quando o mandato de Powell se encerrar, em maio de 2026.

Questionado se o aumento nos custos das reformas justificaria a remoção de Powell, respondeu: "Não quero colocar isso nessa categoria. Os custos saíram do controle, e isso acontece." Segundo ele, demitir o presidente do Fed "seria um movimento muito grande e não acho que seja necessário". A fala representa uma mudança no tom adotado pelo republicano nos últimos meses.

Reforma da sede do Fed

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a afirmar hoje que o valor da reforma do prédio do Federal Reserve (Fed) "subiu muito", passando de US$ 2,5 bilhões para "US$ 3,1 bilhões". Durante visita do republicano à sede do BC americano, ele mostrou um pedaço de papel com os custos da reforma do prédio ao chefe da instituição, Jerome Powell, que reagiu com aparente desaprovação ao gesto de Trump.

"É um trabalho muito caro nessa reforma do prédio. Uma pena que já tenha começado", acrescentou Trump. Quando questionado brevemente sobre o tom crítico que tem adotado contra Powell, se limitou a responder que quer "taxas de juros mais baixas". "Veremos como o Conselho do Fed agirá quanto aos juros."

Sobre acordos comerciais, por sua vez, Trump voltou a exaltar o pacto alcançado com o Japão e acrescentou que os EUA estão "indo muito bem com a União Europeia" nas negociações.