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Senado vota projeto para mudar Ficha Limpa e reduzir inelegibilidade nesta terça-feira

Política
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O plenário do Senado Federal vota nesta terça-feira, 18, um projeto de lei que altera a Lei da Ficha Limpa e limita o período de inelegibilidade para políticos condenados. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, estipula o período de inelegibilidade para um prazo único de oito anos, limitando as penas dos casos em que o período inelegível pode ser maior, além de propor marcos temporais para o início da contagem.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto de 2024. Se aceita pelo plenário, a proposta seguirá para sanção presidencial. A autora da medida é Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que pode ser beneficiado com a alteração da lei.

A proposta delimita quatro marcos possíveis para a fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade: a data da decisão judicial que condenou o político na primeira instância, a data da decisão de segunda instância, a data de renúncia do mandato, caso haja, ou a data da eleição que levou à condenação.

No Senado, o projeto foi relatado por Weverton Rocha (PDT-MA), que afirmou em parecer que a alteração da inelegibilidade para um prazo único busca estabelecer "isonomia" nas condenações. A medida é criticada pelo jurista Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, pois torna mais brandas as punições previstas na legislação.

A mudança do período de inelegibilidade integra um pacote de medidas no radar do Congresso que pretende mudar as regras eleitorais para a disputa de 2026. Entre deputados federais, a principal discussão é sobre o número de parlamentares da Casa, enquanto os senadores debatem mudanças no Código Eleitoral e a extinção da reeleição para cargos do Executivo. Para valerem já na próxima eleição, os projetos precisam ser aprovados até o mês de setembro.

A Câmara precisa decidir se aumentará o número de deputados federais para 527 ou se remanejará as 513 cadeiras existentes entre os 26 Estados e o Distrito Federal. Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Casa teria que adequar seu número de cadeiras seguindo a proporcionalidade de representação estadual. O Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicou mudanças na proporção de população entre os Estados do País, o que acarreta, no entendimento da Corte, em alterar a representação dos Estados no Legislativo federal.

Para manter as 513 cadeiras, algumas bancadas estaduais deverão perder representantes, abrindo espaço que outros Estados ganhem deputados federais. As principais mudanças ocorreriam com Rio de Janeiro, que perderia quatro deputados, e com Santa Catarina, que ganharia quatro parlamentares.

Os deputados de Estados prejudicados com a alteração, encampam a iniciativa de aumentar o número de deputados para 527: dessa forma, é possível atendendo ao pedido do STF sem retirar deputados de nenhuma bancada estadual. É o caminho sinalizado por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa. Motta é deputado federal pela Paraíba, que perderia dois representantes com a alteração da proporção. Essa solução, porém, custaria R$ 46,2 milhões por ano, segundo um estudo do Instituto Millenium feito a pedido do Estadão.

Além da mudança no prazo de inelegibilidade, o Senado discute alterações no Código Eleitoral. Entre as principais mudanças, há a possibilidade de instituir uma cota de gênero para mulheres nos Legislativos municipal, estadual e federal, além de instituir um período de quarentena para militares e magistrados que desejam se candidatar a cargos eletivos.

O fim da reeleição para cargos do Executivo também está na pauta do Senado. A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resiste ao projeto, mas segundo o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta conta com o apoio da maioria dos senadores.

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Internacional

Internacional

A Rússia abriu neste domingo, 27, uma ligação aérea regular entre Moscou (capital russa) e Pyongyang (capital da Coreia do Norte), em um movimento que reflete os laços cada vez mais estreitos entre os dois países. O primeiro voo operado pela companhia aérea russa Nordwind decolou do aeroporto Sheremetyevo, de Moscou, transportando mais de 400 passageiros. O Ministério dos Transportes da Rússia disse que haverá um voo por mês para atender à demanda.

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, que visitou o novo resort de praia Wonsan-Kalma, da Coreia do Norte, no início deste mês, para se encontrar com o líder norte-coreano Kim Jong-un, prometeu incentivar os turistas russos a visitar o complexo.

O resort, que pode acomodar quase 20 mil pessoas, está no centro do impulso de Kim para aumentar o turismo a fim de melhorar a economia de seu país. A Coreia do Norte vem aliviando lentamente as restrições impostas durante a pandemia e reabrindo suas fronteiras em fases. Mas o país não disse se retomaria totalmente o turismo internacional.

Voos regulares entre a cidade portuária oriental da Rússia de Vladivostok e Pyongyang foram reabertos em 2023 após uma pausa causada pela pandemia de coronavírus. A Rússia e a Coreia do Norte expandiram significativamente os laços militares e outros nos últimos anos, com Pyongyang fornecendo armas e tropas para apoiar a ação militar da Rússia na Ucrânia.

* Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial

Internacional

Rebeldes apoiados pelo Estado Islâmico atacaram uma igreja católica no leste da República do Congo neste domingo, 27, matando pelo menos 34 pessoas, de acordo com um líder da sociedade civil local. Dieudonne Duranthabo, um coordenador da sociedade civil em Komanda, na província de Ituri, disse à Associated Press que os agressores invadiram a igreja na cidade de Komanda por volta da 1h da manhã. Várias casas e lojas também foram queimadas.

"Os corpos das vítimas ainda estão no local da tragédia, e voluntários estão se preparando para enterrá-los em uma vala comum em um complexo da igreja católica", disse Duranthabo. Imagens de vídeo do local compartilhadas online pareciam mostrar estruturas em chamas e corpos no chão da igreja. Aqueles que conseguiram identificar algumas das vítimas choravam, enquanto outros ficaram em choque.

Pelo menos outras cinco pessoas foram mortas em um ataque anterior na vila vizinha de Machongani. "Eles levaram várias pessoas para o mato; nós não sabemos o seu destino ou o seu número", disse Lossa Dhekana, um líder da sociedade civil em Ituri, à AP.

Acredita-se que ambos os ataques tenham sido realizados por membros da Força Democrática Aliada (ADF, na sigla em inglês) armados com armas de fogo e facões. Esse grupo rebelde é afiliado ao Estado Islâmico. Os agressores vieram de um reduto a cerca de 12 quilômetros de Komanda e fugiram antes da chegada das forças de segurança.

Duranthabo condenou a violência no que ele chamou de "uma cidade onde todos os oficiais de segurança estão presentes". Ele pediu uma intervenção militar imediata, alertando que "o inimigo ainda está perto de nossa cidade".

Ataques

O leste do Congo sofreu ataques mortais nos últimos anos por grupos armados, incluindo o ADF e rebeldes apoiados por Ruanda. O ADF, que tem laços com o Estado Islâmico, opera na fronteira entre Uganda e Congo e frequentemente tem civis como alvo. O grupo matou dezenas de pessoas em Ituri no início deste mês em um episódio que um porta-voz das Nações Unidas descreveu como um banho de sangue.

A ADF foi formada por pequenos grupos distintos em Uganda no final dos anos 1990, após alegado descontentamento com o presidente Yoweri Museveni. Em 2002, após ofensivas militares das forças ugandenses, o grupo mudou suas atividades para o Congo e, desde então, tem sido responsável pelo assassinato de milhares de civis. Em 2019, o grupo jurou lealdade ao Estado Islâmico.

O Exército congolês (FARDC) há muito tempo tem dificuldades para conter o grupo, especialmente em meio a conflitos renovados envolvendo o movimento rebelde M23 apoiado pela vizinha Ruanda. (Com Associated Press)

Internacional

O assessor de Política Externa da Presidência, Celso Amorim, afirmou que o Brasil reforçará seu compromisso com o Brics, dobrando a aposta diante das ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas aos integrantes do bloco. Neste domingo, 27, Trump, afirmou que não irá adiar o seu prazo para impor tarifas de 50% sobre seus parceiros comerciais, inclusive o Brasil.

Em entrevista ao Financial Times, Amorim disse que os ataques de Trump estão fortalecendo as relações do País com o Brics. Ele negou que a aliança seja ideológica, mas que o bloco deve defender a ordem global multilateral, à medida que os EUA a abandonam.

"Queremos ter relações diversificadas e não depender de nenhum país", disse o assessor ao veículo britânico, citando parceiros na Europa, América do Sul e Ásia.

Nessa linha, o embaixador defendeu que a União Europeia ratifique rapidamente o acordo com o Mercosul, seja pelo ganho econômico imediato, seja pelo equilíbrio que o tratado pode trazer em meio à guerra comercial.

Amorim também afirmou que o Canadá manifestou interesse em negociar um acordo de livre comércio com o Brasil. Além disso, ele indica que o foco do governo Lula em seu último ano deve ser maior na América do Sul.

O presidente brasileiro busca maior integração regional, já que o subcontinente negocia menos internamente do que com outras partes do mundo.

Trump e o governo brasileiro

Neste mês, Trump prometeu impostos de 50% sobre o Brasil e exigiu o fim do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de planejar um golpe.

A interferência de Trump nos assuntos internos brasileiros é algo que, segundo Amorim, não ocorreu nem nos tempos coloniais. "Não acho que nem mesmo a União Soviética teria feito algo assim", comparou.

Por outro lado, o embaixador negou que o Brasil queira que a China seja a vencedora da disputa comercial, embora o gigante asiático seja o maior parceiro comercial do País. Ele sustenta que "não é intenção nossa intenção" que Pequim triunfe com as tarifas de Trump e nega que o Brics seja ideológico.

"Os países não têm amigos, somente interesses", afirmou Amorim ao fim da entrevista. "Trump não tinha nem amigos, nem interesses, somente desejos. Uma ilustração de poder absoluto", concluiu.