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Dino manda Congresso e governo se manifestarem sobre mudança em emendas

Política
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Congresso e a Advocacia-Geral da União (AGU) a se manifestarem em até 10 dias sobre a resolução aprovada na semana passada para regulamentar a execução das emendas parlamentares. O despacho foi publicado nesta terça-feira, 18, após o PSOL protocolar uma petição que aponta que a resolução descumpre decisões da Corte e inaugura "uma nova fase do orçamento secreto".

A regulamentação tinha como objetivo atender ao acordo para dar mais transparência às emendas, que foi firmado entre Legislativo e Executivo e homologado pelo Supremo. Mas a resolução foi criticada por abrir espaço para que as emendas continuem sendo indicadas pelos líderes partidários, sem identificar seus reais padrinhos, o que vai na contramão das decisões da Corte.

O PSOL ainda pediu ao Supremo que determine que o Congresso "se abstenha de propor, colocar em tramitação ou aprovar projetos de lei, de emenda constitucional, de resoluções ou quaisquer medidas tendentes a descumprir" ordens da Corte máxima.

A legenda alega a afronta aos comandos da Corte por parte de parlamentares desde 2022, quando o Supremo declarou o orçamento secreto inconstitucional, e também critica o PLP dos restos a pagar, que resgata recursos do orçamento não liquidados.

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Internacional

Internacional

O assessor de Política Externa da Presidência, Celso Amorim, afirmou que o Brasil reforçará seu compromisso com o Brics, dobrando a aposta diante das ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas aos integrantes do bloco. Neste domingo, 27, Trump, afirmou que não irá adiar o seu prazo para impor tarifas de 50% sobre seus parceiros comerciais, inclusive o Brasil.

Em entrevista ao Financial Times, Amorim disse que os ataques de Trump estão fortalecendo as relações do País com o Brics. Ele negou que a aliança seja ideológica, mas que o bloco deve defender a ordem global multilateral, à medida que os EUA a abandonam.

"Queremos ter relações diversificadas e não depender de nenhum país", disse o assessor ao veículo britânico, citando parceiros na Europa, América do Sul e Ásia.

Nessa linha, o embaixador defendeu que a União Europeia ratifique rapidamente o acordo com o Mercosul, seja pelo ganho econômico imediato, seja pelo equilíbrio que o tratado pode trazer em meio à guerra comercial.

Amorim também afirmou que o Canadá manifestou interesse em negociar um acordo de livre comércio com o Brasil. Além disso, ele indica que o foco do governo Lula em seu último ano deve ser maior na América do Sul.

O presidente brasileiro busca maior integração regional, já que o subcontinente negocia menos internamente do que com outras partes do mundo.

Trump e o governo brasileiro

Neste mês, Trump prometeu impostos de 50% sobre o Brasil e exigiu o fim do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de planejar um golpe.

A interferência de Trump nos assuntos internos brasileiros é algo que, segundo Amorim, não ocorreu nem nos tempos coloniais. "Não acho que nem mesmo a União Soviética teria feito algo assim", comparou.

Por outro lado, o embaixador negou que o Brasil queira que a China seja a vencedora da disputa comercial, embora o gigante asiático seja o maior parceiro comercial do País. Ele sustenta que "não é intenção nossa intenção" que Pequim triunfe com as tarifas de Trump e nega que o Brics seja ideológico.

"Os países não têm amigos, somente interesses", afirmou Amorim ao fim da entrevista. "Trump não tinha nem amigos, nem interesses, somente desejos. Uma ilustração de poder absoluto", concluiu.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que "o Hamas rouba a comida enviada para Gaza". Segundo Trump, haveria "roubo" também do dinheiro que deveria ser usado para comprar comida para a região.

"Demos US$ 60 milhões para comida em Gaza, nenhum outro país ajudou", afirmou, mencionando que o país continua enviando ajuda humanitária.

Trump disse ainda não saber o que vai acontecer em Gaza. "Pais israelenses me pediram para conseguir o corpo de seus filhos", comentou em relação ao conflito.

A respeito do conflito entre Camboja e Tailândia, Trump afirmou ter ligado para os primeiros-ministros desses países e dito que "só haverá acordo se pararem sua guerra". "Olhei para o Camboja e a Tailândia e pensei 'essa é fácil'", disse. "Se eu usar o comércio para parar a guerra, é uma honra", acrescentou.

OTAN

O presidente norte-americano disse ainda que o país tem gastado muito com a OTAN por muitos anos. "Nossa reunião da OTAN foi muito boa. A relação está muito boa", ponderou Trump, ao acrescentar: "O gasto certo com defesa é 5% do PIB".

Trump aproveitou a conversa com jornalistas ao lado da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para dizer que seu governo está fazendo "um bom trabalho com a imigração nos EUA".

Internacional

O assessor de Política Externa da Presidência, Celso Amorim, afirmou que o Brasil reforçará seu compromisso com o Brics, dobrando a aposta diante das ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas aos integrantes do bloco.

Em entrevista ao Financial Times, Amorim disse que os ataques de Trump estão fortalecendo as relações do País com o Brics. Ele negou que a aliança seja ideológica, mas que o bloco deve defender a ordem global multilateral, à medida que os EUA a abandonam.

"Queremos ter relações diversificadas e não depender de nenhum país", disse o assessor ao veículo britânico, citando parceiros na Europa, América do Sul e Ásia. Nessa linha, o embaixador defendeu que a União Europeia ratifique rapidamente o acordo com o Mercosul, seja pelo ganho econômico imediato, seja pelo equilíbrio que o tratado pode trazer em meio à guerra comercial. O Canadá também foi citado: segundo ele, o país manifestou interesse em negociar um acordo de livre-comércio com o Brasil.

A interferência de Trump nos assuntos internos brasileiros, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, é algo que, segundo Amorim, não ocorreu nem nos tempos coloniais. "Não acho que nem mesmo a União Soviética teria feito algo assim", comparou.

Amorim disse que o último ano do governo Lula deve concentrar a política externa na América do Sul. O presidente brasileiro busca maior integração regional, já que o subcontinente negocia menos internamente do que com outras partes do mundo.

Por outro lado, o embaixador negou que o Brasil queira que a China seja a vencedora da disputa comercial, embora o gigante asiático seja o maior parceiro comercial do País.

"Os países não têm amigos, somente interesses", afirmou Amorim ao fim da entrevista. "Trump não tinha nem amigos, nem interesses, somente desejos. Uma ilustração de poder absoluto", concluiu.