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PEC do Semipresidencialismo ganha impulso com Hugo Motta na Câmara

Política
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O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) reuniu o número mínimo necessário de 171 assinaturas para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Semipresidencialismo seja protocolada na Câmara. O número de subscrições aumentou substancialmente após o novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defender o modelo parlamentarista em entrevista nesta segunda-feira, 3. Hauly disse que vai protocolar a PEC quando chegar ao apoio de 300 deputados, para "mostrar força". A proposta tinha 178 adesões até a tarde de ontem.

 

O semipresidencialismo é um modelo de governo em que o presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional - uma espécie de "meio-termo" entre o atual presidencialismo do Brasil e o parlamentarismo.

 

A proposta de Hauly daria ao premiê a capacidade de definir o plano de governo e o controle orçamentário, além de empoderar a Câmara, que poderia votar sozinha moções de confiança e censura. Pela PEC, o presidente da República é o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, mas há também o primeiro-ministro, que é o chefe de governo.

 

Orçamento

 

Como mostrou a Coluna do Estadão, a discussão ganha força em momento de conflito entre os três Poderes sobre a execução do Orçamento da União. Nos últimos anos, principalmente durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, os parlamentares ganharam ainda mais poder sobre a destinação de emendas, o que enfraqueceu o Executivo. Mas esse modelo de distribuição de recursos tem sido questionado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Lira também defendeu, em seu mandato, a adoção do semipresidencialismo e chegou a criar um grupo de trabalho para discutir o tema. A mudança de sistema de governo já foi fomentada pelo o ex-presidente Michel Temer (MDB) e tem a simpatia de autoridades da cúpula do Judiciário. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou no ano passado que o semipresidencialismo poderia ser "uma forma de estabilização para a democracia". Mais recentemente, no fim de janeiro, o ministro Gilmar Mendes também defendeu o modelo.

 

Hauly intensificou uma campanha aberta entre os parlamentares no dia da definição do novo comandante da Câmara, quando a PEC reunia 134 assinaturas. Foram colhidas mais 13 assinaturas até a tarde de terça-feira, 4. Em menos de 24 horas depois, mais 31 parlamentares apoiaram a proposta, chegando às 178 assinaturas.

 

Motta defendeu a adoção do modelo parlamentarista no Brasil com uma implementação a ser feita a longo prazo. "A discussão sobre o parlamentarismo deve existir no Congresso, mas não para 2026. A discussão se faz necessária por um período, até para que a população entenda. Já temos esse modelo em vários países, na Europa. O Brasil não tem condições de discutir isso, a longo prazo", afirmou.

 

Funções

 

Segundo o texto apresentado, o primeiro-ministro seria nomeado pelo presidente da República após consultar membros do Congresso maiores de 35 anos. Ele poderia formular um programa de governo, exercer a direção superior da administração federal, indicar os ministros de Estado, expedir decretos, ter a gerência sobre o Orçamento, prover e extinguir cargos públicos federais, entre outras funções.

 

O premiê precisaria comparecer mensalmente e de forma obrigatória ao Congresso para apresentar relatório sobre a execução do programa de governo ou expor assuntos de relevância para o País, sob pena de crime de responsabilidade. Ele pode ser demitido caso o seu programa de governo seja rejeitado, caso o voto de confiança não seja aprovado pela Câmara ou caso essa mesma Casa aprove moção de censura, definida por maioria absoluta. A moção de censura pode ser feita após seis meses da posse do primeiro-ministro, por iniciativa de um quinto dos parlamentares.

 

Nesse novo modelo, o presidente da República ganharia o poder de dissolver a Câmara dos Deputados em caso de grave crise política e institucional e de convocar extraordinariamente o Congresso. Ele mantém a capacidade de nomear ministros do Supremo e dos demais tribunais superiores, os chefes de missão diplomática, o presidente e os diretores do Banco Central, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. Ainda tem o poder de sancionar ou vetar projetos do Congresso.

 

Assuntos relativos às Forças Armadas e a questões de guerra e paz também ficam com o presidente, além de condecorações, indulto ou graça. O presidente pode delegar funções ao primeiro-ministro. Hauly chama a proposição de "PEC da independência do Parlamento brasileiro, depois de 136 anos de presidencialismo imperial". "Nas melhores democracias, Parlamento e Executivo atuam em conjunto para garantir eficiência, eficácia e estabilidade política", disse.

 

Trâmite

 

Para a aprovação, a PEC precisaria avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, depois, passar por uma comissão especial. Após a aprovação nesse colegiado, a matéria vai ao plenário, onde precisa de uma aprovação de 3/5, isto é, 308 dos 513 deputados, em dois turnos. No Senado, a PEC vai novamente para análise na CCJ e, posteriormente, ao plenário, onde precisaria do voto favorável de 49 dos 81 senadores. A tramitação de uma PEC, no geral, leva bastante tempo até a aprovação nas duas Casas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou que a decisão do governo brasileiro de aderir a uma ação que acusa o país de cometer genocídio na Faixa de Gaza demonstra uma "profunda falha moral" do Brasil.

"A decisão do Brasil de se juntar à ofensiva jurídica contra Israel na CIJ (Corte Internacional de Justiça), ao mesmo tempo em que se retira da IHRA (Aliança Internacional para a Memória do Holocausto), é uma demonstração de uma profunda falha moral", afirmou o Ministério das Relações Exteriores de Israel em registro no X nesta quinta-feira, 25.

"Numa época em que Israel luta por sua própria existência, voltar-se contra o Estado judeu e abandonar o consenso global contra o antissemitismo é imprudente e vergonhoso", disse o comunicado.

O governo brasileiro anunciou, na quarta-feira, 23, que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

"A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário", informou o Ministério de Relações Exteriores.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", observou o ministério, citando os recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, que não se restringem à Faixa de Gaza, mas se estendem à Cisjordânia.

Internacional

Soldados da Tailândia e do Camboja entraram em confronto em diversos pontos da fronteira disputada entre os dois países nesta quinta-feira, 24. Segundo informações de autoridades tailandesas, 11 civis e um soldado morreram durante o conflito.

Ambas as nações se acusaram de atacar primeiro. O Exército tailandês disse que o Camboja disparou foguetes contra áreas civis em quatro províncias tailandesas, levando a Tailândia a atacar com caças F-16 e drones contra alvos no Camboja e ordenar o deslocamento de civis das áreas de fronteira.

As autoridades do Camboja afirmaram que soldados tailandeses abriram fogo primeiro contra tropas do país do sudeste asiático no templo de Prasat Ta Muen Thom, local reivindicado por ambas as nações. As forças cambojanas revidaram cerca de 15 minutos depois.

Tensões

As tensões começaram no final de maio após a morte de um soldado cambojano em um confronto na fronteira entre tropas de ambos os lados. A disputa escalou na quarta-feira, 23, quando um soldado tailandês perdeu a perna em uma explosão de mina terrestre na fronteira.

O incidente fez com que a Tailândia expulsasse o embaixador do Camboja no país e retirasse o seu embaixador do país vizinho.

As autoridades tailandesas alegaram que as minas foram recentemente colocadas em locais que ambas as partes haviam concordado que deveriam ser seguros. Eles disseram que as minas eram de fabricação russa e não do tipo empregado pelo Exército da Tailândia.

O Camboja rejeitou a versão tailandesa como "acusações infundadas", apontando que muitas minas não detonadas e outras munições são um legado de guerras e distúrbios do século 20.

Conflito

Os vizinhos do Sudeste Asiático têm disputas de fronteira de longa data que periodicamente escalam ao longo de sua fronteira de 800 quilômetros e geralmente resultam em confrontos breves que envolvem trocas de tiros.

Em 2011, uma semana de confronto entre os dois países levou à morte de 15 pessoas, incluindo civis, e fez com que milhares de pessoas tivessem que ser deslocadas.

Segundo o porta-voz do ministério da Defesa da Tailândia, Surasant Kongsiri, os Exércitos dos dois países estavam em confronto em seis áreas ao longo da fronteira.

Crise política

O confronto com o Camboja mergulhou a Tailândia em uma crise política. No começo de julho, o Tribunal Constitucional da Tailândia suspendeu a primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra em meio uma investigação ética de que ela teria sido excessivamente deferente a um oficial cambojano durante discussões sobre o conflito na fronteira.

A conversa telefônica foi vazada ao público e levou a insatisfação dos tailandeses com a maneira que a política estava lidando com a situação.

Depois dos incidentes desta quinta-feira, Paetongtarn Shinawatra, que permanece como líder do partido governante do país, condenou o que chamou de agressão cambojana. Ela disse nas redes sociais que forças do Camboja "iniciaram o uso de armas e atiraram em território tailandês - afetando tanto oficiais quanto civis inocentes."

Já o primeiro-ministro do Camboja, Hun Manet, afirmou em um comunicado que seu país "não teve escolha a não ser responder com força armada contra essa invasão".

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China

O confronto entre a Tailândia e o Camboja apresenta uma possível abertura diplomática para a China, que tem aumentado sua influência econômica e política em ambos os países em um momento em que governos no Sudeste Asiático estão se tornando cada vez mais cautelosos em relação aos Estados Unidos.

Pequim é o maior parceiro comercial de ambos os países e investiu pesadamente em infraestrutura em cada um. Na Tailândia, a China está ajudando o governo a construir uma ferrovia para conectar Bangcoc e o sudoeste da China. No Camboja, Pequim está construindo um enorme aeroporto e financiou a construção de prédios governamentais e a primeira via expressa do país.

Um porta-voz do ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, disse nesta quinta-feira que Pequim estava "profundamente preocupada" com os conflitos e vinha trabalhando para facilitar as conversas entre os dois lados. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Líderes extremistas e colonos judeus se reuniram no Parlamento de Israel, na terça-feira, para discutir a expulsão dos palestinos, a anexação de Gaza e a transformação do território em um "paraíso de luxo" e alta tecnologia exclusivamente para os israelenses. O encontro foi relatado nesta quinta-feira, 24, pelo jornal britânico The Guardian, que teve acesso ao projeto.

A ideia em discussão prevê uma "expulsão voluntária" de palestinos da Faixa de Gaza para a construção de 850 mil unidades habitacionais e um moderno sistema de metrô que atravessa o território. A inspiração é ideia do presidente dos EUA, Donald Trump, que em fevereiro sugeriu transformar Gaza na "Riviera do Oriente Médio". "O direito do povo de Israel de se estabelecer, desenvolver e preservar esta terra não é apenas histórico - é uma obrigação nacional e de segurança", diz o texto do projeto.

O plano é rejeitado pelos palestinos, que reivindicam o Estado da Palestina. O maior obstáculo de Israel é o que fazer com 2 milhões de moradores no território. Daniella Weiss, líder dos colonos, afirmou ao Guardian o que considera solução. "Os habitantes de Gaza não ficarão lá. Eles irão para outros países", disse ela ao jornal. Os palestinos, ela sugeriu, seriam realocados para o Egito e "países africanos", sem especificar quais.

Weiss garante ter uma lista de 1.000 famílias israelenses que já se inscreveram para viver em Gaza. "Meu plano é transformar o território em um paraíso, torná-la uma Cingapura", afirmou. Entre os participantes da reunião de terça-feira estava o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, peça-chave da coalizão do premiê, Binyamin Netanyahu.

O primeiro-ministro nega a intenção de anexar Gaza, mas seu ministro da Defesa, Israel Katz, sugeriu a construção de uma "cidade humanitária" no sul do território, onde seriam confinados mais de 600 mil palestinos, que seriam autorizadas a sair apenas para outros países.

Especialistas consideraram o plano um exemplo de limpeza étnica e crime contra a humanidade. O próprio Exército israelense rejeitou a ideia, afirmando que seria um pesadelo para a segurança de Israel. Ativistas dos direitos humanos dizem que a expulsão dos moradores de Gaza poderia ser considerada como deslocamento forçado mesmo que os palestinos saíssem por conta própria.

"Quando uma força de ocupação retém alimentos, e esse ambiente coercitivo não deixa outra escolha à população a não ser se deslocar, isso pode constituir um crime de guerra", disse ao Guardian Janina Dill, pesquisadora da Universidade de Oxford.