Barroso nega pedido da OAB e mantém regras para julgamentos virtuais: 'ganho de eficiência'

Política
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O ministro Luís Roberto Barroso, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, rejeitou pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades da advocacia para reconsiderar a resolução que regulamenta os julgamentos na modalidade virtual em todos os tribunais do País.

"Considero que a suspensão da vigência da norma não se justifica neste momento. Tal medida poderia gerar insegurança jurídica e causar prejuízos ao processo de adaptação de tribunais e conselhos, que envolve o desenvolvimento e a implementação das funcionalidades necessárias", escreveu o ministro.

Os julgamentos virtuais são assíncronos, ou seja, ao contrário das sessões presenciais e por videoconferência, eles não ocorrem em tempo real. Também não há debate entre os magistrados. A sessão fica aberta para receber os votos ao longo de uma semana e cada juiz registra seu posicionamento no sistema digital quando achar mais conveniente.

O modelo foi criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007. Inicialmente, era usado apenas para decidir os recursos que seriam levados ao plenário físico no regime repercussão geral - quando a decisão do STF vale como diretriz para todos os juízes e tribunais do País -, mas ganhou tração com o tempo, sobretudo a partir da pandemia da covid-19, impulsionado pelo ministro Dias Toffoli, na época presidente do Supremo. Hoje, a maioria das decisões do tribunal (mais de 90%) é tomada no ambiente virtual. Também foi adotado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O plenário virtual se tornou a grande aposta do CNJ para desafogar o plenário físico dos tribunais e reduzir a fila de processos. Segundo a resolução aprovada pelos conselheiros, todas as categorias processuais poderão ser votadas no novo formato, o que provocou insatisfação da advocacia.

Em sua decisão, Barroso voltou a defender o modelo, que segundo ele gera "grande ganho de eficiência" no "atual cenário de judicialização exacerbada". Também afirmou que é "materialmente impossível dar conta" da fila de processos apenas com os julgamentos em tempo real.

"Foram os julgamentos eletrônicos que, por exemplo, permitiram ao STF chegar ao final de 2024 com pouco mais de 20 mil processos em seu acervo, o menor número dos últimos trinta anos", escreveu. "Não é mais possível retroceder ao modelo exclusivamente síncrono nos tribunais de segundo grau sem que isso represente uma forma de negativa de prestação jurisdicional, em prejuízo da própria advocacia e da cidadania."

Advogados reclamam que a defesa fica limitada no plenário virtual e que, em algumas modalidades de processos, como ações criminais, o prejuízo é maior. As sustentações orais - momento em que a defesa expõe seus argumentos - são gravadas e enviadas em arquivo de vídeo, ou seja, os advogados não têm a chance de fazer a argumentação diante dos julgadores.

Outro ponto preocupa os advogados: os pedidos de destaque. Essa é uma prerrogativa que permite a transferência de um processo do plenário virtual para o físico. Os ministros podem solicitar a mudança do ambiente de votação, sem restrições. No caso dos advogados, é diferente. Eles também podem apresentar o requerimento, mas o pedido depende do aval do relator do processo, ou seja, não há garantias de que será atendido.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades da classe, como a Associação dos Advogados (AASP), se uniram em uma espécie de coalização nacional para buscar uma revisão nos julgamentos virtuais e, sobretudo, nas sustentações orais. A OAB alega, por exemplo, que o CNJ não poderia ter usado como parâmetro a regulamentação vigente nos tribunais superiores e usá-las como regra para os julgamentos na primeira e na segunda instâncias.

Os questionamentos foram rebatidos por Barroso no despacho assinado nesta quarta-feira, 29. O ministro argumentou que "não há fundamento para estabelecer uma vedação, em abstrato, aos julgamentos eletrônicos em tribunais de segundo grau nas hipóteses de matéria de fato e casos criminais, tampouco para as sustentações orais gravadas".

"Os Tribunais Superiores, que há anos utilizam os julgamentos assíncronos, recebem sustentações orais gravadas e também julgam matéria de fato e feitos criminais nos casos de competência penal originária", rebateu.

O ministro esclareceu que a resolução do CNJ não tornou os julgamentos virtuais obrigatórios, apenas se limitou a "generalizar parâmetros de publicidade, transparência e participação", e que as normas "não devem ser lidas como uma vedação às hipóteses de destaque automático". Esse ponto foi considerado uma vitória pela OAB.

Barroso também deixou claro que cada tribunal terá autonomia para definir, em seus regimentos internos, quais modalidades de processos poderão ser julgados em sessão presencial ou virtual.

"Portanto, os tribunais podem vedar julgamentos assíncronos em matéria criminal ou qualquer outra, como fez o Superior Tribunal de Justiça. Tal deliberação compete ao tribunal", escreveu.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, informou que vai analisar todos os pontos da decisão para "assegurar que os tribunais, na medida do possível, não restrinjam a sincronização da sustentação oral e que não haja a compulsoriedade da aplicação da norma onde sua implementação não for viável". A OAB também vai pedir uma audiência com Barroso para debater o modelo. "Se os tribunais foram ouvidos, a advocacia também precisa ser, pois somos parte essencial do Sistema de Justiça", afirmou em nota.

Prazo para implementação é prorrogado

Sem estrutura para implementar as novas regras para julgamentos na modalidade virtual, os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais do Trabalho ganharam mais tempo para se adaptar ao modelo.

Inicialmente, o CNJ havia dado até 3 de fevereiro para os tribunais do País cumprirem a resolução aprovada em setembro. Foram cerca de quatro meses de preparação, encurtados pelo período de recesso de final de ano, o que não foi suficiente para providenciar as adaptações tecnológicas necessárias nos sistemas eletrônicos de julgamento.

Os próprios tribunais acionaram o Conselho Nacional de Justiça pedindo a ampliação dos prazos. Barroso aprovou os pedidos. A situação de cada tribunal foi analisada em separado. Por isso, foram definidos prazos diferentes, que variam de 60 dias para os mais avançados até 180 dias para os mais atrasados.

Ficou definido que os tribunais não devem aguardar o novo sistema estar pronto para liberar as mudanças, que devem ser colocadas em prática gradualmente. Na medida em que as funcionalidades estiverem disponíveis, elas devem ser imediatamente implementadas, "no maior grau possível".

"As equipes de tecnologia dos tribunais podem implementar tais funcionalidades em seus respectivos sistemas de forma gradual", determinou Barroso ao acrescentar que vários requisitos "dependem da implementação de funcionalidades relativamente independentes entre si".

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Um terremoto de magnitude 8,8 atingiu o extremo oeste da Rússia na manhã desta quarta-feira, 30, pelo horário local e provocou um tsunami no norte do Oceano Pacífico. O epicentro do tremor foi na Península de Kamchatka.

A cidade de Petropavlovsk-Kamchatsky registrou danos em imóveis e cortes no fornecimento de energia e nos serviços de celular, mas ninguém ficou ferido gravemente, segundo as autoridades locais.

O governo do Japão informou que ondas de 40 centímetros foram registradas em Hokkaido, no norte do país. As Ilhas Curilas, na Rússia, também fora atingidas pelo tsunami. Alertas foram emitidos também no Alasca, no Havaí, na Nova Zelândia e na costa oeste dos Estados Unidos e do Canadá.

O terremoto é o maior registrado no mundo desde 2011, quando um tremor de magnitude 9.0 atingiu o nordeste do Japão e provocou um tsunami e um desastre nuclear.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O prefeito de Nova York, Eric Adams, afirmou nesta terça, 29, que o atirador que matou quatro pessoas em um prédio de luxo em Manhattan tinha como alvo a sede da Liga Nacional de Futebol Americano (NFL), mas entrou no elevador errado. Uma das vítimas era um policial que estava de folga.

O atirador, identificado como Shane Tamura, tinha um histórico de problemas mentais. Um bilhete encontrado em sua carteira dizia que ele culpava a NFL por acreditar sofrer de encefalopatia traumática crônica (CTE), uma doença cerebral que afeta pessoas que praticam esportes de contato - e que só pode ser diagnosticada de forma definitiva após a morte. Tamura jogou futebol americano no ensino médio, na Califórnia, há quase 20 anos.

O bilhete - descrito pelas autoridades como "incoerente" - pedia que seu cérebro fosse estudado e citava a NFL e o ex-jogador Terry Long, do Pittsburgh Steelers, que se suicidou em 2005, após matar quatro pessoas e beber uma garrafa de produto anticongelante.

Tamura cometeu os assassinatos na segunda-feira, em um arranha-céu que abriga tanto a sede da NFL quanto a do grupo de investimentos Blackstone, uma das maiores gestoras de ativos do mundo. Em mensagem enviada aos funcionários, a Blackstone informou que a executiva Wesley LePatner, de 43 anos, estava entre as vítimas.

Massacre

Imagens de segurança mostram Tamura, que viajou de Las Vegas a Nova York, saindo de uma BMW estacionada em fila dupla às 18h30, carregando um fuzil M4, atravessando uma praça e entrando no edifício. Ele começa a disparar no saguão, matando um policial que fazia a segurança de uma empresa e atingindo uma mulher que tentava se proteger.

Em seguida, ele seguiu até os elevadores, matou um segurança no balcão de vigilância e atirou em outro homem no saguão. Tamura subiu até o 33.º andar, onde ficam os escritórios da Rudin Management, proprietária do prédio, e matou uma pessoa antes de se suicidar.

Donald Trump classificou ontem o ataque como um "ato de violência sem sentido" perpetrado por um "lunático". Registros públicos mostram que Tamura obteve uma permissão para ser segurança e relatos sugerem que ele trabalhava em um cassino de Las Vegas. Ele não tinha filiação partidária.

A governadora de Nova York, a democrata Kathy Hochul, pediu ao Congresso americano que aprove uma lei nacional proibindo armas de assalto, como a usada pelo atirador de Manhattan. "A hora de agir é agora. O povo americano está cansado de pensamentos e orações. Eles merecem ação", disse Hochul.

Obstáculo

Qualquer ação legislativa para restringir venda ou uso de armas de assalto, no entanto, esbarra na Segunda Emenda da Constituição dos EUA, que garante o direito da população de manter e portar armas de fogo.

O tema da proibição nacional sempre volta à tona após uma chacina, mas nunca avança no Congresso. O lobby das armas já superou massacres muito mais chocantes, como o da escola primária de Sandy Hook, quando um atirador matou 20 crianças e 8 adultos, em dezembro de 2012. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Faixa de Gaza cruzou nesta terça-feira, 29, duas fronteiras macabras. A ONU e especialistas em segurança alimentar disseram que o território atingiu o nível de catástrofes como Somália e Sudão, chegando perto do nível mais alto de fome possível - o IPC 5. Ao mesmo tempo, o Ministério da Saúde, controlado pelo Hamas, informou que o número de mortos pelos ataques israelenses ultrapassou a marca de 60 mil.

Ao todo, são mais de 145 mil feridos, o que significa que um em cada dez palestinos de Gaza é vítima da guerra que já dura quase dois anos. "O pior cenário de fome está em curso na Faixa de Gaza", segundo a Classificação Integrada de Segurança Alimentar (IPC, na sigla em inglês), um painel formado por mais de 20 organizações internacionais.

Em maio, o consórcio classificou 1,95 milhão de habitantes de Gaza (93% da população) em situação de crise, dos quais 925 mil enfrentavam uma condição de emergência e 244 mil, uma catástrofe. O painel só declarou IPC 5 algumas vezes: na Somália, em 2011, no Sudão do Sul, em 2017 e 2020, e em partes de Darfur Ocidental, no Sudão, no ano passado.

Segundo o painel, uma região é classificada formalmente como em situação de fome ao cumprir três condições: quando pelo menos 20% da população enfrenta escassez extrema de alimentos, uma em cada três crianças sofre de desnutrição aguda e duas em cada 10 mil pessoas morrem diariamente por causas ligadas à fome.

No limite

Gaza já atingiu duas dessas condições - escassez de comida e desnutrição infantil. O terceiro indicador - o número de mortes - está crescendo rapidamente, mesmo que ainda esteja formalmente abaixo do IPC 5, segundo o Programa Mundial de Alimentos (PMA) da ONU.

Ainda assim, especialistas dizem que não precisam esperar uma declaração oficial para classificar o que está acontecendo como fome. "Assim como um médico pode diagnosticar o paciente pelos sintomas visíveis, sem esperar pelos resultados de laboratório, nós também podemos interpretar os sintomas de Gaza. Isso é fome", disse Alex de Waal, diretor da World Peace Foundation.

A desnutrição matou 79 pessoas em Gaza em uma semana, segundo médicos locais, mais do que nos 21 meses anteriores de conflito. O número real de vítimas, no entanto, segundo especialistas em segurança alimentar e médicos, é provavelmente muito maior. "A fome em Gaza é a crise alimentar mais grave que o mundo enfrentou nas últimas décadas", disse Ross Smith, diretor de emergências do PMA. "É diferente de tudo o que vimos neste século. Isso me lembra os desastres de Etiópia e Biafra."

Israel restringiu a entrada de ajuda humanitária durante os primeiros 22 meses de guerra e suspendeu totalmente o envio por seis semanas, entre março e maio. O governo do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu é acusado de adotar uma campanha deliberada de fome, apesar da pressão de aliados e de ordens do Tribunal Internacional de Justiça, emitidas para proteger os palestinos em caráter liminar, enquanto os juízes avaliam se Israel está cometendo genocídio.

Ocupação

Israel culpa a ONU e as organizações humanitárias pela crise, reclamando de falhas na logística de envio de ajuda. Ontem, em comunicado, Netanyahu reconheceu que a situação é "difícil", mas disse que está trabalhando para aumentar o fluxo dos carregamentos. Apesar disso, alguns ministros de seu gabinete avaliam a possibilidade de anexar Gaza.

De acordo com o jornal Haaretz, a anexação começaria na fronteira, perto das cidades de Sderot e Ashkelon, e gradualmente continuaria até que todo o território fosse tomado. O chanceler de Israel, Gideon Saar, afirmou que a pressão internacional não terá efeito.

"Estamos diante de uma campanha distorcida contra Israel, que alimenta a onda de antissemitismo que estamos vivendo", disse. "Mas não vamos abrir mão dos nossos interesses em nome da política interna de outros países." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.