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Dino fala em 'ápice da balbúrdia' no orçamento, mas abre exceções para execução de emendas

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino voltou a criticar a Câmara dos Deputados em relação à indicação de emendas parlamentares e reafirmou a importância de investigações da Polícia Federal sobre os recursos. Em decisão neste domingo, 29, porém, o magistrado abriu exceções de execução de emendas impositivas para a Saúde e de comissão empenhadas até 23 de dezembro.

Na justificativa, o magistrado alega que a liberação dos recursos de comissão são "a fim de evitar insegurança jurídica para terceiros". Como entes da Federação, empresas e trabalhadores.

Na decisão, Dino autoriza, até o dia 10 de janeiro de 2025, a movimentação dos recursos de emendas parlamentares já depositados nos Fundos de Saúde, "independentemente das contas específicas". A partir do dia 11 de janeiro de 2025, no entanto, ele determina que não poderá haver qualquer movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar.

Além disso, o magistrado também autorizou o "imediato empenho", até o dia 31 de dezembro de 2024, das emendas impositivas para a Saúde, "independentemente da existência das contas específicas". "Estas, contudo, serão exigidas para os pagamentos a serem efetuados em face dos empenhos", afirma.

Apesar da liberação parcial dos recursos, Dino criticou a resposta dada pela Câmara na última sexta-feira, 27, e falou em "inconsistência" e "contradição". "Ao examinar as Petições apresentada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de dezembro, às 19h50, verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário - certamente inédita. Com efeito, as citadas Petições contêm incoerências internas, contradições com outras peças constantes dos autos e - o mais grave - confronto com a ordem jurídica pátria", afirmou o magistrado.

Ele também diz ver uma "nulidade insanável" no ofício encaminhado pelo Congresso que pediu a liberação dos R$ 4,2 bilhões de emendas. "É inviável a sua acolhida e seguimento, de modo que ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta", prosseguiu.

Na decisão, Dino destaca a importância da Polícia Federal no processo. Em sua avaliação, a necessidade de investigação torna-se "cada vez mais nítida".

"Sublinho que o devido processo legal orçamentário, de matriz constitucional, não comporta a 'invenção' de tipos de emendas sem suporte normativo. A legítima celebração de pactos políticos entre as forças partidárias tem como fronteira aquilo que as leis autorizam, sob pena de o uso degenerar em abuso", afirma.

"Obviamente não se trata de interferência judicial na sagrada autonomia do Poder Legislativo, e sim de sua adequação à Constituição e às leis nacionais. Este é um dever irrenunciável do STF: assegurar que não haja o império de vontades individuais ou a imposição de práticas concernentes ao constitucionalismo abusivo, de índole autoritária e apartada do interesse público", acrescenta.

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Internacional

Internacional

Binyamin Netanyahu está travando um confronto cada vez mais aberto contra o chefe do exército, o general Eyal Zamir. O premiê defendeu nesta terça-feira, 5, a ocupação total de Gaza. O comando militar é contra. Os membros mais radicais da coalizão de governo pediram a renúncia de Zamir. O filho do primeiro-ministro, Yair Netanyahu, acusou o comandante de planejar um golpe contra o pai.

Netanyahu se reuniu ontem com membros do alto escalão do governo para discutir seus planos de guerra e defendeu o controle militar de toda a Faixa de Gaza, mesmo que a ocupação militar signifique que os reféns israelenses possam ser feridos ou executados pelo Hamas.

Segundo o gabinete do premiê, a reunião de ontem durou cerca de três horas. O objetivo era finalizar um plano para apresentar em uma sessão mais ampla do gabinete, no fim desta semana, de acordo com a imprensa de Israel.

Netanyahu já teria comunicado a seus ministros que buscará apoio para ocupar Gaza, apesar das objeções do exército. Zamir é contra, argumentando que a presença militar coloca em risco a vida dos reféns - estima-se que pelo menos 20 ainda estejam vivos.

O exército controla aproximadamente 75% da Faixa de Gaza, mas tem evitado operar em certas áreas onde os militares acreditam que os reféns estejam escondidos. O Hamas ameaça executar todos, caso soldados israelenses se aproximem dos cativeiros. Além disso, ninguém sabe o que fazer com os 2 milhões de palestinos que vivem no território.

Ontem, os membros de extrema direita da coalizão criticaram o general. Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança, exigiu que Zamir se comprometa publicamente a cumprir as ordens do governo civil. "Ele deve dizer que executará integralmente as ordens da liderança política", escreveu o ministro no X.

Golpe

O filho mais velho de Netanyahu também entrou na briga e usou as redes sociais para criticar Zamir. Yair, que vive em Miami, acusou o general de estar por trás de uma mensagem crítica postada por um jornalista no X. "Se quem ditou esse tuíte é quem pensamos (Zamir), então isso é uma rebelião, uma tentativa de golpe militar digna de uma república das bananas da América Central dos anos 70. Isso é criminoso", escreveu.

Até mesmo o ministro da Defesa israelense, Israel Katz, que não é um radical extremista, criticou o chefe do exército. "Assim que a liderança política tomar as decisões necessárias, o alto comando militar, como tem feito em todas as frentes da guerra até agora, implementará profissionalmente a política que for determinada", disse Katz.

Netanyahu se pronunciou ontem durante uma cerimônia de recrutamento no centro de Israel. Ele reiterou os três objetivos da guerra, sem mencionar a perspectiva de ocupar Gaza por completo. O premiê disse às tropas que é preciso "derrotar o inimigo", "libertar os reféns" e "garantir que Gaza não seja mais uma ameaça para Israel".

Zamir recebeu apoio da oposição e do chanceler israelense, Gideon Sa'ar, o único membro do gabinete que saiu em sua defesa. "O comandante militar é obrigado a expressar sua opinião profissional de forma clara e inequívoca à cúpula política", disse Sa'ar. Yair Lapid, desafeto de Netanyahu, afirmou que esse tipo de divergência deveria ser resolvido "a portas fechadas". Benny Gantz criticou o premiê. "O problema está na liderança política, não no comando militar", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O Partido Republicano intensificou nesta terça-feira, 5, o cerco à oposição. O senador John Cornyn pediu que o FBI prenda os deputados democratas que travaram uma votação no Texas. Em outro ataque, o Departamento de Justiça começou a investigar membros do governo de Barack Obama. Por fim, uma comissão da Câmara, controlada pelo governo, intimou o ex-presidente Bill Clinton e sua mulher Hillary a depor sobre o Caso Epstein.

As três medidas deixaram os democratas em pé de guerra. O confronto no Texas é para determinar quem terá maioria na Câmara dos Deputados na eleição de 2026. Os republicanos querem redesenhar o mapa eleitoral e criar novos distritos, amealhando mais cinco cadeiras - a bancada texana passaria de 25 republicanos e 13 democratas para 30 republicanos e 8 democratas.

O redesenho precisa ser aprovado pela Câmara estadual, composta por 150 deputados (88 republicanos e 62 democratas). O quórum é de 100 parlamentares, mas 56 democratas travaram a manobra ao fugir para Illinois, Nova York e Massachusetts, Estados controlados pelo Partido Democrata.

O governador republicano do Texas, Greg Abbott, ameaçou destituir todos os deputados ausentes e ordenou uma investigação para determinar se os democratas cometeram algum crime ao impedir a manobra. Os deputados estaduais republicanos aprovaram mandados de prisão contra todos os 56 colegas da oposição.

Perseguição

O maior obstáculo é que a jurisdição dos republicanos, que controlam todos os ramos do governo texano, acaba na fronteira do Estado. Por isso, o senador Cornyn enviou ontem uma carta ao diretor do FBI, Kash Patel, pedindo ajuda para caçar e prender os deputados democratas - Patel não respondeu à solicitação.

Donald Trump, em entrevista à CNBC, reclamou dos democratas e disse que os republicanos do Texas "merecem" redefinir o mapa eleitoral. "Recebi a maior votação da história do Texas e temos direito a mais cinco cadeiras", afirmou.

Os democratas podem atrasar o redesenho, mas é improvável que impeçam a manobra, porque os republicanos podem continuar a convocar mais sessões especiais - e os deputados da oposição não podem viver indefinidamente no exílio. No entanto, o caso vem desatando uma guerra entre Estados, com Califórnia e Nova York prometendo medidas semelhantes para compensar as perdas no Texas, e o Missouri, controlado pelos republicanos, ameaçando fazer o mesmo.

As outras duas frentes de ataque do governo estão ligadas ao Caso Jeffrey Epstein, o bilionário pedófilo que morreu na prisão, em 2019. Com Trump cada vez mais envolvido no escândalo, os republicanos tentam retomar o controle do ciclo de notícias. Por isso, a Comissão de Supervisão da Câmara decidiu ontem convocar Bill e Hillary Clinton para depor - a lista de intimações inclui vários outros ex-funcionários dos governos de George W. Bush, Obama e Joe Biden.

Pelo mesmo motivo, a secretária de Justiça americana, Pam Bondi, determinou que promotores federais iniciem uma investigação sobre membros do governo Obama. O alvo principal é o ex-presidente, que teria promovido a "narrativa falsa" de que a Rússia interferiu nas eleições de 2016 para ajudar Trump, minando a legitimidade do republicano, segundo a Casa Branca.

Guerra

O presidente do Comitê Nacional Democrata, Ken Martin, reagiu ao cerco do governo e prometeu guerra. "Este não é o Partido Democrata do seu avô, que levava um lápis para uma briga de facas. Este é um novo Partido Democrata", disse. "Vamos combater fogo com fogo." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Um incêndio florestal de rápida propagação em uma região mediterrânea da França, próximo da fronteira com a Espanha, deixou uma pessoa morta, várias feridas e ainda continuava se espalhando nesta quarta-feira, 6, após danificar uma faixa de terra do tamanho de Paris durante a noite, disseram autoridades.

Cerca de 1,5 mil bombeiros trabalharam durante a noite para conter o incêndio, que começou na tarde de terça-feira (5) na vila de Ribaute, na região de Aude. O incêndio permaneceu "muito ativo" na quarta-feira e as condições climáticas eram desfavoráveis, informou a administração local em um comunicado.

Uma pessoa morreu em casa e outras nove ficaram feridas, e pelo menos uma pessoa está desaparecida.

O relatório afirma que o fogo se espalhou por 12 horas por 11 mil hectares de terra, o que equivale aproximadamente ao tamanho da capital francesa. Com isso, este é o maior incêndio florestal na França até agora neste verão.

Cientistas alertam que as mudanças climáticas estão exacerbando a frequência e a intensidade do calor e da seca, tornando a região mais vulnerável a incêndios florestais.

A Europa é o continente que mais aquece no mundo, com temperaturas aumentando duas vezes mais rápido que a média global desde a década de 1980, de acordo com o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus da União Europeia.