Com o fim da licença parlamentar e o retorno das atividades do Congresso Nacional, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos, recebeu R$ 17 mil de salário da Câmara dos Deputados, que ainda pagou R$ 123 mil para oito funcionários do gabinete do parlamentar, válidos pelo mês de julho.
Mesmo fora do País, Eduardo pode manter o mandato parlamentar e receber o salário de R$ 46.366,19 - haverá descontos no salário a cada falta que o congressista registrar. Esse desconto por ausência não se aplica à verba do gabinete da cota parlamentar.
Neste retorno, por enquanto, Eduardo ainda não usou a cota parlamentar. O sistema só registrou um reembolso no valor de R$ 0,03 por despesa de telefonia.
Os R$ 17 mil brutos recebidos por Eduardo não têm desconto por falta, já que ele voltou a ser deputado no dia 20 de julho, quando o Parlamento estava em recesso branco.
Enquanto isso, o PT defende a cassação de Eduardo. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), solicitou o bloqueio imediato do salário do deputado.
Como parlamentar, Eduardo tem direito a R$ 4.148,80 por mês de auxílio moradia, reembolsos de gastos com saúde que podem chegar a R$ 135,4 mil, mais R$ 133,2 mil por mês para pagar o salário de 25 secretários parlamentares (ele tem oito) e indicar R$ 37,8 milhões anuais em emendas parlamentares ao Orçamento.
Há mais vantagens que Eduardo poderá perder. Como parlamentar, ele não pode ser preso, ao menos que em flagrante de crime inafiançável e com o aval do plenário da Casa e é inviolável civil ou penalmente por qualquer opinião ou voto. Deputados também têm direito a foro privilegiado e só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes cometidos no exercício do mandato. Sem esse direito, os processos tramitam na primeira instância do Judiciário.
A estratégia de Eduardo é manter o mandato para não correr o risco de ficar inelegível. Se quisesse, Eduardo poderia pedir renúncia do cargo, mas isso afetaria a estratégia dele para 2026. Isso porque ele poderia ficar inelegível até 2035 se optasse por essa saída.
O texto da Lei da Ficha Limpa diz que é uma condição de inelegibilidade um parlamentar renunciar ao mandato desde o oferecimento de representação capaz de autorizar abertura de processo.
O STF já abriu inquérito que o investiga por coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Eduardo é um dos especulados pelo próprio Jair Bolsonaro para disputar a Presidência da República em 2026.
Perder o mandato por faltas, de acordo com a lei, não implica no afastamento temporário da disputa eleitoral. Para isso, Eduardo precisa faltar a um terço das sessões num ano.
O cálculo de faltas ainda é algo em aberto de acordo com estimativas de lideranças partidárias. Isso dependerá, entre outras coisas, do ritmo de sessões deliberativas aplicado pela presidência ao longo do ano. Inicialmente, o PL estimava que Eduardo precisaria de 44 faltas para perder o mandato. O partido trabalha pela preservação do mandato do deputado por São Paulo.
