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Prefeitos do AM cumprem determinação de Dino e esclarecem que não houve 'retirada' de emendas

Política
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A Associação Amazonense de Municípios (AAM) cumpriu ainda nesta sexta-feira, 27, a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e publicou uma nota dizendo que não houve a "retirada" de recursos de emendas parlamentares destinadas à Saúde, mas sim um bloqueio temporário.

Nesta sexta-feira, Dino respondeu a um ofício protocolado pela entidade, que questionou o bloqueio e alegou haver uma "retirada" de verbas, o que, segundo a organização, estaria prejudicando os serviços de saúde no Amazonas.

Em resposta, o ministro disse que a transferência dos recursos "pode e deve" ser feita a qualquer momento, assim que cada município ou Estado abra uma conta específica para o recebimento daquela emenda, e detalhou o passo a passo de como deve ser feita.

Sobre a correção da informação, Dino deu 24 horas para a entidade esclarecer a sociedade amazonense, por meio de nota à imprensa e publicada em seu site. No novo comunicado, a associação copiou e colou partes da determinação do ministro, e acrescentou um "alerta" sobre o "curto prazo dado para o cumprimento" da exigência das contas, o que, segundo alega, "afetou negativamente a execução orçamentária e financeira dos municípios, especialmente em um período de transição de mandato".

A suspensão das emendas em questão foi consequência do descumprimento de decisão judicial de agosto, que determinava a abertura de contas específicas para o recebimento desses recursos, o que garantiria maior rastreabilidade. Dino sustentou que o bloqueio foi uma sugestão técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), visando evitar o mau uso das emendas parlamentares na Saúde.

Dino ainda reiterou que o bloqueio se refere exclusivamente a emendas parlamentares. "Esclareço que não houve nem há bloqueio de recursos oriundos de outras fontes inerentes ao SUS. Os Fundos podem ser usados normalmente. As medidas em foco referem-se exclusivamente a emendas parlamentares federais[...]", explicou. Na mesma determinação, o ministro deu o prazo de 10 dias úteis para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique porque as contas não foram abertas.

Na última segunda-feira, 23, Dino suspendeu pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, alegando falta de transparência. Nesta sexta-feira, 27, Câmara dos Deputados argumentou à Corte que seguiu a legislação vigente para os repasses e pediu a revogação das medidas determinadas por Dino.

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Internacional

Internacional

Um homem britânico de 60 anos, resgatado após se aventurar em uma trilha fechada nas Dolomitas, que ficam nos Alpes italianos, foi multado em € 14.225 (cerca de R$ 90.720,81) pelo serviço italiano de resgate em montanha, por ignorar as placas que indicavam perigo de deslizamento de rochas. As informações são do jornal britânico The Guardian.

Segundo o veículo, o homem teve que ser resgatado na última quinta-feira, 31 de julho, após entrar na Ferrata Berti, trilha rochosa a 2.500 metros de altitude em San Vito di Cadore, nas Dolomitas, região em que dezenas de trilhas foram fechadas na semana passada devido ao alto risco de deslizamentos.

Nicola Cherubin, chefe do serviço de resgate alpino em San Vito di Cadore, contou que o homem teria ignorado a placa de fechamento no início da trilha, escrita em inglês e italiano, além de outras placas que alertavam os caminhantes a retornarem. Ele pediu ajuda após a queda de pedras e afirmou que não sabia que a trilha estava fechada e que não viu as placas.

A operação de resgate envolveu vários funcionários e dois helicópteros, por conta das más condições climáticas. Dos € 14.225 da multa, € 11.160 foram para cobrir o custo do resgate de helicóptero, que durou cerca de 1 hora e meia, diz o Guardian.

Giuseppe Dal Ben, comissário da autoridade sanitária local, pediu aos turistas que "se aproximem das montanhas com respeito e cautela" e apontou que os helicópteros são essenciais para operações de resgate e não devem ser usados como táxis.

O The Guardian afirma que desabamentos de rochas ocorrem regularmente nas Dolomitas, mas houve um aumento significativo nos últimos dois meses, devido ao calor extremo e a eventos decorrentes das mudanças climáticas.

Internacional

A ex-namorada de Jeffrey Epstein, Ghislaine Maxwell, foi transferida de uma prisão federal na Flórida para uma penitenciária semelhante no Texas à medida que o interesse pelo caso Epstein recebeu nova atenção pública.

Segundo o Departamento Federal de Prisões declarou nesta sexta-feira, 1.º, Maxwell foi transferida para a cidade de Bryan, no Texas. A mudança foi confirmada pela defesa. Os motivos da mudança, entretanto, não foram informados por nenhuma das partes.

Maxwell foi condenada e sentenciada a 20 anos de prisão em 2021 por ajudar Epstein a abusar sexualmente de meninas e adolescentes. Ela estava sob custódia em uma prisão de segurança mínima em Tallahassee, na Flórida, até a transferência.

Nos EUA, as prisões de segurança mínima, também conhecida como campos prisionais, possuem dormitórios, uma proporção baixa de funcionário por detento e poucas cercas, às vezes inexistentes. Elas costumam abrigar detentos que o Departamento de Prisões considera de menor risco de segurança.

Uma das detentas sob custódia na prisão a que Maxwell foi levada, por exemplo, é a fundadora da Theranos, empresa de tecnologia condenada por fraude em exames de saúde, Elizabeth Holmes.

Atenção pública renovada

O caso de Maxwell tem sido objeto de atenção público crescente desde o clamor sobre a declaração do Departamento de Justiça no mês passado relacionado ao caso de Jeffrey Epstein, financista condenado por tráfico sexual nos EUA. O Departamento não liberou novos documentos da investigação, o que causou decepção entre os eleitores de Donald Trump - que havia prometido liberar os documentos durante a campanha presidencial.

Desde então, funcionários do governo se apresentam como promotores de transparência no caso, realizando solicitações aos tribunais para desclassificar transcrições do júri que condenou Epstein e Maxwell.

Na semana passada, a ex-namorada do financista prestou novo depoimento em um tribunal da Flórida durante dois dias na semana passada pelo vice procurador-geral Todd Blanche.

O Comitê de Supervisão da Câmara dos EUA disse que quer falar com Maxwell. A defesa dela afirmou esta semana que ela estaria aberta a uma entrevista, mas apenas se o painel lhe concedesse imunidade contra ação penal por qualquer coisa que ela dissesse.

Internacional

O Nobel de Economia Paul Krugman alertou para um cenário político "extremamente perigoso" nos Estados Unidos, diante do enfraquecimento da economia e da queda de aprovação do presidente do país, Donald Trump. Em artigo publicado nesta segunda-feira, 4, Krugman afirma que "Trump e o movimento 'Faça a América Grande de Novo (Maga)' não têm o luxo do tempo" e que, se quiserem se manter no poder, precisarão agir de forma "rápida e descarada".

Segundo Krugman, o relatório de empregos (payroll) da última sexta-feira expôs a fragilidade da economia norte-americana sob a liderança de Trump, que reagiu à divulgação dos dados demitindo a chefe do Escritório de Estatísticas do Trabalho (BLS). "O que ele fará quando suas tarifas e deportações começarem a aparecer nos números da inflação?", questiona o economista.

Com base em dados privados e relatos do setor produtivo, Krugman prevê uma alta nos preços nos próximos meses, resultado direto das políticas do republicano. "As empresas, que vinham evitando repassar os custos ao consumidor na esperança de que Trump recuasse, agora se preparam para aumentar os preços", escreve.

Para Krugman, Trump pode até tentar manipular os dados oficiais, mas sem sucesso. "Mesmo que os números digam que está tudo ótimo, ninguém acreditará".

Ele argumenta que o presidente dos EUA "herdou uma economia com baixo desemprego e inflação controlada, mas agora enfrenta um mercado de trabalho em enfraquecimento e uma inflação iminente, sem ninguém além dele mesmo para culpar".

Diante disso, Krugman vê riscos reais à democracia. "Isso infelizmente não significa que eles não possam demolir a democracia. Significa que terão de fazê-lo de forma rápida e descarada."

O economista cita tentativas republicanas de interferir nas eleições legislativas, com ações como restrições ao voto por correspondência, muito usado por democratas. "Grande parte disso é claramente inconstitucional, mas isso não significa que não vá acontecer. Se o autoritarismo vier aos EUA, não conte que será brando."