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Pt entra com pedido de cassação da chapa do PL que elegeu Jair Renan Bolsonaro

Política
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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) recebeu um pedido de cassação da candidatura do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro do Partido Liberal (PL), Jair Renan e mais cinco vereadores eleitos pelo partido em Balneário Camboriú (SC). A denúncia foi apresentada no domingo, 15, às vésperas da diplomação, que ocorre nesta segunda-feira, 16. Procurado, o PL não se manifestou até o momento.

 

O processo movido pela coligação PT-PV-PCdoB acusa o PL de suposta fraude na cota de gênero, ou seja, de ter usado mulheres como "laranjas" para garantir os cargos, que estão sendo ocupados por homens, na prática. "Observe-se que o valor destinado às candidatas foi notoriamente inferior àquele destinado aos candidatos, e nenhuma delas alcançou a margem dos 100 votos (...) Com máxima vênia, está evidente que as candidatas não receberam o mesmo tratamento e tampouco receberam os estímulos materiais necessários para efetivação dos objetivos precípuos que norteiam a norma da cota de gênero", diz trecho da inicial.

 

Quarto filho do ex-chefe do Executivo, Jair Renan foi o vereador mais votado do município catarinense com 3.033 votos. Os outros nomes que podem perder suas cadeiras se ação for aceita e houver condenação são: Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Anderson Santos e Medeiros.

 

Segundo o parágrafo 3° do art. 10 da Lei n. 9.504/97 todos os partidos e coligações devem preencher no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo.

 

Pontos questionados na denúncia:

 

- Entre as seis cadeiras conquistadas, nenhuma mulher foi eleita pelo partido por conta do baixo investimento em suas candidaturas;

 

- De oito representantes, quatro são mulheres fictícias, ou seja, emprestaram seus nomes;

 

- Três delas não realizaram atos de campanha e uma teve sua candidatura indeferida por não ter apresentado seu domicílio eleitoral;

 

- Três candidatas levaram menos de trinta votos;

 

- Declaração de despesas de apenas uma candidata contendo nas suas contas: nove camisetas, duas agendas de papel e serviços de estamparia no valor de R$ 200. As demais estavam com sua prestação zerada;

 

- Disparidade da distribuição de recursos financeiros em comparação com os candidatos.

 

Diante dessas condutas, a federação PT-PV-PCdoB fundamenta a possibilidade de que quatro candidaturas podem ser "laranjas" de subfinanciamento, sendo assim pedindo a inelegibilidade das envolvidas.

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Internacional

Internacional

A posição política do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está mostrando uma resiliência notável, impulsionada pela melhora da visão dos eleitores sobre a economia. É o que indica uma nova pesquisa do Wall Street Journal. Cerca de 46% dos eleitores americanos aprovam o desempenho de Trump no cargo - mesmo patamar verificado desde abril -, enquanto 52% desaprovam.

O conjunto de eventos recentes - como a aprovação do chamado "projeto de lei grande e belo", os gastos do Partido Republicano, a investigação em relação a Jeffrey Epstein e o programa agressivo de deportação do governo - não foi capaz de melhorar nem piorar a visão geral do público sobre o presidente. A pesquisa confirma o "apoio quase inabalável" da base republicana de Trump, com 88% dos eleitores do grupo aprovando seu desempenho e 66% aprovando fortemente.

A pesquisa do Wall Street Journal com 1.500 eleitores registrados foi realizada entre 16 e 20 de julho por telefone fixo e celular. A margem de erro para a amostra completa é de 2,5 pontos porcentuais, para mais ou para menos.

*Com informações da Dow Jones Newswires.

Internacional

No momento em que a fome se agrava em Gaza, a França disse nesta quinta-feira, 24, que reconhecerá o Estado palestino na Assembleia-Geral da ONU, em setembro. O anúncio foi feito pelo presidente Emmanuel Macron. Ele declarou no X que é urgente "que a guerra cesse e se preste socorro à população civil". "Com essa medida, a França busca dar uma contribuição para a paz no Oriente Médio", disse Mácron.

A decisão enfureceu Israel. O premiê Binyamin Netanyahu disse que o reconhecimento "recompensa o terrorismo" e arrisca criar outro país aliado do Irã na região. "Um Estado palestino nessas condições seria uma plataforma para aniquilar Israel, não para viver em paz", disse Netanyahu. "Os palestinos não buscam um Estado ao lado de Israel; eles buscam um Estado no lugar de Israel."

Macron vinha anunciando há meses sua intenção de reconhecer a Palestina. O momento escolhido coincide com a pressão para que Israel encerre a guerra e permita a entrada de ajuda humanitária, diante do risco de agravar a crise de fome no território.

A escassez de água, alimentos e remédios aumentou os casos de desnutrição aguda e levou à morte 45 pessoas nos últimos quatro dias, segundo a ONU. As imagens de crianças esqueléticas estamparam as redes sociais e as capas dos principais jornais de vários países, ampliando a pressão por um cessar-fogo.

Tragédia

Segundo o Comitê Internacional de Resgate e o Programa Mundial de Alimentos, cerca de 500 mil palestinos, de uma população de 2 milhões, sofrem de insegurança alimentar e 100 mil estão em situação de inanição. Um terço da população passa vários dias sem comer.

Questionado sobre o problema, o porta-voz do governo israelense, David Mencer, afirmou que não há fome causada por Israel. "Trata-se de uma escassez provocada pelo Hamas", disse ele, que acusou o grupo de impedir a distribuição da ajuda e saquear parte dela. O Hamas nega as acusações.

Desde o início da guerra, Israel restringe a entrada de alimentos e combustível em Gaza. Mas, entre março e maio, proibiu completamente a distribuição de ajuda humanitária para pressionar o Hamas a se render, piorando a já severa privação no território.

Enquanto isso, no campo diplomático, uma trégua entrou em um limbo depois que Netanyahu convocou seus negociadores em Doha de volta para Israel. O enviado americano, Steve Witkoff, acusou o Hamas de não negociar de boa-fé. Autoridades de vários países afirmaram, no entanto, que a retirada dos dois países das negociações pode ter sido uma estratégia para obter concessões.

Pressão

A União Europeia endureceu sua posição e ameaçou Israel de sanções, caso o fluxo de ajuda não aumente. Alguns países exigiram "medidas concretas" do bloco diante da crise humanitária. Por isso, a decisão francesa foi significativa. Se Macron levar adiante, a França será o país mais influente a reconhecer a Palestina.

Até o momento, 147 dos 193 membros da ONU reconhecem o Estado palestino, incluindo vários membros da Otan. A notável exceção são os EUA, que influenciam a posição de aliados, como Canadá, Austrália e Reino Unido. Em Londres, o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, vem sofrendo enorme pressão de seu gabinete para replicar o gesto de Macron.

Ontem, Starmer disse que pretende conversar hoje com o presidente francês e com o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, para discutir como evitar mais mortes de palestinos. "O sofrimento e a fome em Gaza são indescritíveis e indefensáveis", afirmou o premiê britânico. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou que a decisão do governo brasileiro de aderir a uma ação que acusa o país de cometer genocídio na Faixa de Gaza demonstra uma "profunda falha moral" do Brasil.

"A decisão do Brasil de se juntar à ofensiva jurídica contra Israel na CIJ (Corte Internacional de Justiça), ao mesmo tempo em que se retira da IHRA (Aliança Internacional para a Memória do Holocausto), é uma demonstração de uma profunda falha moral", afirmou o Ministério das Relações Exteriores de Israel em registro no X nesta quinta-feira, 25.

"Numa época em que Israel luta por sua própria existência, voltar-se contra o Estado judeu e abandonar o consenso global contra o antissemitismo é imprudente e vergonhoso", disse o comunicado.

O governo brasileiro anunciou, na quarta-feira, 23, que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

"A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário", informou o Ministério de Relações Exteriores.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", observou o ministério, citando os recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, que não se restringem à Faixa de Gaza, mas se estendem à Cisjordânia.