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Luiz Fux: Às vezes, o Supremo tem obrigação de não decidir

Política
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que às vezes o Supremo tem a obrigação de "não decidir" e devolver os processos para avaliação do Legislativo. A fala foi feita no evento STF em Ação, realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), em meio ao atrito entre os Três Poderes devido às emendas parlamentares.

"O Supremo, segundo a cláusula constitucional, é obrigado a decidir porque nenhuma lesão e ameaça deve escapar à apreciação do Judiciário. Eu, particularmente, sou contrário a essa postura e interpreto a Constituição, às vezes, como uma obrigação do Supremo decidir não decidir, devolver", afirmou o ministro.

Fux também criticou o Congresso pela frequência com que os partidos políticos acionam a Corte. "O Parlamento está dividido, não quer pagar o preço social das suas decisões e empurra tudo para o Supremo", destacou.

Na visão do ministro, há uma "orgia legislativa" na alteração abrupta das leis que causa insegurança jurídica, aumenta o "risco Brasil" e afasta investidores. "Se o profissional a cada dia tem quatro leis tributárias, ele tem que ter um conhecimento enciclopédico inimaginável, e isso efetivamente gera insegurança jurídica na elaboração do planejamento econômico-financeiro das empresas", disse.

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Internacional

Internacional

O presidente da China, Xi Jinping, chegou a Moscou nesta quarta, 7, em visita oficial à Rússia. "Estou ansioso para falar sobre os laços e a cooperação com Vladimir Putin", afirmou Xi, destacando a importância do encontro para aprofundar as relações bilaterais. A visita ocorre em evento de celebração do "80º aniversário da vitória na Grande Guerra Patriótica", segundo comunicado do governo chinês.

Em discurso, o presidente chinês destacou a robustez da relação sino-russa. "China e Rússia têm explorado com sucesso uma maneira correta de conviver como grandes vizinhos", disse Xi, ressaltando que a parceria tem sido fundamental para a "estabilidade estratégica global" e para o fortalecimento de um mundo multipolar.

O líder chinês ainda reiterou o compromisso de ambos os países em defender os princípios da Segunda Guerra Mundial e a fundação da Organização das Nações Unidas (ONU), se opondo ao "hegemonismo e à política de força" e defendendo um sistema de governança global mais justo.

Internacional

O presidente americano, Donald Trump, planeja anunciar durante sua viagem à Arábia Saudita na próxima semana que os Estados Unidos agora se referirão ao Golfo Pérsico como Golfo Árabe ou Golfo da Arábia, de acordo com duas autoridades americanas. A Casa Branca e o Conselho de Segurança Nacional não responderam imediatamente às mensagens solicitando comentários.

Países árabes pressionaram por uma mudança no nome geográfico do corpo de água na costa sul do Irã, enquanto o Irã mantém seus laços históricos com o golfo. Nesta quarta-feira, 7, o ministro iraniano das Relações Exteriores afirmou que os nomes das hidrovias do Oriente Médio "não implicam propriedade de nenhuma nação em particular, mas refletem um respeito mútuo pela herança coletiva da humanidade".

O Golfo Pérsico é amplamente conhecido por esse nome desde o século XVI, embora o uso de "Golfo da Arábia" e "Golfo Árabe" seja predominante em muitos países do Oriente Médio. O governo do Irã - anteriormente Pérsia - ameaçou processar o Google em 2012 devido à decisão da empresa de não rotular o corpo de água em seus mapas.

Hoje, no Google Maps dos EUA, o corpo d'água aparece como Golfo Pérsico (Golfo Árabe). O Apple Maps indica apenas Golfo Pérsico. Fonte: Associated Press.

Internacional

A Embaixada da Índia em Pequim reagiu duramente a uma publicação do Global Times no X que afirmava que o Paquistão havia abatido três caças indianos em retaliação a ataques aéreos. Em uma série de posts, a missão diplomática classificou a informação como "desinformação" e criticou veículos de mídia que reproduzem "afirmações infundadas" sem verificação.

"Recomendamos que verifiquem seus fatos e examinem suas fontes antes de divulgar esse tipo de desinformação", escreveu a embaixada, dirigindo-se diretamente ao Global Times. A publicação cita fontes militares paquistanesas alegando que a Força Aérea do Paquistão (PAF) teria derrubado três caças indianos.

A embaixada destacou que "vários perfis pró-Paquistão estão espalhando alegações sem fundamento no contexto da Operação Sindoor, tentando enganar o público". Além disso, acusou veículos de imprensa de negligência: "Quando meios de comunicação compartilham tais informações sem verificar fontes, isso reflete uma grave falha de responsabilidade e ética jornalística".

A missão indiana citou um "fact-check" do governo que expôs a circulação de imagens antigas de acidentes aéreos sendo reapresentadas como recentes. "Uma é de um incidente anterior envolvendo um caça MIG-29 da Força Aérea Indiana (IAF) que caiu no Rajastão em setembro de 2024, e a outra é de um MiG-21 da IAF na Punjab em 2021", explicou.