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CPI da venda de sentenças conta 108 assinaturas, mas trava na câmara

Política
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Mais de um mês após apresentar a proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto esquema de venda de sentenças em tribunais estaduais, que alcança também gabinetes de ministros de tribunais superiores, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ainda não conseguiu recolher as assinaturas necessárias para tirar a iniciativa do papel. Até aqui, 108 deputados subscreveram o requerimento. São necessárias 171 assinaturas para abrir a CPI.

 

Não há prazo para reunir o quórum, mas a proposta vem enfrentando resistência no Congresso.

 

Deputados de direita e de centro aderiram à proposta. A dificuldade está em atrair bancadas de Estados onde a Polícia Federal começou a investigar desembargadores, como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

 

O deputado partiu para o corpo a corpo com os colegas. "Estamos buscando conscientizar o parlamento sobre a importância dessa CPI, pois fiscalizar um poder vitalício não é tarefa fácil, e muitos temem retaliações", afirma Alfredo Gaspar ao Estadão.

 

A última grande CPI do Congresso que colocou pressão sobre o Poder Judiciário ocorreu em 1999 na ressaca das investigações sobre desvios milionários na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. A CPI do Judiciário levou à cassação do então senador Luiz Estevão (DF) e tornou conhecida a figura do juiz Nicolau dos Santos Neto, o "Juiz Lalau".

 

A proposta de uma nova comissão parlamentar para investigar corrupção nos tribunais foi concebida após virem a público suspeitas envolvendo desembargadores de sete Estados - Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão - e até assessores de gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

 

Com o avanço das investigações, o Ministério Público Federal fechou o primeiro acordo de delação premiada com uma desembargadora no País. Além disso, magistrados estão afastados e alguns são até monitorados com tornozeleira eletrônica.

 

O requerimento da CPI afirma que a instalação da comissão é necessária para restaurar a confiança no Judiciário. "O cenário atual do Judiciário brasileiro tem sido seriamente abalado por uma série de denúncias sobre a venda de sentenças, o que tem comprometido gravemente a confiança da população nas instituições que deveriam garantir a justiça", diz a proposta.

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Ministros do governo de Israel aprovaram planos para intensificar as operações militares na Faixa de Gaza, disse uma autoridade israelense nesta segunda-feira, 5, sob condição de anonimato.

De acordo com a fonte, os planos envolvem a reivindicação de mais áreas no enclave palestino, onde metade do território já está sob controle israelense.

A aprovação ocorreu um dia depois de o país anunciar a convocação de dezenas de milhares de soldados da reserva para as operações em Gaza, que teriam como objetivo aumentar a pressão sobre o Hamas pela negociação de um cessar-fogo. Fonte: Associated Press.

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O presidente Donald Trump disse que está instruindo o seu governo a reabrir e expandir Alcatraz, a notória antiga prisão em uma ilha da Califórnia. A prisão foi fechada em 1963. A Ilha de Alcatraz atualmente é operada como um ponto turístico.

"Estou instruindo o Departamento de Prisões, juntamente com o Departamento de Justiça, o FBI e a Segurança Interna, a reabrir uma Alcatraz substancialmente ampliada e reconstruída, para abrigar os criminosos mais cruéis e violentos dos Estados Unidos", escreveu Trump em mensagem no site Truth Social na noite deste domingo.

Ainda segundo ele, a reabertura de Alcatraz servirá como um "símbolo de Lei, Ordem e Justiça". A ordem foi emitida em um momento em que Trump vem entrando em conflito com os tribunais ao tentar enviar membros de gangues acusados para uma prisão notória em El Salvador, sem o devido processo legal. Trump também falou sobre o desejo de enviar cidadãos americanos para lá e para outras prisões estrangeiras.

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O nacionalista de extrema direita George Simion garantiu uma vitória decisiva neste domingo, 4, no primeiro turno das eleições presidenciais da Romênia, segundo dados eleitorais quase completos. A eleição ocorreu meses após uma votação anulada ter mergulhado o país-membro da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em sua pior crise política em décadas.

Simion, o líder de 38 anos da Aliança para a Unidade dos Romenos (AUR), superou de longe todos os outros candidatos nas pesquisas, com 40% dos votos, mostram dados eleitorais oficiais, após a apuração de 97% dos votos na votação.

Bem atrás, em segundo lugar, ficou o prefeito de Bucareste, Nicusor Dan, com 20,67%, e em terceiro, o candidato da coalizão governista, Crin Antonescu, com 20,62% - uma diferença que deve aumentar à medida que os últimos votos das cidades maiores forem apurados.

Onze candidatos disputaram a presidência e um segundo turno será realizado em 18 de maio entre os dois candidatos mais votados. Até o fechamento das urnas, cerca de 9,57 milhões de pessoas - ou 53,2% dos eleitores elegíveis - haviam votado, de acordo com o Escritório Central Eleitoral, com 973.000 votos depositados em seções eleitorais instaladas em outros países.

Eleição foi anulada em 2024

A eleição na Romênia teve de ser repetida hoje depois que o cenário político do país foi abalado no ano passado, quando um tribunal superior anulou a eleição anterior, na qual o candidato de extrema direita Calin Georgescu liderou o primeiro turno, após alegações de violações eleitorais e interferência russa, que Moscou negou.

Georgescu, que compareceu ao lado de Simion em uma seção eleitoral em Bucareste, chamou a nova votação de "uma fraude orquestrada por aqueles que fizeram da mentira a única política de Estado", mas disse que estava lá para "reconhecer o poder da democracia, o poder do voto que assusta o sistema, que aterroriza o sistema".