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Ramagem sugeriu a Bolsonaro 'enfrentamento planejado' ao STF e traçou campanha contra urnas

Política
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O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é apontado no relatório do inquérito do golpe como um dos principais conselheiros do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em publicação nas redes sociais, o deputado afirmou que o relatório reúne "narrativas e invenção de crimes". "Criminalizam quem age dentro da lei. Já abusos se tornaram parte do sistema."

Conversas e documentos obtidos pela Polícia Federal na investigação, a partir da quebra do sigilo de mensagem de Ramagem, mostram que, ao longo do governo, ele articulou ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e incentivou Bolsonaro a enfrentar os ministros.

"Tem que concentrar em enfrentamento velado e planejado contra eles. Estou à disposição para qualquer ajuda", afirma o ex-diretor da Abin em uma das mensagens enviada a Bolsonaro.

O material recuperado pela PF demonstra que Alexandre Ramagem compartilhava com Bolsonaro informes e propostas sobre diferentes assuntos. Em relação ao STF, o ex-diretor de Abin mantinha uma postura bélica.

"O contexto da anotação indica que Ramagem promovia junto ao então presidente Jair Bolsonaro um discurso alinhado à narrativa de ataques aos demais Poderes da República. Os trechos contêm elementos de deslegitimação da atuação do Judiciário e do Legislativo", diz o relatório da Polícia Federal.

Uma das propostas levadas por Ramagem ao ex-presidente previa o uso da Advocacia Geral da União (AGU) para emitir pareceres que respaldassem o descumprimento de ordens judiciais do STF pela Polícia Federal.

A proposta foi encontrada em anotações apreendidas com o ex-diretor da Abin. Ele defendeu que, a pedido do Ministério da Justiça, a AGU elaborasse um parecer "com força normativa vinculante" orientando que "ordens, entendidas manifestamente ilegais, não fossem cumpridas", sob pena de crime de responsabilidade, abuso de autoridade e até prisão em flagrante do delegado ou policial federal.

"Tal intento, visava obstar a Polícia Federal de exercer seus deveres constitucionais, no cumprimento de determinações judiciais contra seu grupo poli´tico e apoiadores", afirma a PF.

O relatório da Polícia Federal classifica a proposta como uma reunião de "verdadeiras aberrações jurídicas".

Em outra conversa obtida pela PF, Ramagem defendeu que o ex-presidente indicasse ao STF ministros alinhados aos seus interesses. Ele esperava que os nomeados se submeteriam a Bolsonaro. "Há um difícil período pela frente até emplacar seus dois ministros do STF", afirma o ex-diretor da Abin em uma das mensagens. Os escolhidos de Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal foram André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

A lista de propostas de Ramagem previa ainda que Bolsonaro interferisse na Polícia Federal para restringir a atuação funcional de delegados da corporação em inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. A ideia era reunir todas as investigações sensíveis nas mãos do diretor-geral da PF, o que facilitaria a influência do então presidente sobre o andamento dos inquéritos.

Os conselhos de Alexandre Ramagem também envolviam a disseminação de fake news sobre as urnas eletrônicas. A Polícia Federal reserva uma seção inteira no relatório para descrever a participação do ex-diretor da Abin no "planejamento e execução de medidas para desacreditar o processo eleitoral".

A investigação aponta que Ramagem teria liderado um grupo para subsidiar Bolsonaro na campanha contra o sistema eleitoral e o Poder Judiciário, "através de ataques diretos a seus membros".

Para os investigadores, ele foi o principal articulador da transmissão ao vivo feita por Bolsonaro no dia 29 de julho de 2021. Um documento intitulado "Presidente TSE informa.docx" teria sido a base das afirmações falsas feitas na live.

O ex-diretor da Abin também fazia campanha para Bolsonaro recorrer às Forças Armadas. "O corpo político do governo tem que estar preparado, mas também os oficiais-generais para discurso uníssono e sem piruada", escreveu em uma das conversas com o ex-presidente.

Em outro diálogo, ele elogia Bolsonaro pela "demonstração de força com a manifestação das Forças Armadas". "A Presidência detém o monopólio do uso legítimo da força. Se inevitável, a estratégia tem tanta importância quanto a execução, em diversos flancos."

Ramagem está entre os 37 indiciados pela PF por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

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Internacional

Internacional

Os resultados iniciais de uma investigação sobre o acidente aéreo da Jeju Air, que deixou 179 mortos em dezembro do ano passado na Coreia do Sul, mostraram que, embora os dois motores do avião tenham sofrido ataques de pássaros, os pilotos desligaram o motor menos danificado pouco antes do pouso forçado.

A descoberta, que implicou em erros humanos, gerou protestos rápidos e veementes de familiares e colegas das vítimas, que acusam as autoridades de tentar transferir a responsabilidade pelo desastre para os pilotos mortos.

O Conselho de Investigação de Acidentes Ferroviários e de Aviação da Coreia do Sul planejou inicialmente divulgar os resultados da investigação dos motores do avião no último sábado, 19, mas foi forçado a cancelar a coletiva de imprensa diante dos fortes protestos dos parentes das vítimas do acidente, que foram informados das descobertas no início do dia, de acordo com funcionários do governo e familiares dos mortos.

"Se eles querem dizer que a investigação foi feita de maneira confiável e independente, deveriam ter apresentado evidências que sustentassem sua explicação", disse Kim Yu-jin, chefe de uma associação de famílias que perderam seus entes queridos. "Nenhum de nós está ressentido com os pilotos."

O Boeing 737-800 operado pela Jeju Air aterrissou de barriga para baixo sem o trem de pouso acionado no Aeroporto Internacional de Muan, no sul da Coreia do Sul, em 29 de dezembro de 2024. Ele ultrapassou uma pista, bateu em uma estrutura de concreto e explodiu em chamas. Foi o desastre mais mortal da história da aviação da Coreia do Sul em décadas: apenas duas entre as 181 pessoas a bordo sobreviveram.

Uma cópia de um relatório informativo não publicado, obtido pela agência de notícias Associated Press, mostra que uma equipe de investigação multilateral liderada pela Coreia do Sul disse que não encontrou defeitos nos motores do avião fabricados pela francesa Safran e pela GE.

O relatório afirma que exames minuciosos dos motores revelaram que o motor direito do avião sofreu danos internos mais sérios após os ataques das aves, pois foi envolvido por grandes incêndios e fumaça preta. No entanto, os pilotos desligaram o motor esquerdo do avião, segundo o relatório, citando sondas no gravador de voz da cabine, no gravador de dados de voo e nos exames dos motores.

As autoridades disseram anteriormente que as caixas-pretas do jato Boeing pararam de gravar cerca de quatro minutos antes do acidente, complicando as investigações sobre a causa do desastre. O gravador de voz da cabine de pilotagem e o gravador de dados de voo citados no relatório informativo referem-se aos dados armazenados antes da interrupção da gravação.

O relatório não informou por que os pilotos desligaram o motor menos danificado e não disse se foi um erro dos pilotos.

Famílias de luto e colegas pilotos criticam a investigação

As famílias de luto e os pilotos da Jeju Air e de outras companhias aéreas criticaram os resultados da investigação, dizendo que as autoridades devem divulgar o gravador de voz da cabine e o gravador de dados de voo.

"Nós, os 6,5 mil pilotos de companhias aéreas civis, não conseguimos conter nossa raiva fervente contra o argumento absurdo do Conselho de Investigação de Acidentes Ferroviários e de Aviação, que perdeu a neutralidade", disse a Aliança Coreana de Sindicatos de Pilotos em um comunicado nesta terça-feira, 22.

Os pilotos sindicalizados da Jeju Air também emitiram uma declaração pedindo às autoridades que apresentem provas científicas que demonstrem que o avião deveria ter aterrissado normalmente se tivesse voado com o motor menos danificado.

O último relatório concentrou-se apenas nos problemas do motor e não mencionou outros fatores que também poderiam ser responsabilizados pelo acidente. Entre eles está a estrutura de concreto contra a qual o avião se chocou. Ela abrigava um conjunto de antenas, chamadas de localizadores. Elas são projetadas para orientar as aeronaves com segurança durante os pousos. Muitos analistas dizem que elas deveriam ter sido feitas com materiais mais fáceis de quebrar.

Alguns pilotos dizem suspeitar que o governo não gostaria de culpar os localizadores ou os ataques de pássaros pelas mortes em massa, já que o aeroporto de Muan está sob a administração direta do Ministério dos Transportes.

O Conselho de Investigação de Acidentes de Aviação e Ferroviários e o Ministério dos Transportes não ofereceram nenhuma resposta pública às críticas. Eles disseram que também não discutirão publicamente as investigações do motor para respeitar as exigências das famílias de luto.

Uma pessoa familiarizada com a investigação disse à reportagem que as autoridades estão analisando os localizadores e outras questões, entre elas se os controladores de tráfego aéreo transmitiram o perigo de ataques de pássaros aos pilotos com rapidez suficiente e qual treinamento de emergência a Jeju Air ofereceu aos pilotos.

A fonte, que pediu anonimato citando a natureza delicada da investigação, disse que os oficiais planejavam anteriormente divulgar os resultados das investigações depois de analisar várias questões, mas mudaram o plano e tentaram divulgar o resultado das investigações do motor a pedido das famílias das vítimas.

Ela disse que as autoridades não pretendem atribuir a responsabilidade pelo desastre aos pilotos e devem publicar os resultados finais da investigação até junho do ano que vem.

Mas Kwon Bo Hun, reitor da Faculdade de Aeronáutica da Universidade do Extremo Oriente na Coreia do Sul, chamou o anúncio planejado pelo governo de "desajeitado" porque não divulgou as evidências que sustentavam sua conclusão sobre os pilotos. Ele disse que apenas irritou "partes emocionais de nós o fato de a investigação colocar toda a culpa em pessoas mortas".

Um ex-ministro dos Transportes, que se tornou professor universitário, contatado pela reportagem, disse que o relatório da investigação do motor deve ser "confiável", pois se baseia em uma análise dos gravadores de voz da cabine e de dados de voo que "não mentem". Ele falou sob condição de anonimato, citando a natureza delicada da questão.

Internacional

O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky renovou nesta terça, 21, sua oferta para se encontrar com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e negociar o fim da guerra na Ucrânia, mas as esperanças de progresso eram baixas enquanto as delegações se preparavam para realizar outra rodada de negociações. Forças russas, por sua vez, bombardearam quatro cidades ucranianas em ataques noturnos que, segundo autoridades, mataram uma criança.

Putin rejeitou as ofertas anteriores de Zelensky para uma reunião cara a cara para encerrar o conflito. O líder ucraniano insiste que delegações de nível inferior, como as esperadas para as negociações em Istambul na quarta-feira, 22, não têm o peso político para parar a luta.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse hoje que "muito trabalho precisa ser feito antes de se ter uma discussão detalhada sobre a possibilidade de reuniões de alto nível", efetivamente descartando esperanças de uma cúpula em breve. Ele não forneceu uma data para as negociações em Istambul. Autoridades ucranianas e ocidentais acusaram o Kremlin de atrasar as negociações para que seu exército maior capture mais terras ucranianas. A Rússia atualmente detém cerca de 20% da Ucrânia.

O anúncio de Zelenskyy na noite de segunda-feira, 20, de que as negociações ocorreriam gerou pouca esperança de progresso. Isso apesar dos esforços do governo do presidente Donald Trump para avançar nos esforços de paz, que têm avançado lentamente porque Putin reluta em ceder em suas exigências. Peskov disse que "não temos razão para esperar quaisquer avanços mágicos, é dificilmente possível na situação atual".

As duas rodadas anteriores foram realizadas em Istambul, e relatos da mídia russa disseram que a cidade turca provavelmente também sediaria a reunião desta vez. As negociações em maio e junho levaram a uma série de trocas de prisioneiros de guerra e corpos de soldados caídos, mas não produziram outros acordos.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

Os Estados Unidos informaram nesta terça-feira, 22, que se retirarão novamente da Unesco, a agência educacional, científica e cultural da ONU, por acreditarem que seu envolvimento não atende aos interesses nacionais do país e que a agência promove discursos anti-Israel. A decisão ocorre apenas dois anos após o país ter retornado à agência após sua saída em 2018, durante o primeiro governo Donald Trump.

Esta é a medida mais recente do governo Trump para cortar laços com organizações internacionais. O Departamento de Estado disse que a ação que terá efeito no final do próximo ano. Ela reflete a profunda desconfiança e aversão de Trump ao multilateralismo e às instituições internacionais, especialmente aquelas ligadas às Nações Unidas.

"O envolvimento contínuo na Unesco não está no interesse nacional dos Estados Unidos", disse Tammy Bruce, porta-voz do Departamento de Estado, em um comunicado.

Ela acusou a organização de promover "causas sociais e culturais divisivas" e de manter um "foco excessivo nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, uma agenda globalista e ideológica para o desenvolvimento internacional contrária à nossa política externa 'America First' (América primeiro)".

Esta será a terceira vez que os Estados Unidos deixarão a Unesco, sediada em Paris, e a segunda vez durante o governo Trump. O último retorno à agência ocorreu em 2023, durante o governo Joe Biden.

Em fevereiro, Trump assinou um decreto pedindo uma revisão geral do financiamento e envolvimento dos EUA na Organização das Nações Unidas, incluindo a Unesco. Naquela época, Will Scharf, secretário de gabinete da Casa Branca, acusou a Unesco de "viés anti-americano".

A Unesco é mais conhecida pela designação de locais do Patrimônio Mundial, mais de 1.200 desde 1972, incluindo as ruínas de Palmira na Síria, o Minarete de Jam no Afeganistão, o edifício do Tesouro de Petra na Jordânia e uma série de parques nacionais nos Estados Unidos. Ela também mantém uma lista de "patrimônio cultural imaterial" das criações mais dignas da humanidade - como a baguete francesa ou o canto de ópera na Itália.

A organização também é conhecida por seus programas educacionais e trabalha extensivamente para promover a educação sexual, alfabetização, água limpa e igualdade para as mulheres. Ela também ajuda a estabelecer padrões em uma série de questões, incluindo proteção dos oceanos e a ética da inteligência artificial.

Em 2011, os Estados Unidos pararam de financiar a Unesco depois que ela votou para incluir a Palestina como membro pleno. O movimento aconteceu por causa da legislação dos EUA que exige um corte completo do financiamento americano a qualquer agência da ONU que aceitasse a Palestina nesses termos. A falta de dinheiro privou a Unesco de quase um quinto de seu orçamento, forçando-a a cortar programas.

Depois, em 2017, a administração Trump foi mais longe e anunciou que estava se retirando completamente da organização, citando viés anti-Israel. Os Estados Unidos permaneceram como um observador não-membro depois disso.

Em 2023, a administração Biden reverteu essa decisão e decidiu se juntar novamente. Oficiais dos EUA haviam argumentado na época que deixar uma cadeira vazia na Unesco havia criado um vácuo que potências concorrentes, mais notavelmente a China, estavam preenchendo.

A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, disse que lamenta "profundamente" a decisão dos EUA, mas insistiu que era esperada e que a agência "se preparou para isso". Ela também negou as acusações de preconceito anti-Israel.

"Essas alegações contradizem a realidade dos esforços da Unesco, particularmente no campo da educação sobre o Holocausto e da luta contra o antissemitismo", disse ela.

"As razões apresentadas pelos Estados Unidos da América são as mesmas de sete anos atrás, embora a situação tenha mudado profundamente, as tensões políticas tenham diminuído e a Unesco hoje constitua um raro fórum de consenso sobre um multilateralismo concreto e orientado para a ação", acrescentou Azoulay.

A decisão não surpreendeu os funcionários da agênccia, que já previam tal medida após a revisão específica ordenada pelo governo Trump no início deste ano. Eles também esperavam que Trump se retirasse novamente, já que o retorno dos EUA em 2023 havia sido promovido por um rival político.

A retirada dos EUA provavelmente afetará a Unesco, pois os EUA fornecem uma parcela considerável do orçamento da agência. Mas a organização deve ser capaz de lidar com a situação. A Unesco diversificou suas fontes de financiamento nos últimos anos e a contribuição dos EUA diminuiu, representando apenas 8% do orçamento total da agência.

Azoulay prometeu que a Unesco executará suas missões apesar dos "recursos inevitavelmente reduzidos". A agência não está considerando nenhuma demissão de funcionários neste momento.

"O propósito da Unesco é acolher todas as nações do mundo, e os Estados Unidos da América são e sempre serão bem-vindos", disse ela. "Continuaremos a trabalhar lado a lado com todos os nossos parceiros americanos no setor privado, na academia e em organizações sem fins lucrativos, e buscaremos nosso diálogo político com o governo e o Congresso dos EUA."

Os Estados Unidos já haviam se retirado da Unesco durante o governo Ronald Reagan, em 1984, por considerarem a agência mal administrada, corrupta e usada para promover os interesses da União Soviética. A organização retornou em 2003, durante a presidência de George W. Bush.

(Com agências internacionais)