STF dá 5 dias para SP explicar contrato de câmeras corporais usadas pela PM O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu ao governo de São Paulo...
STF decide contra responsabilização automática do poder público em dívidas de terceirizadas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os entes públicos não são responsáveis, de forma...
STF decide excluir verbas do Judiciário da União do limite de gastos do arcabouço O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade o entendimento que exclui as verbas...
STF decide que guardas municipais podem fazer policiamento urbano O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 20, que os municípios brasileiros têm...
STF decide que mudança em sobras eleitorais se aplica a 2022; 7 deputados podem perder mandato O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta, 13, para aplicar às eleições de 2022 a...
STF decide que não incide ISS sobre industrialização por encomenda O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 a 1, que não incide ISS sobre atividades...
STF decide que redução e revogação de benefícios fiscais não podem ter efeito imediato O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o princípio da anterioridade tributária - que...
STF decide, por 11 a 0, que não incide imposto de herança sobre previdência privada O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que não incide Imposto de Transmissão...
STF define prazo para desfazer decisões após trânsito em julgado, mas limita cobrança a 5 anos O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o prazo de dois anos para ajuizar ação rescisória com o...
STF derruba lei de Uberaba que proibia vacinação obrigatória contra covid-19 O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira, 6, uma lei do município de Uberaba...