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STF confirma, por unanimidade, decisão de Dino que liberou emendas parlamentares

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03 Março 2025

O Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que

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STF cria regra para operações no RJ, cobra plano para retomada do território e pede apoio da PF

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03 Abril 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira, 3, que o governador do Rio de

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STF dá 10 dias para governo Lula explicar aumento de casos de malária no território Yanomami

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08 Fevereiro 2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu 10 dias para o governo do

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STF dá 5 dias para SP explicar contrato de câmeras corporais usadas pela PM

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22 Novembro 2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu ao governo de São Paulo...

STF decide contra responsabilização automática do poder público em dívidas de terceirizadas

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13 Fevereiro 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os entes públicos não são responsáveis, de forma

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STF decide excluir verbas do Judiciário da União do limite de gastos do arcabouço

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12 Abril 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade o entendimento que exclui as verbas

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STF decide que guardas municipais podem fazer policiamento urbano

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21 Fevereiro 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 20, que os municípios brasileiros têm

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STF decide que mudança em sobras eleitorais se aplica a 2022; 7 deputados podem perder mandato

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13 Março 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta, 13, para aplicar às eleições de 2022 a

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STF decide que não incide ISS sobre industrialização por encomenda

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26 Fevereiro 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 a 1, que não incide ISS sobre atividades

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STF decide que redução e revogação de benefícios fiscais não podem ter efeito imediato

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Economia
24 Março 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o princípio da anterioridade tributária - que

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