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Kamala divulga plano econômico populista com foco em reduzir custo de vida

Internacional
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A vice-presidente e candidata democrata à presidência dos Estados Unidos, Kamala Harris, anunciou nesta sexta-feira, 16, um programa econômico com forte apelo populista, com o objetivo de cortar impostos de famílias de classe média baixa e diminuir o custo de alimentos, moradia e outros itens essenciais. A proposta surge em um momento que o custo de vida nos Estados Unidos continua alto após anos de inflação, prejudicando politicamente o governo que ela integra com Joe Biden.

Uma de suas propostas é a construção de três milhões de novas casas para resolver a "escassez" habitacional. Segundo ela, o plano também inclui subsídios federais ao comprador de primeira viagem de US$ 25 mil (R$ 136,5 mil na cotação atual), além de leis para desencorajar a especulação imobiliária.

A candidata democrata também propõe controlar as empresas que "inflacionam" os preços além do necessário, principalmente no setor de alimentos. Kamala promete ajudar as famílias com créditos fiscais para quem tem recém-nascidos com valores de até US$ 6 mil (R$ 32,7 mil) durante o primeiro ano de vida do bebê.

Essa última proposta segue uma sugestão no início deste mês de J.D. Vance, o candidato a vice-presidente do Partido Republicano, de que o crédito fosse aumentado de US$ 2 mil por criança para US$ 5 mil. Harris também está pedindo a restauração do crédito tributário infantil do governo Biden que expirou no final de 2021, o que aumentou o benefício para a maioria das famílias de US$ 2 mil por criança para US$ 3 mil.

Em questões de saúde, ela quer estender a toda a população um dispositivo que limita o custo da insulina para idosos a US$ 35 por mês. Outra promessa é a eliminação de dívida médica para milhões de americanos.

Essa foi a visão mais detalhada até agora de suas prioridades de governo desde que se tornou oficialmente o nome democrata na corrida eleitoral. As políticas econômicas, de acordo com a campanha de Harris, são destinadas a "reduzir custos para as famílias americanas", incluindo algumas que vão além do que o presidente Joe Biden havia prometido enquanto estava na disputa.

Nas semanas que antecederam este anúncio, pelo menos dois conselheiros externos sugeriram privadamente à campanha de Harris que ela sinalizasse uma mudança para o centro apoiando cortes de imposto de renda para famílias de classe média ou uma redução de impostos para pequenas empresas, de acordo com as pessoas cientes do assunto, que falaram ao Washington Post sob condição de anonimato para descrever as conversas privadas. Essas sugestões não foram incluídas no pacote final, embora possam ser divulgadas posteriormente. O plano também faz alusão à redução da "burocracia" e à redução do déficit, mas não forneceu detalhes.

Durante um discurso na Carolina do Norte, Harris disse que "construir a classe média será uma meta definidora da minha presidência" enquanto promovia seu plano. Em seu discurso, a candidata mostrou contrastes gritantes com as propostas econômicas de Donald Trump, incluindo seu apelo por tarifas altas sobre produtos estrangeiros. Ela disse que seu oponente "quer impor o que é, na verdade, um imposto nacional sobre vendas em produtos de uso diário e necessidades básicas que importamos de outros países".

Trump imediatamente reagiu à proposta da democrata. "Camarada Harris está indo a fundo no comunismo!", reagiu Trump, que é particularmente crítico da ideia de controle dos preços.

"Houve várias tentativas na história de limitar os preços e elas fracassaram porque provocaram filas na frente das lojas, escassez e uma explosão de desigualdade", criticou o milionário republicano de 78 anos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou os principais artigos do projeto de lei aprovado pelo Congresso que reconhecia como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

O texto também garantia aos membros desses órgãos e aos oficiais de justiça medidas de proteção e recrudescia o tratamento penal dado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles e os membros da Advocacia Pública, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, "ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição".

"A proposição legislativa ao propor que as atribuições inerentes a determinadas funções públicas específicas sejam consideradas como atividade de risco permanente, independentemente de comprovação, contraria o interesse público, pois ofende o princípio da isonomia em relação aos demais servidores públicos, e incorre em insegurança jurídica em relação à extensão de seus efeitos", justificou o Planalto, em mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Lula também vetou o trecho que conferia tratamento especial aos dados pessoais dos funcionários dos membros desses órgãos e seus familiares, argumentando que a Lei Geral de Proteção de Dados já confere proteção suficiente em relação aos dados pessoais de agentes públicos. Além disso, "os dispositivos propostos poderiam implicar na restrição da transparência, e da possibilidade de fiscalização dos gastos públicos pela sociedade, sobretudo da remuneração dos servidores envolvidos".

O artigo que dava prioridade aos pedidos de proteção de membros desses órgãos, com providências de imediato, também foi vetado. "O dispositivo contraria o interesse público ao prever a alocação prioritária e imediata de policiais civis e federais para realizar a proteção dos profissionais, o que poderia impactar o quantitativo da força policial destacado para as demais atividades de segurança pública", argumentou o Planalto.

Os artigos que alteram o código penal para aumentar as penas de 1/3 a 2/3 em casos de agressão as membros dessas categorias no exercício da função foram sancionados na íntegra pelo presidente Lula.

Política

O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), anunciou nesta terça-feira, 6, o desembarque da bancada do partido da base aliada ao governo Lula. "Estamos nos colocando em independência", afirmou Heringer em entrevista coletiva na liderança do PDT. O anúncio ocorre quatro dias após o pedido de demissão do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, em meio às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter nomeado para o lugar de Lupi o ex-deputado pedetista Wolney Queiroz.

Com o novo posicionamento, segundo o líder do PDT, a bancada está "autorizada" a apoiar CPIs sobre as fraudes no INSS, desde que o escopo da investigação parlamentar seja "ampliado para 2019, para convocar ministros e secretários do governo anterior, com nomes citados no inquérito, e indicação expressa para que a Polícia Federal faça uma apuração a partir de tal data".

A decisão foi tomada durante reunião realizada na manhã de ontem na residência de Heringer, com a presença de Lupi. Segundo o líder pedetista, a reunião foi "dura", pois o problema de relacionamento com o governo "já vem de muito tempo". De acordo com ele, o partido não está "indo para a oposição, se juntar contra o governo". Segundo Heringer, a decisão da bancada não é "retaliação". "Não entramos em caminho de vingança. Nossa posição é de independência."

'Diálogo'

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse respeitar o posicionamento da bancada do PDT. "Seguimos dialogando com o PDT, contando com o apoio do partido nas matérias de interesse do País", afirmou a ministra, em nota enviada ao Estadão/Broadcast.

Ceará

Com os pedetistas em rota de colisão com o PT no cenário nacional, após a demissão de Lupi, a insatisfação virou combustível também para impulsionar alianças do partido contra os petistas nos Estados. Principal quadro nacional do PDT, Ciro Gomes participou ontem de café da manhã com deputados estaduais de oposição ao governo de Elmano de Freitas (PT), no Ceará.

Com a presença de deputados do PL, União Brasil e PDT, começou a se articular uma aliança que reúna essas forças numa candidatura única contra a reeleição de Elmano. Integrantes do grupo admitem que gostariam que Ciro fosse o candidato contra o governador petista e dizem que vão tentar trabalhar nesse sentido.

A conversa teve a presença do deputado estadual Alcides Fernandes (PL), pai do deputado federal André Fernandes (PL), que terminou em segundo lugar na disputa pela prefeitura de Fortaleza. Alcides deverá ser o candidato bolsonarista ao Senado em 2026.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, 6, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete acusados de integrar o "núcleo de desinformação" do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a eleição de 2022. A votação foi unânime.

Com a decisão, o grupo - integrado por militares e ex-servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - vai responder a processo penal por cinco crimes - organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os sete denunciados que, segundo a PGR, foram responsáveis por "operações estratégicas de desinformação" e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.

A denúncia afirma que o grupo contribuiu para o "plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional". A Primeira Turma já recebeu as denúncias contra o "núcleo crucial" - que inclui Bolsonaro - e o "núcleo de gerência" da trama de golpe. Dos 34 denunciados pela Procuradoria no inquérito do golpe, 21 já se tornaram réus.

Atuação

De acordo com a acusação formal da PGR, o "núcleo de desinformação" (núcleo 4) reúne denunciados que atuaram de diferentes formas para disseminar fake news que mantivessem bolsonaristas mobilizados contra o resultado da eleição presidencial. A denúncia menciona o uso da estrutura da Abin como central de contrainteligência para gerar notícias falsas, promover ataques a instituições e monitorar autoridades.

Os denunciados também foram acusados por ataques aos então comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes; e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, que rejeitaram o golpe. Ainda conforme a PGR, o grupo tentou manipular o relatório do Ministério da Defesa que atestou a integridade das urnas e descartou fraudes no pleito.

Esse núcleo foi responsável também, segundo a denúncia, por produzir material falso sobre as urnas para divulgação pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo e subsidiar ação do PL no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido pediu a anulação das eleições de 2022 por mau funcionamento de parte das urnas.

As defesas buscaram ontem descolar os denunciados dos líderes do plano de golpe. Os advogados dos sete acusados alegaram que seus clientes não tinham poder decisório nem influência suficiente para contribuir para o 8 de Janeiro (mais informações nesta página).

A subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques, que falou em nome da PGR, por sua vez, defendeu o recebimento integral da denúncia. Ela argumentou que todos os denunciados "agiram e concorreram para que houvesse um golpe de Estado".

'Conformidade'

Relator, Moraes rebateu as defesas e destacou que as fake news disseminadas pelo "núcleo de desinformação" coincidem com declarações públicas de Bolsonaro, o que, para ele, demonstra atuação coordenada. "Não se trata da acusação de que 'ah, uma pessoa simplesmente repassou uma notícia'. O que a denúncia traz é o núcleo atuando em conformidade estratégica com outros núcleos, cada um dentro das suas tarefas nessa organização criminosa."

Moraes também fez referência ao relatório da Polícia Federal no inquérito das milícias digitais, que apontou "atuação orquestrada" de bolsonaristas. Segundo o relator, o grupo se valeu do mesmo "modus operandi das milícias digitais" para jogar parcela da população contra o Judiciário e o sistema eleitoral. "Não se pode relativizar a força, que pode ser maléfica, das redes sociais."

Zanin, presidente da Primeira Turma, afirmou que "ficou clara a presença de documentos, áudios, relatórios policiais, gravações, uso de ferramentas invasivas e produção de um grande volume de conteúdo falso ou fraudulento".

'Lealdade'

Durante a sessão de ontem, Fux fez um aceno a Moraes - os dois vêm divergindo sobre a competência do STF para julgar o caso e em relação à dosimetria das penas do 8 de Janeiro. Fux afirmou que eles são amigos e que as discordâncias não afetam o "respeito" e a "lealdade" que mantém em relação ao colega.

"O que há não é discórdia, o que há aqui é dissenso", declarou Fux. "Esses dissensos em relação à matéria jurídica fazem parte da vida de um colegiado, mas, ainda assim, mantemos entre nós respeito, lealdade e, no caso específico do ministro Alexandre, já nos conhecemos há muito mais tempo e temos amizade."

A Primeira Turma analisou se havia elementos suficientes para receber a denúncia. O julgamento do mérito do processo só ocorrerá após a instrução da ação, etapa em que são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas.

Celulares

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elogiou ontem a decisão de Zanin de autorizar advogados a participarem da sessão com seus celulares. No julgamento do núcleo 2 da trama golpista, em abril, advogados tiveram de entregar os aparelhos, que foram lacrados pelo tribunal. Em nota, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que "o diálogo prevaleceu".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.