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Israel ordena saída de civis palestinos de área humanitária em Gaza após lançamento de foguete

Internacional
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As Forças de Defesa de Israel (FDI) ordenaram a saída de civis palestinos de uma área classificada como humanitária neste sábado, 27, em Khan Yunis, no centro da Faixa de Gaza, incluindo partes de Muwasi, um acampamento improvisado onde milhares de pessoas buscaram refugio durante a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

O Exército israelense apontou que planeja uma operação na área contra terroristas do Hamas após um lançamento de um foguete em direção ao território israelense que Tel-Aviv acredita ter vindo de Khan Yunis.

Esta é a segunda vez em uma semana que as FDI ordenam a retirada de palestinos de uma zona humanitária. Na segunda-feira, 22, após a ordem, vários bombardeios aéreos israelenses atingiram Khan Younis, matando pelo menos 70 pessoas, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas.

A área faz parte de uma zona humanitária de 60 quilómetros quadrados para a qual Israel tem dito aos civis palestinos irem. Grande parte da área está repleta de acampamentos que não têm saneamento e instalações médicas, segundo a ONU e outros grupos humanitários que atuam no enclave palestino.

Histórico

A guerra em Gaza já deixou mais de 39 mil mortos, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que não faz distinção entre terroristas e civis em sua contagem. Em fevereiro, a ONU estimou que cerca de 17 mil crianças no enclave palestino estão agora desacompanhadas, e é provável que o número tenha aumentado desde então.

O mais recente episódio do conflito começou no dia 7 de outubro do ano passado, quando terroristas do Hamas invadiram o território israelense, mataram 1,2 mil pessoas e sequestraram 250. Este foi o pior ataque terrorista da história de Israel. Cerca de 115 reféns ainda estão em Gaza, um terço deles são considerados mortos, segundo as autoridades israelenses.

Cessar-fogo

Após nove meses de guerra, o governo israelense sofre pressão de todos os lados para fechar um acordo com o grupo terrorista Hamas para a devolução dos reféns israelenses e uma paralisação parcial dos combates.

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, passou a semana nos Estados Unidos e conversou sobre esta possibilidade com o presidente americano Joe Biden e a vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, na quinta-feira, 25.

Na quarta-feira, 24, o primeiro-ministro israelense discursou em uma sessão conjunta do Congresso em Washington. O discurso foi boicotado por alguns congressistas do Partido Democrata. Milhares de manifestantes se reuniram em Washington para denunciar a presença de Netanyahu no país e pedir pelo cessar-fogo.

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou os principais artigos do projeto de lei aprovado pelo Congresso que reconhecia como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

O texto também garantia aos membros desses órgãos e aos oficiais de justiça medidas de proteção e recrudescia o tratamento penal dado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles e os membros da Advocacia Pública, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, "ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição".

"A proposição legislativa ao propor que as atribuições inerentes a determinadas funções públicas específicas sejam consideradas como atividade de risco permanente, independentemente de comprovação, contraria o interesse público, pois ofende o princípio da isonomia em relação aos demais servidores públicos, e incorre em insegurança jurídica em relação à extensão de seus efeitos", justificou o Planalto, em mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Lula também vetou o trecho que conferia tratamento especial aos dados pessoais dos funcionários dos membros desses órgãos e seus familiares, argumentando que a Lei Geral de Proteção de Dados já confere proteção suficiente em relação aos dados pessoais de agentes públicos. Além disso, "os dispositivos propostos poderiam implicar na restrição da transparência, e da possibilidade de fiscalização dos gastos públicos pela sociedade, sobretudo da remuneração dos servidores envolvidos".

O artigo que dava prioridade aos pedidos de proteção de membros desses órgãos, com providências de imediato, também foi vetado. "O dispositivo contraria o interesse público ao prever a alocação prioritária e imediata de policiais civis e federais para realizar a proteção dos profissionais, o que poderia impactar o quantitativo da força policial destacado para as demais atividades de segurança pública", argumentou o Planalto.

Os artigos que alteram o código penal para aumentar as penas de 1/3 a 2/3 em casos de agressão as membros dessas categorias no exercício da função foram sancionados na íntegra pelo presidente Lula.

Política

O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), anunciou nesta terça-feira, 6, o desembarque da bancada do partido da base aliada ao governo Lula. "Estamos nos colocando em independência", afirmou Heringer em entrevista coletiva na liderança do PDT. O anúncio ocorre quatro dias após o pedido de demissão do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, em meio às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter nomeado para o lugar de Lupi o ex-deputado pedetista Wolney Queiroz.

Com o novo posicionamento, segundo o líder do PDT, a bancada está "autorizada" a apoiar CPIs sobre as fraudes no INSS, desde que o escopo da investigação parlamentar seja "ampliado para 2019, para convocar ministros e secretários do governo anterior, com nomes citados no inquérito, e indicação expressa para que a Polícia Federal faça uma apuração a partir de tal data".

A decisão foi tomada durante reunião realizada na manhã de ontem na residência de Heringer, com a presença de Lupi. Segundo o líder pedetista, a reunião foi "dura", pois o problema de relacionamento com o governo "já vem de muito tempo". De acordo com ele, o partido não está "indo para a oposição, se juntar contra o governo". Segundo Heringer, a decisão da bancada não é "retaliação". "Não entramos em caminho de vingança. Nossa posição é de independência."

'Diálogo'

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse respeitar o posicionamento da bancada do PDT. "Seguimos dialogando com o PDT, contando com o apoio do partido nas matérias de interesse do País", afirmou a ministra, em nota enviada ao Estadão/Broadcast.

Ceará

Com os pedetistas em rota de colisão com o PT no cenário nacional, após a demissão de Lupi, a insatisfação virou combustível também para impulsionar alianças do partido contra os petistas nos Estados. Principal quadro nacional do PDT, Ciro Gomes participou ontem de café da manhã com deputados estaduais de oposição ao governo de Elmano de Freitas (PT), no Ceará.

Com a presença de deputados do PL, União Brasil e PDT, começou a se articular uma aliança que reúna essas forças numa candidatura única contra a reeleição de Elmano. Integrantes do grupo admitem que gostariam que Ciro fosse o candidato contra o governador petista e dizem que vão tentar trabalhar nesse sentido.

A conversa teve a presença do deputado estadual Alcides Fernandes (PL), pai do deputado federal André Fernandes (PL), que terminou em segundo lugar na disputa pela prefeitura de Fortaleza. Alcides deverá ser o candidato bolsonarista ao Senado em 2026.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, 6, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete acusados de integrar o "núcleo de desinformação" do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a eleição de 2022. A votação foi unânime.

Com a decisão, o grupo - integrado por militares e ex-servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - vai responder a processo penal por cinco crimes - organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os sete denunciados que, segundo a PGR, foram responsáveis por "operações estratégicas de desinformação" e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.

A denúncia afirma que o grupo contribuiu para o "plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional". A Primeira Turma já recebeu as denúncias contra o "núcleo crucial" - que inclui Bolsonaro - e o "núcleo de gerência" da trama de golpe. Dos 34 denunciados pela Procuradoria no inquérito do golpe, 21 já se tornaram réus.

Atuação

De acordo com a acusação formal da PGR, o "núcleo de desinformação" (núcleo 4) reúne denunciados que atuaram de diferentes formas para disseminar fake news que mantivessem bolsonaristas mobilizados contra o resultado da eleição presidencial. A denúncia menciona o uso da estrutura da Abin como central de contrainteligência para gerar notícias falsas, promover ataques a instituições e monitorar autoridades.

Os denunciados também foram acusados por ataques aos então comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes; e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, que rejeitaram o golpe. Ainda conforme a PGR, o grupo tentou manipular o relatório do Ministério da Defesa que atestou a integridade das urnas e descartou fraudes no pleito.

Esse núcleo foi responsável também, segundo a denúncia, por produzir material falso sobre as urnas para divulgação pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo e subsidiar ação do PL no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido pediu a anulação das eleições de 2022 por mau funcionamento de parte das urnas.

As defesas buscaram ontem descolar os denunciados dos líderes do plano de golpe. Os advogados dos sete acusados alegaram que seus clientes não tinham poder decisório nem influência suficiente para contribuir para o 8 de Janeiro (mais informações nesta página).

A subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques, que falou em nome da PGR, por sua vez, defendeu o recebimento integral da denúncia. Ela argumentou que todos os denunciados "agiram e concorreram para que houvesse um golpe de Estado".

'Conformidade'

Relator, Moraes rebateu as defesas e destacou que as fake news disseminadas pelo "núcleo de desinformação" coincidem com declarações públicas de Bolsonaro, o que, para ele, demonstra atuação coordenada. "Não se trata da acusação de que 'ah, uma pessoa simplesmente repassou uma notícia'. O que a denúncia traz é o núcleo atuando em conformidade estratégica com outros núcleos, cada um dentro das suas tarefas nessa organização criminosa."

Moraes também fez referência ao relatório da Polícia Federal no inquérito das milícias digitais, que apontou "atuação orquestrada" de bolsonaristas. Segundo o relator, o grupo se valeu do mesmo "modus operandi das milícias digitais" para jogar parcela da população contra o Judiciário e o sistema eleitoral. "Não se pode relativizar a força, que pode ser maléfica, das redes sociais."

Zanin, presidente da Primeira Turma, afirmou que "ficou clara a presença de documentos, áudios, relatórios policiais, gravações, uso de ferramentas invasivas e produção de um grande volume de conteúdo falso ou fraudulento".

'Lealdade'

Durante a sessão de ontem, Fux fez um aceno a Moraes - os dois vêm divergindo sobre a competência do STF para julgar o caso e em relação à dosimetria das penas do 8 de Janeiro. Fux afirmou que eles são amigos e que as discordâncias não afetam o "respeito" e a "lealdade" que mantém em relação ao colega.

"O que há não é discórdia, o que há aqui é dissenso", declarou Fux. "Esses dissensos em relação à matéria jurídica fazem parte da vida de um colegiado, mas, ainda assim, mantemos entre nós respeito, lealdade e, no caso específico do ministro Alexandre, já nos conhecemos há muito mais tempo e temos amizade."

A Primeira Turma analisou se havia elementos suficientes para receber a denúncia. O julgamento do mérito do processo só ocorrerá após a instrução da ação, etapa em que são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas.

Celulares

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elogiou ontem a decisão de Zanin de autorizar advogados a participarem da sessão com seus celulares. No julgamento do núcleo 2 da trama golpista, em abril, advogados tiveram de entregar os aparelhos, que foram lacrados pelo tribunal. Em nota, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que "o diálogo prevaleceu".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.