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Venezuela: eleitores vão às urnas e oposição tem possibilidade de derrotar Maduro

Internacional
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Eleitores venezuelanos decidirão no domingo, 28, se reelegem o presidente Nicolás Maduro, cujos 11 anos de mandato foram assolados por uma crise econômica, ou se vão permitir a ascensão da oposição ao poder apesar das confusões eleitorais no processo que antecedeu a votação. Partidos de oposição historicamente fragmentados se uniram em torno de um único candidato, dando ao Partido Socialista Unido da Venezuela seu mais sério desafio eleitoral em uma eleição presidencial em décadas.

Maduro está sendo desafiado pelo ex-diplomata Edmundo González Urrutia, que representa a oposição ressurgente, e outros oito candidatos. Os apoiadores de Maduro e Gonzalez marcaram o fim da temporada oficial de campanha na quinta-feira com grandes manifestações na capital, Caracas.

Maduro e seus aliados tradicionalmente se defenderam dos desafios impedindo os rivais de participar das eleições e os retratando como elitistas desatualizados em conluio com potências estrangeiras. Mas desta vez, o partido no poder está permitindo que a Plataforma Unitária, a coalizão dos principais partidos da oposição, participe da eleição.

Um acordo que permitiu que a coalizão da oposição participasse da eleição rendeu a Maduro algum alívio das sanções econômicas paralisantes impostas pelos Estados Unidos. Mas esse alívio durou pouco. O governo do presidente Joe Biden restabeleceu as sanções, citando a crescente repressão governamental a adversários, incluindo o bloqueio da candidatura da potência da oposição María Corina Machado.

Quem é o candidato da oposição?

O nome mais comentado na disputa não está na cédula: María Corina Machado. A ex-parlamentar surgiu como uma estrela da oposição em 2023, preenchendo o vazio deixado quando uma geração anterior de líderes da oposição fugiu para o exílio. Seus ataques baseados na corrupção e na má gestão do governo reuniram milhões de venezuelanos para votar nela nas primárias da oposição em outubro.

Mas o governo de Maduro declarou as primárias ilegais e abriu investigações criminais contra alguns de seus organizadores. Desde então, foram emitidos mandados para vários apoiadores de Machado e foram presos alguns membros de sua equipe. O tribunal superior do país confirmou a decisão de mantê-la fora das urnas. No entanto, ela continuou fazendo campanha, realizando comícios em todo o país. Ela deu seu apoio a Edmundo González Urrutia, um ex-embaixador que nunca ocupou um cargo público, ajudando uma oposição fragmentada a se unificar.

Eles estão fazendo campanha juntos com a promessa de uma reforma econômica que atrairá de volta os milhões de venezuelanos que migraram desde que Maduro se tornou presidente em 2013.

González começou sua carreira diplomática como assessor do embaixador da Venezuela nos EUA no final dos anos 1970. Ele foi destacado para a Bélgica e El Salvador, e serviu como embaixador de Caracas na Argélia. Seu último cargo foi como embaixador na Argentina durante a presidência de Hugo Chávez, que começou em 1999.

Mais recentemente, González trabalhou como consultor de relações internacionais e escreveu uma obra histórica sobre a Venezuela durante a Segunda Guerra Mundial.

Por que o atual presidente está tendo problemas?

A popularidade de Maduro diminuiu devido a uma crise econômica causada pela queda nos preços do petróleo, corrupção e má gestão do governo.

Maduro ainda pode contar com um grupo de fiéis, conhecidos como chavistas, incluindo milhões de funcionários públicos e outros cujos negócios ou empregos dependem do estado. Mas a capacidade de seu partido de usar o acesso a programas sociais para fazer as pessoas votarem diminuiu à medida que a economia se desgastou.

Ele é o herdeiro de Hugo Chávez, um socialista popular que expandiu o estado de bem-estar social da Venezuela enquanto travava conflitos com os Estados Unidos.

Doente com câncer, Chávez escolheu Maduro para atuar como presidente interino após sua morte. Ele assumiu o cargo em março de 2013 e, no mês seguinte, venceu por pouco a eleição presidencial desencadeada pela morte de seu mentor.

Maduro foi reeleito em 2018, em uma disputa amplamente considerada uma farsa. Seu governo proibiu os partidos e políticos de oposição mais populares da Venezuela de participar e, sem igualdade de condições, a oposição pediu aos eleitores que boicotassem a eleição.

Essa inclinação autoritária foi parte da justificativa que os EUA usaram para impor sanções econômicas que prejudicaram a crucial indústria petrolífera do país.

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Política

Política

O governo Lula rechaçou a sondagem feita pela administração Trump para categorizar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do País, como organizações terroristas.

A opção foi sugerida durante uma reunião na tarde desta terça-feira, 6, em Brasília, entre autoridades do Brasil e uma comitiva liderada por David Gamble, chefe interino da coordenação de sanções do Departamento de Estado americano. Servidores dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal participaram do lado brasileiro.

Os enviados da Casa Branca alegaram, segundo relatos de pessoas envolvidas, que a legislação americana permitiria sanções mais pesadas contra PCC e CV se eles fossem enquadrados como terroristas pelo governo do Brasil. Isso porque o sistema penal dos Estados Unidos é mais duro com esse tipo de atividade.

Gamble e sua comitiva também mencionaram que o FBI (a Polícia Federal americana) avalia que o PCC e o CV estão presentes em 12 estados americanos, como Nova York, Flórida, Nova Jersey, Massachussets, Connecticut e Tennessee.

As duas facções têm usado o território americano para lavar dinheiro, por meio de brasileiros que viajam ao País, de acordo com membros da comitiva de Trump. Eles citaram que 113 brasileiros tiveram visto negado pela Embaixada dos Estados Unidos após terem sido identificadas como ligadas às quadrilhas.

O argumento dado pelo governo brasileiro é que o sistema legal nacional não considera facções criminosas como terrorismo, uma vez que a atuação desses grupos não atendem a uma causa ou ideologia, mas sim a busca por lucro de diversas atividades ilícitas.

De volta à Casa Branca, o presidente Donald Trump tem colocado a preocupação com a entrada de imigrantes no País como sua principal batalha. No primeiro mês deste mandato, o republicano declarou emergência na fronteira e designou cartéis de drogas como organizações terroristas - o que ele agora quer fazer com as duas maiores quadrilhas brasileiras.

Autoridades brasileiras também argumentaram a Gamble que o Brasil tem se dedicado a implementar políticas públicas para combater facções como o PCC e o CV. O plano de fortalecer a integração com os demais países da América Latina foi mencionado no encontro.

Os presídios federais, onde governos têm isolado lideranças das cúpulas dessas quadrilhas, e operações feitas em conjunto pelas polícias e Ministérios Públicos - como, por exemplo, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) - também foram foram colocados como exemplos.

Estavam presentes, além de Gamble, John Jacobs, da Embaixada dos Estados Unidos, o adido judicial Michael Dreher, os assessores sênior Ricardo Pita e John Johnson, a conselheira política Holly Kirking Loomis e o adido policial Shawn Sherlock. O ministério diz que o encontro foi feito a pedido dos americanos.

Na tarde da segunda-feira, 5, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu Pita em seu gabinete no Senado, também para tratar de crime organizado. Ele afirmou ter solicitado o encontro dias atrás com a Embaixada americana para tratar de segurança pública.

Nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entretanto, vinha tratando a vinda de Gamble como um passo para a imposição de sanções por parte de Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, considerado algoz pelo bolsonarismo. Mas o assunto não foi discutido, de acordo com o senador.

Questionado sobre o fato de o próprio irmão ter sugerido nas redes sociais que o encontro seria feito para tratar de sanções a Moraes, Flávio negou a intenção. "Não, ele (Eduardo) está tratando disso nos Estados Unidos, mas esta reunião específica foi uma coincidência de verdade. Não vai ter outra (reunião) com a gente", declarou Flávio após a reunião.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve usar o julgamento da ação penal do "núcleo de desinformação" do plano de golpe para definir parâmetros mais claros de como punir fake news.

A Primeira Turma do STF recebeu nesta terça-feira, 6, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusados de disseminar notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades como parte do plano para mantê-lo no poder.

Uma ala do tribunal considera que essa é uma boa oportunidade para debater como enquadrar a divulgação de notícias falsas e se é possível tipificar as fake news como crime, mesmo sem uma lei específica que regulamente o assunto.

Na sessão desta terça, o ministro Flávio Dino defendeu a necessidade de reconhecer que as fake news são uma "modalidade de violência gravíssima" que tem causado "danos gravíssimos e incontornáveis similares a uma facada ou a um tiro".

Segundo Dino, esse reconhecimento precisa vir "pela via legislativa ou mesmo pela via jurisprudencial".

"Creio que temos esse encontro marcado, nesses autos e em outros, com a aquilatação adequada acerca desse juízo que cabe aos julgadores", defendeu.

"Em algum momento é preciso que haja essa compreensão social de que as fake news imbutem em si mesmas uma violência simbólica que extermina, que mata. Mata moralmente, mata psicologicamente, cria danos mentais, assassina reputações e leva ao terror dos alvos deste tipo de procedimento industrial que é uma das marcas terríveis do nosso tempo, que é a monetização do ódio, a monetização dessa violência simbólica por intermédio da tecnologia", concluiu Dino.

O ministro Alexandre de Moraes é outro que defende uma punição dura para a disseminação em massa de notícias falsas. Essa é uma das maiores bandeiras do ministro. Moraes já comprou briga com as redes sociais ao exigir mais controle sobre o conteúdo que circula nas plataformas.

Nesta terça, na sessão da Primeira Turma, Cármen Lúcia sinalizou que deve seguir a mesma linha dos colegas. "Quando a mentira se põe a serviço dos ódios, as consequências são muito pouco humanas e, principalmente, nunca serão democráticas", criticou a ministra.

A atualização do Marco Civil da Internet para punir a divulgação de notícias falsas está travada na pauta do Congresso. A iniciativa mais promissora foi o PL das Fake News, projeto de lei para regulamentar as redes sociais. A proposta foi retirada de pauta em 2023, após amplo lobby e pressão de grandes empresas de tecnologia, como Google e Telegram.

Política

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, o requerimento de urgência para o projeto de lei que permite o aumento do número de vagas para deputados federais. No parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado durante a tarde, haveria um acréscimo de 18 cadeiras. 268 deputados votaram a favor da urgência. Outros 199 parlamentares votaram contra a tramitação acelerada do texto.

O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:

- Santa Catarina - Mais quatro cadeiras;

- Pará - Mais quatro cadeiras;

- Amazonas - Mais duas cadeiras;

- Rio Grande do Norte - Mais duas cadeiras;

- Mato Grosso - Mais duas cadeiras;

- Goiás - Mais uma cadeira;

- Ceará - Mais uma cadeira;

- Minas Gerais - Mais uma cadeira;

- Paraná - Mais uma cadeira;

Segundo o parecer, a distribuição das vagas terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com submissão dos dados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No documento, o relator sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. "Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto", alega o deputado.

No parecer, Damião Feliciano (União-PB) não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados, de acordo com a atual população de cada Estado.

A discussão partiu de uma ação do governo do Pará que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu um prazo de até 30 de junho deste ano para que o Congresso dê uma solução à questão.

Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais e estaduais de cada Estado, além dos deputados do Distrito Federal, para a legislatura que se iniciará em 2027.

No caso, serão observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, os dados demográficos coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema.