Ultradireita tem ampla vitória no 1º turno na França; Macron pede União

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O partido de extrema direita Reagrupamento Nacional (RN), de Marine Le Pen, obteve neste domingo, 30, uma ampla vitória no primeiro turno de votação para a Assembleia Nacional da França, de acordo com projeções baseadas na apuração inicial dos resultados. O cenário abre caminho para a extrema direita participar do governo pela primeira vez desde a ocupação nazista durante a 2.ª Guerra. O segundo turno será no próximo domingo, 7.

 

Projeções de institutos e emissoras públicas da França mostraram o RN garantindo confortavelmente o primeiro lugar com 33,2% dos votos. Uma aliança de partidos de esquerda, a Nova Frente Popular, ficou em segundo, com projeção de 28,1%. A aliança centrista de Macron, em terceiro, com 21%.

 

O sistema francês é complexo e não é proporcional ao apoio nacional a um partido. Se ao final da eleição o Reagrupamento Nacional obtiver o número necessário de cadeiras para a maioria absoluta, espera-se que Macron nomeie seu candidato, Jordan Bardella, de 28 anos, como primeiro-ministro em um sistema de compartilhamento de poder conhecido como coabitação. O partido também poderá fazer escolhas para o gabinete.

 

Os primeiros resultados não fornecem uma exatidão do número de assentos parlamentares que cada partido garantirá. Mas mostrou que o RN deverá se tornar a maior força política na Câmara baixa, ainda que não conquiste a maioria absoluta.

 

A participação dos eleitores, de 65%, foi muito alta, refletindo a importância dada ao pleito antecipado por Macron, em comparação aos 47,51% da última eleição parlamentar, em 2022.

 

Para Macron, agora em seu sétimo ano como presidente, o resultado foi um forte revés. Ao dissolver a Assembleia Nacional e convocar eleições antecipadas, ele apostou que a derrota contundente de seu partido para o RN na recente eleição do Parlamento Europeu não se repetiria.

 

União

 

Em uma declaração divulgada imediatamente após a divulgação das projeções, Macron disse que "diante do Reagrupamento Nacional, era hora de uma grande, claramente democrática e republicana aliança para o segundo turno".

 

O sistema eleitoral torna incerto o resultado final da Assembleia Nacional, na qual os três blocos formados nas eleições de 2022 continuarão, mas com uma nova dinâmica de forças. Seus 577 deputados são eleitos em circunscrições com um sistema majoritário de dois turnos. Dependendo dos resultados de cada circunscrição, dois, três ou mais candidatos irão para o segundo turno.

 

Com até metade dos assentos em disputa entre três candidatos cada um, segundo as estimativas de ontem, o espaço para uma "frente republicana" anti-RN ainda é possível, mas a extensão da cooperação entre os partidos não estava clara. O primeiro-ministro francês, Gabriel Attal, apelou aos eleitores para evitarem de qualquer jeito que a extrema direita obtenha a maioria absoluta.

 

Como a aliança de Macron ficou em terceiro lugar, ela será forçada a tomar decisões estratégicas. Attal pediu a seus candidatos que ficaram em terceiro lugar em suas circunscrições que deixem a disputa para não tirar votos da aliança de esquerda e impedir assim uma vitória dos ultradireitistas.

 

Le Pen declarou que a França votou "sem ambiguidade, virando a página de sete anos de poder corrosivo". "Meus caros compatriotas, a democracia falou e os franceses colocaram o Reagrupamento Nacional e seus aliados à frente, praticamente apagando o bloco macronista", disse. Ela instou seus apoiadores a garantir que Bardella se torne o próximo primeiro-ministro.

 

Figuras de extrema direita de toda a Europa parabenizaram o RN. Ao mesmo tempo, milhares de franceses participaram de manifestações de rua contra a extrema direita.

 

A decisão de Macron de realizar a eleição agora, apenas quatro semanas antes dos Jogos Olímpicos de Paris, surpreendeu a muitos na França, incluindo seu próprio primeiro-ministro, que foi mantido no escuro. Essa decisão refletiu um estilo de governança impositivo que deixou o presidente exposto e mais isolado. Macron estava convencido de que era seu dever democrático testar o sentimento francês nas urnas.

 

Referendo

 

De muitas maneiras, a votação de ontem foi um referendo sobre Macron, que fundou um movimento à sua própria imagem e virou a política francesa de cabeça para baixo quando se tornou o primeiro presidente moderno eleito de fora dos partidos de centro-esquerda e centro-direita que dominaram a política francesa por décadas. Mas ele acabou se tornando um líder extremamente impopular.

 

Na preparação para a eleição, Macron chegou a mencionar o risco de uma potencial "guerra civil" ao pedir aos eleitores para não votar no que ele chamou de "extremos" - o RN, com sua visão anti-imigração, e os radicais de esquerda, com suas bandeiras antissemitas.

 

Mas os apelos caíram em ouvidos moucos porque, apesar de todas as suas realizações, incluindo a redução do desemprego, Macron pareceu ter perdido o contato com as pessoas a quem o RN apelava, que se sentiam menosprezadas por ele.

 

Procurando uma maneira de expressar sua raiva, elas se agarraram ao partido que dizia que os imigrantes eram o problema, apesar de uma França envelhecida precisar dessa força de trabalho.

 

Renascimento

 

A ascensão do RN tem sido constante. Fundado há mais de meio século como Frente Nacional pelo pai de Marine, Jean-Marie Le Pen, e por Pierre Bosquet, que foi membro de uma divisão francesa da Waffen-SS, a tropa de elite do regime nazista, durante a 2.ª Guerra, o partido enfrentou por décadas uma barreira contra sua ascensão ao poder.

 

O governo colaboracionista de Vichy durante a 2ª Guerra deportou mais de 72 mil judeus para a morte e a França estava determinada a nunca mais experimentar um governo nacionalista de extrema direita.

 

Le Pen expulsou seu pai do partido em 2015 depois que ele insistiu que as câmaras de gás nazistas eram um "detalhe da história". Ela renomeou o partido e abandonou algumas de suas posições mais extremas, incluindo uma pressão para deixar a União Europeia.

 

Funcionou, mesmo que certos princípios permanecessem inalterados, incluindo o nacionalismo eurocético do partido. Também permaneceu inalterada sua prontidão para discriminar entre residentes estrangeiros e cidadãos franceses.

 

Macron, que deve deixar o cargo em 2027, poderá passar a ser lembrado como o presidente que permitiu que a extrema direita alcançasse os mais altos cargos do governo francês. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou ceticismo quanto ao avanço da proposta que visa revisar as penas dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, além de defender que a responsabilidade pelo julgamento do caso permaneça com o Judiciário. A declaração foi feita na segunda-feira, 5, durante um evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado na Espanha.

"Acho fundamental que esse crime fique entregue aos tribunais. A eventual condenação ou absolvição dos responsáveis por esse episódio todo. Demos passos significativos. Até pouco tempo, falávamos que só os executores tinham sido atingidos. Agora, percebemos que também a cúpula desse movimento foi atingida", afirmou o decano do STF.

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"Nós poderíamos estar aqui, muitos de nós, contando a história de um golpe. Mas estamos aqui, ao contrário, com uma história constitucional de resistir a uma tendência autoritária, totalitária", disse Gilmar.

Também presente no seminário, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse que as sanções não devem ser desfeitas por "capricho político". O chefe da PF afirmou que as investigações conduzidas pela corporação identificaram não apenas os autores diretos das ações, mas também planos envolvendo homicídios e ataques à ordem democrática.

"São situações muito graves e que não podem simplesmente ser apagadas por capricho político. A minha posição, e é pública, é contrária ao processo de anistia, e as pessoas têm que ser responsabilizadas pelos graves crimes que cometeram", declarou o chefe da PF.

Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que abriu os discursos no evento, preferiu não emitir opinião sobre a possível anistia, argumentando que o tema ainda está em análise tanto no Judiciário quanto no Legislativo.

O evento, sediado na Universidade Complutense de Madri, abordou temas relacionados à segurança jurídica e à jurisdição constitucional. O seminário ocorreu na capital espanhola e contou com ingressos comercializados ao custo de R$ 9 mil.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou nesta terça-feira, 6, a decisão do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar advogados a participarem da sessão com seus celulares.

A Primeira Turma do STF decide nesta terça se recebe ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete acusados do "núcleo de desinformação" do plano de golpe.

A OAB chegou a orientar advogados a boicotarem a sessão se a ordem para entregar os aparelhos fosse mantida, assim como ocorreu no último julgamento do golpe. Os celulares foram colocados em sacos plásticos e lacrados pela equipe do STF.

Em nota, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirma que o recuo demonstra que "o diálogo prevaleceu". Ele esteve com Zanin na semana passada para conversar sobre o assunto.

"Com a decisão, o ministro prestigiou o respeito às prerrogativas profissionais", comenta Beto Simonetti.

O presidente da OAB afirma ainda que mantém o "compromisso de atuar em todas as instâncias e órgãos para proteger o livre exercício da advocacia e coibir qualquer tentativa de violação de prerrogativas".

O STF proíbe que as sessões das turmas e do plenário sejam fotografadas e filmadas pela plateia. Segundo o tribunal, a regra foi burlada no julgamento do recebimento da primeira denúncia do plano de golpe, que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados no banco dos réus. Por isso, o uso de celulares por advogados e jornalistas foi proibido na sessão seguinte, que também tinha relação com o inquérito do golpe.

Além disso, o ex-assessor da Presidência Filipe Garcia Martins, um dos denunciados, estava proibido de captar e divulgar imagens do julgamento e de aparecer nas filmagens.

Ao ser questionado pela OAB, Zanin informou que determinou a lacração dos celulares com base no poder de polícia do presidente da Primeira Turma, "após consenso entre os integrantes do colegiado, diante de questões específicas daquele julgamento".

"A providência foi pontual visou e buscou observar a liturgia da Suprema Corte, o bom andamento da sessão e o cumprimento da decisão do ministro relator, que vedou o uso da imagem de um dos denunciados presentes naquela sessão", informou o ministro.

Logo após a sessão em que os celulares foram confiscados, o tribunal foi procurado pelo Estadão e informou que a restrição havia sido pontual e que não havia previsão de a regra ser mantida em outros julgamentos.

Leia a íntegra da nota da OAB:

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabeniza o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, por ter retirado a exigência de que os advogados lacrem seus celulares para participar da sessão. O diálogo prevaleceu e, com a decisão, o ministro prestigiou o respeito às prerrogativas profissionais, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 9.806/94) e com a Constituição Federal.

A OAB destaca que a comunicação respeitosa e o compromisso com a legalidade fortalecem a relação entre as instituições e garantem a segurança jurídica. Mantemos nosso compromisso de atuar em todas as instâncias e órgãos para proteger o livre exercício da advocacia e coibir qualquer tentativa de violação de prerrogativas. A defesa da profissão é compromisso permanente e inegociável da entidade.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 6, para a Primeira Turma receber denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete acusados do "núcleo de desinformação" do plano de golpe.

Como relator, Moraes abriu os votos na Primeira Turma do STF. O ministro rebateu as defesas e argumentou que as acusações precisam ser analisadas no contexto do plano de golpe.

"O núcleo de desinformação tem essa importância: tentar transformar mentira em uma dúvida na sociedade em relação à democracia, às instituições, à Justiça Eleitoral", contextualizou o ministro.

Moraes destacou, por exemplo, que as fake news supostamente disseminadas pelo "núcleo de desinformação" coincidem com declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em discursos públicos e lives, o que na avaliação do ministro demonstra uma atuação coordenada.

"Não se trata da acusação de que 'ah, uma pessoa simplesmente repassou uma notícia para outra'. O que a denúncia traz é o núcleo atuando em conformidade estratégica com outros núcleos, cada um dentro das suas tarefas nessa organização criminosa", complementou o ministro.

Neste grupo, estão sete denunciados que, segundo a PGR, ficaram responsáveis por "operações estratégicas de desinformação" e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.

As defesas buscaram descolar os denunciados das lideranças do plano de golpe. Em sustentação oral na tribuna da Primeira Turma do STF, os advogados dos sete acusados alegaram que seus clientes não tinham poder decisório nem influência suficiente para contribuir para o 8 de Janeiro.

Para o ministro, os denunciados do "núcleo de desinformação" do golpe contribuíram, "em maior ou menor extensão", para o plano golpista.

"Toda a estrutura do núcleo político, cuja denúncia já foi recebida, instrumentalizou as duas ordens pelo núcleo de desinformação, como narra a denúncia", defendeu Moraes.

Moraes é o relator das ações do plano de golpe.

O ministro também fez referência ao relatório da Polícia Federal no inquérito das milícias digitais, que apontou uma "atuação orquestrada" de bolsonaristas para promover ataques e fake news com o objetivo de ganhar projeção política e de lucrar com a monetização de notícias falsas nas redes sociais.

"Havia núcleo de produção, divulgação e financiamento de notícias fraudulentas e o núcleo político. Esses fatos são comprovados", disse Moraes.

Ele afirmou que o grupo se valeu do mesmo "modus operandi das milícias digitais" para jogar uma parcela da população contra o Poder Judiciário e o sistema eleitoral. "Não se pode relativizar a força, que pode ser uma força maléfica, das redes sociais."

Veja quem são os denunciados do 'núcleo de desinformação' do golpe:

- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército

- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército

- Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;

- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;

- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.