Ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe é acusado de manipulação de testemunhas e suborno

Internacional
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O ex-presidente colombiano Álvaro Uribe foi formalmente acusado na sexta-feira, 24, sob suspeita de adulteração de testemunhas e suborno. A inquirição tem como histórico seus esforços para desacreditar um adversário político que estava sondando os laços familiares de Uribe com grupos paramilitares de direita. Se condenado, ele pode pegar até 12 anos de prisão.

O caso remonta a 2012, quando Uribe apresentou uma queixa no Supremo Tribunal acusando o legislador de esquerda Iván Cepeda de difamação. Em 2018, o Supremo Tribunal - a única autoridade autorizada a investigar legisladores - encerrou a investigação contra Cepeda e, numa reviravolta, anunciou que estava abrindo uma nova investigação sobre Uribe, que na altura era senador, por fraude e manipulação de testemunhos.

Uribe, que governou a Colômbia com forte apoio dos EUA de 2002 a 2010, negou qualquer irregularidade e acusou a Procuradoria-Geral da Colômbia de "vingança política".

Há conversas telefônicas gravadas em que se pode ouvir o antigo presidente discutindo com um de seus advogados estratégias para tentar mudar o posicionamento de dois antigos combatentes paramilitares que iam testemunhar contra ele. Uribe afirmou que as suas conversas foram interceptadas ilegalmente.

A batalha legal está decorrendo em um cenário político polarizado no país sul-americano, que se tornou mais intenso com a eleição, em 2022, de outro crítico de Uribe, o presidente Gustavo Petro, também um antigo rebelde de esquerda.

Nenhum líder político na história recente da Colômbia exerceu tanta influência como Uribe, que ainda tem legiões de seguidores. Ele liderou a campanha do "não" que votou com sucesso contra um acordo de paz com os rebeldes esquerdistas em 2016, embora o governo tenha adotado mais tarde uma versão ligeiramente revista.

As alegações de ligações com cartéis de droga e paramilitares o perseguem desde o início da década de 1980, quando a agência de aviação civil, que ele então dirigia, foi acusada de conceder licenças aéreas a traficantes de drogas.

Mensagens telegráficas do Departamento de Estado, datados de uma década mais tarde, revelam que as autoridades norte-americanas foram informadas de que o político em ascensão tinha ligações com os cartéis. A atenção da mídia e o furor em torno do caso complicaram o trabalho do sistema judicial colombiano, que ao longo de sua história tem lutado para responsabilizar líderes políticos e militares proeminentes.

Antes da tomada de posse de Petro, procuradores colombianos tentaram por duas vezes encerrar o caso de manipulação de testemunhas, afirmando que não tinham conseguido encontrar provas da responsabilidade criminal de Uribe. No entanto, esses pedidos foram rejeitados pelos juízes e, em abril, depois de Petro ter nomeado um novo procurador-geral, os procuradores mudaram de rumo e disseram que levariam o caso a julgamento.

A audiência de sexta-feira foi realizada por videoconferência e Uribe teve um papel limitado, deixando a maior parte da conversa para o seu advogado. O procurador-chefe, Gilberto Ivan Villareal, disse que o ex-presidente "abusou de sua posição de destaque na sociedade" para manipular testemunhas e fazê-las falar contra Cepeda.

Uribe esteve brevemente em prisão domiciliar preventiva em 2020, durante a pandemia de covid-19, por ordem do Supremo Tribunal. Mas foi libertado pouco após ter renunciado ao seu cargo no Senado. A medida levou o sistema judicial a transferir o caso do Supremo Tribunal para o Ministério Público.

Fonte: Associated Press.

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As nove ministras do governo federal declararam rejeição ao "PL do Aborto" e incentivaram protestos nas redes sociais contra a tramitação da matéria. Neste sábado, 15, as ministras Simone Tebet (Planejamento), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura) completaram a lista de mulheres do 1º escalão do governo que se opõem ao projeto.

Na rede social X, Tebet afirmou que "ser contra o aborto não pode significar defender o PL do estupro" e classificou o conteúdo do projeto como "desumano".

"Esta cruzada por pautas sensacionalistas está apenas começando, porque o que muitos querem é acabar com os casos permitidos por lei (estupro, risco à mulher e anencéfalos). Gritem nas suas redes. #NÃO, NÃO e NÃO", escreveu.

Já a ministra da Saúde declarou no X que acompanha o debate "com grande preocupação" e chamou o projeto de "injustificável e desumano".

A ministra da Cultura relembrou que o aborto é permitido por lei em casos de estupro e ressaltou a possibilidade de que vítimas de violência sejam punidas com pena maior que criminosos. "Precisamos proteger nossas crianças e mulheres", escreveu.

As três fizeram as publicações após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter chamado o projeto de "insanidade", na manhã deste sábado, três dias após o tema ter sido pautado no plenário da Câmara. Antes do petista, outras seis ministras haviam se pronunciado.

Em 12 de junho, a ministra Cida Gonçalves (Mulheres) disse que o projeto impõe "mais barreiras ao acesso ao aborto legal". No dia seguinte, a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) escreveu que o projeto "agrava casos de gravidez infantil".

A ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que é evangélica, também se posicionou. Em entrevista a jornalistas, ela criticou a "instrumentalização de temas altamente complexos" e disse que "as mulheres brasileiras precisam ser respeitadas".

Também fizeram oposição ao projeto as ministras Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). Outros ministros acompanharam as críticas.

As manifestações reforçam a posição do governo federal contra a decisão da Câmara dos Deputados de ter aprovado um requerimento de urgência para a votação do mérito de um projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio após 22 semanas de gestação.

A aprovação da urgência ocorreu em votação simbólica na quarta-feira, 12, após uma reunião de líderes em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), firmou acordo com a bancada evangélica.

Com a repercussão negativa, Lira disse que o projeto terá como relatora uma deputada "de centro e moderada". Segundo ele, a ideia é "dar espaço a todas as correntes que pensam diferente".

A defesa do presidente do Solidariedade, Eurípedes Júnior, divulgou uma nota em que diz que o dirigente se apresentou à Polícia Federal do Distrito Federal neste sábado (15) "para permitir o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido em seu desfavor".

No texto, os advogados José Eduardo Martins Cardozo e Fabio Tofic Simanthob dizem que Eurípedes "demonstrará perante a Justiça não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a sua prisão preventiva, mas ainda a sua total inocência em face dos fatos que estão sendo apurados nos autos do inquérito policial em que foi determinada a sua prisão preventiva".

O presidente do Solidariedade é alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga uma suposta quadrilha que teria desviado recursos do fundo partidário e eleitoral do Solidariedade nas eleições de 2022. Até então, Eurípedes ainda não havia sido localizado. Segundo a emissora CNN Brasil, o dirigente já está na cela.

"Paulinho da Força"O deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), conhecido como "Paulinho da Força", assumiu a presidência do seu partido neste sábado, 15, após a prisão do dirigente Eurípedes Júnior, no Distrito Federal.

Em nota, a direção nacional do Solidariedade informou que Eurípedes solicitou licença por prazo indeterminado do cargo. Paulinho da Força já ocupava a vice-presidência da sigla.

A legenda acrescenta que a solicitação "é compatível com o estatuto partidário" e que a sua secretaria-geral "tomará todas as providências necessárias e cabíveis para o seu imediato atendimento, tendo em vista a regular continuidade do exercício da direção partidária".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o compromisso de rediscutir os gastos do governo em meio às incertezas sobre os planos fiscais traçados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Diante das críticas contra o ministro, Lula disse que, enquanto for presidente, Haddad "jamais" ficará enfraquecido no cargo.

O presidente disse ter solicitado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, para que, na próxima semana, prepare uma reunião do conselho orçamentário para discutir o orçamento e os gastos do governo. "Acho que tudo aquilo que a gente detectar que é gasto desnecessário, você não tem que fazer", comentou Lula, em coletiva de imprensa neste sábado, 15, na Itália.

Lula afirmou, contudo, que o governo não irá fazer ajuste que afete a população mais pobre. A fala ocorre em meio à possível alternativa do governo de limitar a correção de pisos de Saúde e Educação.

O presidente disse ter falado a Haddad que a questão da desoneração não é mais um problema do governo. "Os que ficam criticando o déficit fiscal, os gastos do governo, são os mesmos que foram ao Senado aprovar a desoneração a 17 grupos empresariais. E que ficaram de fazer uma compensação para suprir o dinheiro da desoneração e não quiseram fazer", afirmou o petista.

"Eu disse a Haddad: Não é mais problema do governo, é problema deles. Agora, os empresários que se reúnam, discutam e apresentem ao ministro da Fazenda uma proposta de compensação", comentou.

Em meio às críticas recebidas por Haddad nos últimos dias, após a devolução de parte da Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins, Lula reiterou a permanência do chefe da Fazenda no cargo. "Haddad jamais ficará enfraquecido enquanto eu for o presidente da República, porque ele é meu ministro da fazenda, escolhido por mim e mantido por mim", disse. "Se o Haddad tiver uma proposta de compensação, ele vai me procurar essa semana e discutir economia comigo."

Na fala, Lula reiterou o compromisso de, até o final de seu mandato, fazer a economia brasileira chegar a 6ª maior no mundo.