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Violência não cede e Equador renova estado de emergência

Internacional
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O presidente do Equador, Daniel Noboa, declarou um novo estado de emergência em 7 das 24 províncias do país, onde a violência se agravou nas últimas semanas. Nesta quinta-feira, 23, a polícia anunciou ter identificado uma nova organização criminosa que opera em uma província costeira e seria a responsável pela escalada de assassinatos na região.

 

Segundo a medida anunciada pelo governo, as garantias constitucionais dos equatorianos foram suspensas por 60 dias, assim como o direito à inviolabilidade do lar e da correspondência. As Forças Armadas foram escaladas para combater as mais de duas dezenas de facções do narcotráfico.

 

Trata-se do 43.º decreto de estado de exceção baixado pelo Executivo em nome da repressão às organizações criminosas, que parecem tomar conta do país desde 2019.

 

A emergência foi decretada para as províncias litorâneas de Guayas, El Oro, Santa Elena, Manabí e Los Ríos, e para as províncias amazônicas de Sucumbíos e Orellana, bem como para a cidade de Camilo Ponce Enríquez (em Azuay). Considera-se que nessas áreas "houve um aumento da violência sistemática" pelos grupos do crime organizado.

 

Na Província de Manabí, o diretor de investigações da polícia, o general Freddy Sarzosa, disse que unidades especiais identificaram e desarticularam um novo grupo terrorista, denominado Los Pepes, que surgiu da união de "vários outros", cujos nomes ele não revelou.

 

Entre janeiro e maio, Manabí registrou 337 mortes violentas. No mesmo período no ano passado foram 48, segundo dados oficiais. Sarzosa explicou que Los Pepes se dedica ao tráfico de drogas e sua estratégia é espalhar o terror com uso de panfletos.

 

Disputa

 

Em janeiro, a fuga de um líder criminoso de uma prisão provocou um ataque violento de grupos de narcotraficantes que levou a rebeliões em prisões, ataques à imprensa, explosões de carros-bomba, detenção temporária de agentes penitenciários e policiais e cerca de 20 mortes.

 

Na ocasião, o governo Noboa decretou estado de emergência, que durou os 90 dias permitidos por lei, e declarou o país em conflito armado interno, que poderia durar indefinidamente. Com o decreto, os militares receberam ordens para neutralizar cerca de 20 gangues criminosas com ligações com a máfia albanesa e com cartéis do México e da Colômbia, rotuladas de "terroristas" e "beligerantes".

 

Segundo Noboa, o decreto de quarta-feira faz parte de um "segundo estágio da guerra" contra as drogas e o crime organizado. O Equador, localizado entre Colômbia e Peru - os maiores produtores mundiais de cocaína -, deixou há anos de ser uma ilha de paz para se tornar um ponto estratégico e alvo de uma disputa violenta entre grupos de narcotraficantes. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), decidirá os candidatos a presidente e vice de seu partido em 2026. É o que garante Valdemar Costa Neto, presidente nacional da sigla, em inserção veiculada na TV na noite de sábado, 15.

"Nós queremos o (Jair) Bolsonaro candidato a presidente do Brasil pelo PL. Agora, se ele não for, quem decide quem vai ser o candidato a presidente é o Bolsonaro. Quem decide quem vai ser o candidato a vice-presidente é o Bolsonaro", disse Costa Neto na propaganda. "Devemos isso a ele, é ele quem tem os votos. Bolsonaro e o povo brasileiro fizeram o PL o maior partido do Brasil".

A próxima eleição presidencial está marcada para 2026, mas Jair Bolsonaro está inelegível até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como opções de candidatura à direita, nomes como os dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, são especulados como sucessores do espólio eleitoral do ex-presidente.

Michelle e Tarcísio despontam como sucessores de Jair Bolsonaro

Em maio, uma pesquisa Genial/Quaest indicou que Tarcísio de Freitas e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) são os nomes mais bem cotados para concorrer ao comando do Executivo federal no lugar do ex-presidente.

Michelle é apontada como melhor opção por 28% dos eleitores entrevistados e o governador de São Paulo aparece com 24%. Entre os bolsonaristas, Michelle é a favorita de 41% e Tarcísio, de 33%.

Em um dos cenários simulados pelo levantamento, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria Tarcísio de Freitas em um segundo turno por margem estreita: 46% a 40%.

Política

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) apura se o detento Lucas Costa Brasileiro, acusado de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, sofreu agressões no Complexo da Papuda. Em 6 de junho, Lucas foi um dos alvos de operação da Polícia Federal (PF) que recapturou os envolvidos no Ataque aos Três Poderes que estavam foragidos ou descumpriram medidas cautelares.

Segundo a Seape, Lucas alegou ter sofrido agressões durante a triagem da penitenciária. Após a denúncia, ele foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML). Em paralelo aos exames do IML, a pasta informa que iniciou um processo "para apurar a veracidade dos fatos".

"A Seape reforça que os todos os procedimentos institucionais no sistema penitenciário são realizados dentro da legalidade e não coaduna com qualquer desvio de conduta de seus servidores", afirma o órgão, em nota.

Ao Estadão, o deputado distrital Fábio Félix (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), diz que está acompanhando a denúncia. "O sistema prisional deve respeitar a dignidade das pessoas para que seja um espaço de ressocialização", afirma Felix.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Evandro Brasileiro, pai de Lucas, nega que o filho tenha descumprido as medidas cautelares impostas pela Justiça. "É um absurdo o que estão fazendo. É muita pressão. Eu não aguento mais", disse Evandro.

Política

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou com veemência nesta quinta-feira, 13, o volume de entidades que se inscrevem nos processos na qualidade de "amicus curiae" e, na avaliação dele, não contribuem com informações interdisciplinares relevantes.

"Eles têm que chegar aqui, não é para falar sobre Direito, o que os advogados já fizeram, é para falar sobre os conhecimentos interdisciplinares", disparou o ministro.

Fux defendeu também uma revisão na participação desses órgãos junto ao STF. "Acho que nós precisaríamos corrigir um pouco a atuação dos amici curiae."

A figura do amicus curiae (amigo da corte, em latim) foi instituída em 2015, pela reforma no Código Civil. O objetivo é permitir que órgãos e entidades especializados participem dos processos como "terceiros interessados". Ou seja, eles não são parte da ação, mas podem apresentar dados e argumentos úteis para o julgamento. A ideia é que os ministros sejam municiados com informações para decidirem cada caso com o máximo conhecimento possível.

Há processos no STF com dezenas de amici curiae habilitados. Eles têm o direito de apresentar seus argumentos na tribuna, antes das votações, o que pode atrasar o desfecho dos julgamentos.

O interesse neste instrumento é mais comum justamente em casos de grande repercussão, que englobam diferentes pontos de vista. O processo sobre o marco temporal para a demarcação em terras indígenas, por exemplo, tem mais de 70 associações e entidades cadastradas como amici curiae.

Para Fux, há um uso "promíscuo" e "vulgar" da prerrogativa. O ministro defendeu, por exemplo, que não há necessidade de ouvir novamente os órgãos e entidades quando houver audiência pública na fase de instrução do processo.

"Onde funciona amicus curiae, não deve haver audiência pública. Onde há audiência pública, não há necessidade de amicus curiae. Tudo o que eles têm que falar, falam na audiência."

Uma mudança na sistemática poderia ser promovida por meio do regimento interno do tribunal.

As críticas do ministro foram feitas nesta tarde, no plenário do STF, depois que o tribunal concordou em adiar o julgamento sobre a taxação de agrotóxicos.

O processo estava pronto para ser votado, mas os ministros decidiram convocar uma audiência pública, a pedido do PSOL, que move a ação.

O caso foi levado ao plenário físico após um pedido de destaque de André Mendonça no julgamento virtual, que se arrastava desde novembro de 2020. Com isso, o placar é zerado e os ministros têm que votar novamente. Oito votos já haviam sido registrados na modalidade virtual. Como o placar estava dividido, Mendonça considerou necessário abrir o debate presencial, para modular a decisão.

"Terei dificuldade, em outras situações, interromper um julgamento já avançado e reabrir a instrução para audiência pública", ressalvou André Mendonça.