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Após tráfico tomar TV e iniciar onda de ataques, Equador põe Exército na rua

Internacional
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Grupos criminosos lançaram nesta terça-feira, 9, uma série de ataques em cidades do Equador um dia depois de o presidente, Daniel Noboa, ter decretado estado de exceção para combater o narcotráfico. Noboa respondeu designando várias organizações como "terroristas" e mandando o Exército às ruas.

Os ataques de ontem, que ocorrem em paralelo à invasão de um canal de TV ao vivo em Guayaquil, a maior cidade do país, incluem queima de carros e ônibus, sequestros de policiais e vandalismo. Ao menos quatro policiais estão em poder de criminosos e um está desaparecido.

Em Esmeraldas, próximo à fronteira com a Colômbia, criminosos atearam fogo em carros. Aulas foram canceladas e comércios, fechados. O governo não divulgou um balanço geral, mas relatos apontam que várias cidades sofreram ataques simultâneos, incluindo Quito e Guayaquil.

O Equador vive há anos um aumento da violência relacionada ao narcotráfico. Espremido entre dois dos maiores produtores de cocaína do mundo - Peru e Colômbia -, o país virou rota de escoamento da droga, principalmente através dos portos de Guayaquil, Esmeraldas e Manta.

No ano passado, criminosos mataram a tiros o candidato presidencial Fernando Villavicencio após um comício no norte de Quito. O crime foi atribuído aos Choneros, maior facção criminal do Equador. O então presidente, Guillermo Lasso, prometeu que o crime não ficaria impune. Seis colombianos foram presos, mas todos morreram na prisão alguns meses depois.

Terror

No domingo, 7, Adolfo Macías, conhecido como "Fito", líder dos Choneros, fugiu de uma prisão de Guayaquil. A fuga levou o presidente a decretar estado de exceção em todo o país, incluindo um toque de recolher das 23 horas às 5 horas por 60 dias, uma ferramenta comum de política pública: desde 2019, foram mais de 40 estados de exceção declarados no Equador.

Mas pouca coisa mudou. O Equador viveu uma nova madrugada de terror, com policiais sequestrados em várias cidades. Ontem, a situação se agravou. Homens armados e encapuzados invadiram o estúdio da emissora TC Televisión em Guayaquil. O canal estava ao vivo e registrou o momento em que um grupo de bandidos avançou e ameaçou jornalistas e cinegrafistas.

Durante a invasão, disparos foram ouvidos no estúdio e os funcionários da emissora usaram o WhatsApp para pedir ajuda: "Socorro, eles querem nos matar", dizia a mensagem. Sem dar detalhes, a polícia anunciou que controlou a situação, após realizar "várias prisões", e divulgou fotos que mostram pelo menos dez suspeitos deitados no chão, com as mãos atadas.

Conflito

Noboa agiu rápido e decretou ontem "conflito armado interno" no Equador. O decreto considera 22 facções criminosas como organizações terroristas e autoriza os militares a agir para combater todas as facções. "Ordenei às Forças Armadas que realizem operações militares para neutralizar esses grupos", disse o presidente equatoriano.

Governo mobiliza 3 mil policiais para capturar chefe de facção

José Adolfo Macías Villamar, o Fito, de 44 anos, chefe dos Choneros, principal organização criminosa do Equador, continua desaparecido. Ele cumpria pena de 34 anos por crime organizado, narcotráfico e homicídio. Autoridades disseram que dois carcereiros foram acusados de envolvimento na fuga, enquanto 3 mil policiais foram enviados para caçar o criminoso.

"Não vamos negociar com terroristas", disse o presidente do Equador, Daniel Noboa, um empresário de 36 anos. "Esses grupos narcoterroristas pretendem nos intimidar e acreditam que cederemos às suas exigências."

A taxa de homicídios do Equador em 2023 foi de 46,5 assassinatos por 100 mil habitantes - oito vezes mais do que era em 2018. O presidente Daniel Noboa atribui o aumento da violência a uma retaliação pelas suas ações para "recuperar o controle" das prisões equatorianas. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou ceticismo quanto ao avanço da proposta que visa revisar as penas dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, além de defender que a responsabilidade pelo julgamento do caso permaneça com o Judiciário. A declaração foi feita na segunda-feira, 5, durante um evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado na Espanha.

"Acho fundamental que esse crime fique entregue aos tribunais. A eventual condenação ou absolvição dos responsáveis por esse episódio todo. Demos passos significativos. Até pouco tempo, falávamos que só os executores tinham sido atingidos. Agora, percebemos que também a cúpula desse movimento foi atingida", afirmou o decano do STF.

Gilmar Mendes declarou que a Corte se "orientou pelo dever de ação que decorre da Constituição" ao julgar os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro e afirmou que o Supremo agiu em defesa da democracia.

"Nós poderíamos estar aqui, muitos de nós, contando a história de um golpe. Mas estamos aqui, ao contrário, com uma história constitucional de resistir a uma tendência autoritária, totalitária", disse Gilmar.

Também presente no seminário, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse que as sanções não devem ser desfeitas por "capricho político". O chefe da PF afirmou que as investigações conduzidas pela corporação identificaram não apenas os autores diretos das ações, mas também planos envolvendo homicídios e ataques à ordem democrática.

"São situações muito graves e que não podem simplesmente ser apagadas por capricho político. A minha posição, e é pública, é contrária ao processo de anistia, e as pessoas têm que ser responsabilizadas pelos graves crimes que cometeram", declarou o chefe da PF.

Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que abriu os discursos no evento, preferiu não emitir opinião sobre a possível anistia, argumentando que o tema ainda está em análise tanto no Judiciário quanto no Legislativo.

O evento, sediado na Universidade Complutense de Madri, abordou temas relacionados à segurança jurídica e à jurisdição constitucional. O seminário ocorreu na capital espanhola e contou com ingressos comercializados ao custo de R$ 9 mil.

Política

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou nesta terça-feira, 6, a decisão do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar advogados a participarem da sessão com seus celulares.

A Primeira Turma do STF decide nesta terça se recebe ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete acusados do "núcleo de desinformação" do plano de golpe.

A OAB chegou a orientar advogados a boicotarem a sessão se a ordem para entregar os aparelhos fosse mantida, assim como ocorreu no último julgamento do golpe. Os celulares foram colocados em sacos plásticos e lacrados pela equipe do STF.

Em nota, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirma que o recuo demonstra que "o diálogo prevaleceu". Ele esteve com Zanin na semana passada para conversar sobre o assunto.

"Com a decisão, o ministro prestigiou o respeito às prerrogativas profissionais", comenta Beto Simonetti.

O presidente da OAB afirma ainda que mantém o "compromisso de atuar em todas as instâncias e órgãos para proteger o livre exercício da advocacia e coibir qualquer tentativa de violação de prerrogativas".

O STF proíbe que as sessões das turmas e do plenário sejam fotografadas e filmadas pela plateia. Segundo o tribunal, a regra foi burlada no julgamento do recebimento da primeira denúncia do plano de golpe, que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados no banco dos réus. Por isso, o uso de celulares por advogados e jornalistas foi proibido na sessão seguinte, que também tinha relação com o inquérito do golpe.

Além disso, o ex-assessor da Presidência Filipe Garcia Martins, um dos denunciados, estava proibido de captar e divulgar imagens do julgamento e de aparecer nas filmagens.

Ao ser questionado pela OAB, Zanin informou que determinou a lacração dos celulares com base no poder de polícia do presidente da Primeira Turma, "após consenso entre os integrantes do colegiado, diante de questões específicas daquele julgamento".

"A providência foi pontual visou e buscou observar a liturgia da Suprema Corte, o bom andamento da sessão e o cumprimento da decisão do ministro relator, que vedou o uso da imagem de um dos denunciados presentes naquela sessão", informou o ministro.

Logo após a sessão em que os celulares foram confiscados, o tribunal foi procurado pelo Estadão e informou que a restrição havia sido pontual e que não havia previsão de a regra ser mantida em outros julgamentos.

Leia a íntegra da nota da OAB:

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabeniza o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, por ter retirado a exigência de que os advogados lacrem seus celulares para participar da sessão. O diálogo prevaleceu e, com a decisão, o ministro prestigiou o respeito às prerrogativas profissionais, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 9.806/94) e com a Constituição Federal.

A OAB destaca que a comunicação respeitosa e o compromisso com a legalidade fortalecem a relação entre as instituições e garantem a segurança jurídica. Mantemos nosso compromisso de atuar em todas as instâncias e órgãos para proteger o livre exercício da advocacia e coibir qualquer tentativa de violação de prerrogativas. A defesa da profissão é compromisso permanente e inegociável da entidade.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 6, para a Primeira Turma receber denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete acusados do "núcleo de desinformação" do plano de golpe.

Como relator, Moraes abriu os votos na Primeira Turma do STF. O ministro rebateu as defesas e argumentou que as acusações precisam ser analisadas no contexto do plano de golpe.

"O núcleo de desinformação tem essa importância: tentar transformar mentira em uma dúvida na sociedade em relação à democracia, às instituições, à Justiça Eleitoral", contextualizou o ministro.

Moraes destacou, por exemplo, que as fake news supostamente disseminadas pelo "núcleo de desinformação" coincidem com declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em discursos públicos e lives, o que na avaliação do ministro demonstra uma atuação coordenada.

"Não se trata da acusação de que 'ah, uma pessoa simplesmente repassou uma notícia para outra'. O que a denúncia traz é o núcleo atuando em conformidade estratégica com outros núcleos, cada um dentro das suas tarefas nessa organização criminosa", complementou o ministro.

Neste grupo, estão sete denunciados que, segundo a PGR, ficaram responsáveis por "operações estratégicas de desinformação" e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.

As defesas buscaram descolar os denunciados das lideranças do plano de golpe. Em sustentação oral na tribuna da Primeira Turma do STF, os advogados dos sete acusados alegaram que seus clientes não tinham poder decisório nem influência suficiente para contribuir para o 8 de Janeiro.

Para o ministro, os denunciados do "núcleo de desinformação" do golpe contribuíram, "em maior ou menor extensão", para o plano golpista.

"Toda a estrutura do núcleo político, cuja denúncia já foi recebida, instrumentalizou as duas ordens pelo núcleo de desinformação, como narra a denúncia", defendeu Moraes.

Moraes é o relator das ações do plano de golpe.

O ministro também fez referência ao relatório da Polícia Federal no inquérito das milícias digitais, que apontou uma "atuação orquestrada" de bolsonaristas para promover ataques e fake news com o objetivo de ganhar projeção política e de lucrar com a monetização de notícias falsas nas redes sociais.

"Havia núcleo de produção, divulgação e financiamento de notícias fraudulentas e o núcleo político. Esses fatos são comprovados", disse Moraes.

Ele afirmou que o grupo se valeu do mesmo "modus operandi das milícias digitais" para jogar uma parcela da população contra o Poder Judiciário e o sistema eleitoral. "Não se pode relativizar a força, que pode ser uma força maléfica, das redes sociais."

Veja quem são os denunciados do 'núcleo de desinformação' do golpe:

- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército

- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército

- Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;

- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;

- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.