O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aceitou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 6, o recurso apresentado pela defesa do influenciador Pablo Marçal (PRTB) e rejeitou uma ação que o tornava inelegível no âmbito de um processo ligado a abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. Apesar da decisão, o coach ainda responde a outra ação que o mantém inelegível.
O processo analisado pelo TRE-SP refere-se a uma ação protocolada pelo PSB e pela coligação de Guilherme Boulos (PSOL), que na época era adversário político de Marçal nas eleições.
Procurado por meio de sua assessoria, Pablo Marçal não se manifestou.
Na ação, Marçal foi acusado de prometer gravação de vídeos em apoio a candidatos a vereador em troca de doações para sua campanha.
"Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato? Essa pessoa vai fazer o que? Ela vai mandar um Pix para a minha campanha, de doação, Pix de R$ 5 mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo. Clicou aqui no formulário, cadastra, a equipe vai entrar em contato", disse em vídeo publicado em setembro de 2024.
Em fevereiro deste ano, Marçal foi condenado em primeira instância, ficando inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos.
Com o envio do recurso, o juiz Cláudio Langroiva Pereira afirmou que o vídeo em que Marçal pediu o Pix contém conteúdo ilícito, mas é insuficiente para justificar a condenação. Ele também considerou que a defesa comprovou a devolução dos valores para quem havia enviado.
"Embora o vídeo da campanha contenha a proposta ilícita, os elementos probatórios carregados aos autos não foram suficientes para demonstrar a amplitude da divulgação e o volume de recursos efetivamente movimentados em decorrência direta da oferta ou seu impacto concreto na campanha eleitoral de forma desequilibrada", declarou o magistrado na decisão.
Apesar da absorção do recurso, Marçal continua inelegível pois, em outra ação, também movida pelo PSB, ele é apontado como criador de um esquema de "cortes" de vídeos nas redes sociais.
Nesse caso, o PSB acusa Marçal de pagar apoiadores para publicar vídeos nas redes sociais, com promessa de brindes e prêmios em dinheiro.
Nesta ação, a defesa também apresentou recurso, mas o juiz aceitou parcialmente, rejeitando a condenação por captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico, porém manteve a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e a inelegibilidade.
Após essa etapa, o processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Régis de Castilho e será retomado no dia 4 de dezembro.
