O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 28, pela primeira vez depois do Sete de Setembro, quando desferiu ataques à Corte. Tarcísio foi convidado para a posse de Edson Fachin na presidência do tribunal em 29 de setembro, mas não compareceu ao evento, muito embora estivesse em Brasília no dia.
Agora, o governador tenta se reaproximar da Corte. Será recebido por Fachin às 19h30 para conversar sobre a disputa bilionária entre o Estado de São Paulo e a Rodopetro Distribuidora de Petróleo. A empresa conseguiu uma liminar para suspender o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Tarcísio quer reverter a situação no STF.
Antes de ir à presidência do Supremo, Tarcísio será recebido por Kassio Nunes Marques, que foi nomeado para o tribunal por Jair Bolsonaro (PL). Tarcísio era o principal interlocutor do bolsonarismo no STF. A ponte foi destruída aos poucos durante o julgamento sobre a trama golpista.
Antes da condenação do ex-presidente, o governador de São Paulo apelou a ministros do tribunal para que devolvessem o passaporte a Bolsonaro para que ele pudesse ir aos Estados Unidos negociar com o presidente Donald Trump a revogação do tarifaço. Integrantes do tribunal consideraram a atitude imprópria.
A relação implodiu de vez no Sete de Setembro, quando Tarcísio discursou em um ato na Avenida Paulista convocado pelo pastor Silas Malafaia. Do alto de um palanque, defendeu a anistia para os condenados por tentativa de golpe e disse que ninguém aguentava mais a "tirania" de Alexandre de Moraes.
No dia da posse de Fachin, Tarcísio foi à casa de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. "Estou visitando um amigo, uma pessoa importante, tenho consideração. É um momento difícil. Estamos aqui para prestar apoio, sem nenhum tipo de interesse", disse.
Na visita ao STF, Tarcísio será acompanhado da procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, e do chefe do escritório do governo paulista em Brasília, Vicente Santini. A dupla poderia tratar com os ministros sobre os temas jurídicos, mas Tarcísio aproveitou a oportunidade para tentar a reaproximação da Corte.
A relação saudável com o Judiciário é um cálculo político importante para Tarcísio, que não perdeu as esperanças de concorrer à Presidência da República em 2026. Durante as campanhas, Fachin será o presidente do STF e Nunes Marques vai comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá às duas Cortes julgar ações de candidatos e causas relativas à disputa.
A reunião com Nunes Marques terá como pauta a discussão sobre benefícios fiscais. O ministro é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a Lei das Subvenções. Aprovada no final de 2023, a legislação muda as regras para tributação de incentivos fiscais concedidos pelos estados via ICMS.
Tarcísio também se reunirá com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze Oliveira. O tema será uma ação em julgamento no tribunal que discute a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Bellizze pediu vista no processo no início do mês.
O governador paulista ficará na capital federal até quarta-feira, 29, para participar da filiação do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, o deputado federal Pedro Lupion (PP), ao Republicanos.
