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John Bolton, ex-conselheiro de Trump, é denunciado à Justiça em investigação sobre documentos

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O ex-assessor de Segurança Nacional do governo Trump John Bolton foi denunciado à Justiça dos Estados Unidos nesta quinta-feira, 16, por armazenar e transmitir ilegalmente informações confidenciais.

A investigação sobre Bolton, que serviu por mais de um ano no primeiro governo do presidente Donald Trump antes de ser demitido em 2019, veio à tona em agosto, quando o FBI vasculhou sua casa em Maryland e seu escritório em Washington em busca de registros confidenciais que ele possa ter guardado de seus anos no governo.

A denúncia com 18 acusações prepara o cenário para um caso centrado em uma figura de longa data nos círculos da política externa republicana, que se tornou conhecido por suas opiniões agressivas sobre o poder americano e que, após deixar o primeiro governo de Trump, emergiu como um crítico proeminente e vocal do presidente.

Embora a investigação que produziu a acusação estivesse em andamento durante o governo Biden e tenha começado bem antes do segundo mandato de Trump, o caso se desenrolará em meio a preocupações mais amplas de que o atual Departamento de Justiça esteja sendo usado como arma para perseguir os adversários políticos do presidente dos EUA.

Durante a busca em agosto, agentes apreenderam vários documentos rotulados como "classificados", "confidenciais" e "secretos" no escritório de Bolton, de acordo com autos judiciais anteriormente revelados. Alguns dos registros apreendidos pareciam envolver armas de destruição em massa, "comunicação estratégica" nacional e a missão dos EUA na Organização das Nações Unidas (ONU), afirmam os autos.

Isso ocorre após denúncias separadas no último mês, contra o ex-diretor do FBI James Comey de mentir para o Congresso e contra a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, de cometer fraude bancária e fazer uma declaração falsa - acusações que ambos negam. Ambos os casos foram apresentados em um tribunal federal na Virgínia por um promotor que Trump instalou às pressas no cargo após se frustrar com o fato de as investigações sobre inimigos de alto perfil não terem resultado em processo.

O caso Bolton, por outro lado, foi apresentado em Maryland por um procurador dos EUA que, antes de ser promovido ao cargo, havia sido promotor de carreira no escritório.

Questionamentos sobre o manuseio de informações confidenciais por Bolton datam de anos atrás. Ele enfrentou um processo e uma investigação do Departamento de Justiça após deixar o cargo relacionado a informações em um livro que ele publicou em 2020, "The Room Where it Happened", que retratava Trump como extremamente desinformado sobre política externa.

O governo Trump afirmou que o manuscrito de Bolton incluía informações confidenciais que poderiam prejudicar a segurança nacional se expostas. Os advogados de Bolton disseram que ele seguiu em frente com o livro depois que um funcionário do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, com quem Bolton trabalhou por meses, disse que o manuscrito não continha mais informações confidenciais.

Um depoimento previamente revelado afirmava que um funcionário do Conselho de Segurança Nacional havia revisado o manuscrito do livro e disse a Bolton em 2020 que ele parecia conter "quantidades significativas" de informações confidenciais, algumas em nível ultrassecreto.

O advogado de Bolton, Abbe Lowell, disse que muitos dos documentos apreendidos em agosto foram aprovados como parte de uma revisão pré-publicação do livro de Bolton. Ele disse que muitos tinham décadas, da longa carreira de Bolton no Departamento de Estado, como procurador-geral assistente e como embaixador dos EUA na ONU.

A acusação é um momento dramático na longa carreira de Bolton no governo. Ele serviu no Departamento de Justiça durante o governo do presidente Ronald Reagan e foi o homem de ponta do Departamento de Estado em controle de armas durante a presidência de George W. Bush. Bolton foi nomeado por Bush para servir como embaixador dos EUA na ONU, mas o forte defensor da guerra do Iraque não conseguiu obter a confirmação do Senado e renunciou após servir 17 meses como um nomeado de recesso de Bush - o que lhe permitiu manter o cargo temporariamente sem confirmação do Senado.

Em 2018, Bolton foi nomeado para servir como terceiro conselheiro de Segurança Nacional de Trump. Mas seu breve mandato foi caracterizado por disputas com o presidente sobre a Coreia do Norte, Irã e Ucrânia. Essas divergências acabaram levando à saída de Bolton, com Trump anunciando nas redes sociais em setembro de 2019 que havia aceitado a renúncia de Bolton.

Bolton posteriormente criticou a abordagem de Trump à política externa e ao governo em seu livro de 2020, inclusive alegando que Trump vinculava diretamente o fornecimento de ajuda militar à disposição do país em conduzir investigações sobre Joe Biden, que em breve seria o rival democrata de Trump nas eleições de 2020, e membros de sua família.

Trump respondeu criticando Bolton como um "cara fracassado" e um "louco" belicista que teria levado o país à "Sexta Guerra Mundial". Trump também disse na época que o livro continha "informações altamente confidenciais" e que Bolton "não tinha aprovação" para publicá-lo.

*Com informações da Associated Press.

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, favorito para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), postou na manhã desta sexta-feira, 17, o desejo de "um fim de semana de paz e esperança". A música "Blowin in the Wind", de Bob Dylan, acompanha a mensagem.

Segundo escreveu no Instagram, a canção "nos chama à serenidade e à escuta interior, mas também a agir diante dos desafios coletivos de justiça e solidariedade".

O ministro também anotou que "os desafios de paz e fraternidade estão por aí, soprados pelo vento, perceptíveis àqueles que têm fé e escutam o coração". Acrescentou que a música "encoraja o espírito humano a atitudes transformadoras".

Na postagem, há três imagens de Messias atuando na Advocacia-Geral da União (AGU).

A expectativa no governo e no Judiciário é que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assine ainda nesta sexta a nomeação de Messias para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso.

O ministro da AGU é hoje é um dos principais conselheiros do presidente para assuntos do Judiciário.

Como em outras nomeações feitas para o STF no mandato atual, Lula tem priorizado os critérios de proximidade e de confiança.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 16, a realização de novas diligências no inquérito que apura suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a continuidade das apurações.

O inquérito foi instaurado a pedido da própria PGR para investigar possíveis crimes, como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada, supostamente cometidos por Bolsonaro.

A investigação teve início após denúncias do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que acusou o então presidente de tentar interferir politicamente na PF. A Polícia Federal concluiu a investigação em 2022. Na época, a PF descartou crimes de Bolsonaro. O procurador da República era Augusto Aras, que pediu o arquivamento do inquérito.

Em ofício ao STF, o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende ser "imprescindível que se verifique com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferências" de Bolsonaro em investigações, "mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis".

Segundo o parecer, há indícios de que Bolsonaro buscava obter informações privilegiadas sobre investigações sigilosas que envolviam ele próprio, familiares e aliados.

A PGR cita, entre as provas, o relatório de análise de mensagens de WhatsApp trocadas entre Bolsonaro e Moro, nas quais o então presidente teria afirmado: "Moro, o Valeixo sai essa semana. Isto está decidido. Você pode dizer apenas a forma: a pedido ou ex ofício".

Na conversa, Bolsonaro também compartilhou uma reportagem intitulada "PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas", publicada pelo site O Antagonista, e escreveu: "Mais um motivo para a troca".

Em depoimento à PF, Sérgio Moro relatou que Bolsonaro reclamava da "falta de acesso" a relatórios de inteligência da corporação e pressionava pela substituição do então diretor-geral Maurício Valeixo, além de pedir trocas nas superintendências do Rio de Janeiro e de Pernambuco.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa de Jair Bolsonaro ao comentar a trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o ex-presidente não poderia ter participado ativamente, pois estava fora do País. A declaração foi dada durante entrevista à GloboNews.

"Temos que, de certa forma, olhar a situação por outro ângulo, porque o presidente estava fora do País", argumentou o deputado.

E completou: "Ele não estava aqui tramando. Não tem como você dar um golpe estando em outro país. Penso que há papéis ali que nós precisamos diferenciar. Acho que o papel dele foi muito mais de conivência do que de atuação. E é importante que isso fique bem explicado, para que, ao final, não se cometa injustiça com ninguém".

Ainda durante a entrevista, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que muitos dos manifestantes que participaram dos atos de depredação das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023 "nem sabiam por que estavam ali".

"Eu entendo que, naquela conformação da manifestação, havia muitas pessoas que, acredito, nem sabiam por que estavam ali. Estavam apenas revoltadas com o resultado da eleição e agiram de maneira muito grave", afirmou o parlamentar.

Motta enalteceu o papel do STF na condução dos processos contra os réus dos atos golpistas, destacando que a Corte atuou de forma enérgica e teve um papel importante na preservação da democracia. Para o deputado, a atuação do Supremo teve um caráter pedagógico, ao reforçar a solidez das instituições democráticas brasileiras, mesmo em um país com uma democracia ainda jovem.

Ademais, Hugo Motta ressaltou que aguarda o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) concluir o projeto do PL da Dosimetria e destacou que a proposta precisa ser "construída a quatro mãos", com a participação tanto da Câmara quanto do Senado, para evitar que aconteça o mesmo que ocorreu com a chamada "PEC da Blindagem".

"É preciso que isso seja construído a quatro mãos. Não que uma Casa dependa da outra, mas, por se tratar de um tema bastante sensível, queremos construir uma solução para penas que, em alguns casos, foram aplicadas de maneira exagerada e que possam ser revistas pelo próprio Poder Judiciário", afirmou.

O deputado completou que a articulação entre as duas Casas é necessária "para que a Câmara não trate de uma matéria que, infelizmente, o Senado não vá apreciar".

O PL da Dosimetria foi inicialmente apresentado como o chamado PL da Anistia, com a proposta de conceder anistia total e irrestrita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos envolvidos na trama golpista. No entanto, segundo Paulinho da Força, a proposta trata da possibilidade de redução das penas, e não de anulá-las.