EUA revogam vistos de brasileiro e de outros cinco por comentários sobre morte de Charlie Kirk

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O governo Trump revogou nesta terça-feira, 14, os vistos de seis estrangeiros, entre eles um brasileiro, que teriam feito comentários irônicos nas redes sociais sobre o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk. Ele foi morto no mês passado enquanto discursava em um campus universitário em Utah, nos Estados Unidos.

 

De acordo com o Departamento de Estado americano, os estrangeiros são originários da Argentina, Brasil, Alemanha, México, Paraguai e África do Sul, mas seus nomes não foram divulgados. Segundo o órgão, a decisão foi tomada após análise de publicações consideradas irônicas ou que minimizavam a morte de Kirk.

 

O anúncio foi feito no mesmo dia em que o presidente Donald Trump concedeu ao ativista, postumamente, a Medalha Presidencial da Liberdade, a mais alta honraria civil do país. No funeral de Kirk, em setembro, Trump o descreveu como um "herói americano" e "mártir da liberdade".

 

Desde o episódio, o governo norte-americano e apoiadores do presidente têm adotado medidas punitivas contra pessoas que ironizaram ou criticaram Kirk, incluindo demissões de jornalistas e professores, o que tem levantado preocupações sobre liberdade de expressão. "Os estrangeiros que se aproveitam da hospitalidade dos Estados Unidos enquanto comemoram o assassinato de nossos cidadãos serão removidos", afirmou o Departamento de Estado. "O presidente Trump e o secretário de Estado Marco Rubio defenderão nossas fronteiras, nossa cultura e nossos cidadãos aplicando as leis de imigração", concluiu.

 

O vice-presidente JD Vance e outros membros do governo vêm incentivando usuários das redes sociais a denunciar postagens consideradas ofensivas sobre o caso. O vice-secretário de Estado Christopher Landau chegou a publicar mensagem pedindo que internautas o marcassem em publicações do tipo, dizendo estar "revoltado ao ver algumas pessoas nas redes sociais elogiando, racionalizando ou minimizando o evento, e instruí nossos funcionários consulares a tomarem as medidas cabíveis".

 

Ofensiva migratória

 

A medida faz parte de uma ampla ofensiva migratória do governo Trump, que busca identificar e expulsar estrangeiros suspeitos de incitar protestos ou apoiar publicamente ações contra as operações militares de Israel em Gaza. Nos últimos meses, Washington também tem negado vistos a candidatos cujos históricos em redes sociais contenham críticas à política externa ou interna dos EUA.

 

Entre os casos recentes, o governo americano expulsou o embaixador da África do Sul, revogou o visto do presidente palestino Mahmoud Abbas antes da Assembleia Geral da ONU e cancelou os vistos da dupla britânica de punk-rap Bob Vylan. Segundo o Departamento de Estado, está em curso uma revisão dos mais de 55 milhões de vistos ativos para identificar eventuais violações.

 

O governo Trump também revogou os vistos de ao menos 50 políticos e funcionários do governo do México, em meio à ofensiva contra os cartéis de drogas no país. No Brasil, 18 autoridades tiveram os vistos revogados até setembro, entre elas oito ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e advogado-geral da União, Jorge Messias.

 

Grupos de direitos civis criticaram as medidas, afirmando que elas violam o direito constitucional à liberdade de expressão, que, segundo a legislação norte-americana, se estende a qualquer pessoa dentro do território dos Estados Unidos, e não apenas a cidadãos. (Com informações da Associated Press)

 

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao arquivamento da ação penal apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A representação foi motivada por uma declaração de Tarcísio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na ocasião, o governador afirmou que "ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o [Alexandre de] Moraes".

Para Rui Falcão, a fala foi interpretada como um "ato antidemocrático inserido em contexto de golpe continuado".

No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido não apresenta elementos informativos mínimos que indiquem a existência de um crime, o que não justifica a abertura de investigação. Por isso, ele solicitou o arquivamento do caso.

O procurador também destacou que a eventual articulação política em defesa de anistia não configura crime, e que a concessão de anistia é responsabilidade do Congresso Nacional, devendo ser feita por meio de lei ordinária com sanção presidencial.

"Articulação política não constitui ilícito penal, tampouco extrapola os limites da liberdade de expressão", afirmou Gonet.

A representação foi apresentada no âmbito da Ação Penal 2668, que tramita no STF. Um dos argumentos era de que Tarcísio teria atuado junto a parlamentares pela tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 15, a sustação da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelos crimes de injúria, difamação e calúnia.

O placar ficou em 268 votos a favor da sustação, 167 contra e 4 abstenções. Os favoráveis foram 11 a mais do que o quórum mínimo de 257 votos.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou queixa-crime contra Gayer pelos crimes de calúnia, difamação e injúria após vídeo publicado pelo deputado federal nas redes sociais em fevereiro de 2023.

Gayer chamou Vanderlan e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) de "dois vagabundos que viraram as costas para o povo em troca de comissão", ao comentar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado.

Na mesma publicação, Gayer também fez ataques ao STF, disse que Pacheco se comportava como um "chihuahua adestrado" e "continuará a arregaçar o c* dessa casa para que o STF continue a penetrar com a p* ditatorial".

"Não estou nem aí para as palavras de baixo calão, mas eu estou puto mesmo, que era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar o nosso País e os senadores nos traíram", disse Gayer no vídeo.

As palavras de baixo calão foram repetidas por Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, para persuadir parlamentares a votarem contra. "Isso é passar dos limites completamente. Os senhores querem jogar a imagem desta Casa no ralo do esgoto", disse o petista. "Essa votação é uma vergonha. Como é uma vergonha Eduardo Bolsonaro não ter sido casado por esta Câmara."

No entendimento da Primeira Turma do STF, Gayer "extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal".

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que os parlamentares "não votassem por vingança" e que atuem em defesa das prerrogativas parlamentares. "Não podemos aqui ignorar e deixar de lado as questões políticas e meramente dizer, por uma vingança, 'eu não gosto do deputado Gustavo Gayer, porque eu achei as palavras dele chulas'. Quaisquer motivos que sejam não serão justificativas plausíveis e nem suficientes para poder cassá-lo hoje", disse.

O PL pediu a sustação da ação penal por entender que deputados possuem imunidades para "a garantia do livre desempenho do mandato". "Assim, em atenção à garantia do livre exercício do mandato para o qual foi eleito, requer-se, desde já, a aplicação da imunidade processual ao parlamentar", afirmou o partido.

A decisão da Câmara trava o processo no STF e a Corte fica impedida de dar continuidade ao caso. Governistas criticaram a decisão da Casa.

O relator do caso, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-GO), acompanhou o pedido do PL e apresentou texto para barrar o andamento da ação penal contra Gayer.

No documento, Cathedral disse que as declarações de Gayer foram "inadequadas', mas são protegidas pela inviolabilidade de palavras garantidas aos parlamentares.

"As críticas formuladas pelo deputado federal Gustavo Gayer ao senador Vanderlan Cardoso foram exprimidas em linguagem inadequada, grosseira e deselegante, porém protegidas pela inviolabilidade. Caso se compreenda que a conduta é censurável, o remédio prescrito pelo texto constitucional seria a responsabilização ético-disciplinar", afirmou Cathedral.

"Deputado Gustavo Gayer deveria ir ao Conselho de Ética, e não ao STF", disse Cathedral ao ler o relatório na Comissão de Constituição e Justiça aprovado na semana, para aplausos de deputados do PL. "Não houve representação apresentada contra Gayer em razão desse episódio."

É a segunda vez que o PL pede para sustar a tramitação de uma ação penal. O primeiro caso envolveu o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que faz parte do primeiro núcleo acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter participado de plano de tentativa de golpe de Estado.

Nesse caso, o plenário da Câmara decidiu por sustar a ação penal com 315 votos a favor e 143 contra após a CCJ tomar a mesma decisão. Na semana seguinte, a Primeira Turma do STF votou de forma unânime para limitar a decisão da Câmara.

No caso, a leitura dos ministros do Supremo foi de que o Poder Legislativo não tem atribuição para decidir sobre ações penais em curso na Corte, e que poderiam ser anuladas apenas as acusações contra Ramagem sobre atos após a sua diplomação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso teve um mal estar nesta quarta-feira, 15, e foi levado para o Hospital Sírio Libanês, em Brasília. Ele estava na Corte quando houve uma queda de pressão.

A suspeita inicial era de uma virose. O ministro está sendo submetido a exames. Ainda não há informações sobre o diagnóstico. Ele ficará internado ao menos até amanhã.

Barroso comunicou em plenário na quinta-feira, 9, a decisão de antecipar a aposentadoria. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União, com data de validade a partir de sábado, 18.

A saída precoce de Barroso do tribunal abre a terceira vaga no atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aposentadoria publicada, a expectativa é que seja nomeado um novo ministro ainda nesta semana.