Eleições gerais começam na Guiana em meio a disputa com a Venezuela

Internacional
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O povo da Guiana foi às urnas na segunda-feira cedo para votar nas eleições gerais, que já começaram no país com apelos à "paz" e à "ordem" feitos pelo presidente, Irfaan Ali, que pediu especialmente aos líderes políticos e candidatos que sejam governados pelo "bom senso".

Espera-se que cerca de 800.000 eleitores votem no dia da eleição, a primeira desde o aumento da tensão sobre a disputa territorial com a Venezuela, que reivindica o Essequibo, que cobre mais da metade do território do país, como seu.

Agora, a Comissão Eleitoral da Guiana anunciou que as eleições já começaram e indicou que os primeiros resultados serão conhecidos na manhã de 4 de setembro. Para facilitar a votação, 2.790 seções eleitorais foram instaladas em uma dúzia de regiões administrativas em todo o país, de acordo com o Stabroek News.

De acordo com a lei guianense, o candidato cujo partido vence a eleição é automaticamente eleito presidente. Estão concorrendo o presidente cessante Irfaan Ali, do Partido Progressista do Povo (PPP), que busca um segundo mandato, o líder da oposição Aubrey Norton (APNU, coalizão da Aliança para uma Nova Unidade) e o bilionário Azruddin Mohamed, fundador da WIN (We Invest in the Nation).

Tradicionalmente, a votação é dividida entre o partido de Ali, que é de origem indiana, e os apoiadores da organização de Norton, que é de ascendência afro-guianense.

O presidente cessante enfatizou a importância de os políticos darem um "exemplo" na votação e pediu "escolha sem caos". "Peço que essas eleições sejam pacíficas e ordeiras, que nossa democracia prevaleça novamente e que nossa pátria saia mais forte e mais unida", disse Ali.

"Vamos moderar nossa paixão para que o bom senso e a decência prevaleçam e guiem nossas ações. Os olhos do mundo estão voltados para nós, mas o mais importante é que as esperanças de nossos filhos dependem de nós. Não vamos decepcioná-los", disse ele.

DISPUTA PELO ESEQUIBO

A disputa entre a Venezuela e a Guiana sobre o Essequibo remonta a quase dois séculos, embora tenha se intensificado nos últimos anos com a descoberta de grandes depósitos de petróleo em suas águas. Os dois países estão envolvidos em uma disputa por 159.000 quilômetros quadrados de território a oeste do Rio Essequibo, uma região rica em petróleo que frequentemente aparece nos mapas venezuelanos como uma área de reivindicação e constitui dois terços da área total da Guiana.

Para a Venezuela, que se tornou independente da Grã-Colômbia em 1830, é o curso do rio Essequibo que delimita a fronteira - uma teoria aceita pelos britânicos até a descoberta dessas reservas de ouro - e é protegida pelo "uti possidetis iuris", uma figura jurídica do direito internacional que dá aos Estados o controle sobre territórios que lhes pertencem geográfica e historicamente.

A primeira reivindicação foi apresentada pela Venezuela em 1841, denunciando a incursão britânica e pedindo o apoio dos Estados Unidos, que pressionaram ambos a aceitar a decisão final da arbitragem internacional. O chamado Prêmio Arbitral de Paris de 1899 foi favorável a Londres e fixou a linha traçada por Schomburgk como a fronteira entre os dois países.

Entretanto, já em meados do século XX, foi descoberta documentação sobre um suposto acordo político entre os britânicos e o jurista russo Friedrich Martens, que fazia parte do tribunal e cujo voto foi decisivo para a decisão.

A Guiana, por sua vez, considera que o território foi adquirido pelo Reino Unido por meio de um acordo com a Holanda em 1814 e que a Venezuela deve aceitar os limites estabelecidos na decisão de Paris.

Em 2018, em meio a um dos altos e baixos da disputa, a Guiana pediu à Corte Internacional de Justiça em Haia, o principal órgão judicial das Nações Unidas, que mediasse o conflito com base na decisão de Paris, que não é reconhecida pela Venezuela.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar nesta quarta-feira, 3, que suspende decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e restabelece os direitos do deputado estadual Renato de Almeida Freitas Junior (PT-PR).

O parlamentar é alvo de um processo ético-disciplinar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que o acusa de ter quebrado o decoro ao facilitar a entrada de manifestantes no prédio da Casa durante protestos realizados em junho de 2024 contra o programa Parceiro da Escola. A ação resultou na suspensão de seus benefícios regimentais por 30 dias.

A nova decisão do STJ, tomada pelo ministro presidente Herman Benjamin, garante que Freitas Junior possa exercer suas funções parlamentares até o julgamento de um recurso. A liminar suspende a decisão da presidente do TJ-PR e confirma a deliberação do desembargador Jorge de Oliveira Vargas.

O STJ requisitou informações à autoridade reclamada (TJ-PR) e citou a Assembleia Legislativa do Paraná. Após as manifestações, o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal.

No domingo, 17 de agosto, a liminar favorável a Renato Freitas foi suspensa e a punição mantida. A sanção passou a valer na tarde de segunda-feira, 18, após a leitura da decisão em plenário da Assembleia.

O deputado contestou no STJ a legalidade da suspensão imposta pela Alep. Ele havia obtido uma liminar no TJ-PR, concedida pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas, mas a medida foi derrubada em seguida pela presidente da Corte, desembargadora Lidia Maejima, durante um plantão noturno, a pedido da própria Assembleia.

Na Reclamação apresentada ao STJ, Freitas alega que a presidente do TJ-PR usurpou a competência de tribunal superior, já que apenas a presidência do STJ pode suspender decisões liminares ou sentenças em casos desse tipo. Segundo a defesa, o segundo mandado de segurança impetrado pela Alep serviu, na prática, como substituto de um pedido de suspensão de segurança.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rebateu as acusações feitas por seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O perito está foragido na Itália e apresentou denúncia em audiência por videoconferência no Senado afirmando que o magistrado adulterou documentos para justificar operações da Polícia Federal.

Documentos apresentados por Eduardo Tagliaferro à Comissão de Segurança Pública do Senado Federal na terça-feira, 2, indicam que uma petição assinada teve a data adulterada. Segundo relato do perito que atuou no Tribunal Superior Eleitoral, ele teve que produzir um documento posterior a uma ação policial, mas houve adulteração na data para indicar que o material técnico teria sido produzido antes.

Tagliaferro sustenta que a data foi alterada porque Moraes não queria que parecesse que a PF fez busca e apreensão em alvos apenas por conta de uma notícia de imprensa veiculada na época.

Metadados apresentados por Tagliaferro mostram que o documento teria sido criado no dia 28 de agosto de 2022, às 10h33. O documento foi incluído no processo de investigação com outra data: 22 de agosto.

Em nota divulgada por sua assessoria, o ministro Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos de investigação foram realizados de forma regular. Sustenta ainda que a assessoria do TSE foi acionada para recolher dados e que estes foram repassados as autoridades competentes.

Veja a íntegra da resposta do ministro:

"O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações dos Inq 4781 (Fake News) e Inq 4878(milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.

Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de milícias digitais.

Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), "rasgou a fantasia" de uma pessoa de centro. Ele comentou declarações recentes do governador sobre não confiar na Justiça e ter a intenção de conceder um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso seja eleito presidente da República.

"Rasgou-se a fantasia. Estava todo mundo tentando apresentá-lo como uma pessoa de centro, não era um bolsonarista. E eu estava só contando os dias para isso ser desmentido", disse Haddad ao apresentador Datena na Rede TV!. Ele recordou que Tarcísio foi ministro da Infraestrutura de Bolsonaro e eleito governador pela mão dele, dependendo da liderança do ex-presidente.

"Quando o presidente Lula falou: O Tarcísio não existe sem o Bolsonaro, não foi para ofendê-lo, foi para constar um fato", completou o ministro.

Haddad disse ainda que o "velho Centrão" é hoje o bolsonarismo. "Tudo que aconteceu no Brasil de 2013 para frente O PSDB acabou e essa turma ocupou o espaço do PSDB com grandes desvantagens do ponto de vista moral, institucional e democrático".