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Lula sobre Conselho de Segurança da ONU: membros devem buscar nova governança

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em entrevista à CNN International veiculada nesta quinta-feira, que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSNU) precisam concordar em uma mudança na governança global. Para o petista, esse sistema tem sido insuficiente para impedir guerras o mundo.

"Todos esses cinco países têm armas nucleares, e todos eles estão envolvidos em guerras", disse Lula. "Os Estados Unidos invadiram o Iraque sem consultar a ONU em 2003, a França e a Inglaterra invadiram a Líbia em 2011 sem consultar a ONU, Putin o presidente da Rússia, Vladimir Putin invadiu a Ucrânia sem consultar a ONU, e, na guerra de Gaza, não houve consultas à ONU."

O petista defendeu que é preciso mudar a composição do CNSU, porque ele "não tem tido a competência" para solucionar esses problemas. Os cinco membros permanentes são os principais vencedores da Segunda Guerra Mundial: EUA, Rússia, Reino Unido, França e China.

"Precisamos ter representação da América Latina, da Ásia, do Oriente Médio, e a Alemanha e o Japão têm de se juntar ao Conselho de Segurança da ONU", disse o presidente brasileiro, contemplando nominalmente os dois principais derrotados do conflito encerrado em 1945. "Vamos mudar e ver se conseguimos estabelecer, ou pelo menos ter a esperança, de que o mundo vai ter mais paz do que guerras."

Lula voltou a criticar o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, acusando-o de assassinar mulheres e crianças na Faixa de Gaza. Ele afirmou que o israelense "não respeita" a ONU, os EUA ou qualquer outro país que pudesse mediar o conflito.

Sobre a guerra na Ucrânia, o petista disse ter ficado "feliz" quando o presidente americano, Donald Trump, afirmou que negociaria o fim do conflito. No entanto, ele criticou o americano por ter anunciado que venderia mais armas a Kiev. Na avaliação de Lula, os recursos que estão sendo voltados à indústria bélica poderiam servir para combater a extrema pobreza no mundo.

"A ONU precisa assumir a coordenação do processo para encerrar a guerra, e Putin e Zelensky Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia precisam concordar, com isso, em ter a coordenação de um grupo de países amigos, que pudessem desenvolver uma proposta alternativa. Sem isso, essa guerra não vai acabar", disse.

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta segunda-feira, 21, da reunião "Democracia Sempre", organizada pelo presidente do Chile, Gabriel Boric, em Santiago.

Às 10h10 (horário de Brasília), Lula e os chefes de Estado participam da fotografia oficial do Palácio de La Moneda, em Santiago. Em seguida, às 10h30, será realizada a reunião entre os presidentes. A declaração conjunta à imprensa será realizada às 13h30.

O presidente brasileiro tem almoço com intelectuais e grupos de reflexão sobre políticas públicas às 14h, no Ministério das Relações Exteriores chileno. Em seguida, às 17h, Lula participa de encontro com a sociedade civil no Centro Cultural Matucana 100, em Santiago.

A volta de Lula a Brasília está prevista para as 17h30 desta segunda-feira, com chegada à capital federal esperada para as 22h15.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar das idosas Iraci Nagoshi, de 72 anos, e Vildete Guardia, de 73 anos, por descumprirem "reiteradamente" as medidas cautelares impostas a elas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais e comunicação com outros envolvidos. As defesas não foram encontradas para se manifestar.

Moraes decretou a prisão preventiva de Iraci na última quarta-feira, 16, após ser informado pelo Central de Monitoramento Eletrônico do Estado de São Paulo - responsável pelo acompanhamento do uso da tornozeleira eletrônica - que a idosa teria descumprido 966 vezes as regras da prisão domiciliar, entre abril e junho deste ano. Ela foi condenada a 14 anos de prisão.

Iraci foi condenada em dezembro de 2024 a iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, mas, em junho deste ano, Moraes concedeu a prisão domiciliar. A idosa, contudo, teria saído diversas vezes da área de inclusão da tornozeleira e deixado de carregar o dispositivo para cumprir a sua "rotina de tratamento fisioterápico e terapêutico", como definiu a defesa.

Dentre as atividades realizadas por Iraci constam musculação, pilates e hidroginástica. A idosa já havia sido advertida, em outubro do ano passado, antes do início do cumprimento da pena, que todos os seus deslocamentos deveriam ser previamente autorizados pelo STF, o que não ocorreu.

"Verifiquei que a executada tem descumprido reiteradamente, sem qualquer autorização desta Corte, a Prisão Domiciliar imposta, acrescida das demais medidas cautelares, para a realização de atividades recreativas como: musculação, hidroginástica e pilates", afirmou Moraes na decisão.

Já no caso de Vildete Guardia, a Central de Monitoramento de São Paulo não contabilizou o número de violações cometidas pela idosa. Em ofício enviado a Moraes, o órgão cita que Guardia teria descumprido as medidas cautelares em dez dias durante o mês de julho. A idosa foi condenada a 11 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Assim com Iraci, Vildete foi condenado a iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. A idosa chegou a cumprir pena na Penitenciária Feminina de Santana (SP), mas, em abril deste ano, Moraes determinou a prisão domiciliar após a defesa da idosa afirmar que ela "sofre de graves problemas de saúde e locomoção".

Moraes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram a favor da prisão domiciliar da idosa mesmo com a Penitenciária tendo informado que, "do ponto de vista clínico e das especialidades médicas, não há evidências técnicas objetivas e robustas que indiquem a necessidade de cuidados especiais incompatíveis com o sistema penitenciário".

Mas, mesmo com a prisão domiciliar assegurada, Vildete descumpriu diversas vezes as cautelares. A defesa da idosa, contudo, só justificou algumas das violações. "Os descumprimentos não foram devidamente justificados, não havendo fundamento algum para os descumprimentos realizados", escreveu Moraes.

"A acusada deliberadamente está desrespeitando as medidas impostas nestes autos, revelando seu completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Poder Judiciário", afirmou o ministro ao decretar a prisão de Vildete no último dia 7 de julho.

No último dia 15 de julho, Moraes pediu manifestação da PGR após a defesa da idosa pedir "a revogação da prisão e concessão de prisão domiciliar, dado iminente risco de morte, conforme relatório médico juntado nos autos, caso o pedido não seja apreciado com celeridade". A PGR, por sua vez, pediu a complementação da documentação para comprovar que a idosa tem comorbidades que a levariam a morte, caso fosse presa.

Política

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) falou sobre os planos que tem em relação ao seu mandato de deputado federal em live publicada em seu canal de YouTube na tarde deste domingo, 20. "De cara, adianto para vocês: não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, consigo levar o meu mandato pelo menos pelos próximos três meses", afirmou.

No vídeo, o filho de Jair Bolsonaro, que está licenciado da função até este domingo, voltou a dizer que está sendo alvo de perseguição e faz duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além de seus colegas Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

"O sistema está me perseguindo por conta do meu trabalho. Se você um dia tiver dúvida: 'Poxa, de quem é essa criança bonita aí que está cancelando visto de ministro da Suprema Corte?' É do Eduardo Bolsonaro. Por isso estão com raiva vindo atrás de mim", disse, em referência à revogação de vistos de ministros do STF por parte dos Estados Unidos.

No sábado, 19, Moraes afirmou que Eduardo teria intensificado condutas ilícitas após uma série de medidas restritivas a seu pai, Jair Bolsonaro - como o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento e a proibição do uso de redes sociais e da comunicação com outros investigados. Eduardo sugeriu que se trataria de "humilhação" e pediu que o governo dos Estados Unidos "mandem uma resposta" a isso.

Licença do mandato

A licença de Eduardo Bolsonaro chega oficialmente ao fim neste domingo. Ele deve ser reconduzido automaticamente ao cargo, mas, nos Estados Unidos, não deve comparecer às sessões parlamentares e pode, por isso, perder o mandato mais à frente.

Em entrevista à Coluna do Estadão no último dia 14, Eduardo comentou a sua situação. "Por ora eu não volto [para o Brasil]. A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender. Estou falando com alguns assessores. Se for o caso de perder o mandato, vou perder o mandato e continuar aqui. O trabalho que estou fazendo aqui é mais importante do que o trabalho que eu poderia fazer no Brasil."

Eduardo Bolsonaro pediu licença do cargo como deputado federal em 18 de março de 2025. À época, solicitou 122 dias: dois para tratamento de saúde e 120 por motivos particulares. Em entrevista, justificou: "Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem". Sua vaga foi assumida pelo suplente José Olímpio (PL-SP).

Atualmente, conforme o Art. 235 do Capítulo III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, um parlamentar pode obter licença para "tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa".

Um deputado federal só tem declarada sua vacância em três casos: morte, renúncia ou perda de mandato. O Art. 240 destaca que perde o mandato quem "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa ordinária, à terça parte das sessões extraordinárias da Câmara, salvo licença ou missão autorizada".

Critica a Barroso

Eduardo Bolsonaro ainda se dirigiu ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, fazendo referência à informação de que sua filha, Luna, moraria nos Estados Unidos e seria deportada por conta da revogação de vistos pelo governo Trump - informação que não é verdadeira (leia mais aqui).

Luna van Brussel Barroso, sua filha, fez pós-graduação na Universidade de Yale, em New Haven, no Estado de Connecticut, nos Estados Unidos, mas voltou ao Brasil em 2023. Atualmente, ela é doutoranda em Direito Constitucional pela USP e advogada no escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados, criado por antigos sócios do ministro.

"Eu queria perguntar ao ministro Barroso se ele acha justo que a filha dele tenha que trancar os estudos nos Estados Unidos e voltar ao Brasil. Porque a minha situação é muito pior, ministro Barroso, e o senhor, absolutamente, não fez nada para impedir essa perseguição. Quando não, contribuiu. Precisava chegar nesse ponto? De o senhor não poder vir aqui aos Estados Unidos visitar a sua filha? A sua situação é melhor do que a minha. Meu pai está sem passaporte e eu não posso voltar ao Brasil. Você, ao menos, se sua filha pegar um voo e voltar ao Brasil, pode encontrar com ela. Ou encontrar com ela na Europa", disse Eduardo Bolsonaro com base nas informações falsas.