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Para aceitar trégua, Putin exige que Otan fique distante da fronteira russa

Internacional
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As condições do presidente russo, Vladimir Putin, para o fim da guerra na Ucrânia incluem uma garantia por escrito de que os líderes ocidentais interrompam a expansão da Otan para o leste. A exigência está na proposta de cessar-fogo que a Rússia se comprometeu a elaborar em conjunto com a Ucrânia, segundo fontes russas.

 

Autoridades em Moscou disseram ter concluído o memorando e propuseram ontem uma segunda rodada de negociações diretas em Istambul, na segunda-feira. Eles prometeram entregar aos ucranianos o texto com as precondições para um acordo. Em resposta, a Ucrânia se disse disposta a participar, mas pediu que a Rússia lhe entregue com antecedência suas condições.

 

A Otan é a aliança militar criada por potências do Ocidente, em 1949, para fazer frente à União Soviética e prevê defesa mútua em caso de ataque a qualquer um de seus membros. Vários vizinhos da Rússia e ex-repúblicas soviéticas, como Letônia, Estônia e Lituânia, fazem parte da organização.

 

Putin usou a possível adesão da Ucrânia à Otan como um dos principais motivos para justificar a invasão do país, em 2022, apesar de não existir nenhuma evidência de que Kiev se juntaria à aliança em um futuro próximo.

 

O conteúdo do memorando não foi tornado público. As fontes consultadas pela Reuters - três membros do governo russo com acesso às negociações - afirmaram, porém, que a proposta de cessar-fogo de Putin pede também que o Ocidente suspenda parte das sanções impostas à Rússia.

 

Moscou exige ainda a neutralidade da Ucrânia, uma resolução da questão do congelamento de ativos soberanos russos no Ocidente e proteção para os "falantes da língua russa na Ucrânia", disseram as fontes. "Putin está pronto para fazer a paz, mas não a qualquer preço", afirmou uma das fontes citadas pela agência, que falou sob condição de anonimato.

 

Obstáculo

 

As exigências podem complicar ainda mais as negociações por um cessar-fogo que o presidente dos EUA, Donald Trump, busca mediar. Desde que assumiu seu segundo mandato, ele afirmou várias vezes o desejo de encerrar o conflito europeu mais letal desde a 2.ª Guerra e mostrou estar mais alinhado com Putin do que com o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski.

 

Recentemente, no entanto, o americano tem demonstrado frustração com Putin. Na terça-feira, Trump disse que o russo estava "brincando com fogo" ao se recusar a iniciar negociações com Kiev, enquanto suas forças obtinham avanços no campo de batalha.

 

No fim de semana, ele indicou estar considerando novas sanções contra Moscou. Ontem, porém, minimizou a possibilidade e disse que saberia em duas semanas se Putin está comprometido com o fim da guerra. "Se eu acho que estou perto de fechar um acordo, não quero estragá-lo fazendo isso (impondo sanções)", disse.

 

Após conversar com Trump por mais de duas horas, na semana passada, Putin disse ter concordado em trabalhar com a Ucrânia em um memorando para um acordo de paz, que teria sido concluído ontem.

 

Kiev e os governos europeus acusam Moscou de protelar um pacto para permitir o avanço de suas tropas no leste da Ucrânia. As primeiras negociações diretas entre os dois governos desde 2022, no dia 16, também realizadas em Istambul, não levaram a nenhum progresso significativo para uma solução diplomática do conflito.

 

Veto

 

Os ucranianos afirmam que a Rússia não deve ter poder de veto sobre suas aspirações de ingressar na Otan, que seria uma garantia de segurança, capaz de dissuadir qualquer futuro ataque russo.

 

A Otan também afirmou no passado que não mudará sua política de "portas abertas" apenas porque Moscou exige. Um porta-voz da aliança de 32 membros não respondeu às perguntas da Reuters.

 

A Rússia atualmente controla pouco menos de um quinto da Ucrânia. Embora os avanços tenham se acelerado no último ano, a guerra está custando caro a russos e ucranianos em termos de baixas e gastos militares.

 

A Reuters noticiou em janeiro que Putin estava cada vez mais preocupado com a economia russa em tempos de guerra, em meio à escassez de mão de obra e às altas taxas de juros impostas para conter a inflação. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

Uma série de projeções em São Paulo marcou o início de uma mobilização em diferentes Estados pelo veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL do Licenciamento Ambiental. O projeto de lei propõe mudanças no modelo atual e tem sido criticado por organizações, cientistas, ambientalistas e parte do setor empresarial, que alertam para riscos de prejuízos ecológicos e aumento da judicialização.

A proposta é defendida por entidades ligadas à infraestrutura e ao agronegócio. O argumento é de redução do que chamam de burocracias e morosidade no modelo atual.

Em São Paulo, uma das intervenções da mobilização envolveu a projeção de um "Veta tudo, Lula" e outras frases contra o PL na fachada de prédio na região central. A ação é chamada de "Noite de luzes contra o PL da Devastação", que inclui projeções em pontos movimentados, como bares, shows e baladas, com a participação da sociedade civil e de ativistas, de acordo com os organizadores.

As mobilizações são organizadas pela Coordenação de Estados de Movimentos Ambientalistas do Brasil e a Frente SP Contra o PL da Devastação. No caso das projeções, são realizadas por "artivistas" (artistas ativistas), como Mozart Santos e Lílian Amaral.

Na última semana, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o presidente Lula pediu um trabalho minucioso para preservar as bases do licenciamento ambiental. "Toda estratégia do governo é tendo claro que não basta vetar - é preciso que a gente coloque algo no lugar. E esse pensar tem a ver com as alternativas que a lei faculta ao Poder Executivo. Ou você faz essa reparação por projeto de lei ou por medida provisória", afirmou.

No governo federal, a análise do texto aprovado é feita especialmente pelos ministérios da Casa Civil, do Meio Ambiente e de Relações Institucionais. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho em meio a críticas, após a Câmara dos Deputados dar aval a diversas mudanças feitas pelo Senado.

Dentre os principais pontos, o projeto:

Retira a prevalência das disposições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para os licenciamentos de atividades ou de empreendimentos minerários de grande porte e/ou de alto risco;

Cria a Licença Ambiental Especial (LAE), que se dará para projetos previamente listados pelo Executivo federal;

Cria a Licença Ambiental Única (LAU), modalidade de licença que, em uma única etapa, atesta a viabilidade da instalação, da ampliação e da operação de atividade ou de empreendimento;

Cria o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), inspirado no modelo já aplicado em alguns Estados do País. O LAC poderá ser pedido pelo interessado sem necessidade de estudos de impacto e utilizado para servic¸os e obras de duplicação de rodovias ou pavimentac¸a~o naquelas já existentes ou em faixas de domínio;

Permite renovação automática de licença online para atividade ou empreendimento caracterizado como de baixo ou médio potencial poluidor e pequeno ou médio porte, se cumpridos alguns requisitos;

Retira a necessidade de licenciamento para as seguintes atividades agropecuárias: cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes; pecuária extensiva e semi-intensiva;

pecuária intensiva de pequeno porte; pesquisa de natureza agropecuária, que não implique risco

biológico e com autorização prévia de órgãos competentes;

Dispensa do licenciamento obras para os sistemas e as estações de tratamento de água e de esgoto sanitário, até o atingimento das metas de universalização da Lei do Saneamento Básico (até 2033, 99% dos brasileiros terem água tratada em suas torneiras e 90% com à coleta e ao tratamento de esgoto);

Prevê procedimentos simplificados e prioridade na análise para o licenciamento ambiental de projetos relacionados ao saneamento e à segurança energética nacional;

Institui prazos para órgãos ambientais efetuarem licenciamentos;

Aumenta a pena para operação sem licença: atualmente é de um a seis meses, e passa a ser de seis meses a dois anos para quem construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais;

Derruba artigo que previa que, em caso de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, ações de resposta imediata ao desastre poderiam ser executadas independentemente de licenciamento ambiental.

Política

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, 2, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem agora vantagem de seis pontos porcentuais sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está atualmente inelegível, no cenário eleitoral para a disputa presidencial de 2026.

Lula lidera com 39% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tem 33% no primeiro turno. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Com o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL), Lula marca 39% e o deputado, 20%. Com o filho mais velho de Bolsonaro, Flávio, o petista registra 40%, enquanto o senador tem 18%.

No cenário de disputa com Michelle Bolsonaro, por sua vez, a ex-primeira-dama tem 24% de intenções de voto na primeira etapa do pleito. Já Lula tem 39%.

Em eventual disputa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente lidera com 38% a 21%. O cenário muda um pouco quando o petista é desconsiderado na corrida pela reeleição.

Contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), Tarcísio empata - ambos marcam 23% de intenção de voto. Já com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Tarcísio fica na igualdade técnica, com 24% do ex-governador paulista contra 22%. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

A pesquisa foi realizada nos dias 29 e 30 de julho, com 2.004 eleitores em 130 municípios.

Política

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) inclua no pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao governo da Itália a ação penal em que a parlamentar é ré por perseguição armada nas eleições de 2022.

Condenada a dez anos de prisão por participação no ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022, Zambelli deve ser condenada em mais um processo. O caso estava suspenso desde março por pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas o Supremo já formou maioria pela condenação. Na sexta-feira, 1, Nunes Marques liberou a retomada do julgamento.

A ação ainda em curso foi aberta após a deputada ser filmada sacando uma arma e apontado para um homem no meio da rua em São Paulo. Inicialmente, ela alegou que o homem a teria agredido, o que foi desmentido pelos investigadores.

Após a condenação no caso CNJ, Zambelli decidiu fugir do País. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol e autoridades brasileiras passaram a trabalhar por sua prisão. Após quase dois meses foragida, ela foi presa na Itália na última terça-feira, 29.

A deputada terá seu caso analisado pela justiça italiana. A parlamentar passou por audiência de custódia na sexta-feira, 1º, e continuará presa enquanto aguarda a decisão sobre o pedido de extradição. Durante a audiência, ela disse ser inocente, alegou ser alvo de perseguição política e afirmou que não pretende retornar ao Brasil.

A defesa de Zambelli manifestou o desejo de ter o caso do CNJ julgado novamente na Itália, país do qual ela tem cidadania, pedindo a rejeição da extradição. A previsão é de que o processo seja finalizado dentro de pelo menos um ano.