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Brics deve consolidar tamanho atual, mas pode haver exceção para nova adesão, indica Amorim

Internacional
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O assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, indicou neste sábado, dia 10, em Moscou que os países do Brics podem abrir alguma exceção para expandir novamente o tamanho do grupo. Ele defendeu, porém, que novas adesões não ocorram agora.

"O Brics tem que ser consolidado como está. Tem uma exceção ou outra, não sei ainda direito como será, mas tem que ser consolidado basicamente com o tamanho dele", disse Amorim. "Toda vez que você quer criar um grupo muito grande a coesão é muito difícil, então você não consegue tomar decisões. Eu acho que o Brics está no tamanho certo", afirmou Celso Amorim.

Diplomatas brasileiros envolvidos na preparação da cúpula do grupo de emergentes, a ser sediada no Rio em julho, vinham rechaçando outra ampliação. Uma nova expansão não entrou na pauta oficial proposta pelo Brasil. Mas um embaixador envolvido disse que "tudo pode ocorrer em se tratando de Brics". O grupo tem uma governança informal.

Atualmente, são membros plenos: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, e recentemente incorporou Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. São parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão.

As últimas ampliações, em 2023 (plenos) e 2024 (parceiros), foram patrocinadas pela China e pela Rússia, a contragosto do Brasil. A diplomacia entende que o bloco grande perde coesão e que o País poderia ver seu protagonismo diluído.

A própria expansão dos membros criou empecilhos ao que já havia sido acordado antes e agora existe um esforço de adaptação institucional, formalização de regras e até do rodízio na presidência do bloco.

A entrada de mais membros já teve um efeito negativo: na cúpula do ano passado discordâncias entre os países africanos levaram à retirada da lista de três países, entre eles o Brasil, que eram apoiados para entrar como membros-permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

Em 2023, foram convidados para se tornarem membros Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. A Indonésia só formalizou neste ano. E a Argentina, também convidada, descartou. A Arábia Saudita participa com representantes de nível político mais baixo e não formalizou a adesão ainda.

Após 2024, ingressaram ao todo nove países com status de associação menor (Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão), de um total de 13 "parceiros" convidados.

Há insatisfação sobre o engajamento deles e o espaço previsto. Inicialmente, os "parceiros" foram convidados apenas para a reunão de chanceleres e de líderes e não possuem direito a veto. O grupo é guiado pela regra do consenso.

Dois países que vêm insistindo em ingressar no bloco são a Turquia e a Venezuela. A Turquia pediu um ingresso como membro, mas recebeu convite para parceiro no ano passado. E a Venezuela, por sua vez, teve o pretendido acesso como parceiro vetado pelo Brasil - Lula e o ditador Nicolás Maduro vivem um momento de estranhamento político.

Questionado pelo Estadão, se agora o governo Lula desbloquearia o acesso do chavista, Amorim disse que "não precisa, porque não há nada bloqueado". O jornal apurou que autoridades na capital venezuelana voltaram a reiterar ao Brasil o interesse de participar.

Amorim, no entanto, disse que não há motivo para aproximação com Caracas, salvo oportunidades econômicas, a questão dos refugiados e um relacionamento mantido formal de Estado etc.

Em abril, o chanceler russo Serguei Lavrov também defendeu a continuidade da expansão "muito em breve" e defendeu que os associados parceiros teriam prioridade para se tornarem membros.

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Política

Política

Após mais de duas horas de reunião na casa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) nesta quinta-feira, 7, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), falou em nome dos dez chefes de governo estaduais presentes no encontro e defendeu que todos os Poderes "precisam ceder" para resolver a crise institucional em curso com o tarifaço norte-americano e o julgamento das ações penais do golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado sobre as formas que os Poderes poderiam agir para desescalar a crise interna e com o governo dos Estados Unidos, Tarcísio mencionou a votação da anistia aos condenados pelos atos golpistas no dia 8 de janeiro de 2023. A posição foi endossada pelos governadores Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Mauro Mendes (União), Mato Grosso, que defenderam a "liberdade" do Congresso para votar o tema como resposta ao "desejo da maioria".

"O Congresso Nacional tem que ter autonomia para legislar sem pressão. O Congresso Nacional tem um papel importante, pode atuar nessa desescalada, e os parlamentares precisam ter tranquilidade", afirmou Tarcísio, sem mencionar a quais pressões os deputados e senadores estariam submetidos.

Mauro Mendes criticou, por exemplo, a declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aos líderes partidários em reunião nesta quinta-feira e a qualificou como "autoritária". Como mostrou a Coluna do Estadão, o chefe do Congresso afirmou que "nem com 81 assinaturas (número total de senadores) pauto impeachment de ministro do Supremo". Na outra Casa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também tem se manifestado contra a votação da anistia pedida pela oposição bolsonarista.

"Há que se estabelecer uma harmonia institucional. A gente entende que os Poderes têm papéis na mitigação da crise. A gente não pode ter um Poder se sobrepondo ao outro. Os Poderes tem que contribuir para desescalar a crise. A gente tem que defender as funções típicas de cada poder, por exemplo o parlamento", disse Tarcísio.

Em recado ao STF, o governador paulista afirmou que não é razoável que, "em nome de determinados valores, a gente agrida outros". Segundo ele, o "caminho (para solucionar a crise) está quando cada um cede um pouquinho". Mas, ao ser questionado pelo Estadão como o Judiciário poderia ceder na sua prerrogativa de julgar ações penais, Tarcísio não respondeu.

Caiado, por sua vez, citou o julgamento da trama golpista no plenário do STF, em vez da Primeira Turma, como o caminho para pacificar a relação com o Congresso e os governos estaduais. "O Supremo Tribunal Federal deve sempre em decisões como essas, delicadas como são, ouvir o Pleno. Decisões monocráticas só fazem acirrar o clima entre os membros e a população", disse.

Também estiveram presentes os governadores Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Ratinho Junior (PSD), do Paraná; Cláudio Castro (PL), do Rio; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; e Wilson Lima (União), do Amazonas. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), participou remotamente do encontro.

Mauro Mendes, que idealizou o encontro, disse ter convidado apenas governadores de direita por ter maior afinidade e para ter um grupo "seleto" capaz de discutir as respostas à crise de forma aprofundada.

Tratativas do tarifaço

Além da pauta política, os governadores discutiram medidas de resposta ao tarifaço de 50% aos produtos brasileiros aplicado nesta quarta, 6, pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Tarcísio disse ter ficado combinado com as demais autoridades o estreitamento do diálogo com os presidentes de partidos para "fortalecer a atuação parlamentar" e dar protagonismo ao Congresso no manejo da guerra tarifária.

No papel de porta-voz do grupo de governadores, Tarcísio disse que há "imprudência" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "em termos de relação internacional". "A gente acabou indo por um caminho muito ruim, que acabou agredindo um parceiro histórico", disse.

Os governadores dizem aguardar o anúncio do pacote de medidas do governo federal para mitigar os efeitos do tarifaço para, então, "cobrar mais energia" nas negociações com as autoridades norte-americanas.

Caiado afirmou que Lula agiu com "insensatez" ao dizer que "não iria se humilhar para falar com Trump". Os governadores de Goiás e São Paulo cobraram empenho da gestão Lula para negociar com o norte-americano.

Já Mauro Mendes tergiversou ao ser questionado sobre o motivo de os governadores não terem comparecido à reunião convocada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir formas de lidar com a questão. O chefe do Executivo do Mato Grosso alegou que muitos governadores "não se manifestaram" ao serem convidados, o que levou ao cancelamento do encontro.

Política

Deputados da base governista na Câmara dos Deputados decidiram nesta quinta-feira, 7, acionar a Mesa Diretora da Casa contra cinco parlamentares bolsonaristas que participaram da ocupação da cadeira do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). É atribuída suposta quebra de decoro parlamentar aos deputados: Júlia Zanatta (PL-SC), Marcel van Hattem (PL-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC). O pedido é pela suspensão sumária do mandato dos deputados, cautelarmente, por seis meses.

Os pedidos são subscritos pelo PT, PSB e PSOL, representados pelos respectivos líderes: Lindbergh Farias (RJ), Pedro Campos (PE) e Talíria Petrone (RJ). A ação é paralela à que deve ser anunciada pela Mesa Diretora da Câmara, que estuda as imagens da retomada da cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar as possíveis representações contra os deputados.

Marcos Pollon é o deputado que estava sentado na cadeira de Motta quando o presidente da Câmara entrou no Plenário na noite desta quarta, 7, para retomar o controle da Mesa - que estava tomada por deputados da oposição. Já van Hattem estava na cadeira ao lado. Ambos resistiram para levantar dos lugares que ocupavam.

Júlia Zanatta também ocupou a cadeira de Motta, inclusive embalando sua filha de quatro meses no assento. Ela deixou o lugar, assumido por Pollon, assim que Motta entrou no Plenário. Já Zé Trovão obstruía a escada que leva à Mesa da Câmara quando o presidente da Câmara tentou passar para o local. No caso de Bilynskyj, é citado o fato de o deputado ter ocupado também a Mesa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Nas representações, os governistas argumentam que a ação dos bolsonaristas "cerceou o direito de voz de outros parlamentares e interrompeu o funcionamento constitucional da Casa".

"O episódio configura uma tentativa de subversão da ordem institucional, com grave violação da separação de Poderes e dos princípios democráticos que sustentam o sistema representativo. O uso da força física por parte de membros do Parlamento para usurpar funções da Mesa é um precedente extremamente perigoso e inaceitável no Estado Democrático de Direito, razão pela qual deve ser rechaçado com o rigor das normas éticas e regimentais", ressaltam os deputados.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta quinta-feira, 7, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar desde a segunda, 4, possa receber um grupo de quatro médicos. No entanto, Moraes rejeitou o pedido dos advogados de defesa, ao negar a presença de cinco agentes de segurança, prerrogativa de ex-presidente.

O ministro destacou que, se houver necessidade de uma eventual internação de Bolsonaro, "o juízo deverá ser informado em até 24 horas de sua efetivação, com a devida comprovação".

Em petição protocolada pelo ex-presidente, ainda nesta quinta-feira, 5, sua defesa requereu "a autorização para recebimento de visitas de seus médicos, seguranças e outras pessoas genericamente".

Moraes concedeu a autorização para a entrada dos médicos indicados pelos advogados, sem a necessidade de prévia comunicação. "Em relação aos seguranças que o custodiado tem direito em virtude de sua condição de ex-presidente da República, julgo prejudicado o pedido, uma vez que não se trata da possibilidade de realização de visitas, mas, sim, da continuidade do exercício de suas funções previstas", considerou.

Moraes também negou a visita de "outras pessoas genericamente", entendendo que os pedidos devem ser protocolados de forma individualizada e específica.