Um grupo de nove ex-ministros da Justiça divulgou nesta segunda, 21, manifesto em solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e a seus magistrados, oito ao todo - alvos de sanções do governo Donald Trump eles tiveram cassados seus vistos americanos. Eles apontam 'indevida coação' e retaliação à independência de contrariar interesses de grandes empresas norte-americanas'.
O documento é subscrito pelos ex-ministros da Justiça Eugênio Aragão, José Carlos Dias, José Eduardo Cardozo, Miguel Reale Júnior, Milton Seligmann, Nelson Jobim, Raul Jungmann, Tarso Genro e Torquato Jardim.
A sanção da Casa Branca aos ministros do STF e também ao procurador-geral Paulo Gonet - extensiva a familiares - foi imposta na sexta, 18, depois que Alexandre de Moraes, ministro do STF relator da ação do golpe, mandou colocar Bolsonaro sob severo regime de vigilância, via monitoramento com tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana e obrigação de manter distância de qualquer representação diplomática.
"Se não bastasse a intromissão em julgamento, no qual se assegura a ampla defesa e o contraditório, o governo norte-americano promoveu perseguição a oito ministros do STF, cassando seus vistos, cassação extensiva aos seus parentes", diz o manifesto dos ex-ministros da Justiça.
Eles declaram 'repúdio a esta intervenção abusiva' e solidariedade ao STF e aos seus ministros, 'vítimas de indevida coação que visa constrangê-los na sua liberdade de decisão e a retaliar a coragem e a independência de contratriar interesses de grandes empresas norte-americanas'.
Na avaliação dos ex-ministros da Justiça, 'seria apenas risível esta pretensão de Trump e dos Estados Unidos de interferir no julgamento, submetido ao devido processo legal, sendo que réus agentes políticos e um ex-presidente, que agiram contra a democracia, se não se revelasse uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano'.
"Em nome da defesa da soberania do Brasil, apresentamos nossa profunda solidariedade ao STF e aos seus membros", finaliza o manifesto 'repúdio à invasão'.
LEIA TODO O MANIFESTO DOS EX-MINISTROS DA JUSTIÇA
REPÚDIO À INVASÃO
O Governo dos Estados Unidos da América e seu presidente, autoritariamente, se arvoraram em apreciar o trabalho jurisdicional de nossa Corte Suprema, o STF, chegando a considerar que Ação Penal, relativa a crimes contra o Estado Democrático de Direito, constituiria uma "caça às bruxas".
Seria apenas risível esta pretensão de Trump e dos Estados Unidos da América de interferir no julgamento, submetido ao devido processo legal, sendo réus agentes políticos e um ex-presidente, que agiram contra a democracia, se não se revelasse uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano.
Se não bastasse a intromissão em julgamento, no qual se assegura a ampla defesa e o contraditório, o governo norte-americano promoveu perseguição a oito ministros do STF, cassando seus vistos, cassação extensiva aos seus parentes.
Há alguns anos, os Estados Unidos da América haviam diminuído a arrogância de se colocarem como superiores a todos os demais países. Esta prepotência retorna, acentuadamente, no novo mandato do presidente Trump e ameaça a paz, a convivência entre países, o multilateralismo e a efetividade do auxílio às populações vulneráveis ao redor do mundo.
Manifestamos, então, na condição de ex-Ministros da Justiça e da Segurança Pública, nosso repúdio a esta intervenção abusiva e nossa solidariedade ao STF e aos seus ministros, vítimas de indevida coação, que visa a constrangê-los na sua liberdade de decisão e a retaliar a coragem e a independência de contrariar interesses de grandes empresas norte-americanas.
Em defesa da soberania do Brasil, apresentamos nossa profunda solidariedade ao STF e aos seus membros.
São Paulo, 21 de julho de 2025.
Assinam:
- Eugênio Aragão
- José Carlos Dias
- José Eduardo Cardozo
- Miguel Reale Júnior
- Milton Seligmann
- Nelson Jobim
- Raul Jungmann
- Tarso Genro
- Torquato Jardim
