FBI prende juíza acusada de obstruir operação para deter imigrante nos EUA

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O FBI confirmou nesta sexta-feira, 25, a prisão de uma juíza de Milwaukee sob acusação de que ela teria obstruído a operação para prisão de um imigrante na semana passada. Esse é o primeiro caso conhecido do Departamento de Justiça processando uma autoridade local por supostamente interferir nos planos de deportação do segundo governo Donald Trump.

O diretor do FBI, Kash Patel, confirmou a prisão da juíza Hannah Dugan em publicação nas redes sociais e apagou logo depois. O porta-voz do FBI não respondeu ao pedido de comentário.

A postagem acusava Hannah de "intencionalmente desviar" agentes federais que chegaram ao tribunal para deter um imigrante que deveria comparecer perante a juíza. "Felizmente, nossos agentes perseguiram o criminoso a pé e ele está sob custódia desde então", escreveu Patel. "Mas a obstrução da juíza criou um perigo maior para o público."

A prisão da juíza também foi confirmada pelo porta-voz do U.S. Marshals, o Serviço de Delegados de Polícia dos Estados Unidos, Brady McCarron. A acusação formal contra Hannah Dugan não estava imediatamente disponível nos registros do tribunal.

A juíza foi acusada de obstruir um processo de uma agência federal e de ocultar um indivíduo para impedir sua descoberta e prisão. Após uma breve aparição como ré no tribunal federal em Milwaukee, a cerca de 1,6 km de seu próprio tribunal, ela foi liberada.

De acordo com o Milwaukee Journal Sentinel, agentes do serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE na sigla em inglês) chegaram ao tribunal na sexta-feira passada, durante a audiência pré-julgamento de Eduardo Flores Ruiz, mexicano de 30 anos que está sendo acusado de agressão em Wisconsin.

A juíza então pediu aos agentes que saíssem e falassem com o juiz responsável pelo tribunal. Quando eles voltaram, Flores Ruiz já havia saído.

"Acreditamos que a juíza Dugan intencionalmente desviou os agentes federais do sujeito a ser preso em seu tribunal, Eduardo Flores Ruiz, permitindo que o sujeito - um estrangeiro ilegal - escapasse da prisão", escreveu Patel em sua postagem.

Christopher Wellborn, presidente da Associação Nacional de Advogados de Defesa Criminal, criticou a prisão da juíza, dizendo que a democracia americana se apoia na independência do judiciário. "A ação retaliatória do poder executivo que parece minar essa base exige nosso escrutínio inabalável e uma resposta retumbante", declarou.

A prisão representa uma escalada significativa na batalha do governo Donald Trump contra autoridades locais para avançar com os seus planos de deportação em massa.

A Casa Branca prometeu investigar e processar autoridades locais que não colaborem com os esforços federais contra a imigração, criticando as "cidades santuário" - status que restringe a colaboração para prisões e deportações de imigrantes.

O caso de Milwaukee envolve um ponto frequente de tensão nesse debate: agentes do ICE tentando prender imigrantes indocumentados que comparecem aos tribunais estaduais. As autoridades locais frequentemente se opõem a essas operações, alegando que colocam em risco a segurança pública, às medida que as pessoas sentem que estarão correndo perigo se entrarem nos tribunais.

Durante o primeiro governo Trump, uma juíza local de Massachusetts foi indiciada pelo Departamento de Justiça por obstruir autoridades de imigração. As acusações foram retiradas depois que a juíza concordou em se submeter a uma possível sanção disciplinar judicial. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta segunda-feira, 21, da reunião "Democracia Sempre", organizada pelo presidente do Chile, Gabriel Boric, em Santiago.

Às 10h10 (horário de Brasília), Lula e os chefes de Estado participam da fotografia oficial do Palácio de La Moneda, em Santiago. Em seguida, às 10h30, será realizada a reunião entre os presidentes. A declaração conjunta à imprensa será realizada às 13h30.

O presidente brasileiro tem almoço com intelectuais e grupos de reflexão sobre políticas públicas às 14h, no Ministério das Relações Exteriores chileno. Em seguida, às 17h, Lula participa de encontro com a sociedade civil no Centro Cultural Matucana 100, em Santiago.

A volta de Lula a Brasília está prevista para as 17h30 desta segunda-feira, com chegada à capital federal esperada para as 22h15.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar das idosas Iraci Nagoshi, de 72 anos, e Vildete Guardia, de 73 anos, por descumprirem "reiteradamente" as medidas cautelares impostas a elas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais e comunicação com outros envolvidos. As defesas não foram encontradas para se manifestar.

Moraes decretou a prisão preventiva de Iraci na última quarta-feira, 16, após ser informado pelo Central de Monitoramento Eletrônico do Estado de São Paulo - responsável pelo acompanhamento do uso da tornozeleira eletrônica - que a idosa teria descumprido 966 vezes as regras da prisão domiciliar, entre abril e junho deste ano. Ela foi condenada a 14 anos de prisão.

Iraci foi condenada em dezembro de 2024 a iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, mas, em junho deste ano, Moraes concedeu a prisão domiciliar. A idosa, contudo, teria saído diversas vezes da área de inclusão da tornozeleira e deixado de carregar o dispositivo para cumprir a sua "rotina de tratamento fisioterápico e terapêutico", como definiu a defesa.

Dentre as atividades realizadas por Iraci constam musculação, pilates e hidroginástica. A idosa já havia sido advertida, em outubro do ano passado, antes do início do cumprimento da pena, que todos os seus deslocamentos deveriam ser previamente autorizados pelo STF, o que não ocorreu.

"Verifiquei que a executada tem descumprido reiteradamente, sem qualquer autorização desta Corte, a Prisão Domiciliar imposta, acrescida das demais medidas cautelares, para a realização de atividades recreativas como: musculação, hidroginástica e pilates", afirmou Moraes na decisão.

Já no caso de Vildete Guardia, a Central de Monitoramento de São Paulo não contabilizou o número de violações cometidas pela idosa. Em ofício enviado a Moraes, o órgão cita que Guardia teria descumprido as medidas cautelares em dez dias durante o mês de julho. A idosa foi condenada a 11 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Assim com Iraci, Vildete foi condenado a iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. A idosa chegou a cumprir pena na Penitenciária Feminina de Santana (SP), mas, em abril deste ano, Moraes determinou a prisão domiciliar após a defesa da idosa afirmar que ela "sofre de graves problemas de saúde e locomoção".

Moraes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram a favor da prisão domiciliar da idosa mesmo com a Penitenciária tendo informado que, "do ponto de vista clínico e das especialidades médicas, não há evidências técnicas objetivas e robustas que indiquem a necessidade de cuidados especiais incompatíveis com o sistema penitenciário".

Mas, mesmo com a prisão domiciliar assegurada, Vildete descumpriu diversas vezes as cautelares. A defesa da idosa, contudo, só justificou algumas das violações. "Os descumprimentos não foram devidamente justificados, não havendo fundamento algum para os descumprimentos realizados", escreveu Moraes.

"A acusada deliberadamente está desrespeitando as medidas impostas nestes autos, revelando seu completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Poder Judiciário", afirmou o ministro ao decretar a prisão de Vildete no último dia 7 de julho.

No último dia 15 de julho, Moraes pediu manifestação da PGR após a defesa da idosa pedir "a revogação da prisão e concessão de prisão domiciliar, dado iminente risco de morte, conforme relatório médico juntado nos autos, caso o pedido não seja apreciado com celeridade". A PGR, por sua vez, pediu a complementação da documentação para comprovar que a idosa tem comorbidades que a levariam a morte, caso fosse presa.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) falou sobre os planos que tem em relação ao seu mandato de deputado federal em live publicada em seu canal de YouTube na tarde deste domingo, 20. "De cara, adianto para vocês: não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, consigo levar o meu mandato pelo menos pelos próximos três meses", afirmou.

No vídeo, o filho de Jair Bolsonaro, que está licenciado da função até este domingo, voltou a dizer que está sendo alvo de perseguição e faz duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além de seus colegas Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

"O sistema está me perseguindo por conta do meu trabalho. Se você um dia tiver dúvida: 'Poxa, de quem é essa criança bonita aí que está cancelando visto de ministro da Suprema Corte?' É do Eduardo Bolsonaro. Por isso estão com raiva vindo atrás de mim", disse, em referência à revogação de vistos de ministros do STF por parte dos Estados Unidos.

No sábado, 19, Moraes afirmou que Eduardo teria intensificado condutas ilícitas após uma série de medidas restritivas a seu pai, Jair Bolsonaro - como o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento e a proibição do uso de redes sociais e da comunicação com outros investigados. Eduardo sugeriu que se trataria de "humilhação" e pediu que o governo dos Estados Unidos "mandem uma resposta" a isso.

Licença do mandato

A licença de Eduardo Bolsonaro chega oficialmente ao fim neste domingo. Ele deve ser reconduzido automaticamente ao cargo, mas, nos Estados Unidos, não deve comparecer às sessões parlamentares e pode, por isso, perder o mandato mais à frente.

Em entrevista à Coluna do Estadão no último dia 14, Eduardo comentou a sua situação. "Por ora eu não volto [para o Brasil]. A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender. Estou falando com alguns assessores. Se for o caso de perder o mandato, vou perder o mandato e continuar aqui. O trabalho que estou fazendo aqui é mais importante do que o trabalho que eu poderia fazer no Brasil."

Eduardo Bolsonaro pediu licença do cargo como deputado federal em 18 de março de 2025. À época, solicitou 122 dias: dois para tratamento de saúde e 120 por motivos particulares. Em entrevista, justificou: "Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem". Sua vaga foi assumida pelo suplente José Olímpio (PL-SP).

Atualmente, conforme o Art. 235 do Capítulo III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, um parlamentar pode obter licença para "tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa".

Um deputado federal só tem declarada sua vacância em três casos: morte, renúncia ou perda de mandato. O Art. 240 destaca que perde o mandato quem "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa ordinária, à terça parte das sessões extraordinárias da Câmara, salvo licença ou missão autorizada".

Critica a Barroso

Eduardo Bolsonaro ainda se dirigiu ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, fazendo referência à informação de que sua filha, Luna, moraria nos Estados Unidos e seria deportada por conta da revogação de vistos pelo governo Trump - informação que não é verdadeira (leia mais aqui).

Luna van Brussel Barroso, sua filha, fez pós-graduação na Universidade de Yale, em New Haven, no Estado de Connecticut, nos Estados Unidos, mas voltou ao Brasil em 2023. Atualmente, ela é doutoranda em Direito Constitucional pela USP e advogada no escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados, criado por antigos sócios do ministro.

"Eu queria perguntar ao ministro Barroso se ele acha justo que a filha dele tenha que trancar os estudos nos Estados Unidos e voltar ao Brasil. Porque a minha situação é muito pior, ministro Barroso, e o senhor, absolutamente, não fez nada para impedir essa perseguição. Quando não, contribuiu. Precisava chegar nesse ponto? De o senhor não poder vir aqui aos Estados Unidos visitar a sua filha? A sua situação é melhor do que a minha. Meu pai está sem passaporte e eu não posso voltar ao Brasil. Você, ao menos, se sua filha pegar um voo e voltar ao Brasil, pode encontrar com ela. Ou encontrar com ela na Europa", disse Eduardo Bolsonaro com base nas informações falsas.