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Vaticano diz ter tido "troca de opiniões" sobre migrantes e refugiados com JD Vance

Internacional
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O Vaticano disse ter tido uma "troca de opiniões" a respeito de "países afetados por guerra, tensões políticas e situações humanitárias difíceis, com atenção particular a migrantes, refugiados e prisioneiros" com o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance em agenda neste sábado, 19.

Em comunicado, a Santa Sé disse que o norte-americano foi recebido na Secretaria de Estado pelo Secretário de Estado do Vaticano, o cardeal Pietro Parolin, acompanhado pelo arcebispo Paul Richard Gallagher, secretário de Relações com Estados e Organizações Internacionais. Não foi relatado nenhum encontro entre Vance e o Papa Francisco.

O comunicado pós-encontro afirmou ainda que "expressou-se a esperança por uma colaboração serena entre o Estado e a Igreja Católica nos Estados Unidos, cujo valioso serviço às pessoas mais vulneráveis foi reconhecido".

De acordo com a Associated Press, a declaração foi vista como uma referência à afirmação de Vance de que a Conferência dos Bispos Católicos dos EUA estava reassentando "imigrantes ilegais" para receber financiamento federal. A fala causou reação de altos cardeais dos EUA.

Vance é católico, mas já apresentou posições opostas às expressadas pelo Papa Francisco em assuntos como o tratamento dado a imigrantes ilegais.

O político está em Roma, onde assistiu aos serviços da Sexta-feira Santa na Basílica de São Pedro com a família após se encontrar com a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni. De lá, segue para a Índia. (COM INFORMAÇÕES DA ASSOCIATED PRESS)

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Política

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Deputados da oposição ergueram uma bandeira de apoio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante entrevista em que protestaram contra decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O dirigente da casa legislativa proibiu duas comissões da Casa de realizarem sessões que homenageariam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Delegado Caveira (PL-PA) e Sargento Fahur (PSD-PR) drapearam a bandeira com os dizeres "Trump Make America Great Again (lema da campanha do americano)". Ao ver a frase, o líder da oposição, Zucco (PL-RS), demoveu os parlamentares. "Estou te pedindo por favor para não fazer isso. Pode prejudicar", disse.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP), disse que a bandeira foi retirada por não ser o "foco da reunião" desta terça-feira, 22.

Bolsonaristas tentam se afastar da ideia de que foram Bolsonaro e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) os responsáveis pela imposição de 50% sobre todos os produtos brasileiros pelo governo americano.

O próprio Bolsonaro negou isso. "Isso é lá do governo Trump. Não tem nada a ver com a gente. Querem colar na gente os 50%. Mentira", disse. "Eu não tenho contato com autoridades americanas."

Eduardo, porém, disse nesta segunda-feira, 21, que a possibilidade da imposição de tarifas foi discutida em reuniões que ele teve com autoridades do governo dos Estados Unidos antes do anúncio da medida.

Investigadores da PF entendem que as ações de Bolsonaro tiveram um resultado concreto contra o governo brasileiro, com a promessa de imposição do tarifaço de 50% por Trump aos produtos exportados pelo Brasil.

A investigação apontou que o próprio ex-presidente passou a vincular publicamente a revogação dessa medida com a aprovação de uma anistia aos acusados de golpe. Nos autos constam postagens nas redes sociais e entrevistas concedidas por Eduardo e Jair Bolsonaro.

Os colegiados de Segurança Pública e de Relações Exteriores - presidido por Filipe Barros (PL-PR) - fariam sessão nesta terça-feira para aprovar uma moção de louvor a Bolsonaro. Depois de conversar com lideranças da oposição, Motta decidiu por proibir a sessão.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a decisão de Motta é "ilegal". "Temos subserviência até para submeter a uma decisão ilegal. Eu não sei até quando", disse.

Deputados bolsonaristas colocaram uma placa com o nome do ex-presidente na mesa do plenário onde ocorreria a sessão. O deputado General Pazuello (PL-RJ) advertiu Zucco sobre o item, afirmando que poderia "dar problema" caso continuasse sendo exibido na Casa.

Em tese, a Câmara não está oficialmente em recesso. Para isso, seria necessário que o Congresso votasse a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - o que não ocorreu, algo que vem acontecendo com frequência nos últimos anos.

Mesmo assim, os presidentes da Câmara e do Senado adotam um "recesso branco", em que a pauta de todo o Legislativo federal é desocupada no mesmo período que deveria ser do recesso: duas semanas.

É em razão do recesso branco que as comissões podem funcionar normalmente neste período.

Política

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O placar foi de 4 a 1. Moraes foi seguido por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, enquanto Luiz Fux apresentou um voto divergente.

Ao votar contra o relator, Fux afirmou que "a amplitude das medidas impostas" é desproporcional aos direitos do réu, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão. Para o ministro, os requisitos que embasariam a imposição de medidas do tipo não foram demonstrados na conduta de Jair Bolsonaro.

Fux não concordou com a avaliação dos demais ministros de que o ex-presidente apresentava risco de fuga. O magistrado também não viu indícios de que Bolsonaro buscou de autoridades estrangeiras sanções ao País, tentando coagir o curso do processo que responde na Corte por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi submetido a cinco medidas restritivas na sexta-feira, 18. O ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica, além de precisar cumprir recolhimento domiciliar. Bolsonaro também foi proibido de acessar redes sociais e não pode se comunicar com diplomatas ou embaixadores estrangeiros e com outros réus ou investigados.

A defesa do ex-presidente deve apresentar até esta terça-feira, 22, esclarecimentos sobre o descumprimento da proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédios de terceiros.

Fux apresentou seu voto nesta segunda-feira, 21. A Primeira Turma já havia formado maioria para manter as cautelares desde sexta. A sessão ocorreu no plenário virtual, modalidade de votação em que os ministros emitem seus votos de forma eletrônica.

Risco de fuga de Bolsonaro

No entendimento de Fux, Bolsonaro não apresentava risco de fuga, pois além de já estar com o passaporte retido, reside em um endereço conhecido pela Justiça.

"Ao mesmo tempo, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente", disse o ministro.

Indícios de crime

Fux não concordou com os indícios de autoria de Bolsonaro nos crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado à soberania do País.

O filho "03" do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado no Supremo por buscar sanções ao Brasil com o objetivo de coagir o processo contra seu pai. Fux não concordou com a avaliação da PGR de que, por meio de um pagamento de R$ 2 milhões a Eduardo, o ex-presidente teria apresentado "convergência de propósitos" com a investida do deputado federal nos Estados Unidos.

Confronto com a liberdade de expressão

Para Fux, a restrição de acesso às redes, que também inclui o intermédio de terceiros, restringe de forma desproporcional a liberdade de expressão de Bolsonaro. O ministro destacou que o direito à expressão é cláusula pétrea da Constituição. Para Fux, esse direito foi restringido sem que tenha havido a "demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares".

"À luz desses requisitos legais, não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas", disse Fux no voto.

Política

De tornozeleira eletrônica e com toque de recolher, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre quatro medidas cautelares interpostas na última sexta-feira, 18, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro já não podia deixar o País, pois teve seu passaporte apreendido em fevereiro do ano passado. Agora, também não pode conversar com o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos e é investigado por articular sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras para atrapalhar a ação penal na qual o pai é réu por golpe de Estado.

Na tarde desta segunda-feira, 21, Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias e chave Pix de Eduardo, para tentar dificultar as ações dele no país americano. Bens móveis, imóveis e o recebimento de seu salário como parlamentar também foram alvo de bloqueio.

As quatro medidas cautelares restritivas impostas por Moraes a Bolsonaro na última sexta, 18, são as seguintes:

- Proibição de ausentar-se da comarca, com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19h00 até as 6h00, de segunda a sexta-feira, e de forma integral nos fins de semana, feriados e dias de folga;

- Proibição de aproximação e acesso a locais sedes das Embaixadas e Consulados de países estrangeiros;

- Proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros;

- Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Nesta segunda-feira, 21, o ministro reforçou uma das restrições decretadas por ele, que diz respeito ao uso das redes sociais. Em um segundo despacho, Moraes cobrou explicações da defesa de Bolsonaro pela exibição da tornozeleira eletrônica que foi parar em redes sociais. O ministro falou de risco de prisão por conta do indício de descumprimento das medidas que havia decretado.

Essa restrição sobre não usar redes sociais é um ponto de divergência entre especialistas ouvidos pelo Estadão.

O ministro decidiu que a medida cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes socais, também inclui participação em lives em qualquer plataforma de redes socais, inclusive em contas de terceiros. O ministro pontua que Bolsonaro poderá ser preso se descumprir a decisão judicial.

No despacho publicado nos autos do inquérito que apura suposta tentativa de obstrução à Justiça por Bolsonaro, Moraes esclarece que a proibição ao uso de redes sociais inclui "transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".

O ex-presidente cancelou duas entrevistas que daria na tarde desta segunda, uma antes do despacho ser publicado, ao portal Metrópoles, e outra que daria a jornalistas na Câmara dos Deputados. A coletiva foi cancelada após Bolsonaro saber da decisão, conforme apurou o Estadão/Broadcast.

Na saída da reunião que teve com parlamentares do PL na Câmara, Bolsonaro posou para fotos mostrando a tornozeleira eletrônica, e diversas imagens de aliados posando com o ex-presidente foram divulgadas nas redes sociais. Moraes cobrou explicações em 24 horas, alertando para o risco de prisão por descumprimento das cautelares.

Segundo o criminalista e coordenador do curso de Direito da ESPM-SP Marcelo Crespo, embora o trecho publicado pelo ministro não seja muito claro, sua avaliação é de que o ex-presidente possa dar entrevistas à imprensa. "Eu diria que ele continua possibilitado de dar entrevistas para canais de TV, rádios, jornais e revistas. Me parece que o que não se quer é que ele utilize as suas próprias redes sociais ou de colaboradores e apoiadores para se manifestar", avalia.

Já o doutor em processo penal pela USP e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Renato Stanziola Vieira, entende que o reforço de Moraes pontua a proibição de conceder entrevistas, uma vez que as imagens e falas serão transmitidas pelos canais oficiais dos portais e alcançarem as redes sociais. Segundo o especialista, pela decisão inicial do ministro, o WhatsApp também estaria incluído na lista de proibição, considerando canais de transmissão em que o ex-presidente eventualmente use para falar com apoiadores.