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O que Bolsonaro pode ou não pode fazer por conta da decisão de Moraes

Política
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De tornozeleira eletrônica e com toque de recolher, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre quatro medidas cautelares interpostas na última sexta-feira, 18, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro já não podia deixar o País, pois teve seu passaporte apreendido em fevereiro do ano passado. Agora, também não pode conversar com o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos e é investigado por articular sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras para atrapalhar a ação penal na qual o pai é réu por golpe de Estado.

Na tarde desta segunda-feira, 21, Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias e chave Pix de Eduardo, para tentar dificultar as ações dele no país americano. Bens móveis, imóveis e o recebimento de seu salário como parlamentar também foram alvo de bloqueio.

As quatro medidas cautelares restritivas impostas por Moraes a Bolsonaro na última sexta, 18, são as seguintes:

- Proibição de ausentar-se da comarca, com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19h00 até as 6h00, de segunda a sexta-feira, e de forma integral nos fins de semana, feriados e dias de folga;

- Proibição de aproximação e acesso a locais sedes das Embaixadas e Consulados de países estrangeiros;

- Proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros;

- Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Nesta segunda-feira, 21, o ministro reforçou uma das restrições decretadas por ele, que diz respeito ao uso das redes sociais. Em um segundo despacho, Moraes cobrou explicações da defesa de Bolsonaro pela exibição da tornozeleira eletrônica que foi parar em redes sociais. O ministro falou de risco de prisão por conta do indício de descumprimento das medidas que havia decretado.

Essa restrição sobre não usar redes sociais é um ponto de divergência entre especialistas ouvidos pelo Estadão.

O ministro decidiu que a medida cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes socais, também inclui participação em lives em qualquer plataforma de redes socais, inclusive em contas de terceiros. O ministro pontua que Bolsonaro poderá ser preso se descumprir a decisão judicial.

No despacho publicado nos autos do inquérito que apura suposta tentativa de obstrução à Justiça por Bolsonaro, Moraes esclarece que a proibição ao uso de redes sociais inclui "transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".

O ex-presidente cancelou duas entrevistas que daria na tarde desta segunda, uma antes do despacho ser publicado, ao portal Metrópoles, e outra que daria a jornalistas na Câmara dos Deputados. A coletiva foi cancelada após Bolsonaro saber da decisão, conforme apurou o Estadão/Broadcast.

Na saída da reunião que teve com parlamentares do PL na Câmara, Bolsonaro posou para fotos mostrando a tornozeleira eletrônica, e diversas imagens de aliados posando com o ex-presidente foram divulgadas nas redes sociais. Moraes cobrou explicações em 24 horas, alertando para o risco de prisão por descumprimento das cautelares.

Segundo o criminalista e coordenador do curso de Direito da ESPM-SP Marcelo Crespo, embora o trecho publicado pelo ministro não seja muito claro, sua avaliação é de que o ex-presidente possa dar entrevistas à imprensa. "Eu diria que ele continua possibilitado de dar entrevistas para canais de TV, rádios, jornais e revistas. Me parece que o que não se quer é que ele utilize as suas próprias redes sociais ou de colaboradores e apoiadores para se manifestar", avalia.

Já o doutor em processo penal pela USP e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Renato Stanziola Vieira, entende que o reforço de Moraes pontua a proibição de conceder entrevistas, uma vez que as imagens e falas serão transmitidas pelos canais oficiais dos portais e alcançarem as redes sociais. Segundo o especialista, pela decisão inicial do ministro, o WhatsApp também estaria incluído na lista de proibição, considerando canais de transmissão em que o ex-presidente eventualmente use para falar com apoiadores.

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Internacional

Internacional

O filho do ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden, Hunter Biden, afirmou em uma entrevista que o pai teve um desempenho desastroso no debate com Donald Trump nas eleições do ano passado por ter tomado zolpidem, um medicamento hipnótico indicado para insônia.

Segundo Hunter contou ao youtuber Andrew Callaghan nesta segunda-feira, 22, Biden havia viajado duas vezes à Europa e participado de um evento de arrecadação de fundos na Califórnia, e ficou exausto. "Eu sei o que houve naquele debate. Ele voou ao redor do mundo, pela quilometragem, poderia ter dado a volta na Terra três vezes. Ele tem 81 anos de idade, estava muito cansado", disse.

"Deram Ambien [zolpidem] para que ele pudesse dormir. Aí, ele subiu no palco e ficou igual a barata tonta", acrescentou.

O debate, ocorrido em junho do ano passado, alterou a campanha presidencial dos EUA. Biden teve lapsos de memória, mostrou fragilidade física e perdeu a linha de raciocínio. Por causa do desempenho, a candidatura entrou em crise e o então presidente passou a sofrer pressão de lideranças do Partido Democrata para renunciar à reeleição.

Quase um mês após o debate e semanas de pressão, Biden abriu mão da candidatura e Kamala Harris, sua vice-presidente, o substituiu.

Na entrevista da segunda, Hunter criticou os democratas, assessores do ex-presidente Barack Obama e o ator George Clooney por pressionarem Biden a desistir. "Eles acham que sabem mais do que o homem que conseguiu, ao contrário de todo mundo, ser eleito para o Senado dos EUA sete vezes e ter mais votos do que qualquer outro presidente?Acham que podem substituir o juízo dele?", disse o filho do ex-presidente.

Relembre o debate

Biden apareceu no primeiro debate presidencial contra Trump no ano passado com a voz rouca, sem dar respostas coerentes e com lapsos de memória que o faziam congelar nas respostas. O desempenho aumentou os temores relacionados a idade, que já era tema na campanha.

Após o debate, quase dois terços dos democratas queriam que ele desistisse da disputa, de acordo com uma pesquisa divulgada um mês após o episódio pela Associated Press e pela NORC, uma instituição de pesquisa independente da Universidade de Chicago.

Embora a idade avançada do candidato tenha aparecido como um fator de preocupação entre os eleitores desde as primeiras pesquisas eleitorais, dúvidas sobre a capacidade de governar explodiram após o debate. Até ele desistir, outros episódios aconteceram, como confundir Volodmir Zelenski com Vladimir Putin e dizer que Trump era seu vice.

O que é zolpidem?

Zolpidem é um remédio de uso controlado da classe terapêutica dos hipnóticos, indicado para indução do sono como tratamento de curta duração para a insônia.

Disponível há mais de 30 anos no mercado, o fármaco ganhou popularidade pela facilidade na prescrição médica em relação às outras medicações para mesma finalidade e também pelos relatos de efeitos colaterais, como amnésia e alucinações.

No Brasil, a resolução da Anvisa afirma que qualquer medicamento contendo zolpidem deverá ser prescrito por meio de Notificação de Receita B (azul), já que o produto faz parte da lista de substâncias psicotrópicas englobadas pela norma de substâncias controladas no País.

A receita tipo B exige que o profissional prescritor seja previamente cadastrado na autoridade local de vigilância sanitária.

Internacional

Os resultados iniciais de uma investigação sobre o acidente aéreo da Jeju Air, que deixou 179 mortos em dezembro do ano passado na Coreia do Sul, mostraram que, embora os dois motores do avião tenham sofrido ataques de pássaros, os pilotos desligaram o motor menos danificado pouco antes do pouso forçado.

A descoberta, que implicou em erros humanos, gerou protestos rápidos e veementes de familiares e colegas das vítimas, que acusam as autoridades de tentar transferir a responsabilidade pelo desastre para os pilotos mortos.

O Conselho de Investigação de Acidentes Ferroviários e de Aviação da Coreia do Sul planejou inicialmente divulgar os resultados da investigação dos motores do avião no último sábado, 19, mas foi forçado a cancelar a coletiva de imprensa diante dos fortes protestos dos parentes das vítimas do acidente, que foram informados das descobertas no início do dia, de acordo com funcionários do governo e familiares dos mortos.

"Se eles querem dizer que a investigação foi feita de maneira confiável e independente, deveriam ter apresentado evidências que sustentassem sua explicação", disse Kim Yu-jin, chefe de uma associação de famílias que perderam seus entes queridos. "Nenhum de nós está ressentido com os pilotos."

O Boeing 737-800 operado pela Jeju Air aterrissou de barriga para baixo sem o trem de pouso acionado no Aeroporto Internacional de Muan, no sul da Coreia do Sul, em 29 de dezembro de 2024. Ele ultrapassou uma pista, bateu em uma estrutura de concreto e explodiu em chamas. Foi o desastre mais mortal da história da aviação da Coreia do Sul em décadas: apenas duas entre as 181 pessoas a bordo sobreviveram.

Uma cópia de um relatório informativo não publicado, obtido pela agência de notícias Associated Press, mostra que uma equipe de investigação multilateral liderada pela Coreia do Sul disse que não encontrou defeitos nos motores do avião fabricados pela francesa Safran e pela GE.

O relatório afirma que exames minuciosos dos motores revelaram que o motor direito do avião sofreu danos internos mais sérios após os ataques das aves, pois foi envolvido por grandes incêndios e fumaça preta. No entanto, os pilotos desligaram o motor esquerdo do avião, segundo o relatório, citando sondas no gravador de voz da cabine, no gravador de dados de voo e nos exames dos motores.

As autoridades disseram anteriormente que as caixas-pretas do jato Boeing pararam de gravar cerca de quatro minutos antes do acidente, complicando as investigações sobre a causa do desastre. O gravador de voz da cabine de pilotagem e o gravador de dados de voo citados no relatório informativo referem-se aos dados armazenados antes da interrupção da gravação.

O relatório não informou por que os pilotos desligaram o motor menos danificado e não disse se foi um erro dos pilotos.

Famílias de luto e colegas pilotos criticam a investigação

As famílias de luto e os pilotos da Jeju Air e de outras companhias aéreas criticaram os resultados da investigação, dizendo que as autoridades devem divulgar o gravador de voz da cabine e o gravador de dados de voo.

"Nós, os 6,5 mil pilotos de companhias aéreas civis, não conseguimos conter nossa raiva fervente contra o argumento absurdo do Conselho de Investigação de Acidentes Ferroviários e de Aviação, que perdeu a neutralidade", disse a Aliança Coreana de Sindicatos de Pilotos em um comunicado nesta terça-feira, 22.

Os pilotos sindicalizados da Jeju Air também emitiram uma declaração pedindo às autoridades que apresentem provas científicas que demonstrem que o avião deveria ter aterrissado normalmente se tivesse voado com o motor menos danificado.

O último relatório concentrou-se apenas nos problemas do motor e não mencionou outros fatores que também poderiam ser responsabilizados pelo acidente. Entre eles está a estrutura de concreto contra a qual o avião se chocou. Ela abrigava um conjunto de antenas, chamadas de localizadores. Elas são projetadas para orientar as aeronaves com segurança durante os pousos. Muitos analistas dizem que elas deveriam ter sido feitas com materiais mais fáceis de quebrar.

Alguns pilotos dizem suspeitar que o governo não gostaria de culpar os localizadores ou os ataques de pássaros pelas mortes em massa, já que o aeroporto de Muan está sob a administração direta do Ministério dos Transportes.

O Conselho de Investigação de Acidentes de Aviação e Ferroviários e o Ministério dos Transportes não ofereceram nenhuma resposta pública às críticas. Eles disseram que também não discutirão publicamente as investigações do motor para respeitar as exigências das famílias de luto.

Uma pessoa familiarizada com a investigação disse à reportagem que as autoridades estão analisando os localizadores e outras questões, entre elas se os controladores de tráfego aéreo transmitiram o perigo de ataques de pássaros aos pilotos com rapidez suficiente e qual treinamento de emergência a Jeju Air ofereceu aos pilotos.

A fonte, que pediu anonimato citando a natureza delicada da investigação, disse que os oficiais planejavam anteriormente divulgar os resultados das investigações depois de analisar várias questões, mas mudaram o plano e tentaram divulgar o resultado das investigações do motor a pedido das famílias das vítimas.

Ela disse que as autoridades não pretendem atribuir a responsabilidade pelo desastre aos pilotos e devem publicar os resultados finais da investigação até junho do ano que vem.

Mas Kwon Bo Hun, reitor da Faculdade de Aeronáutica da Universidade do Extremo Oriente na Coreia do Sul, chamou o anúncio planejado pelo governo de "desajeitado" porque não divulgou as evidências que sustentavam sua conclusão sobre os pilotos. Ele disse que apenas irritou "partes emocionais de nós o fato de a investigação colocar toda a culpa em pessoas mortas".

Um ex-ministro dos Transportes, que se tornou professor universitário, contatado pela reportagem, disse que o relatório da investigação do motor deve ser "confiável", pois se baseia em uma análise dos gravadores de voz da cabine e de dados de voo que "não mentem". Ele falou sob condição de anonimato, citando a natureza delicada da questão.

Internacional

O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky renovou nesta terça, 21, sua oferta para se encontrar com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e negociar o fim da guerra na Ucrânia, mas as esperanças de progresso eram baixas enquanto as delegações se preparavam para realizar outra rodada de negociações. Forças russas, por sua vez, bombardearam quatro cidades ucranianas em ataques noturnos que, segundo autoridades, mataram uma criança.

Putin rejeitou as ofertas anteriores de Zelensky para uma reunião cara a cara para encerrar o conflito. O líder ucraniano insiste que delegações de nível inferior, como as esperadas para as negociações em Istambul na quarta-feira, 22, não têm o peso político para parar a luta.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse hoje que "muito trabalho precisa ser feito antes de se ter uma discussão detalhada sobre a possibilidade de reuniões de alto nível", efetivamente descartando esperanças de uma cúpula em breve. Ele não forneceu uma data para as negociações em Istambul. Autoridades ucranianas e ocidentais acusaram o Kremlin de atrasar as negociações para que seu exército maior capture mais terras ucranianas. A Rússia atualmente detém cerca de 20% da Ucrânia.

O anúncio de Zelenskyy na noite de segunda-feira, 20, de que as negociações ocorreriam gerou pouca esperança de progresso. Isso apesar dos esforços do governo do presidente Donald Trump para avançar nos esforços de paz, que têm avançado lentamente porque Putin reluta em ceder em suas exigências. Peskov disse que "não temos razão para esperar quaisquer avanços mágicos, é dificilmente possível na situação atual".

As duas rodadas anteriores foram realizadas em Istambul, e relatos da mídia russa disseram que a cidade turca provavelmente também sediaria a reunião desta vez. As negociações em maio e junho levaram a uma série de trocas de prisioneiros de guerra e corpos de soldados caídos, mas não produziram outros acordos.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.