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Juíza ordena governo Trump resgatar homem deportado por engano para El Salvador

Internacional
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Uma juíza federal ordenou nesta sexta-feira, 4, que o governo de Donald Trump providencie até o final de segunda-feira, 7, o retorno aos Estados Unidos do homem que foi deportado por engano para El Salvador, no mês passado.

O Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA expulsou Kilmar Armando Abrego Garcia, um migrante salvadorenho cuja esposa e três filhos são cidadãos americanos, apesar da decisão de um juiz de imigração de 2019 que o protege da deportação para sua terra natal, onde ele provavelmente enfrentaria perseguição por gangues locais.

A juíza Paula Xinis disse que funcionários do governo agiram sem "base legal" quando prenderam Abrego Garcia e o colocaram em um avião - sem o devido processo - para uma famosa prisão de segurança máxima.

A decisão da juíza foi uma dura repreensão à administração Trump. Ela pressionou o advogado do Departamento de Justiça, Erez Reuveni, por respostas, muitas das quais ele não tinha. Reuveni admitiu que Abrego Garcia não deveria ter sido deportado. Ele não soube dizer com qual autoridade o homem foi preso em Maryland.

"Também estou frustrado por não ter respostas para muitas dessas perguntas", disse.

Reuveni pediu no tribunal mais tempo - 24 horas - para que o governo possivelmente intermediasse o retorno de Abrego Garcia. O advogado do governo solicitou "mais uma chance de fazer isso sem a superintendência do tribunal".

A Casa Branca não reagiu à decisão da juiza. Em documentos judiciais protocolados esta semana, autoridades da administração disseram que havia pouco que pudessem fazer para trazer Abrego Garcia de volta de El Salvador, mesmo depois de reconhecer que sua deportação havia sido um erro.

O caso deixou em evidência os esforços do governo para usar argumentos de que os migrantes são membros de gangues de rua violentas como uma forma de acelerar sua deportação do país.

Em autos judiciais, o Departamento de Justiça acusou Abrego Garcia de pertencer a uma gangue transnacional com raízes em El Salvador chamada MS-13. Mas as autoridades ofereceram apenas evidências limitadas para apoiar suas alegações, e Abrego Garcia as negou.

Durante a audiência na sexta-feira, a juíza expressou ceticismo sobre quaisquer vínculos dele com a MS-13, observando que havia poucas provas de que ele pertencia à gangue.

"Em um tribunal, quando alguém é acusado de ser membro de uma organização tão violenta e predatória, isso vem na forma de uma acusação, queixa, processo criminal - um processo robusto, para que possamos abordar os fatos", disse o Juiz Xinis. "Ainda não ouvi isso do governo."

Abrego Garcia tinha uma autorização do Departamento de Segurança Interna para trabalhar legalmente nos EUA, disse seu advogado Simon Sandoval-Moshenberg. Ele atuou como aprendiz de metalúrgico e estava buscando sua licença de jornaleiro.

Ele fugiu de El Salvador por volta de 2011 porque ele e sua família estavam enfrentando ameaças de gangues locais. Em 2019, um juiz de imigração dos EUA concedeu a ele proteção contra deportação para El Salvador porque ele provavelmente enfrentaria perseguição de gangues. Ele foi liberado e o Immigrations and Customs Enforcement não recorreu da decisão nem tentou deportá-lo para outro país. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu nesta terça-feira, 5, sanções contra a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), podem ser punidos caso "não cumpram o seu papel enquanto representantes da sociedade".

Em entrevista ao site Metrópoles, Eduardo afirmou que Viviane é o "braço financeiro" do magistrado e defende que as sanções aplicadas ao ministro sejam estendidas à advogada.

"A Viviane seria uma válvula de escape para uma saída honrosa do Alexandre de Moraes, mas como ele opta por dobrar a aposta, assim, um risco muito alto de que ela também venha a tomar essas sanções da OFAC, porque ela é entendida como o braço financeiro do Alexandre de Moraes", disse o deputado, em referência ao Office of Foreign Assets Control (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), um braço do Departamento do Tesouro dos EUA.

O governo dos Estados Unidos anunciou no dia 30 de julho punição a Moraes com a Lei Magnitsky. É a primeira autoridade de um país democrático a ser punida com as sanções previstas na norma, criada para restringir direitos de violadores graves dos direitos humanos.

A Lei Magnitsky prevê como punições a proibição de entrada nos Estados Unidos, o bloqueio de bens e propriedades em território americano, a proibição "extraterritorial de prestação de serviços por empresas com sede nos Estados Unidos aos alvos da punição.

O deputado federal voltou a afirmar que os presidente do Senado e da Câmara podem ser punidos caso "não cumpram o seu papel como representantes da sociedade".

"Eu não falo pelo governo americano, mas pode sim haver, como por exemplo ocorreu para Rodrigo Pacheco, que perdeu o seu visto. Ele perdeu o visto devido ao grande volume de pedidos de impeachment do Alexandre de Moraes que nunca sequer foram analisados. Então o Pacheco, ex-presidente do Senado, foi visto como uma parte, uma peça que sustenta esse regime. Então, se continuar nessa toada de Alexandre de Moraes abusando do poder e nada sendo feito, pode sim, possivelmente, nas cenas dos próximos capítulos, isso daí ocorrer", afirmou.

Sanções contra Alexandre de Moraes na Europa

Eduardo disse que deve viajar, em breve, para a Europa para articular novas punições contra o ministro Alexandre de Moraes no âmbito da União Europeia. O deputado afirmou que ainda vai consultar a sua situação na Interpol para se certificar "de sua segurança" antes de viajar ao continente.

"A gente vai conseguir fazer o mesmo movimento, denunciar as violações de direitos humanos do Alexandre de Moraes (...) A data ainda não está definida porque eu tenho que me certificar em relação à minha segurança. Nós não vivemos mais um período de normalidade no Brasil, e os tiranos brasileiros querem colocar na cadeia quem denuncia suas atrocidades e violações de direitos humanos", disse.

Política

Deputados bolsonaristas e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protagonizaram um discussão nesta terça-feira, 5, no plenário da Casa. Com esparadrapo na boca, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocupam a Mesa Diretora para evitar o início da sessão. O petista protestou e foi empurrado.

A ideia dos deputados bolsonaristas é permanecerem sentados nas cadeiras da Casa legislativa para impedir os trabalhos do plenário até que se aprove uma anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a proposta de emenda à Constituição do fim do foro privilegiado.

"Não sairemos daqui até os presidentes de ambas as Casas busquem uma solução de pacificar o Brasil", disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Na confusão, Lindbergh afirmou que os deputados bolsonaristas não tinham o direito de permanecer no local, impedindo o andamento das discussões na Casa. Os aliados de Bolsonaro reforçaram que não sairão da Mesa.

Desde o início da tarde, um grupo de cerca de 15 deputados ocupa a Mesa e segue mudo, com esparadrapo na boca. Ocasionalmente, alguns deles tiram provisoriamente o item para beber água ou para falar ao telefone.

Mais cedo, oposicionistas anunciaram um "pacote da paz" para "abrandar" a relação entre os Três Poderes. Compõem o pacote uma anistia "ampla, geral e irrestrita" aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado.

O tom é de ameaça - ou as propostas serão votadas ou não haverá votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Lindbergh diz que deputados podem ser responsabilizados no Conselho de Ética

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), está na Paraíba e seguiria para o Ceará, mas deve retornar a Brasília no início da noite. Segundo Lindbergh, Motta vai ter que chegar ao plenário "se impondo" ante a iniciativa dos deputados bolsonaristas.

"A palavra para dizer o que houve aqui foi um sequestro da Mesa do Parlamento. É um ataque violento ao Parlamento. Todas as instituições estão sendo ameaçadas neste momento", disse.

"Estamos esperando o presidente da Casa para reestabelecer os nossos trabalhos. Não vamos aceitar. Estamos à espera do presidente. Os deputados que ocuparam esse espaço podem e devem ser responsabilizados no Conselho de Ética, inclusive", acrescentou o líder do PT na Câmara.

Política

Deputados e senadores aliados de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional decidiram travar as pautas de votações nas Casas legislativas exigindo que um pacote de medidas em favor do ex-presidente, preso nesta segunda-feira, 4, seja votado.

A iniciativa foi anunciada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros parlamentares bolsonaristas e consiste em ocupar as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado impedindo que as sessões plenárias sejam iniciadas.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a expectativa é não votar nada nesta semana, mas caberá ao presidente de cada comissão a decisão de parar os trabalhos ou não.

Em troca de iniciarem os trabalhos neste retorno do recesso, os congressistas exigem a votação de anistia "ampla, geral e irrestrita" aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim do foro privilegiado.

Na Câmara, os deputados chegaram a tapar as bocas com fita adesiva, em protesto contra a prisão de Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, ocasionalmente, alguns deles tiram provisoriamente o item para beber água ou para falar ao telefone. Veja quem participou de protestos na Câmara e no Senado:

Deputados obstruindo trabalhos legislativos na Câmara:

- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);

- Marcel van Hattem (Novo-RS);

- Ubiratan Sanderson (PL-RS);

- Paulo Bilynskyj (PL-SP);

- Marco Feliciano (PL-SP);

- Cabo Gilberto Silva (PL-PB);

- Zucco (PL-RS);

- Delegado Caveira (PL-PA);

- Rodolfo Nogueira (PL-MS);

- Caroline De Toni (PL-SC);

- Domingos Sávio (PL-MG);

- Mário Frias (PL-SP);

- Carlos Jordy (PL-RJ);

- Sargento Gonçalves (PL-RJ);

- Gilvan da Federal (PL-ES).

Senadores obstruindo trabalhos legislativos no Senado:

- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

- Carlos Portinho (PL-RJ);

- Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG);

- Damares Alves (Republicanos-DF);

- Eduardo Girão (Novo-CE)

- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

- Izalci Lucas (PL-DF);

- Jaime Bagattoli (PL-RO);

- Jorge Seif (PL-SC);

- Magno Malta (PL-ES);

- Marcos Rogério (PL-RO);

- Rogério Marinho (PL-RN);

- Sérgio Moro (União Brasil-PR).