Panamá liberta dezenas de deportados dos EUA que estão em limbo jurídico

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Após semanas de ações judiciais e críticas de organizações de direitos humanos, o Panamá libertou neste sábado, 8, dezenas de migrantes que estavam presos em um campo remoto após serem deportados dos Estados Unidos, dizendo que eles têm 30 dias para deixar o país centro-americano.

Isso coloca muitos num limbo jurídico e com o desafio de encontrar um caminho a seguir, como Hayatullah Omagh, um jovem de 29 anos que fugiu do Afeganistão em 2022 depois que o Talibã assumiu o controle.

"Somos refugiados. Não temos dinheiro. Não podemos pagar por um hotel na Cidade do Panamá, não temos parentes", disse Omagh à Associated Press. "Não posso voltar para o Afeganistão em nenhuma circunstância... Está sob o controle do Talibã, e eles querem me matar. Como posso voltar?"

As autoridades disseram que os deportados terão a opção de estender sua estadia por 60 dias, se necessário, mas depois disso muitos, como Omagh, não sabem o que fazer.

Omagh desceu de um ônibus na Cidade do Panamá ao lado de 65 migrantes da China, Rússia, Paquistão, Afeganistão, Irã, Nepal e outras nações, depois de passar semanas detido em condições precárias pelo governo panamenho, que disse que quer trabalhar com o governo do presidente do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, "para enviar um sinal de dissuasão" às pessoas que desejam migrar.

Grupos de direitos humanos e advogados que defendem os migrantes aguardavam no terminal de ônibus e se esforçam para encontrar abrigo e outros recursos para eles. Dezenas de outras pessoas permaneceram no campo.

Entre os que desceram dos ônibus estão migrantes fugindo da violência e da repressão no Paquistão e no Irã, e Nikita Gaponov, de 27 anos, que fugiu da Rússia devido à repressão por fazer parte da comunidade LGBTQ+.

Ele disse ter sido detido na fronteira dos EUA, mas não teve permissão para fazer um pedido de asilo. "Quando eu descer do ônibus, vou dormir no chão esta noite", disse.

Outros voltaram os olhos para o Norte mais uma vez, dizendo que, embora já tivessem sido deportados, não tinham outra opção senão continuar depois de atravessar o mundo para chegar aos EUA.

Os deportados, em grande parte de países asiáticos, são parte de um acordo fechado entre a administração Trump e o Panamá e a Costa Rica, enquanto o governo dos EUA. O governo norte-americano enviou centenas de pessoas, muitas famílias com crianças, para os dois países da América Central como uma escala enquanto as autoridades organizam uma maneira de enviá-los de volta aos seus países de origem.

Críticos descreveram isso como uma forma dos EUA exportarem seus processos de deportação.

O acordo gerou preocupações em relação aos direitos humanos quando centenas de deportados detidos em um hotel na Cidade do Panamá colocaram bilhetes em suas janelas implorando por ajuda e dizendo que estavam com medo de retornar aos seus países.

De acordo com o direito internacional dos refugiados, as pessoas têm o direito de solicitar asilo quando fogem de conflitos ou perseguições.

Aqueles que se recusaram a voltar para casa foram posteriormente enviados para um acampamento remoto perto da fronteira do Panamá com a Colômbia, onde passaram semanas em condições precárias, foram privados de seus telefones, incapazes de obter aconselhamento jurídico e não foram informados para onde iriam em seguida.

Advogados e defensores dos direitos humanos alertaram que o Panamá e a Costa Rica estavam se tornando "buracos negros" para os deportados, e disseram que sua libertação era uma forma das autoridades panamenhas lavarem as mãos dos deportados em meio às crescentes críticas.

Ao serem liberados no sábado à noite, advogados identificaram pelo menos três pessoas que precisavam de atenção médica. Uma estava vomitando há mais de uma semana, outro deportado tinha diabetes e não tinha tido acesso à insulina no campo, e outra pessoa tinha HIV e também não tinha acesso a medicamentos na detenção.

Autoridades panamenhas negaram acusações sobre as condições do campo, mas bloquearam o acesso de jornalistas ao local e cancelaram uma visita de imprensa planejada na semana passada.

Enquanto organizações internacionais de ajuda humanitária disseram que organizariam viagens para um terceiro país para pessoas que não quisessem retornar para casa, autoridades panamenhas disseram que as pessoas liberadas já haviam recusado ajuda. Fonte: Associated Press

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, ex-presidente da Corte, será sempre lembrado por sua atuação nas eleições de 2022, "em um momento que ainda repercute a situação de extrema dificuldade em que ele atuou e continua atuando como ministro do Supremo Tribunal Federal, com os rigores da lei".

Na retomada dos trabalhos da Justiça Eleitoral, após o recesso de julho, a ministra iniciou a sessão com um discurso protocolar, mencionando a preparação para o próximo pleito. "Essa Justiça Eleitoral segue trabalhando nos termos do direito vigente no Brasil, com tranquilidade, ética, imparcialidade e independência, agora de uma forma muito mais objetivada, focando as eleições de 2026", declarou.

Cármen Lúcia não citou diretamente o caso das sanções do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes, mas, ao longo de sua fala, fez destaque à "soberania das leis do Brasil", com uma breve menção ao colega ministro do Supremo Tribunal Federal:

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A ministra foi a única a fazer menção a Moraes.

O TSE é composto por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados. Além de Cármen Lúcia, representam o Supremo os ministros Kassio Nunes Marques, vice-presidente da Corte, e André Mendonça - indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Logo após o discurso inicial, foi realizada a posse dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que assumiram as vagas destinadas à advocacia.

A maioria dos brasileiros aprova as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 1º, aponta que 55% dos entrevistados concordam com as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O Datafolha ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 29 e 30 de julho. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

De acordo com o levantamento, além de aprovar a imposição da tornozeleira ao ex-presidente, 55% dos entrevistados acham que Jair Bolsonaro tinha a intenção de sair do Brasil, 36% disseram o contrário e 10% não opinaram.

Restrições impostas a Bolsonaro:

- Concordam totalmente: 44%;

- Concordam em parte: 11%;

- Não concordam nem discordam: 1%;

- Discordam em parte: 9%;

- Discordam totalmente: 32%;

- Não sabem: 3%

O ex-presidente foi alvo de mandado da Polícia Federal (PF) no dia 18 de julho. A operação foi autorizada pelo Supremo, que determinou medidas restritivas ao ex-presidente, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.

A aprovação às medidas cautelares contra Bolsonaro é maior entre os menos instruídos (59%) do que entre os que têm ensino superior (51%). Entre os que ganham até dois salários mínimos (57%) a aprovação também é maior. Na classe média, o índice de aprovação é de 44%.

A PF apontou que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e disse que as ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional.

Na decisão, o STF destacou que as medidas cautelares foram impostas já que o ex-presidente e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente vivendo nos Estados Unidos, estariam atuando para tentar obstruir o curso do processo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se manifestou pela primeira vez nesta sexta-feira, 1º, após ser alvo da Lei Magnitsky, do governo dos Estados Unidos, que impõe sanções financeiras a agentes públicos. Em sessão no STF, o magistrado citou o escritor brasileiro Machado de Assis e o ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln em um discurso em defesa da soberania nacional.

"As instituições brasileiras são fortes e sólidas. Coragem institucional e defesa da soberania nacional fazem parte do universo desta Corte, que não aceitará coações nem tentativas de novos golpes de Estado. Machado de Assis disse: 'A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e ser nacional'", afirmou Moraes.

"Com sua característica ironia, a citação ressalta a importância da soberania, mas também a necessidade de que ela seja genuína e efetiva - e não apenas um conceito vazio", completa o ministro.

Sem citar diretamente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comunicador Paulo Figueiredo, que têm ostentado nas redes sociais o lobby por sanções ao Brasil, Moraes também chamou de "covarde e traiçoeira" a "organização miliciana" que tem atuado contra o País e a autoridades brasileiras.

O objetivo das sanções contra o Brasil seria frear o julgamento da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a até 43 anos de prisão.

Para defender que o Judiciário brasileiro atue de forma autônoma e sem interferências externas, Alexandre de Moraes citou no discurso Abraham Lincoln, ex-presidente dos Estados Unidos e figura marcante na história do país.

"Eu complemento aqui citando o Abraham Lincoln, também advogado. Abraham Lincoln, 16º presidente dos Estados Unidos, responsável pela manutenção da União dos Estados Unidos e pela proclamação da emancipação, que afirmava que os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis." disse Moraes.

"A independência judicial é um desses princípios que não só pode, não só deve, mas também será inflexível e defendido por esse Supremo Tribunal Federal."

O ministro assegurou que os quatro núcleos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte da ação golpista, inclusive Jair Bolsonaro, serão julgados ainda neste semestre pela Primeira Turma e que o STF não vai se "acovardar".

O magistrado disse que esses agentes serão responsabilizados. "Acham que estão lidando com gente da laia deles, que estão lidando com milicianos, mas estão lidando com ministros da Suprema Corte".

"Enganam-se essa organização miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos fora do território nacional em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática", afirmou.