Presidente sírio pede 'unidade nacional e paz' em confronto que já deixa mais de mil mortos

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O presidente interino da Síria, Ahmad Sharaa, fez um pedido por "unidade nacional" e "paz civil" no terceiro dia de confronto entre as forças de segurança do país e os apoiadores do presidente deposto Bashar Assad. O conflito interno já deixa mais de mil mortos, a maioria de alauítas, minoria étnico-religiosa apoiadora de Assad.

"O que está acontecendo no país são desafios que eram previsíveis", declarou Sharaa durante discurso em uma mesquita de Damasco. O atual presidente liderou a coalizão islâmica que derrubou Assad.

Os alauítas são uma minoria xiita que apoiava o ditador Bashar al-Assad, deposto em dezembro. O grupo que assumiu o poder é sunita e é acusado de promover uma 'limpeza étnica sistemática. Sharaa continuou afirmando que "temos de preservar a unidade nacional, a paz civil, tanto quanto possível e, se Deus quiser, seremos capazes de viver juntos neste país".

Fontes de segurança sírias informaram que pelo menos 200 de seus membros foram mortos nos confrontos com ex-militares leais a Assad, após ataques coordenados e emboscadas contra suas forças na última quinta-feira.

Os ataques escalaram para atos de vingança quando milhares de apoiadores armados dos novos governantes da Síria, vindos de todo o país, foram para as áreas costeiras para apoiar as forças da nova administração.

As autoridades atribuíram execuções sumárias de dezenas de jovens e ataques letais a residências em vilarejos e cidades habitadas pela antiga minoria governante da Síria a milícias armadas indisciplinadas, que foram ajudar as forças de segurança e há muito culpam os apoiadores de Assad por crimes passados.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, um monitor de guerra baseado no Reino Unido, afirmou no sábado que os dois dias de combates na região costeira do Mediterrâneo representaram alguns dos episódios de violência mais graves em anos no conflito civil que já dura 13 anos.

Os confrontos continuaram durante a noite em várias cidades, onde grupos armados dispararam contra as forças de segurança e emboscaram veículos em rodovias que levam às principais cidades da região costeira, disse uma fonte de segurança síria à Reuters neste domingo.

Assassinatos em massa

Organizações de direitos humanos denunciaram o assassinato de centenas de civis da minoria alauíta pelas forças de segurança do novo governo da Síria. A Federação de Alauítas na Europa diz que há "limpeza étnica sistemática" na região.

Segundo o governo sírio, o Exército fazia uma operação na região de Latakia, quando teria sido atacado.

Ainda segundo o governo sírio, a ofensiva seria um levante de forças ligadas ao antigo regime do ditador Bashar Assad.

Os alauítas negam essa versão do governo, dizendo que têm sido alvo de perseguição dos sunitas radicais que tomaram o poder em dezembro passado e que são vistos por esses radicais como "hereges".

A Síria é majoritariamente sunita, mas foi governado por cinco décadas pela família Assad, que segue a linha alauíta.

Bashar al-Assad ficou no poder por 24 anos até ser deposto por integrantes do HTS, um dos grupos que lutavam na longa guerra civil do país.

Na sexta, o ex-comandante do HTS e hoje presidente da Síria, Ahmed al-Sharaa, disse: "Vamos continuar a perseguir os remanescentes do regime que querem continuar a opressão e tirania, aqueles que cometeram crimes contra a população e amaçam a segurança e a paz. Eles serão submetidos a julgamento".

Quem governa a Síria?

O grupo Hayat Tahrir al-Sham, cujo nome significa Organização para a Libertação do Levante, foi a principal milícia rebelde à frente da ofensiva que derrubou rapidamente o ex-presidente Bashar Assad. Agora, a organização está liderando um processo de transição para um novo governo sírio.

O líder rebelde Mohammed al-Bashir, afiliado ao Hayat Tahrir al-Sham, foi nomeado primeiro-ministro interino até 1.º de março. Ele serviu anteriormente como chefe do governo de em Idlib, um território controlado pelos rebeldes no noroeste.

O histórico do Hayat Tahrir al-Sham em Idlib pode oferecer algumas pistas sobre como o grupo deverá controlar um território muito maior. A organização manteve uma força de segurança interna robusta para confrontar outras facções militares e críticos internos, provocando protestos regulares contra seus métodos autoritários e as duras condições em suas prisões.

É uma questão em aberto se esses rebeldes conseguirão ampliar para a maior parte da Síria o que conquistaram em Idlib, uma região agrária pobre, com uma população relativamente pequena.

A aliança afirmou que concederá anistia a funcionários do governo e soldados de escalão inferior, mas prometeu caçar e punir altos funcionários do regime anterior envolvidos em torturas e outros abusos.

"Não vamos deixar de responsabilizar criminosos, assassinos, autoridades de segurança e militares envolvidos na tortura do povo sírio", disse Al-Shara, o líder do movimento rebelde, que era conhecido anteriormente pelo nome de guerra Abu Mohammad al-Jolani.

A Hayat Tahrir al-Sham foi afiliada da Al-Qaeda e rompeu com a rede terrorista internacional anos atrás, passando a dominar Idlib, o último reduto da oposição da Síria durante a guerra civil de 13 anos.

Quais são as facções internas na Síria?

Além da Hayat Tahrir al-Sham, há vários grupos armados importantes na Síria e muitas organizações menores.

Forças Democráticas da Síria

Forças da minoria étnica curda da Síria, que compõe cerca de 10% da população, tornaram-se o principal parceiro local dos EUA na luta contra o Estado Islâmico no país, sob a bandeira das Forças Democráticas da Síria.

Depois que o Estado Islâmico foi amplamente derrotado em 2019, forças lideradas pelos curdos consolidaram o controle sobre as cidades no nordeste, expandindo uma região autônoma que haviam já erguido. Mas os combatentes curdos ainda tiveram que lidar com um inimigo de longa data, a Turquia, que os considera ligados aos insurgentes separatistas curdos presentes na Turquia.

Exército Nacional Sírio

Este grupo guarda-chuva, que inclui dezenas de organizações com diferentes convicções, recebe financiamento e armas da Turquia, que há muito tempo se concentra em expandir uma zona de proteção ao longo de sua fronteira com a Síria para se proteger de atividades de militantes curdos.

A Turquia quer criar uma área onde seja capaz de reassentar alguns dos 3 milhões de refugiados que fugiram da guerra síria e vivem dentro de suas fronteiras. Mas Ancara teve dificuldades para harmonizar os grupos desorganizados que compõem o Exército Nacional Sírio.

O grupo é composto em grande parte pela escória da guerra civil síria, incluindo muitos combatentes considerados criminosos pelos EUA. Alguns receberam treinamento dos americanos no início da guerra, mas a maioria foi descartada por ser extremista ou cometer crimes. A maior parte não tem nenhuma ideologia clara, apelando para Turquia em busca de um salário de cerca de US$ 100 por mês quando o grupo foi formado.

A milícia drusa

A minoria drusa da Síria está concentrada em Sweida, no sudoeste do país. Esta semana, os combatentes drusos se uniram ao esforço para derrubar o regime Assad, lançando uma ofensiva no sudoeste e entrando em confronto com as forças do governo, de acordo com relatos da imprensa.

Os combatentes drusos fazem parte de um grupo recém-formado de rebeldes sírios que inclui combatentes de outras origens, trabalhando sob o nome de "Sala de Operações do Sul".

Os drusos são um grupo religioso que pratica um ramo do islamismo desenvolvido no século 11 e reúne elementos do cristianismo, do hinduísmo, do gnosticismo e de outras filosofias. Há mais de 1 milhão de drusos no Oriente Médio, principalmente na Síria e no Líbano, com presença também na Jordânia e em Israel.

Estado Islâmico

O Estado Islâmico no Iraque e na Síria, mais conhecido como Isis, tomou vastas extensões de território na Síria e no Iraque em 2014, estabelecendo um califado brutal antes de ser derrotado por uma coalizão liderada pelos EUA. Agora, quase todos os seus membros estão escondidos.

Ultimamente, em meio à instabilidade maior na região, tem havido sinais do ressurgimento do grupo na Síria. O Pentágono alertou em julho que os ataques do Estado Islâmico na Síria e no Iraque estavam a caminho de dobrar em comparação com o ano anterior. O grupo tentou repetidamente libertar seus membros das prisões e manteve uma governança oculta em partes do nordeste da Síria, disseram os EUA.

Na terça-feira, as forças do Estado Islâmico mataram 54 pessoas na região de Homs, no centro da Síria, que faziam parte do Exército do governo sírio e fugiram durante o colapso do regime Assad, de acordo com o Observatório Sírio para os Direitos Humanos.

(Com agências internacionais)

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira, 1º, que o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, pode falar com ele quando quiser. A declaração foi dada na Casa Branca, em resposta à jornalista Raquel Krähenbühl, da TV Globo e da GloboNews.

Trump foi questionado diretamente sobre se estava disposto a discutir as tarifas aplicadas ao País e reafirmou que Lula pode falar com ele, repetindo a mesma frase: "Ele pode falar comigo quando quiser". Na sequência, ao ser perguntado sobre o que estaria em pauta para o Brasil, completou: "Vamos ver o que acontece. Eu amo o povo brasileiro".

Ao ser indagado sobre o fato de as tarifas impostas ao Brasil não parecerem ter ligação com questões comerciais, Trump afirmou que "as pessoas que governam o Brasil fizeram a coisa errada".

Em meio às pressões para que Lula entre em contato com o norte-americano e discuta o tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros comercializados com aquele país, integrantes do governo Lula vinham enfatizando que a organização de uma conversa entre os dois presidentes era complexa e não poderia ocorrer de "improviso".

Como mostrou o Estadão, Lula cogita ligar para Trump, mas queria antes ter a certeza de que o americano iria atender a ligação e focar em comércio na conversa - ou seja, o petista não vai dar margem a negociar assuntos institucionais e de soberania.

Há receio no Palácio do Planalto de que ele seja submetido a algum tipo de constrangimento político ou humilhação, mesmo por telefone ou videochamada.

Em entrevista ao The New York Times, o mandatário brasileiro afirmou que o País "não negociará como se fosse um país pequeno contra um país grande". O próprio Lula disse que deseja ser tratado com respeito e civilidade.

Ambos têm um histórico de declarações hostis mútuas no passado e jamais interagiram ou se encontraram pessoalmente. Integrantes do governo dizem que movimentos exploratórios, que podem ajudar a preparar o terreno para um contato no mais alto nível estão em curso.

O estreitamento de contatos entre equipes de governo faz parte desse processo. Na quarta-feira, dia 30, pela primeira vez o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) conversou com o secretário de Estado, Marco Rubio, em encontro discreto em Washington, fora do Departamento de Estado e da embaixada brasileira.

Os contatos mais frequentes têm sido feitos pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A equipe dele trabalha com expectativa de novos contatos, em nível técnico e político.

Na última quarta-feira, 30, o presidente americano assinou a ordem que define a tarifa adicional de 40% sobre o Brasil (além dos 10% inicialmente aplicados como tarifa recíproca), apontando especialmente razões políticas em seu comunicado, com ataques ao governo brasileiro e ao ministro Alexandre de Moraes, em razão do julgamento de Jair Bolsonaro e da regulação das big techs. Apesar disso, quase 700 produtos brasileiros foram isentos da tarifa.

Contatos entre os governos Lula e Trump:

- Videoconferência entre Geraldo Alckmin e Howard Lutnick (Secretário de Comércio) em 6/3

- Reuniões virtuais entre Mauro Vieira e Jamieson Greer (USTR) em 6/3 e 2/4

- Encontro presencial entre Fernando Haddad e Scott Bessent (Secretário do Tesouro) em 4/5 na Califórnia

- Encontro presencial entre Mauro Vieira e Marco Rubio (Secretário de Estado) em 30/7 na capital Washington

- Viagem do embaixador Maurico Lyrio e equipe da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros a Washington em março

- Seis reuniões de negociação tarifária entre técnicos e diplomatas de 8/3 a 4/7

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que ordene a suspensão de todas as ações judiciais abastecidas com informações de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem expressa autorização judicial. Segundo a PGR, o Superior Tribunal de Justiça adota um "desvio interpretativo" do entendimento do STF, restringindo o uso dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf pelos órgãos de investigação.

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, as decisões conflitantes sobre a possibilidade de troca de informações podem causar "graves consequências ao enfrentamento do crime no país, em especial ao crime organizado e à criminalidade financeira".

"Há notícia de dezenas de inquéritos policiais trancados, centenas de prisões revogadas, milhões de reais em medidas patrimoniais anuladas e operações policiais invalidadas", alerta Gonet.

O uso do RIF sem prévia decisão judicial tem sido objeto de uma série de questionamentos no Judiciário sobre a validade de investigações de combate ao crime organizado. Para o procurador-geral, a jurisprudência do STF já consolidou a possibilidade de troca de informações de inteligência financeira pelos órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Coaf, no julgamento do tema de repercussão geral 990.

"A Suprema Corte ressaltou a importância do intercâmbio de informações para o combate à criminalidade organizada e à corrupção, sobretudo em relação aos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro", declarou Gonet.

O procurador requereu a suspensão de todos os questionamentos sobre o uso do RIF sem decisão judicial, ao considerar que o STJ adota um "padrão recorrente de desvio interpretativo da jurisprudência estabelecida pelo STF naquele precedente vinculante".

"O STJ, ao cogitar que a expressão 'procedimento formalmente instaurado' corresponde, estrita e unicamente, à instauração de inquérito policial, bem como que a requisição dos relatórios pelo Ministério Público impõe prévia autorização judicial, tem desbordado dos limites da decisão tomada pelo STF na sistemática da Repercussão Geral", destacou o pedido.

Para o PGR, além do risco de novas decisões baseadas no entendimento do STJ, há a possibilidade de que decisões já proferidas possam impactar o andamento futuro de investigações e inquéritos, "o que geraria insegurança jurídica e grave impacto em todo o sistema de justiça".

"A manifestação é pela determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes que versem sobre a questão discutida no Tema n. 1.404 da Repercussão Geral", concluiu Gonet.

Pescaria probatória

Para Priscila Pamela, advogada criminal e vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a manifestação da PGR vai no "sentido de alargar o conceito de procedimento de investigação formal, permitindo o que hoje os tribunais, em decisões conflitantes, têm por vezes entendido como sendo fishing expedition, e o mérito de tal pretensão precisa ser afastado".

Pamela considera essencial uma uniformização dos critérios para o compartilhamento de informações financeiras pelo Coaf, mas ressalta que é necessário regular "o compartilhamento de relatórios entre o Conselho e as autoridades investigativas, para que seja autorizado apenas em hipóteses restritas em que haja, de fato, formalmente, um procedimento investigativo já instaurado, sob pena de quebra da excepcionalidade de violação do sigilo bancário de pessoas investigadas".

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, ex-presidente da Corte, será sempre lembrado por sua atuação nas eleições de 2022, "em um momento que ainda repercute a situação de extrema dificuldade em que ele atuou e continua atuando como ministro do Supremo Tribunal Federal, com os rigores da lei".

Na retomada dos trabalhos da Justiça Eleitoral, após o recesso de julho, a ministra iniciou a sessão com um discurso protocolar, mencionando a preparação para o próximo pleito. "Essa Justiça Eleitoral segue trabalhando nos termos do direito vigente no Brasil, com tranquilidade, ética, imparcialidade e independência, agora de uma forma muito mais objetivada, focando as eleições de 2026", declarou.

Cármen Lúcia não citou diretamente o caso das sanções do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes, mas, ao longo de sua fala, fez destaque à "soberania das leis do Brasil", com uma breve menção ao colega ministro do Supremo Tribunal Federal:

"Essa Justiça Eleitoral segue fazendo o seu dever: observar e aplicar a Constituição do Brasil, as leis da República Brasileira, como fizeram os magistrados que nos antecederam nestas cadeiras. Aqui faço uma ênfase especial a quem sucedo na presidência, o ministro Alexandre de Moraes, cujo papel na história será sempre lembrado, especialmente na atuação nas eleições de 2022."

A ministra foi a única a fazer menção a Moraes.

O TSE é composto por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados. Além de Cármen Lúcia, representam o Supremo os ministros Kassio Nunes Marques, vice-presidente da Corte, e André Mendonça - indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Logo após o discurso inicial, foi realizada a posse dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que assumiram as vagas destinadas à advocacia.