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Juiz autoriza Trump a prosseguir com programa de demissão voluntária de funcionários federais

Internacional
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Um juiz federal dos Estados Unidos abriu caminho nesta quarta-feira, 12, para Donald Trump prosseguir com seu plano de reduzir a força de trabalho federal com um programa de demissão voluntária, destinado a mais de 2 milhões de funcionários governo. Com a decisão, Trump tem uma vitória jurídica importante em meio a uma série de reveses contra algumas de suas decisões.

O juiz distrital George O'Toole Jr., em Boston, concluiu que um grupo de sindicatos que entrou com ações judiciais não tinha legitimidade legal para contestar o programa. Não houve resposta imediata dos sindicatos.

Os sindicatos haviam argumentado que o plano é ilegal e pediram que O'Toole o mantivesse em espera e impedisse o Escritório de Gestão de Pessoal de solicitar que mais trabalhadores se inscrevessem.

"Os sindicatos não têm a participação direta necessária na diretiva Fork (nome dado ao plano de demissão)", escreveu o juiz, acrescentando que eles "estão desafiando uma política que afeta outros, especificamente funcionários do poder executivo". "Isso não é suficiente" para se manter em pé, escreveu.

Trump quer usar incentivos financeiros para encorajar funcionários do governo a pedir demissão e, assim, reduzir custos com pessoal na administração federal - uma das prioridades Elon Musk, que está atuando como o principal conselheiro de Trump para revisar os gastos do governo.

O plano, arquitetado pelo presidente americano e por Musk, apresentou a funcionários a oferta de se demitirem hoje e receberem salários até setembro. A oferta contempla a maioria dos 2,3 milhões de servidores do governo federal.

Inicialmente, os funcionários tinham até o dia 6 de fevereiro para responder ao governo se iriam aderir ao plano. Mas poucas horas antes do prazo final, O'Toole Jr. suspendeu o plano até uma audiência que estava marcada para a última segunda-feira, 10. Nesta nova data, o juiz anunciou que o plano permanecia pausado até que ele pudesse decidir sobre legalidade da medida.

Agora, a administração federal deverá anunciar um novo prazo para resposta. Cerca de 65 mil funcionários do governo se voluntariaram para o programa até a última quinta-feira, o prazo inicial para inscrição. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O jornalista Edward Luce, editor e colunista do jornal Financial Times, um dos principais do Reino Unido, publicou nesta terça-feira, 22, um artigo intitulado "Trump, Imperador do Brasil". O articulista criticou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros nos Estados Unidos, anunciada pelo presidente Donald Trump em 9 de julho, e repreendeu a tentativa de ingerência no processo penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o articulista, a exemplo do que ocorreu no Canadá e na Austrália, a investida de Trump contra o Brasil acabará tendo um efeito contrário ao pretendido pelo republicano, prejudicando seu aliado e fortalecendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Poucas coisas unem os eleitores em torno da bandeira nacional mais rápido do que um ataque de uma superpotência à sua economia", afirmou o editor do jornal britânico.

Segundo o artigo, Trump não previu que, com as tarifas, prejudicaria as exportações do agronegócio brasileiro, isolando Bolsonaro de uma de suas principais bases de apoio. "Não é surpresa que a sorte de Lula tenha voltado", afirmou Luce.

Segundo levantamento da Genial/Quaest realizado após o anúncio das tarifas de Trump, o petista ganhou fôlego na crise de popularidade que enfrentava desde meados de 2024.

O jornalista criticou o uso de tarifas como instrumento de pressão no processo contra o ex-presidente. Para Luce, há um ímpeto "imperial" na política comercial de Trump. O jornalista criticou a política externa do republicano e repreendeu a revogação de vistos de oito dos 11 ministros do STF, anunciada pelo Secretário de Estado do país, Marco Rubio, na sexta-feira, 18.

"A atitude de Rubio é daquelas que nos fazem dizer 'Macacos me mordam!'. O ex-senador construiu sua reputação defendendo os valores democráticos dos Estados Unidos e o Estado de Direito. Agora, ele está punindo o sistema jurídico de uma democracia irmã por aplicar a lei", disse Edward Luce.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs medidas cautelares a Bolsonaro na última sexta-feira. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente tentou obstruir o curso do processo em que é réu por meio de "entraves econômicos" no relacionamento entre Brasil e Estados Unidos.

Segundo o jornalista, há um paralelo "impressionante" entre Trump e o ex-presidente brasileiro. "A diferença é que Bolsonaro está sendo responsabilizado", afirmou Luce, elogiando as instituições brasileiras no comparativo com as americanas. "Se hoje existe algum farol de democracia liberal no hemisfério de (Marco) Rubio, ele vem de Brasília e Ottawa. Por ora, Washington está fora."

Trump insuflou a invasão do Congresso americano em 6 de janeiro de 2021. O republicano foi indiciado por quatro crimes relacionados à invasão, mas não foi responsabilizado na Justiça.

No Brasil, segundo a PGR, a tentativa de golpe liderada por Bolsonaro teve seu ato final na invasão aos prédios públicos em 8 de janeiro de 2023. Para a Procuradoria, o 8 de Janeiro foi a "última esperança" da trama golpista. "O episódio foi fomentado e facilitado pela organização denunciada", afirmou a PGR ao denunciar Bolsonaro e mais sete como integrantes do "núcleo crucial" da tentativa de golpe.

Política

O perfil oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) republicou no X (antigo Twitter) nesta terça-feira, 22, uma entrevista do escritor norte-americano Steven Levitsky para a BBC News, em que disse que "o Brasil é um sistema mais democrático do que os Estados Unidos".

O autor do best-seller "Como as democracias morrem" e professor da Universidade de Harvard afirmou que as instituições brasileiras responderam melhor às ameaças à democracia do que as americanas em um cenário semelhante.

De acordo com Levitsky, o Brasil atuou de forma mais coordenada e firme às ameaças ocorridas durante e após as eleições de 2022 do que os Estados Unidos fizeram em relação ao presidente Donald Trump após a tentativa de invasão ao Capitólio em 2021.

O autor também destacou que o STF desempenhou um papel crucial na defesa da democracia durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas ressaltou que, superada a crise atual, a Corte deve retornar "ao seu devido lugar".

"Sempre que há um órgão não eleito formulando políticas, se está em um território perigoso em uma democracia", disse, em referência ao STF.

"Com relação ao processo contra Bolsonaro, pelo que posso perceber, o tribunal parece estar no seu devido lugar. Este é o trabalho do tribunal: julgar Bolsonaro e puni-lo, se ele for de fato considerado culpado", afirmou Levitsky.

A publicação da BBC News Brasil no X destacada ainda que professor avalia que aqueles que enfrentam "ameaças" e "intimidação" de Donald Trump têm mais chance de sucesso em embates comerciais e negociações de tarifa com os EUA.

Jair Bolsonaro é alvo de um novo inquérito no STF, que apura uma suposta tentativa de coagir a Justiça por meio de sanções impostas pelo governo de Donald Trump, com o objetivo de interferir no julgamento em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Política

O PT e outros partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram nesta quarta-feira, 23, um manifesto de apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A carta manifesta "indignação" com as sanções do governo dos Estados Unidos, comandado pelo presidente Donald Trump, contra ministros da Corte. Na sexta-feira, 18, Trump revogou os vistos de oito dos 11 ministros do Supremo. Segundo o texto, os magistrados foram sancionados "por sua atuação no cumprimento da lei".

"Este gesto indevido, agressivo e sem precedentes nas relações bicentenárias de nossos países, torna-se ainda mais grave por sua manifesta motivação política, configurando uma ingerência espúria no processo democrático brasileiro e um ataque à soberania nacional", afirma o texto.

A nota é assinada por presidentes de sete partidos políticos. São os signatários o senador Humberto Costa (PE), presidente nacional do PT; o prefeito de Recife, João Campos, presidente nacional do PSB; o ex-ministro Carlos Lupi, presidente nacional do PDT; a historiadora Paula Coradi, presidente nacional do PSOL; a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, presidente nacional do PSOL; o ex-secretário de São Paulo, José Luiz Penna, presidente nacional do PV; e o ex-deputado Comte Bittencourt, presidente nacional do Cidadania.

O STF é alvo de críticas do governo dos Estados Unidos desde 7 de julho, quando Trump manifestou apoio a Bolsonaro e declarou que o processo na Justiça brasileira contra o ex-presidente é uma "caça às bruxas". Bolsonaro é réu no STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em 9 de julho, Trump anunciou tarifas de 50% a produtos brasileiros. O manifesto divulgado pelos partidos da base de Lula repudia que "interesses políticos" integrem as negociações sobre as taxas. Segundo o texto, a discussão deve ser pautada pela seara comercial, "como propõem o governo e o setor produtivo do Brasil".

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs medidas cautelares a Bolsonaro na última sexta-feira, 18. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente tentou obstruir o curso do processo em que é réu por meio de "entraves econômicos" no relacionamento entre Brasil e Estados Unidos.

Leia a íntegra do manifesto

Recebemos com profunda indignação a notícia de que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, determinou sanções unilaterais a ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil por sua atuação no cumprimento da lei, na defesa da Constituição de nosso país e da nossa democracia.

Este gesto indevido, agressivo e sem precedentes nas relações bicentenárias de nossos países, torna-se ainda mais grave por sua manifesta motivação política, configurando uma ingerência espúria no processo democrático brasileiro e um ataque à soberania nacional.

A ação penal no STF sobre a tentativa de golpe e os atentados de 8 de janeiro de 2023 transcorre estritamente no devido processo legal, inclusive com ampla garantia do contraditório. As tentativas de coação da Justiça neste processo, venham de onde vierem, recebem o repúdio da sociedade brasileira.

As retaliações agora anunciadas seguem-se a sanções e ameaças de natureza tarifária e comercial, que foram igualmente contaminadas por interesses políticos, quando deveriam ser objeto de negociação como propõem o governo e o setor produtivo do Brasil.

Manifestamos irrestrita solidariedade aos ministros do STF, ao mesmo tempo em que reafirmamos a defesa irrenunciável da soberania nacional e das nossas instituições.

Brasília, 22 de julho de 2025

Humberto Costa - PT

João Campos - PSB

Carlos Lupi - PDT

aula Coradi - PSOL

Luciana Santos - PCdoB

José Luiz Penna - PV

Comte Bittencourt - Cidadania