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EUA: o que Trump já anunciou de tarifas contra outros países desde que assumiu a presidência

Internacional
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Donald Trump, que assumiu seu novo mandato como presidente dos Estados Unidos em 20 de janeiro, aproveitou estas duas semanas no poder para impor tarifas sobre produtos importados. Desde quando assumiu, Trump já anunciou tarifas maiores aos produtos do Canadá, México e China, que figuram entre seus principais parceiros comerciais.

No sábado, dia 1º, Trump assinou três decretos para impor tarifas de 25% sobre produtos do México e do Canadá, além de taxar em 10% as importações da China. Veja abaixo o que já foi definido e o que ainda está em negociação em cada país.

China

Trump assinou uma ordem executiva para impor uma tarifa de 10% aos produtos importados da China, medida que começa a valer a partir desta terça-feira, 4. Em resposta, o Ministério do Comércio da China informou nesta terça que irá implementar tarifas de repressão contra os Estados Unidos: 15% sobre produtos de carvão e gás natural liquefeito e de 10% sobre petróleo bruto, máquinas agrícolas e carros de grande cilindrada. As medidas passam a valer a partir do dia 10 de fevereiro.

"O aumento unilateral de tarifas dos EUA viola seriamente as regras da Organização Mundial do Comércio", afirmou o órgão chinês em sua declaração. "Não é apenas inútil para resolver seus próprios problemas, mas também prejudica a cooperação econômica e comercial normal entre a China e os EUA." A China disse que apresentaria medida judicial contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) para salvaguardar seus direitos e interesses. Está prevista uma conversa entre Trump e Xi Jinping para discutir as tarifas impostas.

México

Trump também anunciou tarifas de 25% sobre as importações do México, que deveriam entrar em vigor nesta terça-feira, 4. No entanto, a medida foi suspensa por um mês, segundo os governos dos dois países, após um acordo negociado entre o republicano e a presidente Claudia Sheinbaum na segunda-feira, 3.

Em troca da pausa na aplicação de tarifas contra suas exportações aos EUA, o México reforçará a fronteira com 10 mil homens da Guarda Nacional para combater o tráfico de drogas, especialmente de fentanil, um opioide sintético responsável pela maior parte das overdoses nos EUA nos últimos anos.

O governo republicano tem acusado México e Canadá de facilitarem a entrada de fentanil nos Estados Unidos, em um momento em que o país vivencia uma crise de opioides.

Além disso, os EUA concordaram em ampliar a fiscalização de armas traficadas na direção sul da fronteira.

Durante essa pausa de um mês nas tarifas, haverá negociações entre os dois países sobre segurança na fronteira e comércio, e um novo acordo que evite as tarifas pode ser alcançado, segundo o presidente americano.

Canadá

Trump também impôs aos produtos importados do Canadá uma tarifa de 25%, e uma tarifa de 10% ao petróleo. O presidente dos EUA havia prometido que as tarifas impostas às importações canadenses entrariam em vigor a partir desta terça-feira, 4. O Canadá retaliou no fim de semana ao anúncio de Trump com a aplicação de tarifas de 25% contra importações americanas.

No entanto, as decisões foram suspensas, segundo o Canadá, após uma ligação entre Trump e o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, na segunda-feira, 3.

Trudeau afirmou no início da noite da segunda-feira que as tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos serão adiadas por pelo menos 30 dias após o canadense prometer mais cooperação na fronteira.

"As tarifas propostas serão pausadas por pelo menos 30 dias enquanto trabalhamos juntos", disse Trudeau. Ele afirmou que o Canadá seguiria adiante com seu plano de reforço de fronteira de 1 bilhão de dólares canadenses (US$ 680,9 milhões), e implantaria tecnologia e equipe adicionais.

O premiê canadense ainda disse que o Canadá nomearia um "czar do fentanil" e iria "listar cartéis como terroristas, garantir vigilância 24 horas por dia, 7 dias por semana na fronteira, lançar uma Força de Ataque Conjunta Canadá-EUA para combater o crime organizado, o fentanil e a lavagem de dinheiro".

Logo após o anúncio de Trudeau, Trump confirmou na rede Truth Social que ele pausará a ameaça de impor tarifas "para ver se um acordo econômico final com o Canadá pode ser estruturado".

Colômbia

Há pouco mais de uma semana, EUA e Colômbia tiveram um conflito que não culminou na imposição de tarifas - ficou na ameaça.

A Colômbia, parceira comercial de longa data dos EUA, anunciou no dia 26 de janeiro, que não aceitaria seus cidadãos deportados dos EUA em voos militares. Em retaliação, Trump anunciou de imediato a fixação de tarifas de importação de 25% sobre os produtos colombianos, além da suspensão de vistos para o presidente colombiano, Gustavo Petro, aliados políticos e parentes e sanções bancárias e financeiras contra o país. Após o anúncio das sanções, Petro se pronunciou em seu perfil no X, em publicação direcionada a Trump, inflando ainda mais a polêmica.

No dia, 27, a Colômbia recuou sobre receber os deportados e "concordou com todos os termos do presidente Trump", disse a secretária de imprensa Karoline Leavitt.

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Política

Política

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou esclarecimentos nesta terça-feira, 22, sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados do ex-presidente alegaram que Bolsonaro não tinha conhecimento da proibição de conceder entrevistas, pois a restrição, segundo a defesa, só ficou expressa em um despacho posterior do ministro, e prometeram que o ex-presidente seguirá sem se manifestar.

Com a manifestação dos defensores, Moraes decidirá se Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares a que está submetido desde sexta-feira passada, dia 18. Antes da decisão, o ministro pode pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso Moraes avalie que o ex-presidente descumpriu as cautelares, cabe o decreto de prisão preventiva. Não há prazo para essa análise.

Bolsonaro foi submetido a cinco medidas restritivas. O ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica, deve cumprir um recolhimento domiciliar e foi proibido de se comunicar com diplomatas, embaixadores estrangeiros e outros réus ou investigados. A medida cautelar que causa o impasse é a proibição de acessar redes sociais.

Na segunda-feira, 21, Bolsonaro foi à Câmara e deu declarações públicas ao lado de aliados, que transmitiram o conteúdo do encontro em suas redes sociais. Em um despacho no mesmo dia, Moraes afirmou que a proibição de acessar redes inclui, "obviamente", retransmissões da imagem de Bolsonaro. Para criminalistas ouvidos pelo Estadão, sem diretrizes claras, a medida pode configurar censura prévia.

Ao divergir da imposição de medidas cautelares a Bolsonaro, o ministro Luiz Fux avaliou que a restrição de acesso a redes poderia atentar contra o direito à expressão do réu. Fux foi vencido pelos demais membros da Primeira Turma do STF.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu as comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores de realizarem nesta terça-feira, 22, sessão para homenagear o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Motta publicou ato no qual veta a realização de reuniões dos colegiados até o dia 1.º de agosto, quando se encerra o recesso parlamentar. A decisão frustrou oposicionistas, que classificaram a medida como "ilegal".

Apesar do recesso, deputados bolsonaristas foram a Brasília para discutir com o ex-presidente reações ao ministro Alexandre de Moraes, que na sexta-feira passada determinou medidas restritivas - como uso de tornozeleira e proibição de uso das redes sociais - e nesta segunda, 21, ameaçou prender Bolsonaro em caso de descumprimento da decisão.

A investida dos bolsonaristas está programada para após o recesso. No Senado, o plano é colocar em pauta o impeachment de Moraes; na Câmara, o objetivo é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim do foro privilegiado, além da anistia aos implicados no 8 de Janeiro.

A retaliação planejada pela oposição no Congresso já era esperada no Supremo antes mesmo das últimas medidas adotadas por Moraes contra Bolsonaro. No tribunal, a expectativa era de represália por decisões tomadas no último semestre sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as emendas parlamentares.

Parlamentares interpretaram a atuação da Corte nesses temas como uma intervenção nas atividades do Congresso. No caso do IOF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou norma aumentando as alíquotas do imposto. O Congresso, por sua vez, derrubou a norma. O assunto foi parar no STF, que restituiu a validade da portaria de Lula, retirando apenas a tributação sobre o chamado risco sacado.

Embate constante

As emendas foram motivo de embate constante do Congresso com o STF nos últimos anos. Embora a determinação da Corte seja pela garantia da rastreabilidade e da transparência dos repasses, os parlamentares encontraram formas de burlar a regra. Congressistas suspeitos de desvio de dinheiro público por meio das emendas se tornaram alvo de inquéritos, o que tensionou ainda mais a relação entre os dois Poderes.

Outro fator deixou a Câmara insatisfeita, mas com o Executivo: Lula vetou integralmente o projeto de lei complementar que aumentava o número de deputados de 513 para 531. A leitura no STF é de que o Congresso pode iniciar uma ofensiva contra a Corte como forma de retaliar o governo, diante da parceria firmada entre Executivo e Judiciário no enfrentamento do presidente americano, Donald Trump.

O ressentimento dos parlamentares de oposição ficou ainda maior com o avanço das investigações sobre Bolsonaro e a perspectiva de condenação do ex-presidente em setembro pela Corte. O cenário jurídico não mudou, mesmo com as medidas tributárias adotadas por Trump.

Entre as propostas que compõem o chamado pacote anti-STF está a autorização para o Congresso suspender decisões do tribunal diante do voto de dois terços dos parlamentares. Há também um projeto que prevê o impeachment de ministros do STF se o Congresso considerar que houve usurpação de competências do Legislativo em uma decisão judicial.

Ontem, na Câmara, a presença de Bolsonaro era dada como certa, mas o ex-presidente recuou após Moraes dar um prazo de 24 horas para a sua defesa apresentar explicações sobre postagens em redes sociais e exibição da tornozeleira eletrônica no dia anterior, na Casa.

A proibição imposta por Motta recebeu críticas do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que classificou o ato como "ilegal" e "antirregimental". Ele argumentou que o presidente e o primeiro-vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), estão fora do Brasil e, por isso, uma decisão do tipo deveria partir do presidente em exercício, o segundo-vice-presidente, Elmar Nascimento (União Brasil-BA). "Temos subserviência até para submeter a uma decisão ilegal. Eu não sei até quando", disse Sóstenes.

A resposta veio por um parecer jurídico da Secretaria-Geral da Mesa. "Um afastamento para representação institucional no exterior não necessariamente impede o presidente de assinar documentos administrativos urgentes de forma remota", afirma o parecer.

Deputados bolsonaristas colocaram uma placa com o nome do ex-presidente na mesa do plenário onde ocorreria a sessão. O deputado General Pazuello (PL-RJ) advertiu o líder da oposição, Zucco (PL-RS), sobre o item, afirmando que poderia "dar problema" caso continuasse sendo exibido na Casa.

Trump

Durante entrevista em que protestaram contra a decisão de Motta, dois deputados - Delegado Caveira (PL-PA) e Sargento Fahur (PSD-PR) - ergueram uma bandeira de apoio a Trump, com a frase: "Trump Make America Great Again". Zucco pediu que guardassem a bandeira. "Estou te pedindo por favor para não fazer isso. Pode prejudicar."

Em tese, a Câmara não está oficialmente em recesso. Para isso, seria necessário que o Congresso votasse a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - o que não ocorreu, algo que vem acontecendo com frequência nos últimos anos. Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adotam um "recesso branco", em que a pauta de todo o Legislativo federal é desocupada por duas semanas.

A estratégia inicial consistia em pedir a retomada da atividade legislativa no Congresso. O pleito acabou frustrado após Motta e Alcolumbre rejeitarem o pedido do PL para suspender o recesso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A Polícia Federal deflagrou a Operação Route nesta terça, 22, que mira desvios no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amapá. Um dos investigados é o empresário Breno Barbosa Chaves Pinto (União Brasil-AP), segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Conforme a PF, o empresário é suspeito de usar o nome do senador para "obter vantagens ilícitas".

Alcolumbre não é investigado. Em nota, ele disse que não tem relação com as empresas citadas nem com a atuação do segundo suplente. "Todos os envolvidos devem prestar os devidos esclarecimentos à Justiça, respeitado o devido processo legal", afirmou.

A defesa de Breno Chaves Pinto não respondeu. O Dnit disse que "as instâncias de integridade da autarquia estão apurando os fatos" e que "repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção".

'Proximidade'

Breno Chaves Pinto foi alvo de buscas. Os investigadores disseram que está sob apuração desvio de R$ 60 milhões em contratos e licitações para manutenção e recuperação da BR-157.

"A hipótese é de que Breno se utilizava de sua proximidade com o senador (Alcolumbre) para, a pretexto de influir em atos de agente público, obter vantagens indevidas", afirmou o juiz da 4.ª Vara Federal do Amapá, Jucelio Fleury Neto. "Breno Chaves Pinto é considerado figura central no esquema criminoso. Ele se valia de sua influência política (segundo suplente do senador Davi Alcolumbre)."

Superintendente do Dnit no Amapá, Marcello Vieira Linhares, apontado como "o vértice público do esquema", foi afastado do cargo. A defesa não foi localizada.

Por decisão da 4.ª Vara Federal do Amapá, a PF cumpriu 11 mandados de busca e apreensão. No endereço de um dos investigados, em Minas Gerais, foram apreendidos três carros Porsche, 13 obras de Guignard e de Portinari, joias e relógios. No Amapá, policiais encontraram um fuzil, três pistolas e munições. Foi determinado o bloqueio de bens e valores dos investigados no montante de R$ 8 milhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.