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Itália: premiê e ministros são investigados por repatriar líder de guerra líbio procurado

Internacional
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A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, afirmou nesta terça, 28, que está sendo investigada por repatriar um líder de guerra líbio procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia. Meloni revelou a investigação por supostamente ter ajudado e encorajado Ossama Anjiem, também conhecido como Ossama al-Masri, em um vídeo postado nas redes sociais. Também estão sendo investigados o ministro da Justiça, Carlo Nordio, o ministro do Interior, Matteo Piantedosi, e o subsecretário Alfredo Mantovani.

O governo de Meloni tem sido alvo de críticas da oposição, grupos de direitos humanos e do próprio TPI por ter liberado al-Masri por uma tecnicalidade após sua prisão na cidade de Turim, no norte da Itália. O mandado do TPI acusou al-Masri de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na prisão de Mitiga, na Líbia, a partir de 2015, puníveis com prisão perpétua.

Meloni disse que presume que a investigação tenha sido motivada por uma denúncia de um político da oposição. Na Itália, os procuradores devem iniciar investigações com base em denúncias, e cabe a um juiz de audiência preliminar decidir se as acusações serão formalizadas ou não. Meloni expressou indignação com a investigação, acrescentando: "Não posso ser chantageada. Não serei intimidada."

Piantedosi, ministro do Interior, deve responder às perguntas dos legisladores sobre o caso amanhã. Ele disse ao Senado na semana passada que expulsou al-Masri "por motivos urgentes de segurança, com a minha ordem de expulsão, diante do perigo representado por esse sujeito."

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Política

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A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que ordene a suspensão de todas as ações judiciais abastecidas com informações de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem expressa autorização judicial. Segundo a PGR, o Superior Tribunal de Justiça adota um "desvio interpretativo" do entendimento do STF, restringindo o uso dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf pelos órgãos de investigação.

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, as decisões conflitantes sobre a possibilidade de troca de informações podem causar "graves consequências ao enfrentamento do crime no país, em especial ao crime organizado e à criminalidade financeira".

"Há notícia de dezenas de inquéritos policiais trancados, centenas de prisões revogadas, milhões de reais em medidas patrimoniais anuladas e operações policiais invalidadas", alerta Gonet.

O uso do RIF sem prévia decisão judicial tem sido objeto de uma série de questionamentos no Judiciário sobre a validade de investigações de combate ao crime organizado. Para o procurador-geral, a jurisprudência do STF já consolidou a possibilidade de troca de informações de inteligência financeira pelos órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Coaf, no julgamento do tema de repercussão geral 990.

"A Suprema Corte ressaltou a importância do intercâmbio de informações para o combate à criminalidade organizada e à corrupção, sobretudo em relação aos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro", declarou Gonet.

O procurador requereu a suspensão de todos os questionamentos sobre o uso do RIF sem decisão judicial, ao considerar que o STJ adota um "padrão recorrente de desvio interpretativo da jurisprudência estabelecida pelo STF naquele precedente vinculante".

"O STJ, ao cogitar que a expressão 'procedimento formalmente instaurado' corresponde, estrita e unicamente, à instauração de inquérito policial, bem como que a requisição dos relatórios pelo Ministério Público impõe prévia autorização judicial, tem desbordado dos limites da decisão tomada pelo STF na sistemática da Repercussão Geral", destacou o pedido.

Para o PGR, além do risco de novas decisões baseadas no entendimento do STJ, há a possibilidade de que decisões já proferidas possam impactar o andamento futuro de investigações e inquéritos, "o que geraria insegurança jurídica e grave impacto em todo o sistema de justiça".

"A manifestação é pela determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes que versem sobre a questão discutida no Tema n. 1.404 da Repercussão Geral", concluiu Gonet.

Pescaria probatória

Para Priscila Pamela, advogada criminal e vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a manifestação da PGR vai no "sentido de alargar o conceito de procedimento de investigação formal, permitindo o que hoje os tribunais, em decisões conflitantes, têm por vezes entendido como sendo fishing expedition, e o mérito de tal pretensão precisa ser afastado".

Pamela considera essencial uma uniformização dos critérios para o compartilhamento de informações financeiras pelo Coaf, mas ressalta que é necessário regular "o compartilhamento de relatórios entre o Conselho e as autoridades investigativas, para que seja autorizado apenas em hipóteses restritas em que haja, de fato, formalmente, um procedimento investigativo já instaurado, sob pena de quebra da excepcionalidade de violação do sigilo bancário de pessoas investigadas".

Política

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, ex-presidente da Corte, será sempre lembrado por sua atuação nas eleições de 2022, "em um momento que ainda repercute a situação de extrema dificuldade em que ele atuou e continua atuando como ministro do Supremo Tribunal Federal, com os rigores da lei".

Na retomada dos trabalhos da Justiça Eleitoral, após o recesso de julho, a ministra iniciou a sessão com um discurso protocolar, mencionando a preparação para o próximo pleito. "Essa Justiça Eleitoral segue trabalhando nos termos do direito vigente no Brasil, com tranquilidade, ética, imparcialidade e independência, agora de uma forma muito mais objetivada, focando as eleições de 2026", declarou.

Cármen Lúcia não citou diretamente o caso das sanções do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes, mas, ao longo de sua fala, fez destaque à "soberania das leis do Brasil", com uma breve menção ao colega ministro do Supremo Tribunal Federal:

"Essa Justiça Eleitoral segue fazendo o seu dever: observar e aplicar a Constituição do Brasil, as leis da República Brasileira, como fizeram os magistrados que nos antecederam nestas cadeiras. Aqui faço uma ênfase especial a quem sucedo na presidência, o ministro Alexandre de Moraes, cujo papel na história será sempre lembrado, especialmente na atuação nas eleições de 2022."

A ministra foi a única a fazer menção a Moraes.

O TSE é composto por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados. Além de Cármen Lúcia, representam o Supremo os ministros Kassio Nunes Marques, vice-presidente da Corte, e André Mendonça - indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Logo após o discurso inicial, foi realizada a posse dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que assumiram as vagas destinadas à advocacia.

Política

A maioria dos brasileiros aprova as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 1º, aponta que 55% dos entrevistados concordam com as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O Datafolha ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 29 e 30 de julho. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

De acordo com o levantamento, além de aprovar a imposição da tornozeleira ao ex-presidente, 55% dos entrevistados acham que Jair Bolsonaro tinha a intenção de sair do Brasil, 36% disseram o contrário e 10% não opinaram.

Restrições impostas a Bolsonaro:

- Concordam totalmente: 44%;

- Concordam em parte: 11%;

- Não concordam nem discordam: 1%;

- Discordam em parte: 9%;

- Discordam totalmente: 32%;

- Não sabem: 3%

O ex-presidente foi alvo de mandado da Polícia Federal (PF) no dia 18 de julho. A operação foi autorizada pelo Supremo, que determinou medidas restritivas ao ex-presidente, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.

A aprovação às medidas cautelares contra Bolsonaro é maior entre os menos instruídos (59%) do que entre os que têm ensino superior (51%). Entre os que ganham até dois salários mínimos (57%) a aprovação também é maior. Na classe média, o índice de aprovação é de 44%.

A PF apontou que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e disse que as ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional.

Na decisão, o STF destacou que as medidas cautelares foram impostas já que o ex-presidente e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente vivendo nos Estados Unidos, estariam atuando para tentar obstruir o curso do processo.