Pacheco diz acompanhar com preocupação tratamento das autoridades dos EUA aos brasileiros

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse neste domingo, 26, acompanhar com preocupação o tratamento dispensado pelas autoridades norte-americanas a brasileiros deportados. Segundo ele, a decisão por um novo procedimento na política de imigração "não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos".

"Acompanho com preocupação o tratamento dispensado pelas autoridades norte-americanas a brasileiros deportados. A decisão por um novo procedimento na política de imigração, que é um direito assegurado a todos os países, não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos. O respeito à dignidade humana é um conceito consagrado em um mundo civilizado e democrático", afirma Pacheco em nota.

Como mostrou o Estadão, brasileiros deportados dos EUA com correntes e algemas durante o voo chegaram a Belo Horizonte às 21h05 deste sábado, 25. No aeroporto, eles relataram aos jornalistas maus-tratos de agentes americanos durante o voo entre os EUA e Manaus (AM), onde a aeronave fez um pouso inesperado por problemas técnicos. Entre os relatos estão denúncias de agressão física, calor e más condições do avião. Procurada durante a noite de sábado e na manhã deste domingo, a Embaixada dos EUA não respondeu.

A deportação em massa de imigrantes ilegais foi uma das principais promessas de campanha de Donald Trump. O novo presidente dos Estados Unidos tomou posse na segunda-feira, 20. O voo de deportação para o Brasil com 158 pessoas, sendo 88 brasileiros, embora seja o primeiro desde que Donald Trump assumiu, impondo políticas mais rígidas contra imigração, é parte de um processo que vinha correndo antes da posse do republicano, durante a administração Joe Biden.

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A maior parte dos brasileiros reprova a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com pesquisa divulgada nesta terça-feira, 5, pelo Datafolha, 36% dos entrevistados consideram ruim ou péssimo o trabalho dos magistrados.

O estudo também constatou que aqueles que consideram as decisões dos juízes são ótimas ou boas somam 29%. Enquanto isso, 31% pensam que os ministros têm desempenho regular e 4% dos entrevistados não sabem opinar.

Dentre os entrevistados, a maioria (68%) considerou que a Corte prioriza os próprios interesses e apenas 27% afirmaram que eles pensam em primeiro lugar na população.

A medição foi feita pelo instituto entre os dias 29 e 30 de julho, ou seja, antes da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por desobedecer as medidas cautelares, ser decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Após a prisão do ex-presidente, seus apoiadores e filhos desferiram ataques contra a Corte, afirmando que o Tribunal minou a democracia brasileira e pedindo o impeachment de Moraes. Os deputados Luciano Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) incentivaram seguidores a usar os termos "vingança não é justiça" nas redes sociais, para atacar o STF.

A pesquisa demonstrou que, dentre os bolsonaristas, 81% reprovam o trabalho dos ministros do STF e apenas 2% são favoráveis. Os petistas, por outro lado, são mais alinhados com a Corte: 59% têm avaliação positiva e 9% negativa.

A reprovação do STF subiu desde a última medição realizada pelo Datafolha. Em março de 2024, 28% dos brasileiros reprovavam a Corte e uma ligeira maioria, de 29% dos entrevistados, era a favor da atuação. Na ocasião, 40% dos participantes ainda consideraram os ministros com atuação regular e 3% não opinou

Desde a data, os embates entre o Supremo e atores políticos aumentaram. Oito magistrados da Corte chegaram a ser sancionados com a cassação de seus vistos americanos em retaliação ao processo que conduzem contra Jair Bolsonaro, investigando a participação do ex-presidente na tentativa de golpe de Estado.

O principal articulador das sanções é o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está autoexilado nos EUA e pede pelos ataques. O parlamentar também pediu pela aplicação da Lei Global Magnistsky contra Alexandre de Moraes, o dispositivo legal o impede de acessar bens nos EUA, de visitar o país e de ter acesso a serviços de empresas americanas.

De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira, 5, 35% dos brasileiros consideram a atuação do Congresso Nacional ruim ou péssima. Ao mesmo tempo, os entrevistados que acham o trabalho dos parlamentares regular somaram 41%. Apenas 18% dos participantes afirmaram que o Legislativo é ótimo ou bom, enquanto 6% não opinaram.

A reprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, manifestada pela maior parte dos entrevistados, é acompanhada por uma percepção de que o Legislativo privilegia os próprios interesses. Ao todo, 78% dos entrevistados afirmaram que os congressistas dão prioridade a eles mesmos. Somente 18% dos participantes acreditam que o povo é prioridade no Congresso.

A desaprovação ao Congresso se elevou desde a última aferição feita pelo Datafolha. Em março do ano passado, 23% consideravam o Legislativo ruim ou péssimo e 22% ótimo ou bom. A avaliação de que os parlamentares atuavam de forma regular era compartilhada por 53% na ocasião. Por fim, 2% não responderam a pesquisa.

O aumento da desaprovação ocorre após embates entre o Congresso e Executivo. Os senadores e deputados federais acumulam uma série de atritos com a presidência, como a derrubada do aumento do IOF, de interesse do presidente Lula (PT), e o veto do aumento no número de deputados, desejo da Câmara.

Governistas chegaram a levantar uma campanha nas redes sociais com os dizeres "Congresso inimigo do povo" para atacar as Casas. O governo usou, durante esse período, diversos posts feitos com inteligência artificial para criticar a Câmara e o Senado.

Dentre os petistas, a pesquisa identificou que 28% avaliam o Congresso como ruim e 26% bom ou ótimo. Os bolsonaristas, em maior parte, também rejeitam o Legislativo: 38% consideram que a atuação dos senadores e deputados federais é ruim e apenas 14% a avaliam como boa.

A pesquisa 2004 pessoas entre os dias 29 e 30 de julho. A margem de erro do estudo é de dois pontos percentuais e a confiabilidade é de 95%.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Azi (União-BA), definiu na tarde desta terça-feira, 5, as diligências que serão realizadas no processo de cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa em Roma, na Itália, desde o último dia 29.

Segundo Azi, a fase de instrução probatória do processo inclui a oitiva da deputada, a ser realizada por videoconferência, e de testemunhas convidadas. Ainda não há data marcada para as reuniões. As regras foram acordadas entre ele e o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator da ação.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros também determinaram a perda do cargo na Câmara dos Deputados. Dias após a sentença, a deputada deixou o Brasil e seguiu para os Estados Unidos, onde anunciou que não voltaria ao País. Dias depois, fugiu para Itália, onde possui dupla cidadania na crença de que seria poupada de cumprir pena.

O hacker Walter Delgatti Neto, condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão por invadir sistemas da Justiça brasileira com Zambelli, será convidado pelos deputados para audiência.

A defesa da deputada apresentou pedido de acareação entre ela e o hacker como meio necessário para "dirimir eventuais contradições e confrontar as versões apresentadas". No informativo desta terça-feira, os deputados esclareceram que indeferiram o pedido da confrontação entre as testemunhas, por "ausência de previsão regimental".

Além de Delgatti, Flávio Vieitez Reis e Felipe Monteiro de Andrade, delegado e agente da Polícia Federal (PF), respectivamente, que trabalharam no caso, também serão ouvidos pelos parlamentares, caso aceitem participar das oitivas.

O ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL) que se encontrou com Delgatti, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, também será convidado, assim como Michel Spiero, assistente técnico de defesa de Zambelli que atuou na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a deputada.

A CCJC é responsável por analisar o processo de cassação e emitir parecer favorável ou contrário à perda de mandato. Em caso de parecer positivo, o processo segue para votação no plenário da Câmara. São necessários os votos de 257 deputados para que a cassação se concretize.