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Pete Hegseth é confirmado como secretário de Defesa do governo Trump

Internacional
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Em uma votação apertada que fez com que J.D. Vance desse seu primeiro voto de desempate, o Senado confirmou nesta sexta-feira, 24, Pete Hegseth como secretário de Defesa dos Estados Unidos, após semanas de dúvidas se o indicado de Donald Trump teria apoio da maioria em meio a acusações de agressão sexual, abuso de álcool e experiência insuficiente para liderar uma das pastas mais desafiadoras do governo.

Era necessária uma maioria simples para confirmar Hegseth, e os republicanos têm uma maioria de 53-47 no Senado. Mas com três senadores republicanos se opondo à indicação de Trump, a votação ficou 50-50 e o vice-presidente Vance precisou dar o voto de desempate e confirmou Hegseth para o cargo.

Através da sua própria rede social, a Truth , Trump parabenizou Pete Hegseth dizendo que ele será um ótimo Secretário de Defesa. Pelo X (antigo Twitter), Hegseth agradeceu a confiança do presidente, o voto desempate de Vance e o apoio de 50 senadores, afirmou que essa escolha é "pelas tropas, pelos guerreiros, pelo nosso país". "América em primeiro lugar. Todos os dias. Nunca recuaremos", completou.

Mitch McConnell, do Kentucky, Lisa Murkowski, do Alasca e Susan Collins, do Maine, foram os republicanos que votaram não na confirmação de Hegseth.

Depois de votar não para Hegseth, McConnell emitiu uma declaração contundente sobre sua decisão de ir contra um dos indicados de Trump.

"O mero desejo de ser um 'agente de mudança' não é suficiente para preencher esses sapatos. E 'poeira nas botas' não consegue nem mesmo distinguir este indicado de vários predecessores da última década", disse o republicano de Kentucky. "Nem é uma pré-condição para o sucesso. Secretários com experiência de combate distinta e tempo nas trincheiras falharam no trabalho."

Havia dúvidas sobre a indicação de Trump após o nome do apresentador da Fox News ter sido alvo de escrutínio em meio a diferentes acusações. A confirmação de Hegseth ficou ainda mais complicada no início desta semana, depois que uma ex-cunhada apresentou uma declaração juramentada ao Comitê de Serviços Armados acusando-o de ter sido "abusivo" com sua segunda esposa e de estar frequentemente embriagado em público e em particular, inclusive pelo menos uma vez enquanto estava uniformizado.

Hegseth negou as alegações no depoimento, assim como havia negado anteriormente uma acusação de agressão sexual, bem como acusações de má administração financeira e intoxicação pública.

As polêmicas ao redor do nome de Hegseth deixaram um clima de incerteza entre os republicanos, com uma parcela significativa de indecisos antes da votação sobre a capacidade de Hegseth para administrar um exército ativo de cerca de 1,3 milhão de membros de serviço e um orçamento do Pentágono de quase US$ 850 bilhões.

Trump falou sobre Hegseth momentos antes de Vance dar o voto de desempate para confirmá-lo.

"Temos um ótimo secretário de defesa e estamos muito felizes", disse Trump ao embarcar no Força Aérea Um após avaliar a devastação causada pelo incêndio na Califórnia.

Ele disse que não se importava que McConnell tivesse votado contra sua confirmação porque o "importante é vencer".

A última vez que um indicado ao gabinete precisou que o vice-presidente desse um voto de desempate foi Betsy DeVos, uma doadora republicana que quase não tinha experiência em educação pública. Ela foi confirmada como a primeira secretária de educação de Trump, apesar de duas deserções de seu próprio partido, e somente depois que o ex-vice-presidente Mike Pence desempatou.

As acusações

Hegseth enfrenta alegações de que ele abusou sexualmente de uma mulher em uma conferência republicana na Califórnia, embora ele tenha negado e dito que o encontro foi consensual. Mais tarde, ele pagou US$ 50.000 à mulher.

Mais recentemente, a ex-cunhada de Hegseth disse em um depoimento que ele era abusivo com sua segunda esposa a ponto de ela temer por sua segurança. Hegseth negou a alegação e, nos procedimentos de divórcio, nem Hegseth nem a mulher alegaram ser vítimas de abuso doméstico.

Na votação do Senado desta sexta-feira, Hegseth disse que sua ex-cunhada é uma "democrata de longa data" cuja "animosidade partidária e pessoal contra mim é o ímpeto por trás desta declaração falsa e inflamatória".

Durante uma acalorada audiência de confirmação, Hegseth rejeitou as alegações de irregularidades uma por uma e prometeu levar a "cultura guerreira" ao mais alto posto do Pentágono.

Hegseth prometeu não beber no trabalho se for confirmado.

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Política

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao arquivamento da ação penal apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A representação foi motivada por uma declaração de Tarcísio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na ocasião, o governador afirmou que "ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o [Alexandre de] Moraes".

Para Rui Falcão, a fala foi interpretada como um "ato antidemocrático inserido em contexto de golpe continuado".

No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido não apresenta elementos informativos mínimos que indiquem a existência de um crime, o que não justifica a abertura de investigação. Por isso, ele solicitou o arquivamento do caso.

O procurador também destacou que a eventual articulação política em defesa de anistia não configura crime, e que a concessão de anistia é responsabilidade do Congresso Nacional, devendo ser feita por meio de lei ordinária com sanção presidencial.

"Articulação política não constitui ilícito penal, tampouco extrapola os limites da liberdade de expressão", afirmou Gonet.

A representação foi apresentada no âmbito da Ação Penal 2668, que tramita no STF. Um dos argumentos era de que Tarcísio teria atuado junto a parlamentares pela tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Política

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 15, a sustação da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelos crimes de injúria, difamação e calúnia.

O placar ficou em 268 votos a favor da sustação, 167 contra e 4 abstenções. Os favoráveis foram 11 a mais do que o quórum mínimo de 257 votos.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou queixa-crime contra Gayer pelos crimes de calúnia, difamação e injúria após vídeo publicado pelo deputado federal nas redes sociais em fevereiro de 2023.

Gayer chamou Vanderlan e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) de "dois vagabundos que viraram as costas para o povo em troca de comissão", ao comentar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado.

Na mesma publicação, Gayer também fez ataques ao STF, disse que Pacheco se comportava como um "chihuahua adestrado" e "continuará a arregaçar o c* dessa casa para que o STF continue a penetrar com a p* ditatorial".

"Não estou nem aí para as palavras de baixo calão, mas eu estou puto mesmo, que era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar o nosso País e os senadores nos traíram", disse Gayer no vídeo.

As palavras de baixo calão foram repetidas por Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, para persuadir parlamentares a votarem contra. "Isso é passar dos limites completamente. Os senhores querem jogar a imagem desta Casa no ralo do esgoto", disse o petista. "Essa votação é uma vergonha. Como é uma vergonha Eduardo Bolsonaro não ter sido casado por esta Câmara."

No entendimento da Primeira Turma do STF, Gayer "extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal".

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que os parlamentares "não votassem por vingança" e que atuem em defesa das prerrogativas parlamentares. "Não podemos aqui ignorar e deixar de lado as questões políticas e meramente dizer, por uma vingança, 'eu não gosto do deputado Gustavo Gayer, porque eu achei as palavras dele chulas'. Quaisquer motivos que sejam não serão justificativas plausíveis e nem suficientes para poder cassá-lo hoje", disse.

O PL pediu a sustação da ação penal por entender que deputados possuem imunidades para "a garantia do livre desempenho do mandato". "Assim, em atenção à garantia do livre exercício do mandato para o qual foi eleito, requer-se, desde já, a aplicação da imunidade processual ao parlamentar", afirmou o partido.

A decisão da Câmara trava o processo no STF e a Corte fica impedida de dar continuidade ao caso. Governistas criticaram a decisão da Casa.

O relator do caso, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-GO), acompanhou o pedido do PL e apresentou texto para barrar o andamento da ação penal contra Gayer.

No documento, Cathedral disse que as declarações de Gayer foram "inadequadas', mas são protegidas pela inviolabilidade de palavras garantidas aos parlamentares.

"As críticas formuladas pelo deputado federal Gustavo Gayer ao senador Vanderlan Cardoso foram exprimidas em linguagem inadequada, grosseira e deselegante, porém protegidas pela inviolabilidade. Caso se compreenda que a conduta é censurável, o remédio prescrito pelo texto constitucional seria a responsabilização ético-disciplinar", afirmou Cathedral.

"Deputado Gustavo Gayer deveria ir ao Conselho de Ética, e não ao STF", disse Cathedral ao ler o relatório na Comissão de Constituição e Justiça aprovado na semana, para aplausos de deputados do PL. "Não houve representação apresentada contra Gayer em razão desse episódio."

É a segunda vez que o PL pede para sustar a tramitação de uma ação penal. O primeiro caso envolveu o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que faz parte do primeiro núcleo acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter participado de plano de tentativa de golpe de Estado.

Nesse caso, o plenário da Câmara decidiu por sustar a ação penal com 315 votos a favor e 143 contra após a CCJ tomar a mesma decisão. Na semana seguinte, a Primeira Turma do STF votou de forma unânime para limitar a decisão da Câmara.

No caso, a leitura dos ministros do Supremo foi de que o Poder Legislativo não tem atribuição para decidir sobre ações penais em curso na Corte, e que poderiam ser anuladas apenas as acusações contra Ramagem sobre atos após a sua diplomação.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso teve um mal estar nesta quarta-feira, 15, e foi levado para o Hospital Sírio Libanês, em Brasília. Ele estava na Corte quando houve uma queda de pressão.

A suspeita inicial era de uma virose. O ministro está sendo submetido a exames. Ainda não há informações sobre o diagnóstico. Ele ficará internado ao menos até amanhã.

Barroso comunicou em plenário na quinta-feira, 9, a decisão de antecipar a aposentadoria. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União, com data de validade a partir de sábado, 18.

A saída precoce de Barroso do tribunal abre a terceira vaga no atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aposentadoria publicada, a expectativa é que seja nomeado um novo ministro ainda nesta semana.