Trump ameaça deportar 1,4 milhão que entrou nos EUA de forma legal

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O governo de Donald Trump deu aos agentes de imigração poder de deportar cerca de 1,4 milhão de pessoas que entraram nos EUA de forma legal ou sob autorização temporária, em programas da era Biden. Segundo memorando obtido pelo New York Times, a medida coloca em risco inclusive imigrantes que fugiram de zonas de guerra.

A diretriz, assinada pelo secretário interino de Segurança Interna, Benjamine Huffman, concede aos agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, na sigla em inglês) um poder sem precedentes para agilizar as deportações, driblando os tribunais de imigração.

Os principais alvos de Trump são as 940 mil pessoas que usaram o aplicativo CBP One para agendar entrevistas de asilo e as 530 mil que entraram nos EUA por um programa de proteção temporária para refugiados de Cuba, Nicarágua, Venezuela e Haiti.

Alto risco

Defensores dos direitos dos imigrantes temem que o memorando se aplique também aos 77 mil afegãos e 240 mil ucranianos que chegaram aos EUA sob programas semelhantes. No caso deles, a deportação pode significar uma sentença de morte, em razão do risco que correm em seus países de origem. A Casa Branca de Trump considera esses programas ilegais.

A notícia do memorando foi recebida com críticas de ativistas e ex-funcionários da Casa Branca. "Além de levantar sérias preocupações legais, submeter pessoas que seguiram as regras a um processo de deportação sumário é uma traição ultrajante", disse Tom Jawetz, advogado do Departamento de Segurança Interna durante o governo Biden.

Na quarta-feira, 22, a Sociedade Americana de Liberdades Civis (Aclu, na sigla em inglês), contestou na Justiça os poderes ampliados de deportação acelerada. A ação alega que a decisão viola a lei federal. "Expandir a remoção acelerada dá a Trump passe livre para contornar o devido processo legal e a Constituição", disse Anand Balakrishnan, advogado da Aclu.

A perseguição aos imigrantes ocorre no momento em que algumas cidades já registram impactos diretos da repressão. Em Newark, o prefeito Ras Baraka condenou uma batida policial na quinta-feira, 23, que resultou na prisão de pessoas sem documentos, mas também de cidadãos americanos, incluindo um veterano de guerra.

Resistência

O prefeito de Denver, Mike Johnston, disse que não vai cooperar com batidas policiais em hospitais, escolas e igrejas, como quer o governo federal. "As pessoas têm o direito constitucional de frequentar esses lugares", disse.

Ontem, autoridades de Chicago informaram que agentes de imigração tentaram invadir uma escola primária, mas que a equipe de funcionários seguiu o protocolo e impediu a entrada, garantindo que as aulas não fossem interrompidas. O prefeito da cidade, Brandon Johnson, e o governador de Illinois, J.B. Pritzker, ambos democratas, disseram que não pretendem cooperar com as deportações.

Além do aspecto humanitário, muitos se preocupam com o impacto econômico. "A redução na oferta de mão de obra significa pressão sobre salários, o que tem impacto inflacionário, especialmente no preço dos alimentos", disse Stephen Brown, economista da Capital Economics. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou o episódio final da novela "Vale Tudo", da TV Globo, para promover o debate sobre desigualdade social e justiça. O capítulo foi exibido na noite desta sexta-feira, 17.

"Hoje é dia de final de novela, e o Brasil vai parar pra ver quem matou a Odete Roitman. Mas, fora das telas, o povo brasileiro está escrevendo outra história: a da esperança, com um país que escolheu combater a desigualdade com justiça social. E aqui o final é feliz e coletivo", escreveu o presidente em uma publicação na rede X (antigo Twitter).

No post, Lula também compartilhou imagens de agendas do governo e resultados da gestão em seu terceiro mandato.

Em conversa com o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) nesta sexta-feira, 17, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cobrou maior articulação entre presidentes de partidos de direita contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de olho nas eleições de 2026.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua casa em Brasília, onde vem recebendo aliados para romper o isolamento e tratar de questões políticas. O ex-presidente foi punido com a restrição por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em 4 de agosto.

"Bolsonaro entende que precisa mais - e ele vai conversar com Valdemar na próxima semana (sobre isso) - que os presidentes de partido estejam se reunindo com mais frequência para que a gente possa ter ainda mais resultados positivos, para enfrentar o atual governo, visando em especial a eleição de 2026", afirmou o líder do PL na Câmara à imprensa na saída da visita ao ex-presidente.

Em setembro, o União Brasil e o Progressistas (PP) anunciaram o desembarque oficial do governo Lula, antecipando a articulação de uma candidatura competitiva na direita para derrotar o PT em 2026. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), são cotados para liderar esse movimento, mas a escolha do nome ainda não foi decidida.

Sóstenes diz que Bolsonaro lhe perguntou como está a articulação pela anistia do 8 de Janeiro. O tema interessa ao ex-presidente, que pode ser beneficiado pelo texto que os bolsonaristas tentam, ainda sem sucesso, aprovar na Câmara, de modo a perdoar todos aqueles investigados por atos antidemocráticos desde 2019.

Sóstenes detalhou o seguinte panorama: o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, aguarda o texto ser devolvido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na terça-feira, com o compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautá-lo para votação. Caso a proposta devolvida pelos articuladores preveja a redução de penas - e não a anistia "ampla, geral e irrestrita", como cobram os bolsonaristas -, a bancada do PL vai apresentar um destaque para ampliar o perdão.

"Estamos muito confiantes, quem sabe na próxima semana a gente pode ter essa boa notícia. Estou muito empenhado em que a gente finalmente possa resolver de uma vez por todas a questão da anistia. Bolsonaro tem reconhecido que as articulações têm avançado", declarou Sóstenes.

O líder do PL disse que a saúde do ex-presidente parece melhor, com menos soluços, mas que a questão emocional permanece a mesma. Bolsonaro, segundo o deputado, vem reclamando do tédio na prisão domiciliar e do uso da tornozeleira.

"Está um pouco melhor do que da última vez que eu o vi. Ele está tomando algumas medicações, com cuidados alimentares. A preocupação dele é com soluço. Enquanto estivemos (juntos), ele tossiu algumas vezes, mas não estava soluçando, mas ele está sentindo algum incômodo (com refluxo) (...) Ele tem conseguido na última semana voltar a fazer exercício físico, porque, por conta do soluço constante que ele estava tendo, ele não estava conseguindo se exercitar. Ele conseguiu hoje fazer uma hora de esteira", disse Sóstenes.

A indicação de Lula à vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF foi outro assunto da conversa desta sexta-feira, mas desta vez com Michelle. O presidente deve indicar o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que é evangélico e homem de confiança do petista.

"Conversei com a Michelle (sobre isso). Nós comungamos da mesma opinião, por sermos evangélicos. Querem colocar (Messias) na conta dos evangélicos, mas ele, antes de qualquer coisa, não está sendo indicado por ser evangélico, mas porque é petista. E ele, como petista, representa 5% do segmento dos evangélicos, que são os evangélicos esquerdistas. (Mas) não temos como opinar sobre isso, é um direito do presidente indicar quem ele quiser", afirmou Sóstenes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu arquivar o processo contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta obstrução de Justiça. O pedido havia sido apresentado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP).

A representação foi apresentada por Rui Falcão, motivada por uma declaração do governador Tarcísio de Freitas contra o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, Tarcísio afirmou: "Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o [Alexandre de] Moraes". Para o deputado petista, a fala configuraria um "ato antidemocrático inserido em um contexto de golpe continuado". O deputado também questionava a articulação de Tarcísio por uma anistia aos presos do 8 de Janeiro.

Apesar disso, Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia solicitado o arquivamento do caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que "articulação política não constitui ilícito penal, tampouco extrapola os limites da liberdade de expressão".

Após a decisão de arquivamento, nem Rui Falcão, nem o governador Tarcísio de Freitas se manifestaram publicamente.