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Bombardeio israelense mata 72 em Gaza após anúncio de cessar-fogo com o Hamas

Internacional
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Bombardeios israelenses na Faixa de Gaza mataram pelo menos 72 pessoas após o anúncio de um acordo de cessar-fogo entre Israel e o grupo terrorista Hamas na quarta-feira, 15, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas e não diferencia terroristas de civis. Em guerras anteriores, os dois lados só pararam com as operações militares nas horas finas antes da trégua começar, como uma forma de projetar força. Caso os detalhes finais da trégua sejam concretizados, o cessar-fogo deve ser iniciado no domingo, 19.

O ministério da Saúde de Gaza afirmou que o número de mortos pode aumentar. "Ontem foi um dia sangrento e hoje está sendo ainda mais", apontou Zaher al-Wahedi, diretor do departamento de registros da pasta.

O gabinete de Israel deveria votar se aprovava o cessar-fogo nesta quinta-feira, 16, mas o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, ainda não convocou os ministros para a votação, alegando divergências de última hora com o Hamas. Izzat al-Rishq, um oficial do grupo terrorista, afirmou que o grupo estava comprometido com o acordo.

Acordo

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e outros líderes anunciaram na quarta-feira um acordo de trégua entre o grupo terrorista e Israel. Os negociadores continuam trabalhando nos detalhes finais do documento, incluindo listas de prisioneiros palestinos que seriam libertados em troca de reféns em Gaza.

Em Israel, alguns membros linha-dura do governo de Netanyahu se opuseram ao acordo. Mas a trégua deve ser aprovada sem o apoio dos dois partidos de extrema direita da coalizão.

Em uma declaração, o Hamas chamou o acordo de cessar-fogo de uma "conquista para o nosso povo" e elogiou a resiliência dos moradores de Gaza. Khalil al-Hayya, um líder sênior do Hamas, elogiou novamente os ataques liderados pelo grupo terrorista que levaram à guerra.

Detalhes

O pacto fechado na quarta-feira prevê que dezenas de reféns israelenses devem ser libertados, assim como centenas de prisioneiros palestinos e uma trégua nos combates.

O acordo de três fases - com base em uma estrutura estabelecida por Biden e endossada pelo Conselho de Segurança da ONU - deve começar com a libertação gradual de 33 reféns ao longo de um período de seis semanas, incluindo mulheres, crianças, idosos e civis feridos em troca de centenas de prisioneiros palestinos que estão nas prisões israelenses.

Entre os 33, estariam cinco soldados israelenses, cada uma das quais seria libertada em troca de 50 prisioneiros palestinos, incluindo 30 terroristas condenados que estão cumprindo penas perpétuas. Ao final da primeira fase, todos os reféns civis- vivos ou mortos - terão sido libertados.

Durante esta primeira fase de 42 dias, as forças israelenses se retirariam dos centros populacionais de Gaza, os palestinos seriam autorizados a começar a retornar para suas casas no norte do enclave. Além disso, haveria um aumento na ajuda humanitária, com cerca de 600 caminhões entrando a cada dia no enclave.

Os detalhes da segunda fase ainda devem ser negociados durante a primeira fase. Esses detalhes continuam difíceis de resolver - e o acordo não inclui garantias por escrito de que o cessar-fogo continuará até que um acordo seja alcançado, sinalizando que Israel poderia retomar sua campanha militar após o término da primeira fase.

A guerra começou no dia 7 de outubro de 2023, quando terroristas do Hamas invadiram o sul de Israel, mataram 1,2 mil pessoas e sequestraram 250. Este foi o maior ataque terrorista da história de Israel e o maior contra judeus desde o Holocausto. Após o ataque, Israel iniciou uma operação na Faixa de Gaza, que contou com invasão terrestre e bombardeios aéreos e já deixou mais de 46 mil mortos no enclave palestino, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas e não diferencia civis de terroristas do grupo. (Com agências internacionais).

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Política

Política

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta terça-feira, 29, mandados de busca e apreensão contra um suposto esquema de desvios de R$ 15 milhões em emendas parlamentares por associação de eventos estudantis de esportes digitais. Por ordem do Supremo Tribunal Federal, a Operação Korbann realizou buscas em 16 endereços no Acre, Paraná, Goiás e Distrito Federal, resultando no bloqueio patrimonial de R$ 25 milhões.

A PF apura uma associação do Distrito Federal que teve acesso a financiamentos por meio de editais de fomento do Ministério do Esporte, financiado por emendas parlamentares, para a realização de jogos estudantis de esportes digitais entre 2023 e 2024.

Segundo os investigadores, há indícios de irregularidades no repasse de R$ 15 milhões por meio de editais de fomento do Ministério do Esporte, financiados por emendas. A Operação Korbann tem o apoio da Controladoria-Geral da União.

A ordem judicial prevê o sequestro de bens, como veículos e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias das empresas investigadas. A associação também está impedida de receber novos repasses federais e está proibida de transferir valores às empresas subcontratadas no âmbito dos termos de fomento analisados.

Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu, em discurso proferido nesta segunda-feira, 28, defendeu a decisão do Supremo de ampliar as responsabilidades das plataformas digitais sobre o conteúdo produzido por terceiros. No discurso, que ocorreu no International Society of Public Law (Icon.S), em Brasília, o ministro também afirmou que "mentir não pode ser uma estratégia política". A declaração ocorre em meio a escalada de atritos entre o STF e o governo dos EUA.

Para o magistrado, a regulação adotada pelo STF foi "equilibrada, moderna não prejudica o modelo de negócios das plataformas digitais". Ele reconhece que há questionamentos sobre o papel da Corte em estabelecer as diretrizes, mas se defende: "esperamos bastante tempo para ver se o Congresso legislaria sobre o tema, o que nunca aconteceu. Então tivemos que decidir".

O julgamento, que foi finalizado no STF em 27 de junho, definiu que as big techs têm responsabilidade pelo conteúdo publicado por usuários na internet. Ficou definido, como regra geral, que as empresas respondem por crimes ou atos ilícitos e por contas falsas se não removerem esses conteúdos após notificação privada (extrajudicial).

Provocação com slogan de Trump

Durante o evento, Barroso afirmou que "devemos fazer mentir ser errado de novo". A fala, enunciada em inglês (we should make lying wrong again), é uma referência ao lema do presidente estadunidense Donald Trump: "Make America Great Again (Faça América Grande de Novo)".

Após a Corte impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), oito dos 11 ministros tiveram seus vistos revogados pelo governo americano, o que os impede de acessar os Estados Unidos.

Antes de aplicar sanções individuais contra os ministros, o líder dos EUA já tinha demonstrado descontentamento com decisões do STF. Na carta que comunicou a taxação de 50% sobre os produtos nacionais, Donald Trump definiu como "ordens de censura secretas e ilegais" os pedidos da Corte para remoção de conteúdo em redes sociais.

Política

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid deve apresentar nesta terça-feira, 29, suas alegações finais na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Cid é réu do "núcleo crucial" da trama golpista. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um acordo de colaboração com a Justiça e, por essa razão, será o primeiro a apresentar suas alegações finais. O militar é representado pelo criminalista Cezar Bitencourt.

Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 14 de julho, Moraes deu um prazo de 15 dias para que a defesa do tenente-coronel se manifestasse. Após a apresentação das alegações finais de Cid, o mesmo prazo será aberto para as defesas dos outros sete réus do "núcleo crucial" da tentativa de golpe, entre os quais Jair Bolsonaro.

Após a apresentação das alegações finais de todas as partes, o processo está pronto para ir a julgamento, embora não haja prazo específico para essa remessa, que cabe ao relator da ação penal, Alexandre de Moraes.

Segundo a acusação, Mauro Cid intermediou contatos e ações entre os núcleos da organização criminosa. Em suas alegações finais, a PGR afirmou que, embora a colaboração do militar tenha sido útil à investigação, a Polícia Federal elucidou de forma "espontânea" boa parte dos fatos narrados na denúncia.

Além disso, Cid descumpriu os termos de seu acordo com a Justiça, omitindo fatos e informando terceiros sobre as diligências. A Procuradoria defendeu que, ao invés do perdão judicial pleiteado pela defesa do militar, o "prêmio" de Cid seja a redução em 1/3 da pena dosada pelos magistrados.

"Ao lado dos benefícios trazidos à instrução processual, o comportamento do colaborador igualmente ensejou prejuízos relevantes ao interesse público e à higidez da jurisdição penal, exigindo criteriosa ponderação quanto à concessão das benesses previstas em lei", defendeu o parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Com a incidência do "prêmio" pelo acordo de colaboração, a PGR pede a condenação de Cid por organização criminosa armada, abolição do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 foi fatiada em núcleos. Dos 31 réus no STF pela tentativa de ruptura institucional, oito integram o "núcleo crucial". Segundo a PGR, "deles partiram as principais decisões" da trama golpista. Os réus do núcleo detinham posições de comando na época dos fatos investigados.

Além de Bolsonaro e Mauro Cid, são réus do "núcleo crucial" Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).