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Israel e Hamas aceitam cessar-fogo em troca de reféns

Internacional
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Negociadores de Israel e do grupo terrorista Hamas concordaram nesta quarta-feira, 15, com um cessar-fogo de 42 dias, em uma negociação que prevê ainda a libertação dos reféns em Gaza e de prisioneiros palestinos. O acordo foi confirmado pelo presidente dos EUA, Joe Biden, por Donald Trump e líderes de Catar e Egito, interrompendo uma guerra que já dura 15 meses.

 

O cessar-fogo está programado para entrar em vigor no domingo, 12, de acordo com o primeiro-ministro Mohamed bin Abdulrahman al-Thani, do Catar, principal mediador das negociações. Ele ressaltou, no entanto, que os dois lados ainda trabalham para concluir questões logísticas.

 

O acordo precisa ser formalmente ratificado pelo gabinete do premiê israelense, Binyamin Netanyahu. Em comunicado, o premiê disse que vários detalhes deveriam ser resolvidos durante a madrugada para que a trégua seja votada nas primeiras horas desta quinta, 16(horário de Israel).

 

Os maiores obstáculos seriam os dois ministros mais extremistas da coalizão: Bezalel Smotrich, das Finanças, e Itamar Ben-Gvir, da Segurança. Nos últimos 15 meses, eles foram os maiores defensores da guerra. Na segunda-feira, 13, Ben-Gvir se gabou de ter enterrado tentativas de acordo no passado e pediu ajuda de Smotrich para impedir a trégua.

 

Ontem, Smotrich insistiu que a guerra na Faixa de Gaza deve continuar, mas não disse explicitamente se apoiará ou não o acordo de cessar-fogo. "Minha prioridade é atingir plenamente os objetivos da guerra, a vitória total, a completa destruição militar e civil do Hamas e o retorno dos reféns para casa", disse. "Não descansarei nem ficarei em silêncio até atingirmos esses objetivos."

 

Aprovação

 

O gabinete de Netanyahu, no entanto, é composto por 34 ministros. Apesar da oposição dos extremistas e dos religiosos, a expectativa é que o acordo seja aprovado, segundo a imprensa de Israel, por um placar de 28 a 6.

 

O premiê do Catar afirmou ontem que o acordo terá três fases. A primeira prevê a retirada das forças israelenses de Gaza e a libertação de 33 reféns ao longo de 42 dias. Ele não disse quantos prisioneiros palestinos seriam libertados em troca. A previsão é a de que o cessar-fogo entre em vigor no domingo e os primeiros três reféns sejam soltos no mesmo dia.

 

Acredita-se que cerca de 100 reféns ainda estejam em Gaza, embora as autoridades israelenses digam que pelo menos 35 estejam mortos. Os corpos seriam devolvidos em fases posteriores do acordo.

 

O pacto é semelhante à proposta de três fases elaborada por Biden em maio, de acordo com várias autoridades envolvidas nas negociações. No esboço anterior, Israel e Hamas cumpririam um cessar-fogo de seis semanas, durante as quais o grupo terrorista libertaria mulheres, idosos e doentes em troca de palestinos presos em Israel e da entrada de 600 caminhões de ajuda humanitária por dia.

 

Trump

 

Concluído no apagar das luzes do governo Biden, o acordo também representa uma vitória de Trump. Dois negociadores árabes disseram ontem ao jornal The Times of Israel que a chave para a trégua foi Steve Witkoff, enviado do presidente eleito dos EUA, que teria convencido o primeiro-ministro de Israel em um único encontro e feito o que os diplomatas americanos não conseguiram em um ano.

 

Ontem, o presidente eleito foi o primeiro a dar a notícia, antes mesmo da Casa Branca, de Israel e dos governos árabes. "Os reféns serão liberados em breve", escreveu Trump em sua rede social. Nas últimas semanas, ele vinha ameaçando com "graves consequências" se os dois lados não chegassem a um acordo antes de sua posse, no dia 20.

 

Biden falou mais tarde e disse que, além da libertação dos reféns israelenses, os palestinos poderiam voltar para suas casas e receber uma onda de ajuda humanitária. "Muitas pessoas inocentes morreram. Muitas comunidades foram destruídas", disse o presidente americano em discurso na Casa Branca. "Com esse acordo, o povo de Gaza pode finalmente se recuperar e se reconstruir."

 

Reação

 

O Hamas confirmou o acordo de cessar-fogo em uma declaração no Telegram, chamando a trégua de "conquista para nosso povo" e saudando a "lendária resiliência" dos habitantes de Gaza durante a guerra. Ontem, no entanto, Netanyahu reclamou que o grupo não enviou uma resposta por escrito, embora não esteja claro o peso do documento.

 

Habitantes de Gaza reagiram com uma mistura de esperança, tristeza, exaustão e medo. Suzanne Abu Daqqa, que mora no subúrbio de Khan Younis, no sul do enclave palestino, disse que estava entusiasmada com o fim dos bombardeios, mas que continua ansiosa com o futuro. "Como vamos nos reconstruir?", questionou. "Por onde vamos começar?"

 

Mohamed Abualkas, de 32 anos, disse esperar que o cessar-fogo realmente se concretize. "Eu gostaria de dormir por dois dias seguidos sem medo". De acordo com ele, é triste ver as comemorações e a felicidade de todos os que vivem em tendas: "O que nos resta?"

 

Farah Hathout, de 20 anos, conta que foi deslocada nove vezes durante a guerra. Ela disse que não acreditou na notícia do cessar-fogo. "Será que é verdade? Eles assinaram?", questionou. "Eu rezo para que isso aconteça."

 

Em Israel, apoiadores do acordo de cessar-fogo também comemoraram a possibilidade de libertação dos reféns, mas expressaram tristeza pelo fato de que uma trégua, provavelmente, apenas interromperia o conflito.

 

"Para que haja paz, deve haver uma nova liderança na Faixa de Gaza e em Israel, bem como anos de tranquilidade e educação para a paz e o entendimento mútuo", afirmou Yaniv Hegyi, que sobreviveu aos ataques do Hamas ao kibutz de Be'eri, em outubro de 2023. "Qual é a chance de tudo isso acontecer? Praticamente zero."

 

Narrativa

 

Especialistas esperam agora que o Hamas tente criar uma narrativa para vender o acordo como uma vitória. Mouin Rabbani, pesquisador do Centro de Estudos Humanitários e de Conflitos do Catar, disse que, embora o grupo palestino tenha sido severamente afetado como força de combate e de governo, ele não está acabado.

 

"Muitas vezes, quando se trata de movimentos insurgentes que enfrentam Estados muito mais poderosos e exércitos convencionais, a sobrevivência já é considerada uma vitória política", afirmou Rabbani. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, que atuou no cargo durante o governo de Jair Bolsonaro, sofreu "censura ética" pela tentativa, em 2021, de trazer para o País joias dadas pelo regime da Arábia Saudita à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, sem passar pela fiscalização da Receita Federal. Revelado pelo Estadão, o caso motivou o indiciamento do ex-presidente por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A reportagem procurou a defesa de Albuquerque, mas não havia obtido uma resposta até a publicação deste texto. Caso, se manifeste, um posicionamento dele será incluído.

Nesta segunda-feira, 28, a Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) decidiu punir o ex-ministro, mas poupou outros dois denunciados ao colegiado: o ex-secretário da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes e o ex-chefe adjunto do Gabinete de Documentação Histórica do Palácio do Planalto Marcelo da Silva Vieira.

A sanção que lhe foi aplicada funciona como uma espécie de mancha no currículo de servidores da administração pública federal e tem validade de três anos. Albuquerque voltou de uma viagem ao Oriente Médio com as joias. Ao retornar ao Brasil, os itens foram retidos por agentes da Receita. Pela legislação, objetos de valor superior a R$ 1 mil precisam ser declarados, o que não foi feito.

Quem carregava as joias na mochila era Marcos André Soeiro, assessor do então ministro. Os fiscais se depararam com a escultura de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros, dourada, com as patas quebradas. Também encontraram o estojo com as joias, acompanhadas de um certificado de autenticidade da marca Chopard.

Quando soube da retenção, o ex-ministro se dirigiu à alfândega e tentou, sem sucesso, viabilizar a liberação dos objetos. Nesse momento, chegou a citar o próprio cargo e a dizer que eram presentes para Michelle.

A apreensão ocorreu em outubro de 2021. Dali até o fim de seu mandato, Bolsonaro tentou o desembaraço da carga em pelo menos oito oportunidades e acionou órgãos do Executivo, como o Itamaraty e a própria Receita.

Política

O tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima afirmou, nesta segunda-feira, 28, que o ministro Alexandre de Moraes era um "fator crítico" nos "cenários" de ruptura institucional, mas não era um "centro de gravidade". Integrante da força especial do Exército, que abriga os kids pretos, Hélio é acusado de integrar o núcleo 3 da ação do golpe. A Procuradoria-Geral da República afirma que ele era um dos responsáveis pela Operação "Copa 2022", com o objetivo de "neutralizar" o ministro relator da ação.

Durante o interrogatório conduzido pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, o oficial explicou que o ministro do STF era uma "peça fundamental" na sua "prospecção" para um possível acirramento do cenário político após as eleições de 2022.

Ele disse que, na ocasião, ficou responsável por desenvolver um cenário "hipotético" de inteligência, em que teriam sido encontradas fraudes no processo eleitoral.

Durante as investigações da Polícia Federal, foi encontrada com o militar uma planilha com o nome "Desenho Op Luneta", detalhando, em cinco etapas, o plano de golpe.

A defesa do tenente-coronel alega que o documento estava em um pen drive funcional e se tratava de "um estudo de cenário prospectivo". De acordo com os advogados de Hélio Ferreira Lima, tratava-se da análise de um cenário possível, mas não de um plano de execução, baseado, segundo ele, nas normas de inteligência do Ministério da Defesa. "Esse cenário não tem a menor condição de ser empregado por grupos clandestinos ou qualquer coisa", destacou.

A denúncia detalha que a "primeira etapa", denominada "estado atual", apontava a existência de fatores geradores de instabilidade no Supremo Tribunal Federal, que deveriam ser superados no "estado final desejado da força legalista", momento em que ocorreria a "neutralização" desses fatores.

Na "terceira etapa", chamada de "tendência natural", ainda de acordo com a PGR, previa-se o recrudescimento do controle do Estado sobre os elementos considerados desestabilizadores, até se alcançar o "EFD (Estado Final Desejado) das principais ameaças", fase em que seria implementado o "controle total" do grupo criminoso sobre os "Três Poderes".

A última etapa descreve as principais deduções do diagrama de relações, com o objetivo de retomar a "normalidade institucional" por meio da eliminação dos elementos geradores de "ilegalidade e instabilidade".

Hélio Ferreira Lima ressaltou que as forças especiais do Exército não teriam condições de executar uma ruptura institucional. "Ainda que todas as forças especiais tivessem que se juntar para fazer um golpe, a gente seria fagocitado até por uma polícia de qualquer estado que tem um efetivo muito maior", declarou.

O oficial explicou que, durante o período eleitoral, foi orientado a fazer "estudos de inteligência" para acompanhar os manifestantes bolsonaristas acampados próximos aos quartéis.

A acusação também aponta que Hélio Ferreira Lima e o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira foram com o então ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, até a casa do general Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e da Casa Civil - com o objetivo de "debater as ações clandestinas para neutralizar o ministro Alexandre de Moraes".

No depoimento, Ferreira Lima alegou que não era uma 'reunião', mas um encontro rápido, de menos de 20 minutos, na residência do Braga Netto a pedido de Mauro Cid.

O oficial nega ter discutido plano golpista com Braga Netto. "Eu nunca tinha visto um general quatro estrelas com roupas caseiras. A gente não tomou água, era um clima de velório", comentou.

Em relação à acusação de que teria monitorado o presidente Lula, o tenente-coronel negou e disse que estava hospedado em Brasília, próximo onde estaria o então presidente eleito, mas não estava vigiando o petista. A defesa alega que, apesar de morar em Porto Alegre, ele teria ido para Brasília ver seu filho.

A denúncia da PGR ressalta que as conversas com Cid indicavam que eles 'continuavam tentando obter, inclusive com a utilização de hackers, pretextos que pudessem colocar em dúvida a higidez do processo eleitoral'.

No interrogatório, ele confirmou ter mandado documento para Mauro Cid e afirmou que, no contexto das eleições de 2022, a 'possibilidade de fraude subiu muito'.

Fabrício Moreira de Bastos

Antes dos interrogatórios de Hélio Ferreira Lima, também foi ouvido o tenente-coronel Fabrício Moreira de Bastos, que integrou o núcleo dos militares na ação golpista. A Procuradoria-Geral da República afirma que o militar ajudou na escolha dos militares Kids Pretos, que teriam se reunido para articular uma "pressão" sobre o general Freire Gomes.

Moreira de Bastos negou que tenha feito indicações de militares com a intenção de pressionar por uma adesão ao golpe, e afirmou que se tratava apenas de um encontro com amigos.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reiniciar no plenário físico o julgamento de recurso do governo contra decisão que excluiu as verbas obtidas pelo Poder Judiciário do limite de gastos do arcabouço fiscal. O relator, Alexandre de Moraes, pediu destaque um mês após votar pela rejeição do recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento indica a possibilidade de que ele reconsidere sua posição inicial ou faça ressalvas sobre algum ponto específico da decisão.

O caso era analisado no plenário virtual que começou em 27 de junho e tinha encerramento previsto para 5 de agosto. Antes da suspensão, o ministro Cristiano Zanin havia acompanhado o entendimento de Moraes.

O recurso contesta decisão tomada pelo Supremo de forma unânime em abril. Na ocasião, a Corte acolheu um pedido apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Como mostrou a Broadcast, o governo acabará tendo de compensar essa exceção ao limite de gastos do arcabouço com aumento de receitas ou corte de despesas em outras áreas. No ano passado, essas receitas próprias fecharam em cerca de R$ 2 bilhões.

A AGU argumentou ao Supremo que a decisão não foi clara sobre o que constitui "receitas próprias", o que poderia levar a interpretações divergentes. O governo entende que a exceção ao limite de gastos deve abranger apenas as "receitas de natureza originária, decorrentes de atividades voluntárias remuneradas por preço público, como aluguéis e alienação de bens". Para a AGU, não estão inclusas no conceito de receitas próprias as custas e emolumentos, por exemplo.

"O acórdão, contudo, parece mesclar esses conceitos de forma intercambiável ao mencionar, tanto na ementa quanto no voto-condutor, que as 'receitas vinculadas' e 'custas e emolumentos' seriam englobadas pela exceção ao limite de gastos. Tal ambiguidade diverge do conceito orçamentário consolidado e da intenção legislativa da Lei Complementar nº 200/2023, que excepcionou apenas receitas próprias de entidades específicas, como universidades e instituições científicas, sem incluir receitas tributárias", sustentou a AGU.

Ao negar o recurso no plenário virtual, Moraes afirmou que não viu obscuridade ou omissão na decisão e reforçou que a exceção ao arcabouço fiscal abrange tanto as despesas custeadas com receitas próprias quanto custas e emolumentos recolhidos.