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Hamas e Israel aceitam princípios gerais de trégua, dizem negociadores

Internacional
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As negociações para um cessar-fogo e a libertação dos reféns em Gaza estão quase finalizadas, segundo autoridades israelenses, palestinas e de países mediadores. Alguns veículos de imprensa, citando fontes dos dois lados, informaram que Israel e Hamas já concordaram com os princípios gerais de um acordo.

 

O Catar, principal mediador, disse ontem que havia apresentado um esboço da trégua. O Canal 12 de Israel informou que o governo do premiê Binyamin Netanyahu considerou o texto aceitável, e autoridades israelenses aguardavam a resposta do Hamas.

 

A Associated Press informou que o Hamas também teria aceitado os termos do acordo, citando duas autoridades envolvidas nas negociações. No entanto, em razão do fracasso de propostas anteriores, uma autoridade egípcia disse à CNN que os países mediadores - Catar, Egito e EUA - estavam cautelosos à espera de uma resposta dos palestinos.

 

Detalhes

 

O Hamas confirmou que as negociações chegaram ao seu "estágio final" e está em consultas com outras facções palestinas - alguns reféns são mantidos por outros grupos, como a Jihad Islâmica, que anunciou ter enviado uma delegação a Doha para acertar os detalhes finais. A agência saudita Al-Hadath informou que o Hamas já havia começado a separar os reféns em grupos, passo anterior à libertação.

 

Autoridades também expressaram otimismo no passado, mas as negociações sempre desandaram. No entanto, os países envolvidos sugerem agora que a posse de Donald Trump, no dia 20, deve acelerar o acordo - um negociador do presidente eleito dos EUA, Steve Witkoff, foi enviado para participar do diálogo.

 

Início

 

O acordo teria três fases, com base em um esboço feito pelo presidente dos EUA, Joe Biden, e endossado pelo Conselho de Segurança da ONU. A primeira teria a libertação de 33 reféns nas próximas seis semanas, incluindo mulheres, crianças, adultos com mais de 50 anos e civis doentes e feridos. Em troca, Israel soltaria centenas de presos palestinos. A BBC estimou o número em 1.000, incluindo 190 terroristas que cumprem pena de 15 anos ou mais.

 

Na segunda-feira, 13, porém, diplomatas israelenses garantiram que ninguém que tenha participado do atentado de 7 de outubro de 2023 seria libertado, assim como nenhum terrorista seria solto na Cisjordânia - mas é incerto se poderiam seguir para Gaza, Egito, Turquia ou Catar.

 

A Associated Press afirmou ter obtido uma cópia do acordo, cuja autenticidade foi confirmada por um diplomata egípcio e um membro do Hamas. O documento diz que, entre os 33 reféns, estariam 5 mulheres, em troca de 50 presos palestinos, incluindo 30 terroristas condenados à prisão perpétua.

 

Ainda na primeira fase, os israelenses se retirariam dos centros urbanos, os palestinos teriam permissão para voltar para casa no norte do enclave e 600 caminhões de ajuda humanitária entrariam em Gaza por dia, segundo a AP.

 

O acordo permitiria que Israel ficasse com o Corredor Philadelphi, faixa ao longo da fronteira de Gaza com Egito. O Exército israelense também permaneceria em uma zona-tampão de 800 metros nas fronteiras leste e norte do enclave palestino.

 

Fases finais

 

Na segunda fase, o Hamas libertaria os reféns vivos restantes em troca de mais presos e da "retirada total" de Israel de Gaza, segundo a minuta citada pela AP. Em uma terceira fase, os corpos dos reféns restantes seriam devolvidos em troca de um plano de reconstrução de até cinco anos sob supervisão internacional. Os detalhes das fases posteriores deverão ser negociados na primeira fase, a partir do 16.º dia de cessar-fogo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), não pode evocar a imunidade parlamentar para deixar de explicar a ameaça de romper o acordo sobre a distribuição de emendas de comissão. E deu cinco dias para as partes do processo sobre o "orçamento secreto" se manifestarem, como Congresso, governo e o PSOL (autor da ação). Os amici curiae, que são entidades interessadas, também poderão se manifestar.

"Considerando que o Exmo. Deputado Federal Sóstenes Cavalcante fez nascer e com seu ofício manteve graves zonas de incerteza quanto ao cumprimento do arcabouço normativo aprovado pelo Congresso Nacional, devem as partes e os amici curiae manifestar-se sobre a decisão do dia 27/04/2025, bem como sobre o ofício do mencionado parlamentar, em 5 (cinco) dias úteis", disse Dino no despacho publicado há pouco.

"É fundamental o esclarecimento objetivo sobre tais tópicos, na medida em que se cuida de dezenas de bilhões de reais de dinheiro público, não podendo reinar sigilos de quaisquer espécies, consoante reiteradamente decidido pelo Plenário do STF", complementou.

Sóstenes enviou ofício ao Supremo dizendo que não tem a obrigação de apresentar quaisquer explicações sobre sua fala. "Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal - PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar", escreveu Sóstenes no ofício enviado ao ministro.

Intimação

No último domingo, Dino intimou o líder do PL a prestar esclarecimentos sobre a fala, feita em entrevista a jornalistas, de que está disposto a romper o acordo estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a distribuição de emendas das comissões permanentes da Casa. A medida, segundo Sóstenes, seria tomada caso não fosse pautado o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.

O acordo vigente prevê que o partido responsável pela presidência da comissão fica com 30% dos recursos, enquanto os outros 70% serão destinados às demais bancadas da Casa. Ao intimar o líder do PL, Dino afirmou que o rompimento do acordo citado pelo parlamentar não condiz com o que foi formalmente estabelecido entre os Três Poderes.

Para Dino, a imunidade parlamentar não incide neste caso porque "nada se indaga sobre opiniões, palavras e votos" proferidos pelo líder do PL, e sim sobre crime contra o patrimônio público. "Lembro que, no passado, tive a honra de exercer mandatos parlamentares nas duas Casas do Congresso Nacional, eleito Deputado Federal e Senador da República. Assim, em face de ciência e experiência, compreendo os contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio.

Política

O vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria tomar a eventual decisão de convidar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para substituí-lo nas eleições de 2026, no máximo até final deste ano, sob risco de o chefe do Palácio dos Bandeirantes não aceitar o convite "em cima da hora". Bolsonaro está inelegível por decisão da Justiça Eleitoral até 2030.

"Acho que o presidente Bolsonaro tem que tomar essa decisão até o final desse ano, até para que não aconteça algo de última hora", disse Ramuth.

"Aliás, se a gente fizer um paralelo, como aconteceu com o Lula lá atrás, que levou a sua candidatura até os dias finais e ali na hora que foi constatado pela Justiça Eleitoral que ele não poderia participar, o Haddad entrou... E isso o governador Tarcísio, conhecendo o perfil dele, o dia a dia, como ele gosta de fazer as coisas e gosta de fazer bem feito, isso ele não aceitaria", acrescentou.

O vice-governador pontuou que, embora tenha críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhece a força do petista em uma corrida presidencial e sabe que será uma "eleição complexa". As declarações foram dadas em entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira, 1.º.

Em 2018, quando Lula estava preso e inelegível, mas, mesmo assim, manteve seu nome no jogo até que o registro de candidatura fosse rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Haddad foi o nome escolhido para substituí-lo. A decisão, no entanto, ocorreu menos de um mês antes do pleito, no último dia do prazo dado pela Corte para o partido escolher um substituto a Lula.

"O plano (de Tarcísio) é a reeleição, mas, claro, eu sei que na política nem tudo o que queremos é aquilo que se consolida. Pode existir, eventualmente, uma decisão do Bolsonaro que convoque o governador para essa missão", disse o vice-governador.

Tarcísio tem se saído bem tanto nas pesquisas de satisfação sobre o atual governo, quanto nas intenções de voto em uma eventual campanha para Presidência no próximo ano. Entre os nomes mais oxigenados pela direita para substituir Bolsonaro, é ele quem fica na frente em cenários sem o ex-presidente e contra Lula, mas ainda não bate o petista.

Como mostrou o Estadão, o governador já afirmou em conversas reservadas que não vai se desincompatibilizar em abril do ano que vem (prazo máximo para quem concorrerá nas próximas eleições sair do atual cargo que ocupa) porque não quer perder o controle sobre o próprio destino. O governador avalia que não há garantia de que Bolsonaro indicará um nome para sucedê-lo na eleição de 2026 com tanta antecedência.

Política

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), alegou imunidade parlamentar para não responder à intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que solicitava explicações sobre declarações do parlamentar a respeito do acordo para distribuição de emendas de comissões.

"Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal - PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar", escreveu Sóstenes em ofício enviado ao ministro do STF.

O artigo 53 garante imunidade parlamentar aos deputados e senadores, impedindo que sejam responsabilizados civil ou penalmente por opiniões, palavras ou votos. Cavalcante também mencionou o parágrafo 6.º do mesmo artigo, que o isenta de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em função do cargo.

A solicitação do ministro Flávio Dino, com prazo de 48 horas, ocorreu depois do líder do PL dizer, ao jornal O Globo, estar disposto a romper o acordo estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a distribuição de emendas das comissões permanentes da Casa. A medida, segundo ele, seria tomada caso não fosse pautado o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.

O acordo vigente prevê que o partido responsável pela presidência da comissão fica com 30% dos recursos, enquanto os outros 70% serão destinados às demais bancadas da Casa.

O ministro Flávio Dino afirmou que o rompimento do acordo citado pelo parlamentar não condiz com o que foi formalmente estabelecido entre os Três Poderes.

Segundo o magistrado, as declarações podem indicar a existência de um arranjo que desvirtua o uso legítimo das emendas parlamentares, reeditando práticas características do chamado "orçamento secreto", mecanismo de distribuição de recursos públicos sem transparência, revelado pelo Estadão, em maio de 2021, e posteriormente vetado pelo STF.