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O ícone da extrema direita francesa Jean-Marie Le Pen morreu nesta terça-feira, 7, aos 96 anos, segundo um comunicado divulgado por sua família.
O político estava internado em uma unidade de saúde há várias semanas e morreu, conforme o comunicado, "cercado por seus entes queridos".
Após cerca de dois meses foragida, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira, 29. A informação foi confirmada pela Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça. Segundo apurou o Estadão com investigadores, a deputada foi localizada pelo adido da Polícia Federal em Roma, que trabalha na embaixada brasileira, em conjunto com as autoridades italianas.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por articular com um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
No julgamento realizado em maio deste ano, a Primeira Turma do Supremo estabeleceu pena de dez anos de prisão, em regime inicial fechado. Depois da condenação, em junho, Zambelli fugiu para o exterior. O STF pediu à Itália a extradição dela para o cumprimento de pena no Brasil. Por isso, a polícia italiana cumpriu a ordem de prisão.
Entretanto, a Justiça do país europeu ainda deve abrir um processo para decidir se vai atender ao pedido da Corte brasileira e determinar a extradição da deputada. Zambelli possui cidadania italiana.
Sua defesa alegou ontem que ela havia decidido se entregar à polícia local. Em um vídeo publicado pelo advogado Fábio Pagnozzi e gravado antes da detenção, a defesa afirma que Zambelli quis "colaborar administrativamente" com os pedidos das autoridades (mais informações nesta página).
O deputado italiano Angelo Bonelli, do Partido Europa Verde, afirmou que encontrou a deputada brasileira na Itália e forneceu o endereço à polícia de Roma. "Carla Zambelli está em um apartamento, em Roma. Forneci o endereço à polícia, neste momento a polícia está identificando Zambelli", escreveu o deputado em seu perfil no X (antigo Twitter).
Bonelli afirmou, em entrevista à GloboNews, que a deputada foi localizada por volta das 18h (horário local, às 13h no horário de Brasília), no bairro Aurélio, capital italiana. O deputado informou ao chefe da polícia italiana que, segundo ele, confirmou duas horas depois que Zambelli havia sido encontrada em um apartamento.
'Decisão política'
O procurador Vladimir Aras, ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), projeta que um processo de extradição da deputada federal possa levar de um ano e meio a dois anos. "Na pior das hipóteses, ela estará solta em breve devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradição", disse Aras ao Estadão.
Ele foi o secretário de cooperação internacional da PGR quando o Brasil conseguiu, em 2015, a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália após ser condenado no mensalão. Aras também é professor de Direito Processual Penal na Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Penal Internacional.
Conforme o processo de extradição, um órgão equivalente ao Ministério da Justiça italiano vai decidir se pede ou não a confirmação da prisão de Zambelli. Em caso positivo, caberá à Corte de Apelação em Roma tomar uma decisão sobre o caso.
Em seguida, o Brasil terá prazo de 45 dias para formalizar a extradição. O Ministério Público italiano e a defesa de Zambelli se manifestam no processo e a Corte de Apelação decide sobre a extradição. Os advogados da deputada têm defendido que ela sofre perseguição política no Brasil.
Quem perder ainda pode recorrer à Corte de Cassação. "Se tudo correr bem, o Ministério da Justiça italiano decide se realmente vai entregá-la ao Brasil. É uma decisão política. Se optar pela extradição, a defesa pode impugnar a decisão no Tribunal Administrativo Regional de Lazio e, em seguida, no Conselho de Estado", explicou Aras.
Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em 2013. Ele foi preso no país europeu em fevereiro de 2014. A Justiça italiana chegou a negar o pedido de extradição e soltá-lo em outubro do mesmo ano. A decisão foi revertida após recurso. A extradição do ex-diretor do Banco do Brasil foi concretizada em outubro de 2015.
Professor de Direito Internacional da USP, Alberto do Amaral Júnior disse que a Justiça italiana analisará se os crimes atribuídos a Zambelli - invasão de dispositivos de informática e falsidade ideológica - também são puníveis pelo sistema jurídico italiano.
Segundo ele, as regras para extradição são diferentes no Brasil e na Itália. A Constituição brasileira não permite a extradição de nacionais. "Na Itália é diferente. Isso aconteceu justamente com o Pizzolato, que tinha cidadania italiana e foi extraditado a pedido da Justiça brasileira", declarou.
Prevalência
O jurista Wálter Maierovitch afirmou que, em casos de dupla cidadania, o procedimento é verificar qual delas é a prevalente. No caso de Zambelli, segundo ele, é a brasileira, porque ela construiu sua vida no Brasil e não teve atividade relevante na Itália.
Ele disse que os crimes cometidos por Zambelli têm equivalentes no sistema jurídico italiano e que a parlamentar não conseguirá respaldo político do governo da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni.
O governo italiano é formado por uma coalizão de três partidos: a Liga Norte, comandada por Matteo Salvini - próximo do bolsonarismo, que culpa Zambelli pela derrota na eleição de 2022 -, o Força Itália, sigla de centro-direita fundada e presidida pelo ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi até a sua morte, em 2023, e o Irmãos de Itália, da própria Meloni.
Mesmo condenada pelo Supremo, Zambelli continua formalmente como deputada federal no Brasil enquanto a Câmara não deliberar sobre a cassação ou até que se configure o número de faltas não justificadas previsto pela Constituição. Zambelli se licenciou do mandato por 127 dias (sete para tratamento de saúde e 120 para interesse particular) no dia 5 de junho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que consultou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que repassou informações preliminares sobre a prisão da deputada. Ele disse que estava aguardando as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano. "Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas (...) em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão - apenas sobre a perda de mandato", disse Motta. (COLABOROU ADRIANA VICTORINO)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa solicitando o encaminhamento imediato do processo de perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) à Mesa Diretora da Casa.
"Já tínhamos o entendimento e deduzido o pedido, em conformidade com o acórdão condenatório, no sentido de que o trânsito em julgado impõe a suspensão imediata de seus direitos políticos, nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal, a ser declarada pela Mesa, contudo, houve a remessa à Comissão de Constituição e Justiça, em trâmite anômalo e ilegal", escreveu o deputado.
A defesa da deputada no processo de cassação foi apresentada no começo deste mês. O processo é relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que deve apresentar relatório pedindo a cassação ou não da deputada.
Mesmo condenada e agora presa, Zambelli segue com seu mandato parlamentar enquanto a Câmara não deliberar sobre a cassação ou até que se configure o número de faltas não justificadas previsto pela Constituição.
Cabe à Mesa Diretora iniciar o procedimento com base na condenação criminal. A praxe do presidente da Casa, entretanto, tem sido levar o tema à votação no plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que aguarda manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a prisão da deputada.
Zambelli foi presa na Itália nesta terça-feira, 29. Ela estava foragida desde junho, quando saiu do Brasil dias após ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O nome da deputada constava na lista de difusão vermelha da Interpol.
Segundo apurou o Estadão com investigadores, a deputada foi localizada pelo adido da Polícia Federal (PF) em Roma, que trabalha na embaixada, em conjunto com as autoridades italianas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que aguarda manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a prisão da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
Motta ainda destacou a Casa legislativa não tem poder para decidir sobre a prisão da parlamentar, podendo apenas avaliar a cassação dela. Nesta terça, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça da Casa solicitando o encaminhamento imediato do processo de perda do mandato da deputada à Mesa Diretora da Casa.
Em publicação feita no X (ex-Twitter), o presidente da Câmara disse que soube da detenção de Zambelli pela imprensa e conversou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que passou informações preliminares.
"Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC (sigla da Comissão de Constituição e Justiça), em obediência ao regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão - apenas sobre a perda de mandato", disse.
A CCJ instaurou no fim da segunda-feira o prazo para Carla Zambelli apresentar a defesa e indicar provas no processo que cassa o seu mandato parlamentar, aberto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa da deputada foi apresentada no começo deste mês de julho. Agora caberá ao relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentar um relatório pedindo a cassação ou não da deputada.
Depois da votação na CCJ, deputados decidem isso no plenário da Câmara. São necessários, no mínimo, 257 votos para cassar o mandato de Zambelli.
A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli está foragida na Itália, país que tem cidadania, e é alvo de uma mandado de prisão definitiva de autoria do ministro Alexandre de Moraes.