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Volta de Trump anima grupo que prega ocupação de terras palestinas por Israel

Internacional
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Planos de autoridades israelenses de ocupar territórios palestinos avançaram nos últimos meses. Em Gaza, o governo de Israel declarou a intenção de criar uma zona de segurança, ocupada com postos e bases militares. Na Cisjordânia, ministros do gabinete de Binyamin Netanyahu apoiam a anexação de territórios. O movimento ganhou força com a vitória de Donald Trump nos EUA.

 

A ofensiva desencadeada pelo ataque do Hamas, em 2023, abriu as portas para o retorno de tropas israelenses à Faixa de Gaza. A princípio, Israel justificou como parte da guerra e disse que não tinha intenção de permanecer no local. Mas, nos últimos três meses, sinais concretos de ocupação no longo prazo começaram a surgir e grupos de colonos passaram a defender a anexação com mais veemência e apoio de parte do governo.

 

Fotos de satélite analisadas pelo New York Times indicam que os soldados israelenses demoliram mais de 600 prédios no corredor Netzarim, estrada de 10 quilômetros que divide o enclave em dois. Com as demolições, os militares passaram a controlar uma área de 46 km². A Faixa de Gaza tem 360 km².

 

Esse território faz parte de uma "zona de proteção", com postos militares, bases e torres de comunicação, afirma o NYT. Uma parte foi erguida no início da guerra, mas muitas construções seguem em andamento. De 19 bases identificadas, 12 foram construídas ou expandidas a partir de setembro.

 

O Exército israelense nega que as bases signifiquem uma ocupação prolongada. "Qualquer coisa que tenha sido construída pode ser desmontada em um dia", disse o coronel Nadav Shoshani, porta-voz militar israelense.

 

Sinal verde

 

No entanto, o local em que a zona de proteção foi estabelecida, entre a Cidade de Gaza e Khan Younis, reflete planos declarados de ministros de Netanyahu para ocupar os territórios palestinos, com o apoio de colonos. No dia 26 de novembro, o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, declarou que pretende reduzir a população de Gaza pela metade. "Podemos e devemos conquistar Gaza", disse.

 

Extremista e colono na Cisjordânia, Smotrich jamais escondeu seu objetivo. Integra o gabinete outro nome que defende a mesma ideia: o ministro de Segurança Itamar Ben-Gvir. Ambos têm boas relações com a Nachala, organização de colonos que planeja a reocupação de Gaza e da Cisjordânia.

 

Em outubro, a Nachala realizou em Be'eri, kibutz destruído no ataque do Hamas, a conferência "Preparando-se para Reassentar Gaza". Smotrich e Ben-Gvir participaram, assim como deputados do partido Likud, de Netanyahu. Eles defenderam a reocupação no modelo semelhante ao que existiu até 2005.

 

Segundo a presidente da Nachala, Daniella Weiss, o plano é fazer os palestinos "desaparecerem". Em diversas entrevistas, ela repete que os palestinos querem ir para outros países. "Como fazemos isso? Encorajamos. Não estou dizendo forçar, mas habilitar, porque eles querem ir", disse à BBC, em março.

 

Apesar de a maioria dos israelenses ser contra a ocupação de Gaza, as ideias da Nachala têm influência no governo. Em janeiro, eles apresentaram um mapa de Gaza com assentamentos pelo enclave e, desde então, ela tem ido ao território sem permissão oficial do Exército.

 

O discurso agressivo deixa Netanyahu em posição difícil. Qualquer tentativa de desautorizar os extremistas pode causar a queda do governo. Mas, segundo entidades que denunciam a ocupação, não é necessário que haja apoio formal para os planos avançarem.

 

"Tais práticas ilegais são características do governo israelense", escreveu a Anistia Internacional em relatório publicado no dia 5.

 

Cisjordânia

 

Pouco antes do ataque terrorista do Hamas, Ben-Gvir concedeu centenas de licenças para porte de fuzis para judeus que vivem na Cisjordânia, território palestino ocupado por Israel. Na maioria de suas cidades, ruas estão sendo destruídas com escavadeiras, estradas foram fechadas e postos de controle, instalados. "Há vilarejos em que as pessoas não deixam a casa vazia, porque correm o risco de ter a casa ocupada por israelenses", afirma a brasileira Hyatt Omar, de 26 anos.

 

Ela afirma que, após o ataque do Hamas, uma de suas tias ficou presa em casa por três meses, impedida de sair por militares de Israel que estariam fazendo a segurança de um assentamento. "Os soldados entram nas casas, trancam as pessoas e deixam sem qualquer contato externo, sem nenhum amparo legal", disse Hyatt.

 

A ocupação ocorre com amparo do Estado, responsável por autorizar o confisco de terras e reconhecer os assentamentos. Israel tem citado várias razões para manter as operações na Cisjordânia: direitos históricos ao território; motivos de segurança, tanto internos quanto externos; e o valor simbólico da área para os judeus.

 

Segundo a ONG israelense Paz Agora, que monitora as ações, 24,1 km² da Cisjordânia foram confiscados por ordem de Smotrich, entre outubro de 2023 e julho. Ele também reconheceu 8 postos avançados e incluiu outros 70 como elegíveis para receber estradas e serviços públicos. "Tudo torna a ocupação irreversível", disse Mauricio Lapchik, diretor da ONG.

 

Fator Trump

 

Desde novembro, os extremistas do gabinete de Israel ganharam novo ânimo com a vitória de Trump.

 

"Estávamos a um passo de aplicar a soberania aos assentamentos na Judeia e Samaria, e agora é a hora de fazê-lo", disse Smotrich, no dia 11, se referindo à Cisjordânia da maneira como os judeus ortodoxos a chamam.

 

No primeiro mandato de Trump, a expansão de assentamentos na Cisjordânia se acelerou. Ele apoiou reivindicações históricas de Israel, como o reconhecimento de Jerusalém como capital e a mudança da embaixada para a cidade, além de validar a anexação das Colinas do Golan, oficialmente território da Síria.

 

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, que atuou no cargo durante o governo de Jair Bolsonaro, sofreu "censura ética" pela tentativa, em 2021, de trazer para o País joias dadas pelo regime da Arábia Saudita à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, sem passar pela fiscalização da Receita Federal. Revelado pelo Estadão, o caso motivou o indiciamento do ex-presidente por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A reportagem procurou a defesa de Albuquerque, mas não havia obtido uma resposta até a publicação deste texto. Caso, se manifeste, um posicionamento dele será incluído.

Nesta segunda-feira, 28, a Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) decidiu punir o ex-ministro, mas poupou outros dois denunciados ao colegiado: o ex-secretário da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes e o ex-chefe adjunto do Gabinete de Documentação Histórica do Palácio do Planalto Marcelo da Silva Vieira.

A sanção que lhe foi aplicada funciona como uma espécie de mancha no currículo de servidores da administração pública federal e tem validade de três anos. Albuquerque voltou de uma viagem ao Oriente Médio com as joias. Ao retornar ao Brasil, os itens foram retidos por agentes da Receita. Pela legislação, objetos de valor superior a R$ 1 mil precisam ser declarados, o que não foi feito.

Quem carregava as joias na mochila era Marcos André Soeiro, assessor do então ministro. Os fiscais se depararam com a escultura de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros, dourada, com as patas quebradas. Também encontraram o estojo com as joias, acompanhadas de um certificado de autenticidade da marca Chopard.

Quando soube da retenção, o ex-ministro se dirigiu à alfândega e tentou, sem sucesso, viabilizar a liberação dos objetos. Nesse momento, chegou a citar o próprio cargo e a dizer que eram presentes para Michelle.

A apreensão ocorreu em outubro de 2021. Dali até o fim de seu mandato, Bolsonaro tentou o desembaraço da carga em pelo menos oito oportunidades e acionou órgãos do Executivo, como o Itamaraty e a própria Receita.

Política

O tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima afirmou, nesta segunda-feira, 28, que o ministro Alexandre de Moraes era um "fator crítico" nos "cenários" de ruptura institucional, mas não era um "centro de gravidade". Integrante da força especial do Exército, que abriga os kids pretos, Hélio é acusado de integrar o núcleo 3 da ação do golpe. A Procuradoria-Geral da República afirma que ele era um dos responsáveis pela Operação "Copa 2022", com o objetivo de "neutralizar" o ministro relator da ação.

Durante o interrogatório conduzido pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, o oficial explicou que o ministro do STF era uma "peça fundamental" na sua "prospecção" para um possível acirramento do cenário político após as eleições de 2022.

Ele disse que, na ocasião, ficou responsável por desenvolver um cenário "hipotético" de inteligência, em que teriam sido encontradas fraudes no processo eleitoral.

Durante as investigações da Polícia Federal, foi encontrada com o militar uma planilha com o nome "Desenho Op Luneta", detalhando, em cinco etapas, o plano de golpe.

A defesa do tenente-coronel alega que o documento estava em um pen drive funcional e se tratava de "um estudo de cenário prospectivo". De acordo com os advogados de Hélio Ferreira Lima, tratava-se da análise de um cenário possível, mas não de um plano de execução, baseado, segundo ele, nas normas de inteligência do Ministério da Defesa. "Esse cenário não tem a menor condição de ser empregado por grupos clandestinos ou qualquer coisa", destacou.

A denúncia detalha que a "primeira etapa", denominada "estado atual", apontava a existência de fatores geradores de instabilidade no Supremo Tribunal Federal, que deveriam ser superados no "estado final desejado da força legalista", momento em que ocorreria a "neutralização" desses fatores.

Na "terceira etapa", chamada de "tendência natural", ainda de acordo com a PGR, previa-se o recrudescimento do controle do Estado sobre os elementos considerados desestabilizadores, até se alcançar o "EFD (Estado Final Desejado) das principais ameaças", fase em que seria implementado o "controle total" do grupo criminoso sobre os "Três Poderes".

A última etapa descreve as principais deduções do diagrama de relações, com o objetivo de retomar a "normalidade institucional" por meio da eliminação dos elementos geradores de "ilegalidade e instabilidade".

Hélio Ferreira Lima ressaltou que as forças especiais do Exército não teriam condições de executar uma ruptura institucional. "Ainda que todas as forças especiais tivessem que se juntar para fazer um golpe, a gente seria fagocitado até por uma polícia de qualquer estado que tem um efetivo muito maior", declarou.

O oficial explicou que, durante o período eleitoral, foi orientado a fazer "estudos de inteligência" para acompanhar os manifestantes bolsonaristas acampados próximos aos quartéis.

A acusação também aponta que Hélio Ferreira Lima e o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira foram com o então ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, até a casa do general Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e da Casa Civil - com o objetivo de "debater as ações clandestinas para neutralizar o ministro Alexandre de Moraes".

No depoimento, Ferreira Lima alegou que não era uma 'reunião', mas um encontro rápido, de menos de 20 minutos, na residência do Braga Netto a pedido de Mauro Cid.

O oficial nega ter discutido plano golpista com Braga Netto. "Eu nunca tinha visto um general quatro estrelas com roupas caseiras. A gente não tomou água, era um clima de velório", comentou.

Em relação à acusação de que teria monitorado o presidente Lula, o tenente-coronel negou e disse que estava hospedado em Brasília, próximo onde estaria o então presidente eleito, mas não estava vigiando o petista. A defesa alega que, apesar de morar em Porto Alegre, ele teria ido para Brasília ver seu filho.

A denúncia da PGR ressalta que as conversas com Cid indicavam que eles 'continuavam tentando obter, inclusive com a utilização de hackers, pretextos que pudessem colocar em dúvida a higidez do processo eleitoral'.

No interrogatório, ele confirmou ter mandado documento para Mauro Cid e afirmou que, no contexto das eleições de 2022, a 'possibilidade de fraude subiu muito'.

Fabrício Moreira de Bastos

Antes dos interrogatórios de Hélio Ferreira Lima, também foi ouvido o tenente-coronel Fabrício Moreira de Bastos, que integrou o núcleo dos militares na ação golpista. A Procuradoria-Geral da República afirma que o militar ajudou na escolha dos militares Kids Pretos, que teriam se reunido para articular uma "pressão" sobre o general Freire Gomes.

Moreira de Bastos negou que tenha feito indicações de militares com a intenção de pressionar por uma adesão ao golpe, e afirmou que se tratava apenas de um encontro com amigos.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reiniciar no plenário físico o julgamento de recurso do governo contra decisão que excluiu as verbas obtidas pelo Poder Judiciário do limite de gastos do arcabouço fiscal. O relator, Alexandre de Moraes, pediu destaque um mês após votar pela rejeição do recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento indica a possibilidade de que ele reconsidere sua posição inicial ou faça ressalvas sobre algum ponto específico da decisão.

O caso era analisado no plenário virtual que começou em 27 de junho e tinha encerramento previsto para 5 de agosto. Antes da suspensão, o ministro Cristiano Zanin havia acompanhado o entendimento de Moraes.

O recurso contesta decisão tomada pelo Supremo de forma unânime em abril. Na ocasião, a Corte acolheu um pedido apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Como mostrou a Broadcast, o governo acabará tendo de compensar essa exceção ao limite de gastos do arcabouço com aumento de receitas ou corte de despesas em outras áreas. No ano passado, essas receitas próprias fecharam em cerca de R$ 2 bilhões.

A AGU argumentou ao Supremo que a decisão não foi clara sobre o que constitui "receitas próprias", o que poderia levar a interpretações divergentes. O governo entende que a exceção ao limite de gastos deve abranger apenas as "receitas de natureza originária, decorrentes de atividades voluntárias remuneradas por preço público, como aluguéis e alienação de bens". Para a AGU, não estão inclusas no conceito de receitas próprias as custas e emolumentos, por exemplo.

"O acórdão, contudo, parece mesclar esses conceitos de forma intercambiável ao mencionar, tanto na ementa quanto no voto-condutor, que as 'receitas vinculadas' e 'custas e emolumentos' seriam englobadas pela exceção ao limite de gastos. Tal ambiguidade diverge do conceito orçamentário consolidado e da intenção legislativa da Lei Complementar nº 200/2023, que excepcionou apenas receitas próprias de entidades específicas, como universidades e instituições científicas, sem incluir receitas tributárias", sustentou a AGU.

Ao negar o recurso no plenário virtual, Moraes afirmou que não viu obscuridade ou omissão na decisão e reforçou que a exceção ao arcabouço fiscal abrange tanto as despesas custeadas com receitas próprias quanto custas e emolumentos recolhidos.