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Argentina: reforma migratória de Milei deve afetar brasileiros que vivem no país

Internacional
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O governo do libertário Javier Milei anunciou nesta terça-feira, 3, uma reforma migratória na Argentina que pretende acabar com a gratuidade na atenção médica a estrangeiros não residentes no país e cobrar mensalidades de não argentinos nas universidade públicas. A medida deve afetar os mais de 100 mil brasileiros que vivem no país, sendo mais de 20 mil deles estudantes. Também foi ampliado o escopo de crimes para barrar a entrada ou permitir a deportação.

"Em primeiro lugar, vai ser estabelecido que as universidades nacionais possam cobrar taxas de estudantes estrangeiros não residentes. Isso vai ser uma fonte de receita para as instituições de ensino superior, que vai permitir financiá-las. Hoje, um em cada três estudantes de medicina é estrangeiro", disse o porta-voz da presidência, Manuel Adorni.

Segundo dados de 2023 do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, mais de 101 mil brasileiros vivem na Argentina, sendo a 10ª maior comunidade de brasileiros fora do país. O número de brasileiros atualmente estudando em universidades argentinas gira em torno de 21 mil, sendo 13,9 mil nas universidades públicas, de acordo com informe de 2022 do Ministério de Capital Humano da Argentina, o último disponível.

Milei diz que estrangeiros representam um "fardo" ao sistema público de ensino do país. O número total de pessoas de outras nacionalidades na educação superior, no entanto, representa apenas 4,1% do total de alunos da graduação e 9,9% da pós-graduação, calculou o site argentino de checagem Chequeado.

A UBA (Universidade de Buenos Aires), uma das mais prestigiosas do mundo, segundo rankings universitários internacionais, tem mais de 20% de estrangeiros em seus cursos de medicina, sendo grande parte deles brasileiros.

"Em segundo lugar, vamos ordenar o fim da assistência médica gratuita para estrangeiros. As organizações determinarão as condições de acesso ao sistema. Desde que uma medida semelhante foi tomada em Salta, a atenção externa caiu para 95% e foram geradas poupanças de 60 milhões de pesos. Isto não só implica poupanças fiscais, mas também melhores cuidados para os nossos cidadãos. Dizemos adeus aos famosos passeios de saúde tão conhecidos aqui", continuou Adorni.

De acordo com a imprensa argentina, a medida terá um alcance limitado, já que a decisão sobre a tarifa de saúde para não residentes ficará a cabo de cada província. O governo federal só poderia tornar a tarifa obrigatória nos hospitais sob sua tutela.

O porta-voz acrescentou que "também vamos incorporar mais crimes como causas para impedir a entrada ou justificar a expulsão de estrangeiros do país. Se for apanhado a cometer um crime ou a violar o sistema democrático, será expulso e proibido de entrar no país. Também ficarão do outro lado da fronteira aqueles que tentarem entrar com documentação apócrifa ou que suspeitarem que o motivo da sua entrada é diferente daquele que declaram ao concluir o processo de imigração. Por fim, é incorporada pena de prisão no caso de estrangeiros que violem a proibição de reentrada no país anteriormente imposta".

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou apoio ao colega Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 6. Segundo o decano da Corte, não há "nenhum desconforto" com a decisão de Moraes de prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"O ministro Alexandre tem toda a nossa confiança e o nosso apoio", disse Mendes a jornalistas ao chegar ao Fórum Saúde, realizado pela organização Esfera Brasil e pela EMS Farmacêutica em Brasília.

Uma ala do STF ficou incomodada com a decisão de Moraes de ter determinado a prisão domiciliar do ex-presidente sem consulta prévia aos demais ministros.

Para Gilmar Mendes, as discussões entre países em torno de questões comerciais são normais. Por isso, de acordo com ele, o mundo até constituiu a Organização Mundial do Comércio (OMC), que está enfraquecida, como pontuou.

"O que não é normal é a tentativa de fazer valer as tarifas para obter mudanças institucionais. Ou seja, afetar a soberania dos países. Isso é claramente repudiável e claramente não é aceito pelas nações maduras, como é o caso do Brasil. E as ações impostas ao ministro Moraes também deixam clara essa tentativa", considerou.

No último dia 30, o governo dos Estados Unidos oficializou a tarifa de 50% a produtos brasileiros, que entram em vigor nesta quarta-feira. No dia 9, o presidente Donald Trump havia anunciado a medida, em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e divulgada na rede social Truth Social. Na ocasião, Trump justificou a imposição da taxa como resposta ao tratamento dado pelo Brasil a Bolsonaro.

Também no fim do mês de julho, o governo Trump aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes. O dispositivo legal acionado pela Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Política

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que seguirá nos Estados Unidos em busca de mais sanções ao Brasil pelo governo do presidente Donald Trump.

Em entrevista ao jornal O Globo nesta quarta-feira, 6, o filho "03" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que há a possibilidade de passar "décadas" em autoexílio nos Estados Unidos.

"Se eu retornar, sei que vou ser preso", disse o deputado federal, investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de coação no processo em que seu pai é réu por tentativa de golpe de Estado.

As tarifas de 50% impostas a produtos brasileiros pelos EUA entrou em vigor nesta quarta-feira, 6. Questionado sobre o impacto negativo bilionário às exportações do País, Eduardo culpou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e insistiu na aprovação de uma "anistia ampla, geral e irrestrita" aos réus pelo 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

"Isso colocaria o Brasil numa boa condição na mesa de negociações junto ao governo dos EUA", disse Eduardo Bolsonaro.

O deputado federal afirmou que "leva um pouco" do impacto econômico das tarifas aos seus interlocutores na Casa Branca, mas não pretende interceder ao presidente americano.

"Não me sinto na posição de desautorizar o Trump. Entendo que ele é muito mais qualificado do que eu para escolher quais armas utilizar nessa briga, até porque tem uma carreira de muito êxito empresarial, é um excelente negociador", afirmou o filho "03" de Bolsonaro.

Eduardo minimizou os efeitos das tarifas sobre produtos do agronegócio. "Até agora nenhum fazendeiro ou produtor agrícola me ligou para dizer que eu deveria parar com as minhas ações", disse o deputado.

Um levantamento exclusivo do Estadão/Broadcast mostrou que 82% do volume de exportações do agronegócio serão prejudicadas com o tarifaço de Trump, pois ficaram de fora da lista de exceções à taxa adicional.

Sanções a Motta e Alcolumbre

Sem especificar a situação jurídica com a qual permanece em solo americano, Eduardo declarou que tem condições de permanecer nos Estados Unidos "durante um bom tempo". O deputado federal chegou a afirmar à Coluna do Estadão que "abriria mão" do mandato na Câmara. Ao Globo, Eduardo disse que oficiará o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma tentativa de manter o cargo na Casa.

O deputado federal manifestou apoio à mudança no Regimento da Casa proposta pelo deputado Evair de Melo (PP-ES) que possibilitaria o exercício do mandato à distância.

Eduardo também voltou a afirmar que, caso Motta ou Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, não pautem a anistia "ampla, geral e irrestrita" e o impeachment de Moraes, podem "entrar no radar" das sanções dos Estados Unidos. O parlamentar já havia falado sobre a possibilidade de sanções aos presidentes das Casas em entrevista ao portal Metrópoles nesta terça-feira, 5.

"Uma vez que não é pautado o impeachment do ministro Alexandre de Moraes no Senado, uma vez que o presidente da Câmara não pauta uma anistia, eles estão entrando no radar das autoridades americanas. As pessoas que estão em posição de poder têm responsabilidades e estão sendo observadas pelas autoridades americanas. Todos eles estão no radar", disse.

O parlamentar afirmou que vai à Casa Branca "quase toda semana" e que mantém contato frequente com os parlamentares María Elvira Salazar, Richard McCormick e Chris Smith, além do ex-estrategista de Trump Steve Bannon.

Sobre os planos para as eleições de 2026, afirmou que só sairia candidato ao Planalto se recebesse apoio do pai. "Antes, tenho que ter sucesso nessa questão de resgate da normalidade democrática no Brasil e no isolamento do Alexandre de Moraes, na anistia, em todas essas pautas", afirmou.

Política

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 6, que terá uma reunião remota com o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, na próxima quarta-feira, 13. O motivo principal do encontro é para discutir a tarifa de 50% sobre parte das exportações do Brasil para os Estados Unidos. Mas Haddad também disse que a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser objeto da conversa na reunião.

Haddad afirmou que, a depender da qualidade da conversa com Bessent, poderá haver uma reunião de trabalho presencial. "Aí (será uma reunião) com os ânimos já orientados no sentido de um entendimento entre os dois países, que têm um relacionamento de uns 200 anos, e que não faz o menor sentido nós estarmos vivendo nesse momento. A questão da política tem que ser tratada na esfera da política", disse.

Haddad repetiu que a intenção do governo brasileiro é abrir um cenário de negociação e superar um desentendimento que, segundo o ministro, foi provocado pela extrema-direita do País. Ele voltou também a expressar "preocupação" com a ação da família do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos.

"Hoje teve uma entrevista muito forte do Eduardo Bolsonaro ameaçando o Congresso Nacional e dizendo que o empresariado brasileiro do agro não está em contato com ele pedindo um arrefecimento das tensões entre os dois países, que seria o mais adequado. O pessoal ligado a eles trabalharam junto conosco para distensionar as relações e tratar o que é a política na política e o que é a economia na economia. Essa mistura está atrapalhando, atrapalhando muito", afirmou.