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Mais de 83 milhões de norte-americanos já votaram para escolher futuro presidente

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Mais de 83 milhões de eleitores norte-americanos votaram de maneira antecipada para escolher o futuro presidente dos Estados Unidos, de acordo com dados atualizados nesta manhã pelo Laboratório Eleitoral da Universidade da Flórida. No pleito de 2020, o número foi cerca do dobro em meio às restrições pela covid-19.

As eleições presidenciais dos EUA ocorrem nesta terça-feira, quando cerca de 244 milhões de norte-americanos podem votar para definir o nome do futuro chefe da Casa Branca.

A vice-presidente dos EUA e candidata democrata, Kamala Harris, e o ex-presidente dos EUA e republicano Donald Trump chegam ao dia D do pleito praticamente empatados nas pesquisas e opinião e nos mercados de previsão.

Em termos de votação antecipada, uma presença maior de eleitores registrados como democratas, respondendo por 37,7%. Mas aqueles que pertencem ao partido Republicano não ficam tão atrás, sendo 35,9%. Outros 26% são independentes. Estar registrado em um partido não significa que o eleitor votou no respectivo candidato.

Além disso, a maioria dos votos foi feita de forma presencial, respondendo por mais de 45 milhões do total, segundo os dados da Universidade da Flórida. Outros cerca de 38 milhões vieram por correspondência. Mais de 67,350 milhões de americanos solicitaram a possibilidade de votar a distância.

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Política

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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na última sexta-feira, 25, que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da extinta Operação Lava Jato, pague em até 15 dias a indenização de R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais pela divulgação do PowerPoint para ilustrar a denúncia do tríplex no Guarujá, em 2016.

O valor havia sido fixado em R$ 75 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2022, mas foi atualizado com a correção monetária e a aplicação de juros. Segundo a ordem de cumprimento da sentença, expedida pelo juiz Carlo Brito Melfi, caso Dallagnol não cumpra o prazo de pagamento, pode receber uma multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10%.

O caso não cabe mais recurso, já que o último apresentado foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho do ano passado. No entanto, Dallagnol pode ainda questionar a correção do valor da indenização. O Estadão procurou o ex-procurador para comentar sobre o caso, mas ainda não obteve retorno.

Na época, Dallagnol afirmou que o STF está em "lua de mel" com o governo. "Não há nada mais tirânico e perigoso para o Estado de Direito e para a democracia do que um Judiciário que decide politicamente, punindo inimigos e beneficiando aliados", disse em nota.

Ao decidir pela condenação, concluíram que houve "excesso" no detalhamento da denúncia à imprensa e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do petista.

Em 2016, Deltan Dallagnol participou de uma entrevista coletiva para o esclarecimento da denúncia relativa ao caso do tríplex do Guarujá. Na coletiva, o ex-procurador utilizou uma imagem criada no PowerPoint para apontar Lula como "maestro" e "comandante" do esquema criminoso investigado na Lava Jato.

De acordo com os advogados de Lula, Dallagnol feriu direitos de personalidade do petista em rede nacional de televisão, exercendo um juízo de culpa mesmo antes do início da ação penal, além de trazer acusações que nem sequer faziam parte da denúncia. Ainda segundo eles, a entrevista coletiva foi replicada na mídia brasileira e internacional, ampliando a dimensão do dano à imagem do presidente.

O caso do tríplex levou à primeira condenação de Lula na Operação Lava Jato, imposta pelo então juiz Sérgio Moro, com pena inicial de nove anos e seis meses de prisão, pena reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Após ficar 580 dias preso, o petista foi beneficiado por uma decisão do Supremo que reconheceu nulidades e extinguiu as ações contra ele.

Em abril de 2021, o STF declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar Lula na ação do triplex do Guarujá. Os ministros votaram pelo entendimento de que Moro foi parcial no caso enquanto atuava como juiz na 13.ª Vara Federal de Curitiba.

Política

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado, rejeitou dois pedidos de impeachment apresentados contra o governador Tarcísio de Freitas, movidos por deputados do PSOL. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 28.

O pedido mais recente foi feito na última semana por cinco deputados estaduais da bancada e acusava o governador de crime de responsabilidade por ter repostado mensagens autoritárias e ameaçadoras à soberania brasileira após a imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, além de tentar intermediar a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro - investigado pelo STF por tentativa de golpe de Estado - aos Estados Unidos, entre outras acusações.

Na decisão, André do Prado afirmou que as mensagens repostadas por Tarcísio ocorreram antes do anúncio oficial da tarifa de 50% e não configuram afronta à soberania nacional. Sobre a acusação de que o governador teria intermediado a ida de Bolsonaro aos Estados Unidos, o despacho sustenta que não há provas de interferência no Supremo Tribunal Federal nem registro formal de pedido que justificasse a denúncia.

O primeiro pedido havia sido protocolado no início de julho pela deputada Ediane Maria (PSOL) e acusava o governador de crime de responsabilidade por participar de uma manifestação ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, no dia 29 de junho. A denúncia também citava publicações feitas por Tarcísio em suas redes sociais, nas quais ele afirmava que "Jair Messias Bolsonaro deve ser julgado somente pelo povo brasileiro, durante as eleições" e compartilhava uma mensagem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em defesa de Bolsonaro.

Em resposta às acusações feitas pela deputada, o presidente da Alesp argumentou que a simples participação do governador em uma manifestação pública ou a publicação de opiniões políticas, mesmo críticas, não configuram, por si só, ameaça ao funcionamento do Poder Judiciário ou à soberania nacional. O despacho afirma que não há indícios de que Tarcísio tenha buscado prejudicar o Judiciário ou atentado contra a ordem constitucional, e que sua presença em um ato no qual terceiros criticaram tribunais superiores não pode ser usada para responsabilizá-lo, em respeito ao princípio da pessoalidade da pena.

Política

O tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima acusou Mauro Cid, delator na ação penal do golpe, de ter memória seletiva sobre os fatos ocorridos no final de 2022 que culminaram nas investigações da Polícia Federal (PF) e na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"A memória dele (Mauro Cid)... Ele lembra do que interessa para o objetivo dele. Não vou acusar ele, porque só ele sabe o que passou, mas ele escolhe quando tem boa memória e quando não tem boa memória, infelizmente", afirmou o tenente-coronel.

Integrante da força especial do Exército, que abriga os kids pretos, Hélio é acusado de integrar o núcleo 3 da ação do golpe. A Procuradoria-Geral da República afirma que ele era um dos responsáveis pela Operação "Copa 2022", com o objetivo de "neutralizar" o ministro relator da ação.

O militar prestou depoimento nesta segunda-feira, 28, na fase de encerramento da instrução criminal. Lima acusou Cid de ter mentido aos investigadores sobre ter saído mais cedo de reunião na casa do ex-ministro Walter Braga Netto em que teria sido discutido o plano de golpe de Estado, conforme denunciado pela PGR.

De acordo com o tenente-coronel, Cid teria mentido tanto sobre sair mais cedo da casa de Braga Netto quanto sobre o objetivo da reunião, que seria para tratar de aspectos operacionais da tentativa de golpe.

O ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro foi submetido a uma acareação com Braga Netto em junho deste ano e afirmou ter mudado de versão sobre o teor da reunião após saber do plano "Punhal Verde e Amarelo", que pretendia matar autoridades para consolidar a tomada do governo. Segundo Cid, os militares teriam discutido formas de gerar "comoção nacional" que justificassem medidas de exceção.

"Isso que ele falou, no meio militar, é infantil e até um pouco de arrogância dele de achar que eu, tendo sido instrutor, vou chegar em um general de quatro estrelas, que não me conhecia, e dizer: 'general, vamos fazer alguma coisa de comoção nacional para ter estado de sítio ou estado de Defesa'", rebateu Lima. "Isso é ridículo, Excelência".

Hélio Lima negou ter participado do plano "Punhal Verde e Amarelo".