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O que são os delegados, o colégio eleitoral e como funciona a eleição dos EUA?

Internacional
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O caminho para a Casa Branca passa por um complexo sistema eleitoral que pode confundir até mesmo os próprios norte-americanos. Diferente do Brasil, onde o voto é direto e obrigatório, os Estados Unidos elegem seu presidente por meio do Colégio Eleitoral, um mecanismo que já completou mais de 200 anos.

O sistema funciona como uma eleição indireta e o voto é facultativo. Quando os norte-americanos vão às urnas eles não estão votando diretamente no candidato à presidência, mas sim em delegados que representam seu Estado no Colégio Eleitoral.

Cada Estado possui um número específico de delegados, calculado com base em sua representação no Congresso.

A conta é simples: soma-se o número de representantes na Câmara, que varia conforme a população, com os dois senadores que cada Estado possui.

O distrito de Columbia, onde fica a capital Washington D.C, é um caso especial: mesmo sem representantes no Congresso, recebe três delegados, mesmo número do Estado com a menor população.

O vencedor leva tudo

No total, são 538 delegados em jogo nas eleições presidenciais. Para conquistar a Casa Branca, o candidato precisa garantir a maioria absoluta, ou seja, 270 votos.

Na maior parte dos Estados, quem vence o voto popular fica com todos os delegados, independentemente se a votação do ganhador foi por 51% ou 99%. Essa regra é conhecida como "winner-takes-all", que significa "o vencedor leva tudo".

Diferente dos demais Estados que adotam o "winner-takes-all", apenas em Maine e Nebraska os votos dos delegados são proporcionais a votação nos distritos.

Com este sistema, um candidato a presidente pode ter a maioria do voto popular no país e mesmo assim perder a eleição.

Esse foi o caso da Hillary Clinton em 2016. A democrata teve quase 3 milhões de votos a mais que Donald Trump nos Estados Unidos, mas foi derrotada na contagem de delegados. Trump saiu vitorioso por 304 a 227.

Sistema de votação indireta

Ao depositar o voto na urna, cada eleitor na verdade está votando diretamente nos delegados que representam cada chapa naquele Estado. E são estes delegados que vão oficializar o voto no presidenciável do seu partido, caso ele vença no Estado.

Há a possibilidade de um delegado votar diferentemente do que o seu Estado definiu, apesar de serem raros os casos.

Eles são chamados de "eleitores infieis" e essa postura é amparada pela Constituição Americana. Mas decisões recentes da Suprema Corte permite que os Estados obriguem os votos conforme a escolha popular.

Os 'swing-states'

Nestas eleições há sete Estados-pêndulos, conhecidos como "swing-states". São Estados fundamentais na decisão do próximo presidente norte-americano, pois historicamente a maioria dos eleitores não tem um partido definido, diferente dos demais Estados que culturalmente são republicanos ou democratas.

Desta forma, há pelo menos 93 delegados em jogo, que podem mudar completamente o rumo das eleições norte-americanas, seja em favor de Kamala Harris ou de Donald Trump.

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Política

Política

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, ex-presidente da Corte, será sempre lembrado por sua atuação nas eleições de 2022, "em um momento que ainda repercute a situação de extrema dificuldade em que ele atuou e continua atuando como ministro do Supremo Tribunal Federal, com os rigores da lei".

Na retomada dos trabalhos da Justiça Eleitoral, após o recesso de julho, a ministra iniciou a sessão com um discurso protocolar, mencionando a preparação para o próximo pleito. "Essa Justiça Eleitoral segue trabalhando nos termos do direito vigente no Brasil, com tranquilidade, ética, imparcialidade e independência, agora de uma forma muito mais objetivada, focando as eleições de 2026", declarou.

Cármen Lúcia não citou diretamente o caso das sanções do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes, mas, ao longo de sua fala, fez destaque à "soberania das leis do Brasil", com uma breve menção ao colega ministro do Supremo Tribunal Federal:

"Essa Justiça Eleitoral segue fazendo o seu dever: observar e aplicar a Constituição do Brasil, as leis da República Brasileira, como fizeram os magistrados que nos antecederam nestas cadeiras. Aqui faço uma ênfase especial a quem sucedo na presidência, o ministro Alexandre de Moraes, cujo papel na história será sempre lembrado, especialmente na atuação nas eleições de 2022."

A ministra foi a única a fazer menção a Moraes.

O TSE é composto por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados. Além de Cármen Lúcia, representam o Supremo os ministros Kassio Nunes Marques, vice-presidente da Corte, e André Mendonça - indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Logo após o discurso inicial, foi realizada a posse dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que assumiram as vagas destinadas à advocacia.

Política

A maioria dos brasileiros aprova as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 1º, aponta que 55% dos entrevistados concordam com as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O Datafolha ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 29 e 30 de julho. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

De acordo com o levantamento, além de aprovar a imposição da tornozeleira ao ex-presidente, 55% dos entrevistados acham que Jair Bolsonaro tinha a intenção de sair do Brasil, 36% disseram o contrário e 10% não opinaram.

Restrições impostas a Bolsonaro:

- Concordam totalmente: 44%;

- Concordam em parte: 11%;

- Não concordam nem discordam: 1%;

- Discordam em parte: 9%;

- Discordam totalmente: 32%;

- Não sabem: 3%

O ex-presidente foi alvo de mandado da Polícia Federal (PF) no dia 18 de julho. A operação foi autorizada pelo Supremo, que determinou medidas restritivas ao ex-presidente, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.

A aprovação às medidas cautelares contra Bolsonaro é maior entre os menos instruídos (59%) do que entre os que têm ensino superior (51%). Entre os que ganham até dois salários mínimos (57%) a aprovação também é maior. Na classe média, o índice de aprovação é de 44%.

A PF apontou que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e disse que as ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional.

Na decisão, o STF destacou que as medidas cautelares foram impostas já que o ex-presidente e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente vivendo nos Estados Unidos, estariam atuando para tentar obstruir o curso do processo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se manifestou pela primeira vez nesta sexta-feira, 1º, após ser alvo da Lei Magnitsky, do governo dos Estados Unidos, que impõe sanções financeiras a agentes públicos. Em sessão no STF, o magistrado citou o escritor brasileiro Machado de Assis e o ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln em um discurso em defesa da soberania nacional.

"As instituições brasileiras são fortes e sólidas. Coragem institucional e defesa da soberania nacional fazem parte do universo desta Corte, que não aceitará coações nem tentativas de novos golpes de Estado. Machado de Assis disse: 'A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e ser nacional'", afirmou Moraes.

"Com sua característica ironia, a citação ressalta a importância da soberania, mas também a necessidade de que ela seja genuína e efetiva - e não apenas um conceito vazio", completa o ministro.

Sem citar diretamente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comunicador Paulo Figueiredo, que têm ostentado nas redes sociais o lobby por sanções ao Brasil, Moraes também chamou de "covarde e traiçoeira" a "organização miliciana" que tem atuado contra o País e a autoridades brasileiras.

O objetivo das sanções contra o Brasil seria frear o julgamento da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a até 43 anos de prisão.

Para defender que o Judiciário brasileiro atue de forma autônoma e sem interferências externas, Alexandre de Moraes citou no discurso Abraham Lincoln, ex-presidente dos Estados Unidos e figura marcante na história do país.

"Eu complemento aqui citando o Abraham Lincoln, também advogado. Abraham Lincoln, 16º presidente dos Estados Unidos, responsável pela manutenção da União dos Estados Unidos e pela proclamação da emancipação, que afirmava que os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis." disse Moraes.

"A independência judicial é um desses princípios que não só pode, não só deve, mas também será inflexível e defendido por esse Supremo Tribunal Federal."

O ministro assegurou que os quatro núcleos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte da ação golpista, inclusive Jair Bolsonaro, serão julgados ainda neste semestre pela Primeira Turma e que o STF não vai se "acovardar".

O magistrado disse que esses agentes serão responsabilizados. "Acham que estão lidando com gente da laia deles, que estão lidando com milicianos, mas estão lidando com ministros da Suprema Corte".

"Enganam-se essa organização miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos fora do território nacional em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática", afirmou.